11/09/2025 03:10

Juntada de Certidão
09/09/2025 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2025 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 18:22

Mandado devolvido redistribuido
02/09/2025 18:21

Mandado devolvido redistribuido
28/08/2025 03:20

Decorrido prazo de ROBERTO AIRTON RODRIGUES BRAGA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:20

Decorrido prazo de JUSMAR CHAVES em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:20

Decorrido prazo de RAUL CANAL em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:20

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE FARIA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:20

Decorrido prazo de FUNDO DISTRITAL DE COMBATE A CORRUPCAO em 27/08/2025 23:59.
26/08/2025 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2025 17:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/08/2025 09:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2025 02:35

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:16

Recebidos os autos
18/08/2025 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
18/08/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/08/2025 13:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2025 13:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2025 20:52

Juntada de Certidão
12/08/2025 15:39

Juntada de Certidão
09/08/2025 03:47

Juntada de Certidão
07/08/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 21:44

Juntada de Certidão
06/08/2025 18:32

Recebidos os autos
06/08/2025 18:32

Outras decisões
06/08/2025 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/08/2025 15:56

Juntada de Certidão
06/08/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:52

Juntada de Certidão
06/08/2025 14:28

Juntada de Certidão
31/07/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 15:35

Expedição de Ofício.
31/07/2025 15:35

Expedição de Ofício.
31/07/2025 15:35

Expedição de Ofício.
31/07/2025 15:34

Expedição de Ofício.
24/07/2025 15:04

Recebidos os autos
24/07/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/07/2025 13:38

Recebidos os autos
23/07/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/07/2025 10:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:16

Recebidos os autos
17/07/2025 09:16

Outras decisões
16/07/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/07/2025 16:04

Recebidos os autos
16/07/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/07/2025 13:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2025 15:41

Juntada de Certidão
10/07/2025 15:41

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2025 03:36

Juntada de Certidão
07/07/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:00

Recebidos os autos
04/07/2025 18:00

Outras decisões
04/07/2025 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/07/2025 10:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:37

Recebidos os autos
02/07/2025 18:37

Outras decisões
02/07/2025 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/06/2025 23:23

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 03:02

Juntada de Certidão
04/06/2025 10:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:24

Recebidos os autos
02/06/2025 15:24

Outras decisões
30/05/2025 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/05/2025 13:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:00

Recebidos os autos
28/05/2025 15:00

Outras decisões
27/05/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/05/2025 17:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/05/2025 21:24

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 03:02

Juntada de Certidão
05/04/2025 03:02

Juntada de Certidão
08/03/2025 03:22

Juntada de Certidão
28/02/2025 20:52

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 09:49

Recebidos os autos
25/02/2025 09:49

Outras decisões
24/02/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/02/2025 22:19

Juntada de Certidão
07/02/2025 21:45

Juntada de Certidão
29/01/2025 11:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/01/2025 16:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/01/2025 03:18

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE FARIA em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:06

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DOS SANTOS LIMA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:06

Decorrido prazo de OBRA DE ASSISTENCIA SOCIAL SANTA FILOMENA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:06

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE FARIA em 22/01/2025 23:59.
21/01/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:43

Juntada de Certidão
21/01/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 03:02

Juntada de Certidão
08/01/2025 18:49

Juntada de Certidão
07/01/2025 13:03

Expedição de Ofício.
01/01/2025 03:02

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700147-61.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, FUNDO DISTRITAL DE COMBATE A CORRUPCAO EXECUTADO: JOSE AUGUSTO DE FARIA, PABLO JUSTINIANO DA SILVA, OBRA DE ASSISTENCIA SOCIAL SANTA FILOMENA, RAUL CANAL, JUSMAR CHAVES, ROBERTO AIRTON RODRIGUES BRAGA, MARCO ANTONIO DOS SANTOS LIMA DECISÃO Defiro o pedido do Ministério Público.

Libere-se da penhora o imóvel Casa 06, SQ 15, Quadra 2, Lote 6, Cidade Ocidental/GO, conforme solicitado.

Homologo o acordo firmado com o executado JOSÉ AUGUSTO DE FARIA (ID 214969101).

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de ROBERTO AIRTON RODRIGUES BRAGA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de JUSMAR CHAVES em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de RAUL CANAL em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 23:42

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:43

Recebidos os autos
12/12/2024 15:43

Outras decisões
11/12/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/12/2024 18:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/12/2024 15:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/12/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 17:57

Recebidos os autos
06/12/2024 17:57

Outras decisões
06/12/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/12/2024 05:05

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 23:48

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 15:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de ROBERTO AIRTON RODRIGUES BRAGA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de JUSMAR CHAVES em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de RAUL CANAL em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de PABLO JUSTINIANO DA SILVA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE FARIA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de FUNDO DISTRITAL DE COMBATE A CORRUPCAO em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 17:02

Recebidos os autos
03/12/2024 17:02

Outras decisões
01/12/2024 03:01

Juntada de Certidão
29/11/2024 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/11/2024 16:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:05

Juntada de Certidão
06/11/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 10:47

Recebidos os autos
06/11/2024 10:47

Outras decisões
05/11/2024 06:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/11/2024 06:21

Juntada de Certidão
04/11/2024 17:08

Recebidos os autos
04/11/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 06:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/11/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 03:03

Juntada de Certidão
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de FUNDO DISTRITAL DE COMBATE A CORRUPCAO em 24/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de JUSMAR CHAVES em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de RAUL CANAL em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 13:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2024 14:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700147-61.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, FUNDO DISTRITAL DE COMBATE A CORRUPCAO EXECUTADO: JOSE AUGUSTO DE FARIA, PABLO JUSTINIANO DA SILVA, OBRA DE ASSISTENCIA SOCIAL SANTA FILOMENA, RAUL CANAL, JUSMAR CHAVES, ROBERTO AIRTON RODRIGUES BRAGA, MARCO ANTONIO DOS SANTOS LIMA DECISÃO Concedo o prazo de 30 (trinta) dias às partes para realização do acordo.

Decorrido, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
14/10/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:02

Recebidos os autos
14/10/2024 14:02

Outras decisões
14/10/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ROBERTO AIRTON RODRIGUES BRAGA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JUSMAR CHAVES em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RAUL CANAL em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de PABLO JUSTINIANO DA SILVA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE FARIA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FUNDO DISTRITAL DE COMBATE A CORRUPCAO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FUNDO DISTRITAL DE COMBATE A CORRUPCAO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ROBERTO AIRTON RODRIGUES BRAGA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JUSMAR CHAVES em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RAUL CANAL em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de PABLO JUSTINIANO DA SILVA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE FARIA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FUNDO DISTRITAL DE COMBATE A CORRUPCAO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FUNDO DISTRITAL DE COMBATE A CORRUPCAO em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:09

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 11:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 23:09

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 03:05

Juntada de Certidão
26/09/2024 02:36

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 13:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2024 13:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700147-61.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, FUNDO DISTRITAL DE COMBATE A CORRUPCAO EXECUTADO: JOSE AUGUSTO DE FARIA, PABLO JUSTINIANO DA SILVA, OBRA DE ASSISTENCIA SOCIAL SANTA FILOMENA, RAUL CANAL, JUSMAR CHAVES, ROBERTO AIRTON RODRIGUES BRAGA, MARCO ANTONIO DOS SANTOS LIMA DECISÃO Antes de proceder às diligências deferidas ao ID 210221136, certifique-se nos autos se houve regular publicação da decisão de ID 201106973, conforme alegada pelos requeridos (ID 211826375).

Sem prejuízo, intimem-se os exequentes para manifestação quanto à petição de ID 211012891.

Prazo: 10 (dez) dias.

Após, retornem conclusos.

I.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
24/09/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:48

Recebidos os autos
23/09/2024 13:48

Outras decisões
21/09/2024 19:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/09/2024 15:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/09/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/09/2024 11:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:04

Recebidos os autos
09/09/2024 16:04

Outras decisões
05/09/2024 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/09/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 14:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
05/08/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 03:07

Juntada de Certidão
17/07/2024 01:17

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:02

Recebidos os autos
15/07/2024 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
15/07/2024 14:02

Outras decisões
12/07/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/07/2024 05:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2024 05:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 15:10

Recebidos os autos
07/07/2024 15:10

Outras decisões
04/07/2024 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/07/2024 06:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2024 11:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2024 04:08

Decorrido prazo de PABLO JUSTINIANO DA SILVA em 02/07/2024 23:59.
21/06/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:02

Recebidos os autos
20/06/2024 18:02

Outras decisões
20/06/2024 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/06/2024 04:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2024 02:36

Decorrido prazo de ROBERTO AIRTON RODRIGUES BRAGA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:36

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE FARIA em 11/06/2024 23:59.
20/05/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:36

Recebidos os autos
20/05/2024 14:36

Outras decisões
18/05/2024 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/05/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:51

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:18

Recebidos os autos
14/05/2024 17:18

Outras decisões
14/05/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/05/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 13/05/2024 23:59.
16/04/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:37

Recebidos os autos
15/04/2024 15:37

Outras decisões
14/04/2024 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/04/2024 14:21

Juntada de Certidão
10/04/2024 14:21

Juntada de Alvará de levantamento
03/04/2024 23:01

Transitado em Julgado em 02/04/2024
02/04/2024 17:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2024 10:54

Decorrido prazo de PABLO JUSTINIANO DA SILVA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 10:54

Decorrido prazo de RAUL CANAL em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 10:54

Decorrido prazo de ROBERTO AIRTON RODRIGUES BRAGA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 10:54

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE FARIA em 21/03/2024 23:59.
29/02/2024 03:08

Publicado Sentença em 29/02/2024.
28/02/2024 14:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700147-61.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: JOSE AUGUSTO DE FARIA, PABLO JUSTINIANO DA SILVA, OBRA DE ASSISTENCIA SOCIAL SANTA FILOMENA, RAUL CANAL, JUSMAR CHAVES, ROBERTO AIRTON RODRIGUES BRAGA, JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI, MARCO ANTONIO DOS SANTOS LIMA SENTENÇA Cuidam-se os autos de cumprimento de sentença proposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS – MPDFT em desfavor de MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS LIMA, JUSMAR CHAVES, RAUL CANAL, ROBERTO AIRTON RODRIGUES BRAGA, PABLO JUSTINIANO DA SILVA,JOSÉ AUGUSTO DE FARIA, JOSÉ BERNADO WERNIK MIZRATTI, JOSÉ CARLOS FERREIRA LUCAS e OBRA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em razão de condenação decorrente da ilegal contratação emergencial dessa entidade pelas Centrais de Abastecimento do Distrito Federal – CEASA para prestação de serviços de limpeza e conservação.

Ao ID 183671334 o Juízo rejeitou a impugnação apresentada pelo executado JOSÉ BERNADO WERNIK MIZRATTI quanto ao valor-base da condenação (ID 124310509) e homologou os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID 123326939).

Ao ID 187040038 a parte executada - JOSÉ BERNADO WERNIK MIZRATTI – efetuou o pagamento integral da dívida (ID 187040040), requer a extinção do feito pelo cumprimento da obrigação O Ministério Público se manifestou pela extinção do cumprimento de sentença em relação a JOSÉ BERNARDO WERNIK MIZRATTI.

Requer a transferência do valor para a conta do Fundo Distrital de Combate à Corrupção - FDCC, instituído pela Lei Distrital nº 6.335/2019, no Banco de Brasília S/A, agência 100, conta-corrente nº 100.066750-0, CNPJ 44.***.***/0001-22. (ID 187338402).

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 526, § 3º c/c 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da quitação integral da obrigação em relação a parte executada JOSÉ BERNADO WERNIK MIZRATTI.

Expeça-se Alvará de levantamento/Ofício de transferência do valor depositado pelo executado JOSÉ BERNADO ao ID187040040 para a conta do Fundo Distrital de Combate à Corrupção - FDCC, instituído pela Lei Distrital nº 6.335/2019, no Banco de Brasília S/A, agência 100, conta-corrente nº 100.066750-0, CNPJ 44.***.***/0001-22. (ID 187338402), conforme petição de ID 187338402.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Ao CJU: Dê-se baixa na parte executada JOSÉ BERNADO WERNIK MIZRATTI.

Intime-se o MPDFT para requerer o que entender pertinente ao prosseguimento do feito executivo em relação aos demais executados, no prazo de 10 (dez) dias.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
26/02/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:45

Recebidos os autos
26/02/2024 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/02/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/02/2024 16:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:39

Juntada de Certidão
20/02/2024 03:57

Decorrido prazo de ROBERTO AIRTON RODRIGUES BRAGA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:57

Decorrido prazo de RAUL CANAL em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:57

Decorrido prazo de PABLO JUSTINIANO DA SILVA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:57

Decorrido prazo de JUSMAR CHAVES em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:57

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE FARIA em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 15:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/01/2024 02:35

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700147-61.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: JOSE AUGUSTO DE FARIA, PABLO JUSTINIANO DA SILVA, OBRA DE ASSISTENCIA SOCIAL SANTA FILOMENA, RAUL CANAL, JUSMAR CHAVES, ROBERTO AIRTON RODRIGUES BRAGA, JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI, MARCO ANTONIO DOS SANTOS LIMA DECISÃO Cuidam-se os autos de cumprimento de sentença proposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS – MPDFT em desfavor de MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS LIMA, JUSMAR CHAVES, RAUL CANAL, ROBERTO AIRTON RODRIGUES BRAGA, PABLO JUSTINIANO DA SILVA, JOSÉ AUGUSTO DE FARIA, JOSÉ BERNADO WERNIK MIZRATTI, JOSÉ CARLOS FERREIRA LUCAS e OBRA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em razão de condenação decorrente da ilegal contratação emergencial dessa entidade pelas Centrais de Abastecimento do Distrito Federal – CEASA para prestação de serviços de limpeza e conservação.

A controvérsia pendente de decisão diz respeito à exatidão dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID 123326939).

Apesar do inconformismo do executado JOSÉ BERNADO WERNIK MIZRATTI quanto ao valor-base da condenação (ID 124310509), após analisar detidamente os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, constato que os parâmetros utilizados estão em consonância com o título executivo judicial em desfavor do executado, particular em concorrência com agentes públicos, consistente em multa civil de 1 (uma) vez o valor da remuneração percebida pelo Presidente da CEASA, com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% a.m. (um por cento ao mês), a contar da prolação da sentença, nos seguintes termos (ID 53343064, p. 12): “[...] g) JOSÉ BERNADO WERNIK MIZRATTI; particular em concorrência com agentes públicos, ao pagamento de multa civil de 1 (uma) vez o valor da remuneração percebida pelo Presidente da CEASA, com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% a.m (um por cento ao mês) a contar da prolação desta sentença; a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos; (...)” Assim, considerando que, à época dos fatos, a presidência da CEASA era exercida por MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS LIMA, que recebia mensalmente R$ 17.012,34 (dezessete mil e doze reais e trinta e quatro centavos), bem assim que restou reconhecida a partição do executado enquanto particular em concorrência com agentes públicos, consoante o título executivo judicial e a Nota Técnica n. 38/2021, produzida pela Assessoria Técnica da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social – AT/PRODEP (ID 102456594), o referido montante constitui o valor-base da condenação.

Com base nas razões expendidas, REJEITO a impugnação apresentada pelo executado JOSÉ BERNADO WERNIK MIZRATTI quanto ao valor-base da condenação (ID 124310509) e HOMOLOGO os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID 123326939).

Preclusa a decisão, intime-se o MPDFT para requerer o que entender pertinente ao prosseguimento do feito executivo, no prazo de 10 (dez) dias.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
16/01/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 13:15

Recebidos os autos
16/01/2024 13:15

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
11/01/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/01/2024 17:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
11/11/2023 04:16

Decorrido prazo de RAUL CANAL em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:16

Decorrido prazo de JUSMAR CHAVES em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:15

Decorrido prazo de ROBERTO AIRTON RODRIGUES BRAGA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:13

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE FARIA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:13

Decorrido prazo de PABLO JUSTINIANO DA SILVA em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 15:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/10/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 03:05

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:41

Recebidos os autos
25/10/2023 15:41

Outras decisões
24/10/2023 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/10/2023 17:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:17

Recebidos os autos
04/10/2023 16:17

Outras decisões
04/10/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/10/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 12:58

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 00:13

Publicado Decisão em 13/03/2023.
10/03/2023 18:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 22:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 23:19

Recebidos os autos
07/03/2023 23:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/03/2023 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
21/06/2022 14:42

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2022 00:57

Decorrido prazo de ROBERTO AIRTON RODRIGUES BRAGA em 20/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 00:57

Decorrido prazo de RAUL CANAL em 20/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 00:57

Decorrido prazo de JUSMAR CHAVES em 20/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 00:57

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE FARIA em 20/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 00:57

Decorrido prazo de PABLO JUSTINIANO DA SILVA em 20/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 18:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/05/2022 00:17

Publicado Decisão em 26/05/2022.
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 20:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 14:59

Recebidos os autos
23/05/2022 14:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/05/2022 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
20/05/2022 13:58

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2022 12:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2022 12:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 00:41

Publicado Decisão em 16/05/2022.
16/05/2022 00:41

Publicado Decisão em 16/05/2022.
13/05/2022 00:17

Decorrido prazo de PABLO JUSTINIANO DA SILVA em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:17

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE FARIA em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:17

Decorrido prazo de ROBERTO AIRTON RODRIGUES BRAGA em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 19:16

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 19:14

Recebidos os autos
11/05/2022 19:14

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2022 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
11/05/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/05/2022 15:19

Juntada de Petição de impugnação
05/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
05/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
05/05/2022 00:30

Publicado Decisão em 05/05/2022.
05/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
05/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 14:56

Recebidos os autos
03/05/2022 14:56

Decisão interlocutória - recebido
03/05/2022 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
02/05/2022 22:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/04/2022 01:48

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 18:32

Juntada de Certidão
25/01/2022 18:55

Juntada de Certidão
25/01/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 17:51

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
07/10/2021 14:29

Publicado Decisão em 06/10/2021.
07/10/2021 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
05/10/2021 17:35

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2021 12:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2021 13:31

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
04/10/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 13:23

Recebidos os autos
04/10/2021 13:23

Decisão interlocutória - recebido
03/10/2021 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
03/10/2021 20:21

Juntada de Certidão
13/09/2021 12:09

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 14:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2021 02:45

Decorrido prazo de PABLO JUSTINIANO DA SILVA em 03/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:45

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DOS SANTOS LIMA em 03/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:44

Decorrido prazo de JUSMAR CHAVES em 03/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:44

Decorrido prazo de OBRA DE ASSISTENCIA SOCIAL SANTA FILOMENA em 03/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:44

Decorrido prazo de ROBERTO AIRTON RODRIGUES BRAGA em 03/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:44

Decorrido prazo de RAUL CANAL em 03/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:44

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE FARIA em 03/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 17:46

Juntada de Petição de impugnação
01/09/2021 14:39

Juntada de Petição de impugnação
27/08/2021 14:14

Publicado Certidão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
25/08/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 15:29

Expedição de Certidão.
25/08/2021 15:26

Recebidos os autos
24/08/2021 21:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/06/2021 13:34

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
14/06/2021 13:31

Recebidos os autos
14/06/2021 13:31

Decisão interlocutória - recebido
14/06/2021 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
14/06/2021 08:30

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 09:29

Recebidos os autos
09/06/2021 09:29

Decisão interlocutória - recebido
09/06/2021 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
09/06/2021 07:34

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 12:22

Recebidos os autos
08/06/2021 12:22

Decisão interlocutória - recebido
07/06/2021 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
07/06/2021 17:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/05/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 13:09

Recebidos os autos
12/05/2021 13:09

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
12/05/2021 11:22

Juntada de Certidão
07/05/2021 02:39

Decorrido prazo de OBRA DE ASSISTENCIA SOCIAL SANTA FILOMENA em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:39

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DOS SANTOS LIMA em 06/05/2021 23:59:59.
13/03/2021 00:42

Recebidos os autos
13/03/2021 00:42

Decisão interlocutória - recebido
12/03/2021 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
11/03/2021 14:57

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 02:29

Publicado Edital em 11/03/2021.
10/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
09/03/2021 11:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2021 18:08

Expedição de Edital.
04/03/2021 20:50

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 10:51

Recebidos os autos
04/03/2021 10:51

Decisão interlocutória - recebido
04/03/2021 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
03/03/2021 14:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/02/2021 18:56

Juntada de Certidão
25/02/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 10:31

Recebidos os autos
25/02/2021 10:31

Decisão interlocutória - recebido
25/02/2021 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
22/02/2021 21:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2021 14:57

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2021 02:45

Decorrido prazo de ROBERTO AIRTON RODRIGUES BRAGA em 25/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/01/2021 07:29

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 07:29

Expedição de Certidão.
19/01/2021 10:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/01/2021 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 10:11

Expedição de Certidão.
02/12/2020 23:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2020 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2020 10:56

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/11/2020 03:05

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE FARIA em 19/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 16:38

Mandado devolvido dependência
18/11/2020 21:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2020 21:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2020 21:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2020 21:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2020 20:59

Mandado devolvido dependência
04/11/2020 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2020 15:35

Mandado devolvido dependência
27/10/2020 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2020 17:49

Mandado devolvido dependência
21/10/2020 17:44

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 14:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2020 16:43

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 17:05

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 17:04

Expedição de Certidão.
22/09/2020 17:03

Juntada de Certidão
22/09/2020 16:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/09/2020 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2020 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2020 06:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2020 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2020 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2020 22:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2020 06:47

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 12:57

Expedição de Mandado.
24/08/2020 12:10

Expedição de Certidão.
24/08/2020 12:00

Desentranhamento de documento (ID: 70544002 - Certidão)
24/08/2020 12:00

Movimentação excluída
24/08/2020 11:59

Expedição de Certidão.
21/08/2020 19:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 18:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2020 18:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2020 17:31

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 17:48

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 02:37

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA LUCAS em 01/07/2020 23:59:59.
09/06/2020 03:31

Publicado Decisão em 09/06/2020.
08/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 17:20

Juntada de Petição de Outras ciências;
04/06/2020 16:57

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 12:37

Recebidos os autos
04/06/2020 12:37

Decisão interlocutória - recebido
04/06/2020 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
04/06/2020 10:42

Juntada de Petição de Cota;
02/06/2020 19:15

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 19:14

Juntada de Certidão
02/06/2020 18:13

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 02:39

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA LUCAS em 18/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:23

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA LUCAS em 12/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:07

Publicado Decisão em 04/05/2020.
17/04/2020 17:47

Juntada de Petição de petição
06/04/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2020 15:04

Recebidos os autos
02/04/2020 15:04

Decisão interlocutória - recebido
02/04/2020 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
01/04/2020 10:41

Juntada de Petição de manifestação;
16/03/2020 14:46

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 14:45

Juntada de Certidão
12/03/2020 03:15

Decorrido prazo de PABLO JUSTINIANO DA SILVA em 11/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2020 15:16

Juntada de Petição de petição
16/02/2020 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2020 02:30

Decorrido prazo de RAUL CANAL em 14/02/2020 23:59:59.
14/02/2020 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2020 00:51

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 02:16

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE FARIA em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:16

Decorrido prazo de PABLO JUSTINIANO DA SILVA em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:16

Decorrido prazo de JUSMAR CHAVES em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:16

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA LUCAS em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:16

Decorrido prazo de ROBERTO AIRTON RODRIGUES BRAGA em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:16

Decorrido prazo de JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:16

Decorrido prazo de OBRA DE ASSISTENCIA SOCIAL SANTA FILOMENA em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:16

Decorrido prazo de RAUL CANAL em 11/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 17:22

Juntada de Petição de petição
07/02/2020 16:30

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2020 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2020 17:23

Mandado devolvido dependência
29/01/2020 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2020 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2020 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2020 15:33

Mandado devolvido dependência
22/01/2020 18:54

Publicado Decisão em 21/01/2020.
22/01/2020 13:30

Juntada de Petição de manifestação;
15/01/2020 14:13

Juntada de Petição de Outras ciências;
15/01/2020 14:12

Juntada de Petição de Outras ciências;
14/01/2020 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/01/2020 20:55

Expedição de Outros documentos.
10/01/2020 17:48

Recebidos os autos
10/01/2020 17:48

Expedição de Outros documentos.
10/01/2020 17:48

Decisão interlocutória - recebido
10/01/2020 17:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2020

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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