23/07/2025 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/07/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 05:30

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:41

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 18:06

Recebidos os autos
14/07/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/06/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
17/06/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 03:19

Decorrido prazo de EDVALDO MENDES CHAGAS em 12/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:50

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:38

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:27

Recebidos os autos
06/06/2025 13:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/06/2025 02:38

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 10:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
03/06/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 20:40

Recebidos os autos
02/06/2025 20:40

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 19:44

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
22/05/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/05/2025 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/05/2025 15:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de EDVALDO MENDES CHAGAS em 08/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de EDVALDO MENDES CHAGAS em 05/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 13:48

Recebidos os autos
28/10/2024 13:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/10/2024 13:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/10/2024 13:06

Juntada de Certidão
25/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 25/10/2024.
25/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:48

Recebidos os autos
23/10/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/10/2024 18:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1169
11/10/2024 18:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1169
11/10/2024 15:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de EDVALDO MENDES CHAGAS em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 21:26

Recebidos os autos
27/08/2024 21:26

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
16/08/2024 13:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/08/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/08/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 04:11

Decorrido prazo de EDVALDO MENDES CHAGAS em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:32

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
20/06/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 16:06

Recebidos os autos
20/06/2024 16:06

Outras decisões
18/06/2024 04:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
11/06/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/06/2024 13:00

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 18:04

Recebidos os autos
20/05/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/05/2024 20:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 15:09

Recebidos os autos
23/04/2024 15:09

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
11/04/2024 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/04/2024 20:04

Juntada de Petição de réplica
18/03/2024 02:24

Publicado Certidão em 18/03/2024.
15/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0705720-75.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: EDVALDO MENDES CHAGAS Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, intime-se a parte credora para apresentar resposta à impugnação no prazo de QUINZE DIAS.

ALEXANDRE GUIMARAES FIALHO Servidor Geral
13/03/2024 14:25

Juntada de Certidão
12/03/2024 15:40

Juntada de Petição de impugnação
01/02/2024 03:58

Decorrido prazo de EDVALDO MENDES CHAGAS em 31/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:37

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0705720-75.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDVALDO MENDES CHAGAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Diante da v. decisão monocrática proferida no AI n. 0748183-86.2023.8.07.0000 (ID 178865539), recebo o pedido de cumprimento de sentença da obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública (ID 159529906) ajuizado por EDVALDO MENDES CHAGAS em face do DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o art. 534 do CPC, no qual almeja a satisfação do crédito principal e dos honorários advocatícios referentes ao cumprimento de sentença, além do ressarcimento das custas judiciais adiantadas.

II – Intime-se o DISTRITO FEDERAL, na pessoa de seu representante judicial, na forma do art. 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação no prazo de TRINTA DIAS.

III – Apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.

IV – Não apresentada impugnação ou caso venha a ser rejeitada, intime-se a parte exequente a proceder à atualização monetária e à indicação das deduções legais da obrigação de pequeno valor, inclusive com relação às custas judiciais recolhidas por ocasião do cumprimento de sentença, no prazo de CINCO DIAS.

Em seguida, expeçam-se os pertinentes requisitórios, conforme o caso, tal como dispõe o art. 535, § 3º, I, do CPC, de acordo com a planilha apresentada.

Fica desde já determinada a expedição de RPV, em caso de renúncia da parte credora ao valor excedente a dez salários mínimos, considerando a inconstitucionalidade da Lei Distrital n. 6.618/2020, conforme entendimento firmado pelo c.

Conselho Especial deste e.

TJDFT (ADIs 2015.00.2.015077-2 e 2015.00.2.014329-8).

Defiro, se o caso, o destaque dos honorários contratuais no requisitório a ser expedido em benefício da parte exequente.

V – O pagamento de obrigação de pequeno valor, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do art. 3º da Portaria Conjunta TJDFT n. 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o art. 535, § 3º, inciso II, do CPC.

VI – Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora.

Em caso de comprovante de depósito juntado a destempo, ou seja, após a realização de bloqueio, promova-se a devolução ao depositante pelo meio mais conveniente.

VII – Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente a atualizar o débito em CINCO DIAS e, em seguida, encaminhem-se em diligência para bloqueio e transferência do valor devido para conta vinculada a este processo, por meio do sistema SISBAJUD, de acordo com a planilha apresentada.

VIII – Em observância ao recurso especial 1650588/RS, representativo de controvérsia, de relatoria do Ministro Gurgel de Faria, julgado em 20.6.2018, fixo honorários de 10% sobre o valor do requisitório a ser expedido em favor da parte exequente.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2024.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
17/01/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:05

Recebidos os autos
17/01/2024 14:05

Outras decisões
16/01/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/01/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 17:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/11/2023 03:57

Decorrido prazo de EDVALDO MENDES CHAGAS em 09/11/2023 23:59.
27/10/2023 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/10/2023 23:59.
17/10/2023 03:06

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 18:29

Recebidos os autos
10/10/2023 18:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
10/10/2023 18:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/10/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/10/2023 21:07

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 10:29

Juntada de Certidão
28/07/2023 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:23

Decorrido prazo de EDVALDO MENDES CHAGAS em 04/07/2023 23:59.
26/06/2023 16:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/06/2023 01:09

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
06/06/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 16:52

Recebidos os autos
06/06/2023 16:52

Embargos de declaração não acolhidos
06/06/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/06/2023 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/06/2023 00:33

Publicado Decisão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 17:51

Recebidos os autos
29/05/2023 17:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
23/05/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/05/2023 13:19

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/05/2023 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ofício • Arquivo

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Impugnação • Arquivo

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Ofício • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Ofício • Arquivo

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