22/11/2024 14:43

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 14:40

Juntada de Certidão
12/11/2024 11:59

Recebidos os autos
12/11/2024 11:59

Outras decisões
10/11/2024 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
09/11/2024 04:36

Processo Desarquivado
08/11/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 14:18

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 14:17

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 04:43

Decorrido prazo de FABIO WILLIAN TRE em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:41

Publicado Sentença em 29/01/2024.
26/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA DE AUDITORIA MILITAR Número do processo: 0003101-64.2019.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUSTIÇA PUBLICA EXECUTADO: FABIO WILLIAN TRE SENTENÇA FABIO WILLIAN TRE, devidamente qualificado, cumpriu as condições estipuladas para o benefício da suspensão condicional da pena homologada no termo de audiência admonitória.

O Ministério Público oficiou pela extinção da pena do sentenciado.

Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a pena de FABIO WILLIAN TRE com fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei nº 7210/84 e artigo 615 do CPPM.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, transitada esta em julgado e não havendo quaisquer requerimentos, arquivem-se, observadas as cautelas de estilo.

Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/01/2024 15:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/01/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 18:24

Recebidos os autos
18/01/2024 18:24

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
18/01/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
18/01/2024 11:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2023 07:00

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 17:41

Recebidos os autos
28/11/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
21/11/2023 09:05

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO LADISLAU em 20/11/2023 23:59.
18/11/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:52

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 16:39

Recebidos os autos
03/11/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
30/10/2023 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/10/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 18:02

Juntada de Certidão
14/09/2023 18:47

Juntada de Certidão
17/08/2023 17:52

Juntada de Certidão
12/07/2023 17:41

Juntada de Certidão
15/06/2023 16:20

Juntada de Certidão
17/05/2023 17:45

Juntada de Certidão
17/05/2023 14:25

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/04/2023 16:15

Juntada de Certidão
17/03/2023 16:08

Juntada de Certidão
28/02/2023 16:30

Juntada de Certidão
10/01/2023 16:48

Juntada de Certidão
16/12/2022 16:23

Juntada de Certidão
12/12/2022 14:46

Cumprimento da Pena - Início
11/11/2022 11:43

Juntada de Certidão
09/11/2022 15:41

Cumprimento da Pena - Início
04/11/2022 00:41

Decorrido prazo de FABIO WILLIAN TRE em 03/11/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:31

Publicado Certidão em 25/10/2022.
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 16:12

Juntada de Certidão
21/10/2022 00:12

Publicado Decisão em 21/10/2022.
21/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
20/10/2022 18:21

Juntada de Certidão
20/10/2022 18:13

Expedição de Ofício.
20/10/2022 13:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 16:25

Juntada de Certidão
18/10/2022 12:00

Recebidos os autos
18/10/2022 12:00

Indeferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI)
18/10/2022 12:00

Deferido o pedido de FABIO WILLIAN TRE - CPF: *15.***.*80-78 (EXECUTADO).
17/10/2022 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
17/10/2022 16:15

Juntada de Certidão
13/10/2022 13:43

Recebidos os autos
13/10/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
05/10/2022 16:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 16:34

Recebidos os autos
03/10/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 15:03

Juntada de Certidão
03/10/2022 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
30/09/2022 19:47

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 02:21

Publicado Intimação em 23/09/2022.
22/09/2022 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 19:50

Juntada de Certidão
30/08/2022 17:48

Juntada de Certidão
30/08/2022 17:45

Juntada de Certidão
24/08/2022 00:44

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO LADISLAU em 23/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:28

Publicado Intimação em 18/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 13:55

Recebidos os autos
15/08/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
03/08/2022 20:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 16:21

Juntada de Certidão
29/07/2022 15:03

Cancelada a movimentação processual
29/07/2022 15:03

Desentranhado o documento
19/07/2022 02:27

Decorrido prazo de FABIO WILLIAN TRE em 18/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 00:32

Publicado Intimação em 11/07/2022.
09/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
05/07/2022 21:50

Recebidos os autos
05/07/2022 21:50

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 19:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
01/07/2022 13:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/06/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 17:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/03/2022 15:48

Cumprimento da Pena - Início
15/03/2022 00:45

Decorrido prazo de EM APURAÇÃO em 14/03/2022 23:59:59.
14/03/2022 18:57

Juntada de Certidão
03/03/2022 00:22

Publicado Intimação em 03/03/2022.
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
23/02/2022 16:33

Recebidos os autos
23/02/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
10/09/2021 02:57

Decorrido prazo de FABIO WILLIAN TRE em 09/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2021 17:01

Cumprimento da Pena - Início
24/08/2021 02:52

Decorrido prazo de FABIO WILLIAN TRE em 23/08/2021 23:59:59.
09/08/2021 18:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 16:59

Expedição de Mandado.
05/08/2021 16:38

Expedição de Ofício.
03/08/2021 10:25

Recebidos os autos
03/08/2021 10:25

Decisão interlocutória - deferimento
29/07/2021 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
29/07/2021 00:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 15:05

Recebidos os autos
23/07/2021 15:05

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
21/07/2021 16:10

Juntada de Petição de petição
17/07/2021 02:31

Publicado Intimação em 16/07/2021.
17/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
13/07/2021 16:55

Recebidos os autos
13/07/2021 16:55

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 15:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
13/07/2021 15:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2021 18:08

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 20:14

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para EXECUÇÃO DA PENA (386)
11/05/2020 17:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/05/2020 17:32

Classe Processual AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) alterada para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
24/03/2020 16:25

Cumprimento da Pena - Início
18/03/2020 02:32

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO LADISLAU em 17/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 14:13

Juntada de Petição de Outras ciências;
02/03/2020 03:21

Publicado Certidão em 02/03/2020.
29/02/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 14:48

Juntada de Certidão
27/02/2020 15:55

Expedição de Outros documentos.
23/12/2019 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2019

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

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