30/08/2024 15:50

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 15:49

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:55

Juntada de Certidão
19/08/2024 13:55

Juntada de Alvará de levantamento
19/08/2024 04:41

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:41

Publicado Intimação em 19/08/2024.
17/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 15:07

Recebidos os autos
15/08/2024 15:07

Deferido o pedido de OSMAR PEREIRA DA SILVA - CPF: *85.***.*03-04 (AUTOR).
31/07/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/07/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:28

Publicado Despacho em 22/07/2024.
20/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 15:47

Recebidos os autos
18/07/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/07/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:26

Publicado Despacho em 28/06/2024.
28/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 14:27

Recebidos os autos
26/06/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/05/2024 03:35

Decorrido prazo de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 29/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:50

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 09:03

Recebidos os autos
20/05/2024 09:03

Outras decisões
02/05/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
28/04/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/04/2024 03:52

Decorrido prazo de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 18/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 21:55

Recebidos os autos
08/04/2024 21:55

Outras decisões
21/03/2024 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/03/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 03:51

Decorrido prazo de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 20/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:59

Publicado Certidão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
13/03/2024 02:48

Publicado Sentença em 13/03/2024.
12/03/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fundamento nos art. 842 do Código Civil e 487, inciso III, b, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, cujos termos passam a compor a presente sentença e declaro EXTINTO o processo com resolução de mérito.
11/03/2024 13:14

Juntada de Certidão
11/03/2024 13:00

Recebidos os autos
11/03/2024 13:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
10/03/2024 20:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/03/2024 20:32

Transitado em Julgado em 09/03/2024
09/03/2024 10:36

Recebidos os autos
09/03/2024 10:36

Homologada a Transação
05/03/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/03/2024 15:50

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0704623-64.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OSMAR PEREIRA DA SILVA REU: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DECISÃO A parte ré solicitou a homologação do acordo colacionado ao ID 186127986.

Entretanto, da análise do referido documento, verifica-se que não consta assinatura da parte requerida, ou do seu patrono.

Cumpre salientar que as assinaturas das duas partes constituem pressuposto de existência e validade, imprescindíveis para a homologação de acordo extrajudicial.

Nesse sentido: HOMOLOGAÇÃO DE SUPOSTO ACORDO EXTRAJUDICIAL.

AUSÊNCIA DE ASSINATURA DAS PARTES.

CASSAÇÃO DA SENTENÇA.

PRELIMINARES REJEITADAS. 1.

Presentes os requisitos do CPC/73 514, II e III, o interesse e a adequação do recurso, rejeitam-se as respectivas preliminares suscitadas nas contrarrazões do apelo. 2. É indevida a homologação de suposto acordo extrajudicial de cujo instrumento não consta a assinatura de todas as partes ou de seus advogados. (Acórdão n.1106943, 20080111588529APC, Relator: FERNANDO HABIBE 4ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 28/06/2018, Publicado no DJE: 05/07/2018.

Pág.: 289/296) Diante do exposto, intime-se a parte requerida para apresentar o acordo, devidamente subscrito por ambas, no prazo de 10 dias, sob pena de ser indeferido o pedido de homologação.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
23/02/2024 19:22

Recebidos os autos
23/02/2024 19:22

Outras decisões
23/02/2024 03:32

Decorrido prazo de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 22/02/2024 23:59.
08/02/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/02/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 17:08

Juntada de Certidão
05/02/2024 19:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2024 02:55

Publicado Sentença em 29/01/2024.
26/01/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial para:a) DECLARAR a inexigibilidade da dívida oriunda do contrato de nº 719459729301, registrada em nome do autor OSMAR PEREIRA DA SILVA, CPF *85.***.*03-04 na plataforma Serasa Limpa Nome, em razão da prescrição.b) DETERMINAR que a parte ré se abstenha de promover novas cobranças extrajudiciais acerca do débito prescrito e retire o nome do autor OSMAR PEREIRA DA SILVA, CPF *85.***.*03-04, do Serasa Limpa Nome no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), limitada a R$ 1.500 (mil e quinhentos reais).Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e demais despesas processuais, bem como honorários advocatícios no valor R$ 1.000,00, considerando o reduzido valor da causa, nos termos do art. 85, §§2º e 8º, do CPC
24/01/2024 20:14

Recebidos os autos
24/01/2024 20:14

Julgado procedente o pedido
24/11/2023 02:44

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 16:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 22:13

Recebidos os autos
21/11/2023 22:13

Outras decisões
04/11/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/11/2023 16:21

Juntada de Certidão
04/11/2023 04:59

Decorrido prazo de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:58

Decorrido prazo de OSMAR PEREIRA DA SILVA em 03/11/2023 23:59.
30/10/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:43

Publicado Certidão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 06:52

Juntada de Certidão
18/10/2023 13:38

Juntada de Petição de réplica
26/09/2023 02:56

Publicado Certidão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 12:47

Juntada de Certidão
22/09/2023 03:47

Decorrido prazo de OSMAR PEREIRA DA SILVA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:47

Decorrido prazo de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:13

Publicado Certidão em 13/09/2023.
12/09/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 16:34

Juntada de Certidão
05/09/2023 01:32

Decorrido prazo de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 04/09/2023 23:59.
11/08/2023 02:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/07/2023 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 09:30

Recebidos os autos
24/07/2023 09:30

Indeferido o pedido de OSMAR PEREIRA DA SILVA - CPF: *85.***.*03-04 (AUTOR)
21/07/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/07/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:35

Publicado Decisão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 14:42

Recebidos os autos
27/06/2023 14:42

Determinada a emenda à inicial
21/06/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/06/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:29

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 17:25

Recebidos os autos
25/05/2023 17:25

Determinada a emenda à inicial
18/05/2023 16:36

Juntada de Certidão
18/05/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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