05/05/2025 09:16

Arquivado Definitivamente
04/05/2025 13:33

Transitado em Julgado em 01/05/2025
01/05/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:57

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SOUSA SILVA em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 16:35

Juntada de Certidão
22/04/2025 16:35

Juntada de Alvará de levantamento
11/04/2025 02:34

Publicado Sentença em 11/04/2025.
11/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 00:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:24

Recebidos os autos
08/04/2025 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2025 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/04/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 03:33

Juntada de Certidão
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SOUSA SILVA em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
10/02/2025 14:04

Expedição de Ofício.
06/02/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:08

Recebidos os autos
06/02/2025 09:08

Outras decisões
05/02/2025 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/02/2025 09:10

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
13/12/2024 18:04

Juntada de Certidão
13/12/2024 18:04

Juntada de Alvará de levantamento
13/12/2024 00:49

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:47

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15161) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
12/12/2024 14:35

Recebidos os autos
12/12/2024 14:35

Deferido o pedido de ALEXANDRE DE SOUSA SILVA - CPF: *05.***.*53-34 (EXEQUENTE).
11/12/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/12/2024 15:32

Juntada de Certidão
10/12/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:39

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 16:49

Recebidos os autos
22/11/2024 16:49

Outras decisões
21/11/2024 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/11/2024 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:06

Juntada de Certidão
14/11/2024 03:05

Juntada de Certidão
23/10/2024 20:27

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 20:27

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2024 23:59.
18/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:32

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SOUSA SILVA em 07/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:26

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:16

Expedição de Ofício.
30/07/2024 15:16

Expedição de Ofício.
30/07/2024 07:15

Expedição de Certidão.
29/07/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 19:48

Recebidos os autos
26/07/2024 19:48

Outras decisões
26/07/2024 01:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/07/2024 17:54

Juntada de Certidão
16/07/2024 17:54

Juntada de Certidão
16/07/2024 17:54

Juntada de Alvará de levantamento
16/07/2024 17:54

Juntada de Alvará de levantamento
15/07/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:05

Recebidos os autos
10/07/2024 14:05

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
09/07/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/07/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:07

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:50

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 17:29

Recebidos os autos
04/06/2024 17:29

Embargos de Declaração Acolhidos
04/06/2024 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/05/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:35

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:20

Recebidos os autos
08/05/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 03:47

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/05/2024 20:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2024 03:23

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 02:42

Publicado Sentença em 29/04/2024.
26/04/2024 09:00

Expedição de Certidão.
26/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 21:22

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:44

Recebidos os autos
24/04/2024 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2024 07:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/04/2024 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 15:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/04/2024 02:48

Publicado Certidão em 03/04/2024.
02/04/2024 04:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0702855-79.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ALEXANDRE DE SOUSA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação dos credores, para INDICAREM COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 30 de março de 2024 21:18:09.

ELIZABETH ANA ROCHA SABINO Servidor Geral
30/03/2024 21:34

Expedição de Outros documentos.
30/03/2024 21:33

Juntada de Certidão
30/03/2024 21:18

Juntada de Certidão
23/03/2024 04:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
19/03/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 18:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/02/2024 04:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:58

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SOUSA SILVA em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:51

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SOUSA SILVA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 03:42

Publicado Decisão em 22/01/2024.
24/01/2024 02:39

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702855-79.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALEXANDRE DE SOUSA SILVA, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por ALEXANDRE DE SOUSA SILVA em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

A parte exequente requereu renúncia ao valor excedente a 10 (dez) salários mínimos, para fins de expedição de RPV (ID 183829481).

Ante o pedido expresso do exequente, HOMOLOGO a renúncia supramencionada, e determino o cancelamento do precatório de ID 183786338.

Para tanto, OFICIE-SE A COORPRE.

Concedo à presente decisão força de ofício.

Ato contínuo, expeça-se RPV nos mesmos termos constantes no precatório de ID 183786338, observado o destaque de honorários contratuais, no percentual de 20% (vinte por cento).

Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, conforme dispõe art. 535, §3º, inciso II, do CPC.

Com o pagamento, DEFIRO, desde já a transferência dos valores mediante PIX, para a conta dos titulares de cada RPV.

Para tanto, deverão as partes indicar a chave PIX (CPF ou CNPJ), ou conta e agência.

Por fim, retornem os autos conclusos para lançamento do andamento de suspensão, para aguardar o julgamento do AGI nº 0736451-11.2023.8.07.0000.

Ao CJU: 1.

Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência. 2.

Oficie-se a COORPRE, para que promova o cancelamento do precatório de ID 183786338. 3.

Expeça-se RPV nos mesmos termos constantes no precatório de ID 183786338, observado o destaque de honorários contratuais, no percentual de 20% (vinte por cento). 4.

Com o pagamento, transfira-se o valor mediante PIX. 5.

Por fim, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
19/01/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 13:50

Juntada de Certidão
18/01/2024 18:06

Expedição de Ofício.
18/01/2024 12:06

Juntada de Certidão
18/01/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 13:57

Recebidos os autos
17/01/2024 13:57

Deferido o pedido de ALEXANDRE DE SOUSA SILVA - CPF: *05.***.*53-34 (EXEQUENTE).
17/01/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/01/2024 01:15

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 16:20

Juntada de Petição de ofício de requisição
20/12/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:55

Juntada de Certidão
18/12/2023 15:59

Expedição de Ofício.
18/12/2023 07:59

Juntada de Certidão
18/12/2023 07:58

Juntada de Certidão
15/12/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:03

Recebidos os autos
15/12/2023 15:03

Outras decisões
15/12/2023 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/12/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 20:21

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 10:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/11/2023 02:50

Publicado Certidão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:03

Juntada de Certidão
21/11/2023 16:22

Recebidos os autos
21/11/2023 16:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/09/2023 15:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/09/2023 11:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/09/2023 11:05

Expedição de Certidão.
01/09/2023 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:15

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SOUSA SILVA em 03/08/2023 23:59.
13/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 14:41

Recebidos os autos
07/07/2023 14:41

Embargos de declaração não acolhidos
07/07/2023 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/07/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 18:00

Recebidos os autos
20/06/2023 18:00

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
20/06/2023 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/06/2023 19:12

Juntada de Petição de réplica
26/05/2023 00:40

Publicado Certidão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 16:20

Expedição de Certidão.
23/05/2023 20:04

Juntada de Petição de impugnação
17/05/2023 15:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/04/2023 00:23

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 13:43

Recebidos os autos
11/04/2023 13:43

Embargos de declaração não acolhidos
11/04/2023 07:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/04/2023 19:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 13:47

Recebidos os autos
24/03/2023 13:47

Outras decisões
23/03/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/03/2023 13:56

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/03/2023 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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