20/08/2024 14:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:33

Decorrido prazo de VALDEMIR WAGNER MARIANO em 07/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701661-83.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VALDEMIR WAGNER MARIANO DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença apresentado pelo DISTRITO FEDERAL em face de VALDEMIR WAGNER MARIANO, partes qualificadas nos autos.

A sentença ID 183870410 homologou acordo extrajudicial e determinou a suspensão do presente cumprimento até a quitação da dívida, em janeiro de 2026.

Contudo, até a presente data não consta nos autos notícia de descumprimento.

Assim, não há razão para manutenção dos autos em pasta ativa, de modo que os autos devem ser arquivados.

Ressalte-se que o arquivamento dos autos não gera prejuízo às partes.

Os autos poderão ser desarquivados por meio de petição simples em caso de descumprimento do acordo.

Remetam-se os autos para tarefa "manter suspenso" até janeiro de 2026.

Registro a suspensão.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
26/07/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:19

Recebidos os autos
26/07/2024 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
25/07/2024 18:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/07/2024 18:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/07/2024 04:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 21:19

Transitado em Julgado em 06/02/2024
10/07/2024 04:19

Decorrido prazo de VALDEMIR WAGNER MARIANO em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:15

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 07:07

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:53

Recebidos os autos
26/06/2024 13:53

Determinado o arquivamento
25/06/2024 14:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/06/2024 13:25

Processo Desarquivado
20/02/2024 16:49

Arquivado Provisoramente
20/02/2024 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/02/2024 04:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:59

Decorrido prazo de VALDEMIR WAGNER MARIANO em 31/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:39

Publicado Sentença em 24/01/2024.
23/01/2024 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701661-83.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VALDEMIR WAGNER MARIANO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença apresentado pelo DISTRITO FEDERAL em face de VALDEMIR WAGNER MARIANO, partes qualificadas nos autos.

O DF notifica nos autos a realização de acordo extrajudicial para quitação do débito objeto desse processo, nos termos da petição de ID 183602198.

Assim, tendo em vista o acordo realizado, o exequente requer a homologação do acordo extrajudicial e a suspensão do feito até quitação do débito. É o relatório.

DECIDO.

A lide diz respeito a direito disponível.

Não há disposições contrárias à lei no acordo realizado.

Assim, HOMOLOGO o acordo extrajudicial, para que produza efeitos legais.

Frisa-se que eventual descumprimento do acordo poderá ser informado nos autos por simples petição, a qual deverá ser instruída com planilha atualizada do débito e indicação de bens à penhora, para retomada da execução.

Por fim, determino a suspensão do presente cumprimento até a quitação da dívida, em janeiro de 2026.

Dê-se ciência às partes.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Sem necessidade de se aguardar o prazo de ciência, encaminhem-se os autos para “manter suspenso (ARQ) até janeiro 2026".

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
18/01/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:00

Recebidos os autos
17/01/2024 15:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/01/2024 23:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/01/2024 04:02

Processo Desarquivado
14/01/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 15:01

Arquivado Provisoramente
01/08/2023 15:01

Expedição de Certidão.
01/08/2023 01:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 21:09

Recebidos os autos
31/07/2023 21:09

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/07/2023 01:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:39

Decorrido prazo de VALDEMIR WAGNER MARIANO em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
13/07/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 14:47

Expedição de Certidão.
12/07/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/07/2023 15:31

Juntada de Certidão
11/07/2023 01:51

Decorrido prazo de VALDEMIR WAGNER MARIANO em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:10

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 08:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
05/07/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 17:27

Recebidos os autos
04/07/2023 17:27

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
04/07/2023 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/07/2023 20:34

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 18:45

Expedição de Certidão.
29/06/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 13:50

Recebidos os autos
28/06/2023 13:50

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
27/06/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/06/2023 17:56

Juntada de Certidão
27/06/2023 01:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.
02/06/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 18:57

Recebidos os autos
31/05/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/05/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.
17/05/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 16:49

Recebidos os autos
16/05/2023 16:49

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
15/05/2023 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/05/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 23:42

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 23:41

Juntada de Certidão
03/05/2023 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.
24/04/2023 00:16

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
19/04/2023 15:57

Juntada de Certidão
18/04/2023 18:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
18/04/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 13:38

Recebidos os autos
18/04/2023 13:38

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
17/04/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/04/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 16:14

Recebidos os autos
29/03/2023 16:14

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
28/03/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/03/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 13:16

Transitado em Julgado em 12/06/2022
03/03/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
02/03/2023 15:56

Juntada de Certidão
27/02/2023 12:25

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/02/2023 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
23/02/2023 16:18

Recebidos os autos
23/02/2023 16:18

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
23/02/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/02/2023 04:03

Processo Desarquivado
17/02/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 09:16

Arquivado Definitivamente
20/06/2022 09:16

Expedição de Certidão.
18/06/2022 00:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 07:03

Publicado Sentença em 06/06/2022.
04/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 15:42

Recebidos os autos
01/06/2022 15:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
01/06/2022 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
31/05/2022 18:38

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 19:09

Recebidos os autos
23/05/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/05/2022 14:16

Juntada de Certidão
10/04/2022 19:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2022 00:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 14:51

Recebidos os autos
07/03/2022 14:51

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/03/2022 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/03/2022 19:04

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
16/02/2022 15:36

Juntada de Certidão
15/02/2022 12:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/02/2022 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
14/02/2022 12:45

Juntada de Certidão
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de VALDEMIR WAGNER MARIANO em 11/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:18

Publicado Decisão em 21/01/2022.
13/01/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
07/01/2022 16:21

Recebidos os autos
07/01/2022 16:21

Decisão interlocutória - deferimento
07/01/2022 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/12/2021 18:29

Processo Desarquivado
30/12/2021 17:53

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 16:53

Arquivado Definitivamente
18/03/2021 14:04

Recebidos os autos
18/03/2021 14:04

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
18/03/2021 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/03/2021 09:35

Processo Desarquivado
08/07/2020 07:51

Arquivado Provisoramente
02/07/2020 02:28

Publicado Despacho em 02/07/2020.
01/07/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 18:34

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 16:13

Recebidos os autos
29/06/2020 16:13

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/06/2020 04:18

Processo Desarquivado
26/06/2020 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2020 09:02

Arquivado Provisoramente
09/06/2020 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 02:23

Publicado Decisão em 05/06/2020.
04/06/2020 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 18:10

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 16:15

Recebidos os autos
02/06/2020 16:15

Decisão interlocutória - indeferimento
01/06/2020 22:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/06/2020 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2020 15:56

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 14:29

Recebidos os autos
20/05/2020 14:27

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/05/2020 21:51

Expedição de Certidão.
19/05/2020 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.
17/05/2020 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2020 02:18

Publicado Decisão em 15/05/2020.
14/05/2020 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2020 17:59

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 16:20

Recebidos os autos
12/05/2020 16:20

Decisão interlocutória - deferimento
12/05/2020 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/05/2020 21:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/05/2020 03:09

Publicado Certidão em 04/05/2020.
17/04/2020 14:04

Recebidos os autos
17/04/2020 13:23

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/04/2020 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2020 19:33

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 19:32

Juntada de Certidão
03/04/2020 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2020 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2020 23:59:59.
28/02/2020 20:48

Expedição de Mandado.
28/02/2020 17:13

Recebidos os autos
28/02/2020 16:54

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/02/2020 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2020 12:45

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 12:44

Juntada de Certidão
06/02/2020 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2020 21:45

Expedição de Certidão.
05/02/2020 16:07

Recebidos os autos
05/02/2020 15:15

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 16:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/12/2019 14:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2019 23:59:59.
15/12/2019 09:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2019 23:59:59.
12/12/2019 18:49

Expedição de Mandado.
12/12/2019 18:49

Juntada de mandado
11/12/2019 16:17

Recebidos os autos
11/12/2019 16:17

Decisão interlocutória - recebido
11/12/2019 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/12/2019 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2019 22:51

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 22:51

Expedição de Certidão.
21/11/2019 19:12

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 15:43

Recebidos os autos
21/11/2019 15:43

Decisão interlocutória - deferimento
19/11/2019 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/11/2019 12:49

Juntada de Petição de petição
22/10/2019 23:18

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 23:17

Expedição de Certidão.
22/10/2019 23:17

Juntada de Certidão
03/10/2019 23:42

Expedição de Certidão.
03/10/2019 23:42

Juntada de Certidão
03/10/2019 18:49

Decorrido prazo de VALDEMIR WAGNER MARIANO em 02/10/2019 23:59:59.
27/09/2019 18:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2019 10:43

Juntada de Petição de petição
02/09/2019 17:49

Expedição de Mandado.
02/09/2019 17:49

Juntada de mandado
02/09/2019 17:23

Expedição de Outros documentos.
02/09/2019 17:23

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/09/2019 16:16

Recebidos os autos
02/09/2019 16:16

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2019 00:51

Decorrido prazo de VALDEMIR WAGNER MARIANO em 30/08/2019 23:59:59.
30/08/2019 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/08/2019 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2019 05:34

Publicado Certidão em 22/08/2019.
21/08/2019 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2019 20:44

Expedição de Certidão.
19/08/2019 20:44

Juntada de Certidão
19/08/2019 20:42

Recebidos os autos
19/08/2019 17:22

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/08/2019 22:53

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
16/08/2019 22:52

Transitado em Julgado em 16/08/2019
16/08/2019 22:52

Juntada de Certidão
16/08/2019 15:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2019 23:59:59.
20/07/2019 19:24

Decorrido prazo de VALDEMIR WAGNER MARIANO em 17/07/2019 23:59:59.
26/06/2019 12:39

Publicado Sentença em 26/06/2019.
26/06/2019 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2019 15:20

Expedição de Outros documentos.
24/06/2019 13:22

Recebidos os autos
24/06/2019 13:22

Julgado procedente o pedido
21/06/2019 13:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/06/2019 13:23

Recebidos os autos
21/06/2019 13:23

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2019 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/06/2019 07:38

Juntada de Certidão
19/06/2019 20:53

Juntada de Petição de petição
19/06/2019 19:56

Decorrido prazo de VALDEMIR WAGNER MARIANO em 17/06/2019 23:59:59.
10/06/2019 06:04

Publicado Decisão em 10/06/2019.
08/06/2019 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2019 13:19

Decorrido prazo de VALDEMIR WAGNER MARIANO em 04/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 14:13

Expedição de Outros documentos.
06/06/2019 13:26

Recebidos os autos
06/06/2019 13:26

Decisão interlocutória - recebido
05/06/2019 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/06/2019 21:57

Expedição de Certidão.
05/06/2019 21:57

Juntada de Certidão
14/05/2019 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2019 13:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2019 23:59:59.
16/04/2019 15:49

Expedição de Mandado.
16/04/2019 15:49

Juntada de mandado
16/04/2019 14:00

Juntada de Petição de certidão
20/02/2019 19:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2019 19:04

Expedição de Mandado.
20/02/2019 19:04

Juntada de mandado
20/02/2019 16:46

Expedição de Outros documentos.
20/02/2019 16:28

Recebidos os autos
20/02/2019 16:28

Decisão interlocutória - recebido
19/02/2019 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/02/2019 17:41

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
19/02/2019 17:41

Juntada de Certidão
19/02/2019 17:36

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
19/02/2019 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2019

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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