28/08/2025 08:44

Juntada de Certidão
28/08/2025 08:44

Juntada de Alvará de levantamento
27/08/2025 11:27

Juntada de Certidão
21/08/2025 09:30

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
23/06/2025 19:10

Recebidos os autos
23/06/2025 19:10

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
23/06/2025 19:10

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
18/03/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/03/2025 10:10

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/03/2025 23:59.
27/02/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:32

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 10:51

Recebidos os autos
19/02/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 02:53

Decorrido prazo de M.A. EMPREENDIMENTOS ADMINISTRACAO E SERVICOS GERAIS EIRELI em 30/01/2025 23:59.
19/12/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 13/12/2024.
18/12/2024 22:57

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 09:26

Recebidos os autos
11/12/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 09:26

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
10/12/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/12/2024 12:46

Juntada de Certidão
09/12/2024 21:09

Recebidos os autos
09/12/2024 21:09

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
09/12/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 17:05

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
28/11/2024 08:00

Juntada de Certidão
27/11/2024 13:10

Recebidos os autos
27/11/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:10

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
27/11/2024 13:10

Deferido em parte o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
27/11/2024 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/11/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:15

Juntada de Certidão
30/10/2024 13:42

Juntada de Certidão
30/10/2024 13:42

Juntada de Alvará de levantamento
24/10/2024 14:07

Recebidos os autos
24/10/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:07

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
07/08/2024 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/08/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727047-30.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: M.A.

EMPREENDIMENTOS ADMINISTRACAO E SERVICOS GERAIS EIRELI, JAIDE ALVES DO MONTE VALLE Decisão As partes executadas, M.A.

EMPREENDIMENTOS ADMINISTRACAO E SERVICOS GERAIS EIRELI (R$ 46,89) e JAIDE ALVES DO MONTE VALLE (R$ 2.317,53) apresentaram impugnação ao bloqueio de seus ativos financeiros, ID 189752882.

Aduziram que as verbas constritas são infensas à penhora, porquanto são destinadas ao pagamento dos funcionários da sociedade empresária executada.

Invocaram o artigo 833 do CPC.

O exequente rechaça a alegação, ao argumento de que o executado não apresentou documentos suficientes para comprovar a impenhorabilidade dos valores (ID 193327210).

Sucintamente relatados, decido. É cediço que o inciso IV do artigo 833 do CPC preconiza a impenhorabilidade absoluta de verba de natureza alimentar.

A executada deixou rarefeito o campo probatório no que tange aos seus argumentos.

Isso porque, a despeito dos documentos juntados (ID 185321886 e anexos), não há indicação inequívoca de que o importe constrito se refere ao pagamento dos empregados da sociedade empresária executada.

Os elementos coligidos nos autos são insuficientes para alavancar as assertivas da executada, o que fragiliza seu desiderato, de sorte que a impugnante deverá arcar com ônus probatório insatisfatório.

Demais disso, a mera insurgência, por si só, não tem, de maneira estanque, a necessária envergadura para abalar a higidez da constrição.

Em arremate, nesse tênue contexto probatório (que se apresenta) outra sorte não resta à impugnação, senão a sua rejeição.

Posto isso, indefiro a impugnação à penhora de ID 189752882.

Expeça-se alvará de levantamento em prol do exequente.

Ante o desinteresse do credor, inviável a designação de audiência de conciliação, requerida pela devedora.

Canalize-se ao exequente a cifra constrita (ID 189752882. ) tão logo publicada esta decisão.

Por fim, tendo em vista que foram exauridos todos os meios para localização de patrimônio a ser excutido, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação da desta decisão), nos termos do art. 921, §1º, do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório).

E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma dos §§ 2º e 4º também do art. 921 do CPC.

A reiteração de diligências para localização de bens do executado, por meio dos sistemas disponíveis ao juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do devedor.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
23/07/2024 17:23

Recebidos os autos
23/07/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:23

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
23/07/2024 17:23

Indeferido o pedido de JAIDE ALVES DO MONTE VALLE - CPF: *65.***.*64-15 (EXECUTADO)
15/04/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/04/2024 07:26

Expedição de Certidão.
09/04/2024 03:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/04/2024 23:59.
29/03/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727047-30.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: M.A.

EMPREENDIMENTOS ADMINISTRACAO E SERVICOS GERAIS EIRELI, JAIDE ALVES DO MONTE VALLE Despacho Cuida-se de impugnação ao bloqueio Sisbajud realizado nas contas bancárias das executadas: M A EMPREENDIMENTOS, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA (R$ 46,89) e JAIDE ALVES BARBOSA (R$ 2.317,53), ID 189752882.

Ouça-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos para deliberação acerca da penhora de ativos financeiros.

Publique-se. * documento assinado eletronicamente
22/03/2024 21:22

Recebidos os autos
22/03/2024 21:22

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 21:22

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/03/2024 12:46

Juntada de Certidão
12/03/2024 23:43

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 02:53

Publicado Certidão em 05/03/2024.
04/03/2024 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727047-30.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: M.A.

EMPREENDIMENTOS ADMINISTRACAO E SERVICOS GERAIS EIRELI, JAIDE ALVES DO MONTE VALLE CERTIDÃO Diante da manifestação do exequente, dou cumprimento à última parte da decisão ID 185919227.
29/02/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:39

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727047-30.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: M.A.

EMPREENDIMENTOS ADMINISTRACAO E SERVICOS GERAIS EIRELI, JAIDE ALVES DO MONTE VALLE Despacho Intime-se o exequente para manifestar-se acerca da petição dos executados, ID 184038092.

Caso haja concordância na manutenção do acordo antes firmado, deverá juntar o cálculo das parcelas vencidas (novembro/2023, dezembro/2023 e janeiro/2024), que deverão ser pagas de imediato pelos executados.

Não havendo concordância ou no silêncio do credor, prossiga-se nos termos da decisão ID 184038092.

Prazo: 5 dias.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
18/02/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 10:10

Recebidos os autos
15/02/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
31/01/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 10:10

Recebidos os autos
25/01/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 10:10

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727047-30.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: M.A.

EMPREENDIMENTOS ADMINISTRACAO E SERVICOS GERAIS EIRELI, JAIDE ALVES DO MONTE VALLE Decisão Tendo em vista o noticiado pelo exequente (ID 180520144), torno sem efeito a decisão de ID 180020421.

No mais, o processo permanecerá suspenso, até 20/09/2029, em razão de acordo extrajudicial firmado pelas partes (ID 173424233).

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
16/01/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/01/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 12:38

Recebidos os autos
26/12/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 12:38

Outras decisões
07/12/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/12/2023 16:19

Recebidos os autos
05/12/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:19

Deferido em parte o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
05/12/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/11/2023 17:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/11/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 03:50

Decorrido prazo de M.A. EMPREENDIMENTOS ADMINISTRACAO E SERVICOS GERAIS EIRELI em 20/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:03

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 20:43

Recebidos os autos
02/10/2023 20:43

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 20:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
28/09/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/09/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2023 19:42

Recebidos os autos
24/07/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 19:42

Outras decisões
29/06/2023 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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