28/05/2024 11:08

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 11:07

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:07

Transitado em Julgado em 27/05/2024
27/05/2024 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2024 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:46

Publicado Sentença em 16/05/2024.
16/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 18:00

Recebidos os autos
13/05/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 18:00

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
13/05/2024 16:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
13/05/2024 16:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/05/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 21:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 20:23

Juntada de Certidão
07/02/2024 16:24

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 16:55

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/01/2024 03:30

Publicado Sentença em 26/01/2024.
26/01/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO e, aplicando a medida alternativa especificada na proposta, (art. 76, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95), determino a extinção do feito.
24/01/2024 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 16:05

Recebidos os autos
24/01/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:05

Homologada a Transação Penal
24/01/2024 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 13:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
22/01/2024 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 16:51

Expedição de Mandado.
22/12/2023 17:45

Recebidos os autos
22/12/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2023 13:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
22/12/2023 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 22:35

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 22:34

Juntada de Certidão
19/12/2023 22:33

Juntada de Certidão
14/12/2023 13:46

Expedição de Certidão.
14/12/2023 13:44

Juntada de Certidão
11/12/2023 22:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 12:20

Expedição de Mandado.
04/12/2023 19:40

Recebidos os autos
04/12/2023 19:40

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 19:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
04/12/2023 04:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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