01/07/2025 15:48

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:47

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:22

Juntada de Certidão
25/06/2025 06:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/06/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 20:07

Juntada de Certidão
23/06/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 03:19

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MORAES NUNES JUNIOR em 06/06/2025 23:59.
10/04/2025 02:36

Publicado Edital em 10/04/2025.
10/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 22:30

Expedição de Edital.
07/04/2025 18:42

Recebidos os autos
07/04/2025 18:42

Outras decisões
07/04/2025 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/04/2025 15:37

Juntada de Certidão
04/04/2025 14:32

Recebidos os autos
04/04/2025 14:32

Recebida a emenda à inicial
04/04/2025 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
03/04/2025 16:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/04/2025 16:08

Juntada de Petição de certidão
01/04/2025 16:49

Recebidos os autos
01/04/2025 16:49

Determinada a emenda à inicial
01/04/2025 06:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
31/03/2025 17:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/03/2025 04:51

Processo Desarquivado
28/03/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 11:27

Juntada de Petição de certidão
13/03/2025 10:44

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 19:02

Recebidos os autos
12/03/2025 19:02

Outras decisões
12/03/2025 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
12/03/2025 10:19

Recebidos os autos
12/03/2025 10:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
10/03/2025 22:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/03/2025 22:38

Transitado em Julgado em 10/03/2025
08/03/2025 02:41

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MORAES NUNES JUNIOR em 07/03/2025 23:59.
18/02/2025 02:45

Decorrido prazo de ROGERIO UNGARELLI BORGES em 17/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:41

Publicado Sentença em 27/01/2025.
24/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
17/01/2025 08:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/01/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 06:01

Recebidos os autos
16/01/2025 06:01

Julgado procedente o pedido
12/12/2024 10:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
12/12/2024 02:26

Publicado Despacho em 12/12/2024.
12/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 07:10

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:27

Recebidos os autos
10/12/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
06/12/2024 07:54

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 02:33

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MORAES NUNES JUNIOR em 03/12/2024 23:59.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de ROGERIO UNGARELLI BORGES em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:33

Publicado Edital em 09/10/2024.
09/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
04/10/2024 16:42

Recebidos os autos
04/10/2024 16:42

Deferido o pedido de ROGERIO UNGARELLI BORGES - CPF: *12.***.*55-34 (AUTOR).
03/10/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
02/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 12:55

Expedição de Certidão.
30/09/2024 01:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/09/2024 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 12:07

Juntada de Certidão
09/09/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 16:43

Juntada de Certidão
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MORAES NUNES JUNIOR em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 14:44

Recebidos os autos
22/08/2024 14:44

Indeferido o pedido de ROGERIO UNGARELLI BORGES - CPF: *12.***.*55-34 (AUTOR)
19/08/2024 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
15/08/2024 15:58

Expedição de Certidão.
14/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 14:37

Juntada de Certidão
12/08/2024 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 19:31

Recebidos os autos
17/07/2024 19:31

Deferido o pedido de ROGERIO UNGARELLI BORGES - CPF: *12.***.*55-34 (AUTOR).
16/07/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
15/07/2024 13:17

Expedição de Certidão.
12/07/2024 17:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/07/2024 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 23ª Vara Cível de Brasília
12/07/2024 17:26

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/07/2024 16:53

Recebidos os autos
12/07/2024 16:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/07/2024 16:45

Recebidos os autos
12/07/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 13:42

Juntada de Certidão
09/07/2024 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
08/07/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:45

Publicado Certidão em 08/07/2024.
05/07/2024 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
03/07/2024 16:46

Juntada de Certidão
03/07/2024 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 15:31

Juntada de Certidão
25/06/2024 08:44

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
07/06/2024 03:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/05/2024 02:40

Publicado Certidão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 21:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2024 21:20

Juntada de Certidão
22/05/2024 21:19

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/05/2024 18:32

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 16:37

Juntada de Certidão
16/05/2024 21:52

Recebidos os autos
16/05/2024 21:52

Deferido em parte o pedido de ROGERIO UNGARELLI BORGES - CPF: *12.***.*55-34 (AUTOR)
10/05/2024 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
09/05/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:32

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701477-08.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROGERIO UNGARELLI BORGES REU: JOSE CARLOS MORAES NUNES JUNIOR, ESCOLA DE FORMACAO E CAPACITACAO INTEGRAL DA PEDAGOGIA DA ALTERNANCIA PRIMEIROS PASSOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Instado a se manifestar sobre as tentativas infrutíferas de citação dos requeridos, o autor pugnou pela decretação da revelia de JOSÉ CARLOS MARAES NUNES JUNIOR.

Outrossim, assevera que a pessoa jurídica ESCOLA DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO INTEGRAL DA PEDAGOGIA DA ALTERNÂNCIA PRIMRIROS PASSOS LTDA – ME encontra-se baixada perante a Receita Federal do Brasil.

Nesse sentido, defende que a demanda deve prosseguir apenas em face de JOSÉ CARLOS, bem como que deve ser decretada a sua revelia, ante a ausência de apresentação de defesa no prazo legal.

Pois bem.

Conforme se extrai da documentação apresentada pelo autor, a devedora ESCOLA DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO INTEGRAL DA PEDAGOGIA DA ALTERNÂNCIA PRIMRIROS PASSOS LTDA – ME encontra-se baixada perante a Receita Federal do Brasil diante do seu encerramento para liquidação voluntária (ID 183825540).

Entretanto, a baixa da empresa perante a RFB não é suficiente para extinguir a personalidade jurídica e permitir, por si só, a responsabilização exclusiva dos sócios por dívidas da sociedade empresária, nos termos da jurisprudência do egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

PESSOA JURÍDICA COM CNPJ BAIXADO DE OFÍCIO POR ATO DO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASÍLIA.

MERA IRREGULARIDADE ADMINISTRATIVA / FISCAL / CADASTRAL.

EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NÃO CONFIGURADA.

CAPACIDADE POSTULATÓRIA INTACTA.

SENTENÇA REFORMADA. 1.

A baixa do CNPJ da Pessoa Jurídica, por ato oficial do Delegado da Receita Federal do Brasil em Brasília, sinaliza a existência de irregularidades no desenvolvimento das atividades.

Desta feita, se a empresa continuar operando, estará funcionando de maneira ilícita/ilegal, razão pela qual poderá vir a sofrer sanções do Poder Público, como aplicação de multas e/ou outras penalidades.

Contudo, não significa que tenha sido automaticamente extinta e, consequentemente, perdido a capacidade de integrar o polo ativo da Ação de Execução. 2.

A personalidade jurídica resta intacta até a concreta extinção da Pessoa Jurídica.

A extinção da Pessoa Jurídica, por sua vez, depende da baixa dos respectivos registros, inscrições e matrículas nos órgãos competentes.

Ademais, é precedida pela elaboração de distrato social, demonstrando a divisão dos bens e dos lucros entre os sócios. [...] 4.

Apelo conhecido.

DADO PROVIMENTO (Acórdão 1136832, 20160110078648APC, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, 3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 7/11/2018, publicado no DJE: 20/11/2018.

Pág.: 583/590).

APELAÇÃO.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

PESSOA JURÍDICA COM INSCRIÇÃO BAIXADA NO CNPJ - CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA POR ATO DO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL.

ILEGITIMIDADE PASSIVA.

AFASTADA.

LIQUIDAÇÃO NÃO CONCLUÍDA.

PERSONALIDADE JURÍDICA INTACTA.

CAPACIDADE DE SER PARTE COMPROVADA. 1.

A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis, quando sociedade empresária, ou perante o Oficial de Registro Civil de Pessoa Jurídica dotado de atribuição territorial, quando sociedade simples. 2.

Uma vez constituída, a pessoa jurídica subsiste até sua posterior extinção, precedida da fase de liquidação do patrimônio social e da partilha dos ativos remanescentes entre os sócios ou acionistas. 3.

A dissolução, por si só, não extingue a personalidade jurídica de imediato, apenas deflagra o processo para o encerramento das atividades para as quais a pessoa jurídica foi criada. 4.

A baixa dos respectivos registros, inscrições e matrículas nos órgãos competentes somente se concretiza após o encerramento da liquidação, com a despersonalização do ente jurídico. 5.

A baixa da inscrição da sociedade no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ torna irregular o exercício da atividade perante a Receita Federal, mas não retira do sujeito a capacidade de ser parte no feito executivo, porquanto não ultimada a liquidação, com a despersonalização do ente jurídico. 6.

Recurso conhecido e não provido (Acórdão 1235688, 00340104220168070001, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 11/3/2020, publicado no DJE: 16/3/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) No caso dos autos, não se tem nenhuma notícia da averbação de distrato social perante a Junta Comercial do Estado de Goiás, tampouco que houve a liquidação do patrimônio social, razão pela qual não há se falar em extinção da personalidade jurídica.

Assim, descabido o pedido de prosseguimento da demanda apenas em face do sócio administrador, que também figura no polo passivo.

Ademais, não há se falar em revelia, porquanto não houve a integração dos requeridos ao polo passivo e o prazo para a apresentação de defesa somente terá início após a audiência de conciliação a ser marcada pela Secretaria do Juízo.

Por estas razões, INDEFIRO os pedidos apresentados no ID 193926169.

No mais, intime-se o requerente para indicar novos endereços e efetuar o pagamento das custas respectivas, conforme determinado na certidão de ID 192072420.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, na forma do 485, inciso III e § 1º, do CPC.

Cumpra-se.

Intime-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
26/04/2024 12:35

Recebidos os autos
26/04/2024 12:35

Indeferido o pedido de ROGERIO UNGARELLI BORGES - CPF: *12.***.*55-34 (AUTOR)
22/04/2024 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/04/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 21:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 04:02

Decorrido prazo de ROGERIO UNGARELLI BORGES em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701477-08.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ROGÉRIO UNGARELLI BORGES Réus: JOSÉ CARLOS MORAES NUNES JÚNIOR e ESCOLA DE FORMAÇÃO E CAPACITACAO INTEGRAL DA PEDAGOGIA DA ALTERNÂNCIA PRIMEIROS PASSOS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em consulta ao endereço eletrônico da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), verifiquei que para o Aviso de Recebimento (AR) referente ao mandado de ID. nº 184799523 consta "entregue ao remetente" em 29/02/2024 em relação à parte JOSÉ CARLOS MORAES NUNES JÚNIOR, conforme consulta abaixo: Tendo em vista o decurso do prazo procedimental para devolução do referido AR; e que o segundo requerido ESCOLA DE FORMAÇÃO E CAPACITACAO INTEGRAL DA PEDAGOGIA DA ALTERNANCIA PRIMEIROS PASSOS LTDA - ME não foi citado e intimado por motivo de "mudou-se", conforme o ID. nº 186708838; e que os réus não compareceram à audiência de custódia realizada no dia 3 de abril de 2024, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, intimo o autor para indicar endereços ainda não diligenciados referentes ao segundo réu, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

A parte deverá recolher as custas correspondentes a cada nova diligência a ser expedida, salvo se for beneficiária da gratuidade de justiça.

Com a indicação de novo(s) endereço(s) do réu em questão e o pagamento das respectivas custas de diligência, designe-se data para a realização de nova audiência de conciliação, citando-se e intimando-se os requeridos, sendo que a parte JOSÉ CARLOS MORAES NUNES JÚNIOR deverá ser intimada no endereço de ID. nº 184799523, uma vez que foi localizado nesse local.

Do que para constar, lavrei o presente termo.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

LUCIANO SOUZA RODRIGUES Servidor Geral
04/04/2024 13:54

Juntada de Certidão
03/04/2024 16:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/04/2024 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 23ª Vara Cível de Brasília
03/04/2024 16:49

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/04/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/04/2024 02:39

Recebidos os autos
02/04/2024 02:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/02/2024 06:27

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/01/2024 02:44

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23ª Vara Cível de Brasília.

Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, 4º ANDAR, ALA A, SALA 410-412, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual.

Horário de atendimento: 12h às 19h.

Número do processo: 0701477-08.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ROGERIO UNGARELLI BORGES Réus: JOSE CARLOS MORAES NUNES JÚNIOR e ESCOLA DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO INTEGRAL DA PEDAGOGIA DA ALTERNANCIA PRIMEIROS PASSOS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta nº 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 03/04/2024 às 16:00min.

Link: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_22_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, nos telefones 3103-8186, 3103-7398 e 3103-2617, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code. 10.

Fica a parte autora intimada,na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º, NCPC), para comparecimento pessoal. 11.

Quem não comparecer à audiência e não apresentar justificativa pagará multa de até 2% (dois por cento) do valor da causa.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

Brasília/DF, 26 de janeiro de 2024.

LUCIANO SOUZA RODRIGUES Servidor Geral
26/01/2024 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2024 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2024 14:50

Juntada de Certidão
26/01/2024 14:48

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/01/2024 12:05

Recebidos os autos
26/01/2024 12:05

Recebida a emenda à inicial
26/01/2024 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
25/01/2024 21:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/01/2024 19:35

Recebidos os autos
25/01/2024 19:35

Determinada a emenda à inicial
25/01/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
24/01/2024 23:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/01/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701477-08.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROGERIO UNGARELLI BORGES REU: JOSE CARLOS MORAES NUNES JUNIOR, ESCOLA DE FORMACAO E CAPACITACAO INTEGRAL DA PEDAGOGIA DA ALTERNANCIA PRIMEIROS PASSOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para esclarecer a legitimidade passiva de JOSE CARLOS MORAES NUNES JUNIOR, considerando que os cheques que fundamentam a cobrança foram emitidos por ESCOLA DE FORMACAO E CAPACITACAO INTEGRAL DA PEDAGOGIA DA ALTERNANCIA PRIMEIROS PASSOS LTDA - ME.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
17/01/2024 21:35

Recebidos os autos
17/01/2024 21:35

Determinada a emenda à inicial
17/01/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
16/01/2024 22:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0727646-48.2023.8.07.0007

Uniao Norte Brasileira de Educacao e Cul...

Marcelo Alves da Cruz

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/03/2024 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0704509-26.2021.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Thaise Alves Galvao Gil

Advogado: Sergio Luiz da Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/02/2021 19:49

Exibir Processo

Processo nº 0701973-13.2019.8.07.0001

Ana Maria Bacelar Ferreira

Jfe2 Empreendimentos Imobiliarios LTDA (...

Advogado: Francisco Antonio Salmeron Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/01/2019 18:32

Exibir Processo

Processo nº 0740855-73.2021.8.07.0001

Meigan Sack Rodrigues

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Meigan Sack Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/11/2021 18:32

Exibir Processo

Processo nº 0701420-59.2021.8.07.0012

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Romario Felipe Rodrigues

Advogado: Afonso de Ligorio Silva Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/03/2021 18:44

Exibir Processo