05/09/2025 20:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 02:45

Publicado Sentença em 29/08/2025.
29/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 16:58

Recebidos os autos
27/08/2025 16:58

Julgado procedente o pedido
07/08/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 20:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/07/2025 17:21

Juntada de Certidão
28/07/2025 17:21

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2025 17:44

Juntada de Certidão
24/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 18:35

Recebidos os autos
22/07/2025 18:35

Outras decisões
08/07/2025 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
07/07/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 14:58

Juntada de Certidão
01/07/2025 14:58

Juntada de Alvará de levantamento
25/06/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:49

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0725875-53.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEBORA DE ARAUJO MEDEIROS REVEL: BANCO PAN S.A.

CERTIDÃO Nos termos da Portaria n° 02/2024 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intimem-se as partes para ciência e manifestação acerca do laudo pericial precedente, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sem prejuízo, e nos termos da decisão de ID 200278675, encaminho os autos para expedição de alvará eletrônico em favor do Sr. perito, equivalente a 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais.

BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2025.

ILDETE DE CASTRO Servidor Geral
13/06/2025 03:51

Expedição de Certidão.
12/06/2025 22:07

Juntada de Petição de laudo
27/03/2025 02:35

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 10:31

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 15:23

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:00

Juntada de Certidão
07/03/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 15:34

Recebidos os autos
25/02/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:34

Outras decisões
24/02/2025 06:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
22/02/2025 02:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/02/2025 23:59.
24/01/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:56

Recebidos os autos
24/01/2025 15:56

Outras decisões
14/01/2025 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
14/01/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 17:01

Recebidos os autos
22/11/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:01

Outras decisões
18/11/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
18/11/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 17:34

Recebidos os autos
21/10/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:34

Outras decisões
08/10/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
08/10/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:38

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 16:17

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:15

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 03:03

Juntada de Certidão
18/09/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:25

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 14:36

Recebidos os autos
29/08/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:36

Outras decisões
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO NETO em 12/08/2024 23:59.
09/08/2024 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
08/08/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:57

Expedição de Certidão.
08/08/2024 12:18

Juntada de Petição de impugnação
21/07/2024 01:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/07/2024 23:59.
18/07/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:41

Expedição de Certidão.
17/07/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 11:58

Expedição de Certidão.
13/07/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:54

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 14:39

Recebidos os autos
21/06/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:38

Outras decisões
30/04/2024 14:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/04/2024 13:49

Recebidos os autos
30/04/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 03:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
19/02/2024 16:13

Juntada de Petição de impugnação
16/02/2024 03:22

Publicado Certidão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 15:34

Expedição de Certidão.
09/02/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0725875-53.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEBORA DE ARAUJO MEDEIROS REQUERIDO: BANCO PAN S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o julgamento em diligência.

A requerente manifestou desinteresse na produção de outras provas e requereu o julgamento antecipado da lide.

Ante a decretação da revelia, os autos vieram conclusos para julgamento.

Contudo, sabe-se que ao réu revel é lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção. É o caso dos autos, uma vez que o requerido se habilitou nos autos após o decurso do prazo para apresentação de contestação.

Como se trata de ponto relevante para a resolução do mérito da causa, deve ser concedido prazo à parte requerida para que especifique provas acerca da celebração do contrato objeto dos autos com a parte requerente.

Ressalto que “os efeitos da revelia são relativos e não acarretam a procedência automática do pedido, devendo o magistrado analisar as alegações do autor e a prova dos autos” ( AgInt no AREsp 1915565/SP , Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/11/2021, DJe 18/11/2021).

Nesse contexto, considerando a hipossuficiência da autora em produzir provas referentes ao direito que postula, bem como a maior facilidade da parte requerida de comprovar a regularidade da contratação, aplico a inversão do ônus da prova.

Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

FRAUDE BANCÁRIA.

INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

AUSÊNCIA DE PROVAS DA REGULARIDADE DA DÍVIDA.

MULTA COMINATÓRIA.

VALOR ADEQUADO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Nos casos de fraude financeira e inexistência contratual, a inversão do ônus da prova decorre da lei (ope legis), uma vez que a instituição bancária tem o ônus de provar que o serviço foi prestado sem defeito, ou a culpa exclusiva do consumidor, nos termos do art. 14, § 3°, incisos I e II, do CDC.

In casu, considerando a impossibilidade de se fazer prova de fato negativo, esperava-se que a instituição financeira trouxesse já na fase inicial cópia do contrato para demonstrar o contrário.

Porém, à míngua de prova material do negócio, admite-se a ausência de relação jurídica conforme alegado pelo agravado. [...]” (0721569-15.2021.8.07.0000, Rel: Luís Gustavo B.

De Oliveira, 3ª Turma Cível, DJE: 05/10/2021).

Assim, fica o requerido intimado a juntar cópia do contrato objeto dos autos ou outra prova da celebração do negócio jurídico.

Prazo: 15 dias.

Após, intime-se a parte requerente para se manifestar.

Ao final, retornem os autos conclusos.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
22/01/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 16:09

Expedição de Certidão.
22/01/2024 15:17

Recebidos os autos
22/01/2024 15:17

Outras decisões
19/10/2023 14:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
19/10/2023 11:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 15:17

Recebidos os autos
18/10/2023 15:17

Outras decisões
10/10/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
10/10/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:59

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 14:08

Recebidos os autos
22/09/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:08

Decretada a revelia
04/09/2023 23:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
01/09/2023 14:27

Recebidos os autos
01/09/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
31/08/2023 17:06

Expedição de Certidão.
31/08/2023 01:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/08/2023 23:59.
25/08/2023 07:59

Decorrido prazo de DEBORA DE ARAUJO MEDEIROS em 24/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
29/07/2023 07:37

Recebidos os autos
29/07/2023 07:37

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 07:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/07/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
27/07/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:25

Publicado Decisão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 08:16

Recebidos os autos
17/07/2023 08:16

Recebida a emenda à inicial
17/07/2023 08:16

Determinada a emenda à inicial
11/07/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
11/07/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 18:49

Recebidos os autos
21/06/2023 18:49

Determinada a emenda à inicial
21/06/2023 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700007-79.2024.8.07.0020

Luciana de Resende Avila Martins

Booking.com Brasil Servicos de Reserva D...

Advogado: Camilla Moura Ferreira de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/01/2024 00:05

Exibir Processo

Processo nº 0700537-83.2024.8.07.0020

Jane Eyre Oliveira Santana da Silva

Viaprom - Construcoes LTDA

Advogado: Jane Eyre Oliveira Santana da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/01/2024 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0710426-47.2022.8.07.0015

Anderson Carlos Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Veronica Taynara Oliveira Faquineli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/05/2022 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0720203-98.2022.8.07.0001

Rafael de Alencar Araripe Carneiro

Veneziano Vital do Rego Segundo Neto

Advogado: Rafael de Alencar Araripe Carneiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/06/2022 19:56

Exibir Processo

Processo nº 0732256-14.2022.8.07.0001

Gilson Alves Marcondes

Banco do Brasil S/A

Advogado: Mariana Oliveira Knofel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/08/2022 16:50

Exibir Processo