09/09/2025 03:33

Decorrido prazo de REABILITE SERVICOS CLINICOS EIRELI em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:33

Decorrido prazo de ANGELICA MIRANDA BRASILEIRO em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 17:18

Juntada de Petição de apelação
08/09/2025 16:30

Juntada de Petição de apelação
18/08/2025 02:37

Publicado Sentença em 18/08/2025.
16/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 09:56

Recebidos os autos
14/08/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/08/2025 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
08/08/2025 03:29

Decorrido prazo de REABILITE SERVICOS CLINICOS EIRELI em 07/08/2025 23:59.
04/08/2025 14:25

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
31/07/2025 02:39

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2025.
31/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:44

Expedição de Ato Ordinatório.
19/07/2025 03:18

Decorrido prazo de REABILITE SERVICOS CLINICOS EIRELI em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:31

Decorrido prazo de ANGELICA MIRANDA BRASILEIRO em 14/07/2025 23:59.
26/06/2025 14:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 02:34

Publicado Sentença em 23/06/2025.
20/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 06:01

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 17:51

Recebidos os autos
17/06/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:51

Julgado procedente em parte do pedido
17/06/2025 17:51

Julgado procedente o pedido
17/02/2025 17:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
14/02/2025 02:43

Decorrido prazo de ANGELICA MIRANDA BRASILEIRO em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:11

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 09:23

Recebidos os autos
04/02/2025 09:23

Indeferido o pedido de ANGELICA MIRANDA BRASILEIRO - CPF: *69.***.*43-53 (AUTOR)
22/01/2025 15:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
22/01/2025 14:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/01/2025 10:06

Recebidos os autos
07/01/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
17/12/2024 23:54

Juntada de Petição de alegações finais
17/12/2024 18:44

Juntada de Petição de alegações finais
26/11/2024 17:49

Recebidos os autos
26/11/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 16:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
26/11/2024 15:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 14:30, 8ª Vara Cível de Brasília.
06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de REABILITE SERVICOS CLINICOS EIRELI em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de FERNANDA TORRES SILVA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de ANGELICA MIRANDA BRASILEIRO em 05/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de REABILITE SERVICOS CLINICOS EIRELI em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de FERNANDA TORRES SILVA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ANGELICA MIRANDA BRASILEIRO em 23/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:26

Juntada de intimação
09/10/2024 14:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2024 14:30, 8ª Vara Cível de Brasília.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de REABILITE SERVICOS CLINICOS EIRELI em 03/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709414-40.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANGELICA MIRANDA BRASILEIRO REU: FERNANDA TORRES SILVA, HELIO ROBERTO SANTOS DA CONCEICAO JUNIOR, HELIO ROBERTO SANTOS DA CONCEICAO JUNIOR, REABILITE SERVICOS CLINICOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Consoante se infere, almeja a parte ré, pela via dos embargos declaratórios, a modificação da decisão.

Nesse contexto, deixo de conhecer dos aclaratórios, haja vista que, não tendo sido apontada a presença de qualquer dos vícios elencados pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil (contradição, omissão, erro material ou obscuridade), emerge ausente a necessária relação de dialeticidade, e, por conseguinte, o pressuposto do cabimento dos embargos.

Registro que as preliminares arguidas em contestação serão apreciadas por ocasião da sentença.

Prossiga-se com a designação de audiência de instrução e julgamento ÚNICA na forma da decisão de ID 209603195.

Int.

BRASÍLIA, DF, 30 de setembro de 2024 11:12:31.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
30/09/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 11:49

Recebidos os autos
30/09/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:49

Embargos de declaração não acolhidos
30/09/2024 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
19/09/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:23

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2024.
12/09/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709414-40.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANGELICA MIRANDA BRASILEIRO REU: FERNANDA TORRES SILVA, HELIO ROBERTO SANTOS DA CONCEICAO JUNIOR, HELIO ROBERTO SANTOS DA CONCEICAO JUNIOR, REABILITE SERVICOS CLINICOS EIRELI ATO ORDINATÓRIO Certifico que foram anexados embargos de declaração com efeitos infringentes pela parte Requerida (ID 210422595).

Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, sem prejuízo ao prazo recursal, intimo as partes para dizerem sobre os embargos, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2024 LEONARDO DA COSTA FERREIRA CAMPOS Servidor Geral
10/09/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 18:02

Expedição de Ato Ordinatório.
09/09/2024 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 14:56

Recebidos os autos
02/09/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/08/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
19/08/2024 17:26

Expedição de Certidão.
19/08/2024 17:22

Recebidos os autos
19/08/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
19/08/2024 14:14

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:05

Recebidos os autos
14/08/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2024 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
31/07/2024 02:30

Decorrido prazo de REABILITE SERVICOS CLINICOS EIRELI em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 23:35

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 12:03

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709414-40.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANGELICA MIRANDA BRASILEIRO REU: FERNANDA TORRES SILVA, HELIO ROBERTO SANTOS DA CONCEICAO JUNIOR, HELIO ROBERTO SANTOS DA CONCEICAO JUNIOR, REABILITE SERVICOS CLINICOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos.

Em réplica de ID 165176912 foi alegada a intempestividade da contestação (ID 161278198) apresentada pelas rés FERNANDA SILVA e REABILITE Eireli, com o consequente pedido de decretação dos efeitos da REVELIA, nos termos do art. 344, CPC.

Assim, diante do alegado, intimem-se ambas as corrés para manifestação.

Outrossim, por oportuno, diante do esgotamento da fase postulatória, tendo em vista que a prova documental já foi produzida nos autos, faculto às partes para, querendo, requererem outras provas que entendem necessárias no prazo de 05 dias, de tudo justificando.

Havendo requerimentos, conclusos para apreciação e decisão de saneamento e organização do processo.

Intime(m)-se.

BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2024 15:17:48.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
19/07/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 16:46

Recebidos os autos
19/07/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:46

Outras decisões
16/07/2024 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
15/07/2024 14:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/07/2024 14:19

Recebidos os autos
11/07/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
06/06/2024 03:49

Decorrido prazo de FERNANDA TORRES SILVA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:49

Decorrido prazo de REABILITE SERVICOS CLINICOS EIRELI em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:55

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2024.
24/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 10:08

Juntada de comunicações
23/03/2024 04:43

Decorrido prazo de ANGELICA MIRANDA BRASILEIRO em 22/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709414-40.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANGELICA MIRANDA BRASILEIRO REU: FERNANDA TORRES SILVA, HELIO ROBERTO SANTOS DA CONCEICAO JUNIOR, HELIO ROBERTO SANTOS DA CONCEICAO JUNIOR, REABILITE SERVICOS CLINICOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do comprovante anexado, aguarde-se o cumprimento da carta precatória.

Int.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 19:20:07.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
28/02/2024 11:04

Recebidos os autos
28/02/2024 11:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/02/2024 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
26/02/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 03:32

Decorrido prazo de ANGELICA MIRANDA BRASILEIRO em 22/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:44

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2024.
17/02/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709414-40.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANGELICA MIRANDA BRASILEIRO REU: FERNANDA TORRES SILVA, HELIO ROBERTO SANTOS DA CONCEICAO JUNIOR, HELIO ROBERTO SANTOS DA CONCEICAO JUNIOR, REABILITE SERVICOS CLINICOS EIRELI ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 3/2021, deste juízo, observada a Instrução 11/2021, da Corregedoria do TJDFT, promova a parte autora a distribuição da carta precatória na comarca de destino, bem como o recolhimento das custas, salvo esteja sob pálio da gratuidade de justiça, comprovando a distribuição da deprecata no prazo de cinco dias.

A parte autora deverá acompanhar a tramitação do feito, manifestando-se diretamente naqueles autos, quando necessário.

O descumprimento desta determinação será entendido como desistência da diligência.

BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2024 12:34:57.

DELMAR LOUREIRO JUNIOR Diretor de Secretaria
31/01/2024 16:45

Expedição de Carta.
29/01/2024 02:59

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709414-40.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANGELICA MIRANDA BRASILEIRO REU: FERNANDA TORRES SILVA, HELIO ROBERTO SANTOS DA CONCEICAO JUNIOR, HELIO ROBERTO SANTOS DA CONCEICAO JUNIOR, REABILITE SERVICOS CLINICOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Reputo necessária, a fim de evitar futura e eventual arguição de nulidade de citação, a renovação da diligência citatória via oficial de justiça, na forma requerida pela Curadoria Especial na ID 184566669.

Expeça-se carta precatória de citação no endereço indicado na ID 184566669.

Observe-se a gratuidade de justiça deferida à autora.

BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2024 09:51:51.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
25/01/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 10:05

Recebidos os autos
25/01/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 10:05

Deferido o pedido de HELIO ROBERTO SANTOS DA CONCEICAO JUNIOR - CNPJ: 37.***.***/0001-38 (REU).
24/01/2024 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
24/01/2024 18:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/01/2024 11:58

Recebidos os autos
24/01/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 11:58

Outras decisões
22/01/2024 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
16/01/2024 20:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2023 22:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2023 17:24

Expedição de Certidão.
29/11/2023 22:46

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 03:59

Decorrido prazo de FERNANDA TORRES SILVA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:59

Decorrido prazo de REABILITE SERVICOS CLINICOS EIRELI em 09/11/2023 23:59.
07/11/2023 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2023 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 09:20

Recebidos os autos
03/11/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 09:20

Deferido o pedido de HELIO ROBERTO SANTOS DA CONCEICAO JUNIOR - CPF: *58.***.*89-04 (REU).
01/11/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
01/11/2023 13:03

Expedição de Ato Ordinatório.
31/10/2023 19:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2023 19:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2023 14:25

Recebidos os autos
30/10/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
27/10/2023 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2023 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2023 09:38

Recebidos os autos
25/10/2023 09:38

Outras decisões
24/10/2023 20:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 20:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
23/10/2023 22:09

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 11:54

Expedição de Ato Ordinatório.
18/10/2023 03:11

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2023.
17/10/2023 21:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 03:14

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2023 17:20

Expedição de Ato Ordinatório.
12/10/2023 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 09:49

Recebidos os autos
11/10/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 09:49

Outras decisões
10/10/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
10/10/2023 18:01

Expedição de Certidão.
02/10/2023 09:55

Recebidos os autos
02/10/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
29/09/2023 13:25

Expedição de Certidão.
20/09/2023 15:55

Recebidos os autos
20/09/2023 15:55

Outras decisões
14/08/2023 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
05/08/2023 01:50

Decorrido prazo de ANGELICA MIRANDA BRASILEIRO em 04/08/2023 23:59.
31/07/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 09:02

Recebidos os autos
26/07/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 09:02

Outras decisões
26/07/2023 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
25/07/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2023.
15/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 20:18

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 12:35

Expedição de Ato Ordinatório.
12/07/2023 23:00

Juntada de Petição de réplica
21/06/2023 01:50

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2023.
21/06/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 08:27

Expedição de Ato Ordinatório.
16/06/2023 16:23

Juntada de Petição de contestação
07/06/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 08:10

Expedição de Ato Ordinatório.
07/06/2023 01:08

Decorrido prazo de HELIO ROBERTO SANTOS DA CONCEICAO JUNIOR em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:08

Decorrido prazo de HELIO ROBERTO SANTOS DA CONCEICAO JUNIOR em 06/06/2023 23:59.
06/06/2023 21:40

Juntada de Petição de contestação
14/04/2023 00:33

Publicado Edital em 14/04/2023.
14/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 13:54

Expedição de Edital.
10/04/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:26

Publicado Decisão em 10/04/2023.
05/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 10:32

Recebidos os autos
03/04/2023 10:32

Outras decisões
20/03/2023 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
20/03/2023 10:44

Expedição de Ato Ordinatório.
17/03/2023 15:43

Recebidos os autos
17/03/2023 15:43

Outras decisões
15/03/2023 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
15/03/2023 09:10

Expedição de Certidão.
15/03/2023 03:14

Decorrido prazo de FERNANDA TORRES SILVA em 14/03/2023 23:59.
16/02/2023 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2023 14:06

Decorrido prazo de HELIO ROBERTO SANTOS DA CONCEICAO JUNIOR em 06/02/2023 23:59.
25/01/2023 18:25

Expedição de Mandado.
25/01/2023 18:20

Expedição de Ato Ordinatório.
24/01/2023 10:00

Recebidos os autos
24/01/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
16/01/2023 15:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/01/2023 15:43

Recebidos os autos
16/01/2023 15:43

Juntada de Certidão
26/12/2022 16:49

Apensado ao processo #Oculto#
14/12/2022 03:17

Decorrido prazo de HELIO ROBERTO SANTOS DA CONCEICAO JUNIOR em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:17

Decorrido prazo de FERNANDA TORRES SILVA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:17

Decorrido prazo de HELIO ROBERTO SANTOS DA CONCEICAO JUNIOR em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:17

Decorrido prazo de REABILITE SERVICOS CLINICOS EIRELI em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
10/12/2022 05:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/12/2022 20:20

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 20:17

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2022 15:08

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 16:03

Recebidos os autos
21/11/2022 16:03

Decisão interlocutória - recebido
21/11/2022 10:58

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
18/11/2022 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
18/11/2022 13:54

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
17/11/2022 12:38

Recebidos os autos
17/11/2022 12:38

Declarada incompetência
16/11/2022 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
09/11/2022 12:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/11/2022 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2022 00:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2022 00:31

Decorrido prazo de ANGELICA MIRANDA BRASILEIRO em 05/10/2022 23:59:59.
01/10/2022 00:16

Decorrido prazo de HELIO ROBERTO SANTOS DA CONCEICAO JUNIOR em 30/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 11:59

Juntada de Certidão
14/09/2022 00:37

Publicado Decisão em 14/09/2022.
14/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 14:36

Recebidos os autos
12/09/2022 14:36

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2022 04:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/09/2022 04:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/09/2022 05:10

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
02/09/2022 04:43

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de HELIO ROBERTO SANTOS DA CONCEICAO JUNIOR em 30/08/2022 23:59:59.
29/08/2022 16:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/08/2022 12:34

Juntada de Certidão
11/08/2022 04:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/08/2022 04:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/08/2022 07:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/08/2022 08:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/08/2022 08:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/08/2022 08:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/08/2022 08:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/08/2022 08:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/08/2022 08:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/08/2022 08:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/08/2022 08:11

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
07/08/2022 08:11

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/08/2022 08:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/08/2022 08:11

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/08/2022 11:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/08/2022 11:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/08/2022 11:00

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
04/08/2022 10:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/08/2022 10:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/08/2022 10:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/08/2022 10:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/08/2022 10:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/08/2022 10:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/07/2022 04:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/07/2022 23:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/07/2022 15:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/07/2022 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
21/07/2022 11:14

Juntada de Certidão
21/07/2022 11:12

Juntada de Certidão
21/07/2022 11:07

Juntada de Certidão
21/07/2022 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2022 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2022 10:56

Juntada de Certidão
21/07/2022 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2022 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2022 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2022 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2022 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2022 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2022 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2022 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2022 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2022 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2022 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2022 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2022 09:48

Juntada de Certidão
21/07/2022 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2022 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2022 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2022 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2022 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2022 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2022 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2022 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2022 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2022 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2022 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2022 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2022 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2022 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2022 12:57

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2022 21:04

Juntada de Certidão
26/05/2022 13:49

Juntada de Certidão
13/05/2022 00:17

Decorrido prazo de REABILITE SERVICOS CLINICOS EIRELI em 12/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:55

Decorrido prazo de REABILITE SERVICOS CLINICOS EIRELI em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:55

Decorrido prazo de REABILITE SERVICOS CLINICOS EIRELI em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:55

Decorrido prazo de REABILITE SERVICOS CLINICOS EIRELI em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:55

Decorrido prazo de REABILITE SERVICOS CLINICOS EIRELI em 09/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2022 00:31

Decorrido prazo de ANGELICA MIRANDA BRASILEIRO em 27/04/2022 23:59:59.
22/04/2022 14:32

Expedição de Mandado.
21/04/2022 20:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/04/2022 20:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/04/2022 20:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/04/2022 20:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/04/2022 20:10

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/04/2022 20:10

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/04/2022 20:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/04/2022 20:10

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/04/2022 20:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/04/2022 20:07

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
14/04/2022 20:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/04/2022 20:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/04/2022 20:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/04/2022 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2022 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2022 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2022 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2022 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2022 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2022 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2022 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2022 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2022 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2022 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2022 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2022 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 31/03/2022.
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
28/03/2022 17:19

Recebidos os autos
28/03/2022 17:19

Decisão interlocutória - recebido
25/03/2022 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
24/03/2022 15:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/03/2022 00:29

Publicado Intimação em 24/03/2022.
24/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 16:17

Recebidos os autos
21/03/2022 16:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/03/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 14:18

Distribuído por sorteio
21/03/2022 14:18

Juntada de Petição de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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