21/06/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:37

Juntada de Certidão
21/06/2024 14:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2024 17:09

Expedição de Certidão.
20/06/2024 17:04

Juntada de Certidão
20/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 22:27

Recebidos os autos
18/06/2024 22:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 22:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
13/06/2024 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/06/2024 17:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/06/2024 16:44

Juntada de Petição de impugnação
10/06/2024 14:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 08:40

Juntada de Certidão
05/06/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 03:00

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 15:34

Juntada de Certidão
31/05/2024 15:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/05/2024 18:48

Juntada de Certidão
27/05/2024 11:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/05/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 17:42

Recebidos os autos
10/05/2024 17:42

Deferido o pedido de JOSE OSMAR DA ROCHA - CPF: *67.***.*31-20 (EXEQUENTE).
09/05/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/05/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 03:01

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 16:16

Recebidos os autos
07/05/2024 16:16

Outras decisões
06/05/2024 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/05/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704523-79.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE OSMAR DA ROCHA EXECUTADO: JANIO TELES GONCALVES, JOSE MARIA ARAGAO, JENEY TELES GONCALVES, JOAO BATISTA HENRIQUES GONCALVES, MARIA DE FATIMA TELES GONCALVES DESPACHO Intime-se a parte credora para informar o endereço atualizado de JOSE MARIA ARAGAO.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Feito, intime-se o devedor via Oficial de Justiça. Águas Claras, DF, 30 de abril de 2024 09:46:55.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
30/04/2024 22:54

Recebidos os autos
30/04/2024 22:54

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/04/2024 12:44

Juntada de Certidão
23/04/2024 04:49

Decorrido prazo de JOSE MARIA ARAGAO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:49

Decorrido prazo de JENEY TELES GONCALVES em 22/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:33

Decorrido prazo de JOAO BATISTA HENRIQUES GONCALVES em 05/04/2024 23:59.
30/03/2024 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2024 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 10:53

Decorrido prazo de JANIO TELES GONCALVES em 21/03/2024 23:59.
12/03/2024 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704523-79.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE OSMAR DA ROCHA EXECUTADO: JANIO TELES GONCALVES, JOSE MARIA ARAGAO, JENEY TELES GONCALVES, JOAO BATISTA HENRIQUES GONCALVES, MARIA DE FATIMA TELES GONCALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Autorizo as intimações de JENEY TELES GONÇALVES e de JOSÉ MARIA ARAGÃO por meio do aplicativo de mensagens Whatsapp.

A executada Maria foi intimada por meio da Id. 185385222.

Quanto aos demais executados verifique-se a possibilidade de aplicação do do artigo 274, par. único do CPC.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 29 de fevereiro de 2024 06:56:45.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
01/03/2024 14:28

Juntada de Certidão
29/02/2024 21:33

Recebidos os autos
29/02/2024 21:33

Outras decisões
29/02/2024 08:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/02/2024 04:32

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TELES GONCALVES em 27/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/02/2024 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/02/2024 08:26

Juntada de Certidão
06/02/2024 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2024 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2024 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2024 10:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/01/2024 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2024 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 11:56

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/12/2023 09:13

Recebidos os autos
19/12/2023 09:13

Recebida a emenda à inicial
18/12/2023 08:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/12/2023 20:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 23:50

Recebidos os autos
11/12/2023 23:50

Determinada a emenda à inicial
11/12/2023 07:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/12/2023 04:03

Processo Desarquivado
08/12/2023 22:04

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 08:58

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 08:57

Expedição de Certidão.
22/11/2023 02:52

Publicado Certidão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 13:36

Recebidos os autos
20/11/2023 13:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
20/11/2023 09:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/11/2023 09:14

Transitado em Julgado em 17/11/2023
20/11/2023 03:45

Decorrido prazo de JANIO TELES GONCALVES em 17/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:45

Decorrido prazo de JOSE MARIA ARAGAO em 17/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:45

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TELES GONCALVES em 17/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:45

Decorrido prazo de JENEY TELES GONCALVES em 17/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:45

Decorrido prazo de JOAO BATISTA HENRIQUES GONCALVES em 17/11/2023 23:59.
25/10/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:41

Publicado Sentença em 24/10/2023.
24/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 02:32

Publicado Despacho em 23/10/2023.
23/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704523-79.2023.8.07.0020 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: JOSE OSMAR DA ROCHA REVEL: JANIO TELES GONCALVES, JOSE MARIA ARAGAO, JENEY TELES GONCALVES, JOAO BATISTA HENRIQUES GONCALVES, MARIA DE FATIMA TELES GONCALVES SENTENÇA Trata-se de AÇÃO de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA ajuizada por JOSE OSMAR DA ROCHA COIMBRA em desfavor dos locatários JANIO TELES GONCALVES, JOSE MARIA ARAGAO e JENEY TELES GONÇALVES, e de seus fiadores, JOAO BATISTA HENRIQUES GONÇALVES e MARIA DE FÁTIMA TELES GONÇALVES, partes qualificadas nos autos.

Narra a parte autora que é proprietária do imóvel situado na Área de Desenvolvimento Econômico, Conjunto 08, Lote 16, Apartamento 202, Águas Claras, e o alugou aos requeridos por 12 meses, de 03/01/2022 a 02/01/2023, com aluguel mensal de R$ 600,00.

Afirma que os locatários deveriam pagar aluguel, CEB, CAESB, IPTU/TLP e outros encargos, mas não cumpriram suas obrigações contratuais, incluindo o pagamento dos três últimos aluguéis, este totalizando o valor de R$ 1.885,29, e, ao incluir os acessórios, o total o valor de R$3.702,87, conforme planilha de id. 152441953.

Ao fim requer a desocupação do imóvel e a condenação em pagar dos aluguéis e encargos em atraso, com a consequente extinção do contrato por inadimplemento.

O pedido liminar de despejo foi indeferido diante da ausência de garantia, id. 153038550.

Petição de id. 158156204 informou que o imóvel foi desocupado e as chaves entregues ao proprietário.

Citados todos os réus, e aberto prazo para defesa, id. 170999825, o prazo transcorreu in albis, sendo decretada a revelia id. 173512852.

Inexistindo outros requerimentos vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório.

Decido.

A ausência de oferta de contestação no prazo legal implica revelia, cujo efeito material geral é a presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do CPC.

Não obstante a revelia operada, o conjunto probatório formado nos autos também dá suporte à pretensão, especialmente o contrato de locação de id. 152441947, e demais provas dos autos.

Dessa forma, restou incontroverso o inadimplemento descrito na inicial.

Nesse contexto, embora os efeitos da revelia não induzam automaticamente à procedência do pedido, na espécie, está demonstrada a existência da relação jurídica entre as partes, conforme documentos que instruem a inicial.

Portanto, sabendo que o inadimplemento do pagamento dos aluguéis na data correta de vencimento são fatores suficientes para autorizar a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes, bem como a condenação nos valores inadimplidos (aluguéis e demais despesas previstas no contrato) até a data efetiva da desocupação do imóvel.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para decretar a rescisão do contrato de locação e condená-la ao pagamento de todos os aluguéis e demais despesas previstas no contrato até a data efetiva da desocupação do imóvel.

Diante da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no art. 85, §2º do CPC.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 19 de outubro de 2023 15:56:58.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
20/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 00:05

Recebidos os autos
20/10/2023 00:05

Julgado procedente o pedido
19/10/2023 21:17

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 21:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/10/2023 21:21

Recebidos os autos
18/10/2023 21:21

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/10/2023 03:39

Decorrido prazo de JOAO BATISTA HENRIQUES GONCALVES em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:39

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TELES GONCALVES em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:39

Decorrido prazo de JOSE MARIA ARAGAO em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:39

Decorrido prazo de JANIO TELES GONCALVES em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:38

Decorrido prazo de JENEY TELES GONCALVES em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:46

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 20:39

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0704523-79.2023.8.07.0020 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: JOSE OSMAR DA ROCHA REQUERIDO: JANIO TELES GONCALVES, JOSE MARIA ARAGAO, JENEY TELES GONCALVES, JOAO BATISTA HENRIQUES GONCALVES, MARIA DE FATIMA TELES GONCALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decreto a revelia de todos os réus, uma vez que não houve manifestação nos autos, dentro do prazo legal concedido na certidão retro.

Anote-se.

Finda a fase postulatória, passo ao saneamento do feito e organização do processo.

Constato a presença dos pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, tendo em vista que o provimento aqui almejado se mostra útil e necessário.

No caso dos autos, tenho que a controvérsia estabelecida prescinde da produção de provas outras, além daquelas que já repousam nos autos, razão pela qual determino a conclusão dos autos para julgamento antecipado (art. 355, I, CPC).

Defiro às partes o prazo de 5 (cinco) dias para eventuais requerimentos de ajustes e esclarecimentos.

Após, façam-se os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica em relação a outros feitos que se encontrem na mesma condição.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 28 de setembro de 2023 09:05:39.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
28/09/2023 16:59

Recebidos os autos
28/09/2023 16:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/09/2023 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/09/2023 03:30

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TELES GONCALVES em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:30

Decorrido prazo de JOAO BATISTA HENRIQUES GONCALVES em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:30

Decorrido prazo de JENEY TELES GONCALVES em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:30

Decorrido prazo de JANIO TELES GONCALVES em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:30

Decorrido prazo de JOSE MARIA ARAGAO em 27/09/2023 23:59.
05/09/2023 11:14

Juntada de Certidão
05/09/2023 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2023 15:35

Recebidos os autos
26/07/2023 15:35

Outras decisões
21/07/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/07/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:25

Publicado Certidão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número dos autos: 0704523-79.2023.8.07.0020 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) CERTIDÃO Certifico que foi realizada a pesquisa de endereço do(s) réu(s) (RENAJUD, INFOJUD e SIEL).

De acordo com a portaria deste Juízo, fica a parte autora intimada a informar o endereço completo (rua, número, lote, casa, nome do edifício, bloco, torre, apto, CEP, se o caso) para a devida expedição do mandado.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, intime-se o autor (por sistema ou AR ou Mandado, conforme o caso), para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC, ou indeferimento/remoção do encargo, se o caso.

Transcorrido todo o prazo em branco, remetam-se os autos conclusos.

Apresentado endereço completo, ou novo(s) endereço(s) a diligenciar, EXPEÇA-SE. (documento datado e assinado eletronicamente) PATRICIA MARCIA COSTA DA FONSECA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. * Dúvidas sobre recolhimento das custas: - https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/informacoes/manuais - Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC pelos telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, no horário de 12h às 19h.
18/07/2023 07:08

Juntada de Certidão
17/07/2023 13:24

Juntada de Certidão
11/07/2023 14:49

Juntada de Certidão
11/07/2023 14:47

Juntada de Certidão
11/07/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:30

Publicado Certidão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 15:18

Juntada de Certidão
21/05/2023 23:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2023 23:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2023 23:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 02:22

Publicado Certidão em 13/04/2023.
13/04/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 08:09

Juntada de Certidão
07/04/2023 04:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/04/2023 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2023 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2023 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2023 03:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/03/2023 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2023 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2023 12:14

Recebidos os autos
22/03/2023 12:14

Não Concedida a Medida Liminar
21/03/2023 08:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/03/2023 19:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 15:16

Recebidos os autos
16/03/2023 15:16

Determinada a emenda à inicial
15/03/2023 20:45

Distribuído por sorteio
15/03/2023 20:45

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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