26/08/2024 12:38

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 21:35

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/08/2024 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/08/2024 14:44

Transitado em Julgado em 06/08/2024
06/08/2024 02:32

Decorrido prazo de WINDSOR BARRA HOTEL S/A em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 09:54

Juntada de Certidão
31/07/2024 09:54

Juntada de Alvará de levantamento
23/07/2024 12:00

Publicado Sentença em 23/07/2024.
23/07/2024 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro nos art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 5.640,84 (cinco mil, seiscentos e quarenta reais e oitenta e quatro centavos), e acréscimos legais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, à conta de titularidade da parte exequente CHARLES CHRISTIAN ALVES BICCA - CPF: *42.***.*30-68 , no Banco BRADESCO, agência 3841, conta corrente 840677-4, conforme requerido em petição de ID 203436441.Advirto a parte exequente que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF//CNPJ da parte executada, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos e que não se trate de providência a ser por si adotada, na forma da tese firmada pelo C.

STJ quando do julgamento do Tema Repetitivo 725 (REsp 1.339.436/SP): “No regime próprio da Lei n. 9.492/1997, legitimamente protestado o título de crédito ou outro documento de dívida, salvo inequívoca pactuação em sentido contrário, incumbe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto”.
19/07/2024 23:10

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 16:36

Recebidos os autos
19/07/2024 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2024 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/07/2024 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/07/2024 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
15/07/2024 08:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2024 03:01

Publicado Despacho em 11/07/2024.
11/07/2024 03:01

Publicado Despacho em 11/07/2024.
10/07/2024 04:10

Decorrido prazo de WINDSOR BARRA HOTEL S/A em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0773475-25.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CHARLES CHRISTIAN ALVES BICCA EXECUTADO: WINDSOR BARRA HOTEL S/A DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 02 (dois) dias, informar os dados bancários de conta de sua titularidade para a transferência de valores, esclarecendo se utiliza chave PIX/CPF, pois não é possível a transferência via PIX com chave celular. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.
09/07/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 18:58

Recebidos os autos
08/07/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 21:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2024 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/06/2024 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/06/2024 03:51

Publicado Decisão em 18/06/2024.
18/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 03:05

Juntada de Certidão
14/06/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 14:11

Recebidos os autos
14/06/2024 14:11

Outras decisões
03/06/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/05/2024 22:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/05/2024 22:21

Transitado em Julgado em 17/05/2024
23/05/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:23

Decorrido prazo de WINDSOR BARRA HOTEL S/A em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:23

Decorrido prazo de CHARLES CHRISTIAN ALVES BICCA em 16/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:59

Publicado Sentença em 02/05/2024.
01/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos para CONDENAR a parte ré a reembolsar à parte autora o valor de R$4.362,96, a título de indenização por danos materiais, a ser atualizado monetariamente pelo INPC a partir do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, bem como CONDENAR a parte ré a pagar a quantia de R$1.000,00 (mil reais), a título de reparação por danos morais, que deverá ser corrigida pelo INPC a partir desta data, momento de sua fixação, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do trânsito em julgado da presente sentença.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
29/04/2024 14:02

Recebidos os autos
29/04/2024 14:02

Julgado procedente em parte do pedido
17/04/2024 18:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/04/2024 19:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/04/2024 03:01

Publicado Despacho em 12/04/2024.
12/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 13:53

Recebidos os autos
10/04/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 04:14

Decorrido prazo de WINDSOR BARRA HOTEL S/A em 04/04/2024 23:59.
03/04/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
01/04/2024 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/03/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 13:26

Juntada de Petição de réplica
21/03/2024 17:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/03/2024 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2024 17:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2024 22:39

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 02:43

Publicado Despacho em 08/02/2024.
08/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 16:47

Recebidos os autos
07/02/2024 16:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0773475-25.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CHARLES CHRISTIAN ALVES BICCA REU: WINDSOR BARRA HOTEL S/A DESPACHO Encaminhem-se os autos ao NUVIMEC em prosseguimento. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
06/02/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 11:13

Recebidos os autos
06/02/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/02/2024 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:58

Publicado Decisão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0773475-25.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CHARLES CHRISTIAN ALVES BICCA REU: WINDSOR BARRA HOTEL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de determinar o retorno dos autos ao NUVIMEC em prosseguimento, determino que o autor COMPROVE, no prazo de 5 dias, a relação jurídica mantida com a parte ré, ou seja, a contratação dos serviços, o pagamento do preço, as duas confirmações da reserva que afirma ter realizado, bem como o alegado prejuízo, esclarecendo melhor o pedido de reembolso de valores deduzido na inicial no importe de R$ 4.362,64 sem qualquer correspondência com os valores apontados na inicial e que, em tese, teriam sido pagos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
22/01/2024 15:31

Recebidos os autos
22/01/2024 15:31

Determinada a emenda à inicial
22/01/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/01/2024 13:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/01/2024 16:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/01/2024 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
16/01/2024 16:16

Recebidos os autos
16/01/2024 16:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/01/2024 16:16

Juntada de Certidão
09/01/2024 11:10

Recebidos os autos
09/01/2024 11:10

Declarada incompetência
19/12/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/12/2023 00:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/12/2023 16:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/12/2023 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/12/2023 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2023 13:36

Recebidos os autos
14/12/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 12:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/12/2023 12:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/12/2023 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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