TJDFT - 0729205-29.2021.8.07.0001
1ª instância - 1ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 07:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
08/07/2025 07:42
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 13:24
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2025 02:33
Publicado Despacho em 03/04/2025.
-
03/04/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
-
31/03/2025 15:49
Recebidos os autos
-
31/03/2025 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2025 15:35
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
05/01/2025 12:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
05/01/2025 12:11
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 15:28
Decorrido prazo de ITALO COLARES DE ARAUJO em 04/11/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:20
Decorrido prazo de ITALO COLARES DE ARAUJO em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:20
Decorrido prazo de ITALO COLARES DE ARAUJO em 11/10/2024 23:59.
-
02/10/2024 02:19
Decorrido prazo de ITALO COLARES DE ARAUJO em 01/10/2024 23:59.
-
02/10/2024 02:19
Decorrido prazo de FAYED ANTOINE TRABOULSI em 01/10/2024 23:59.
-
30/09/2024 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2024 13:03
Juntada de Certidão
-
20/09/2024 18:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/09/2024 02:35
Publicado Decisão em 10/09/2024.
-
10/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
-
10/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
-
06/09/2024 07:44
Recebidos os autos
-
06/09/2024 07:44
Indeferido o pedido de FAYED ANTOINE TRABOULSI - CPF: *45.***.*29-54 (EXEQUENTE)
-
13/08/2024 11:47
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2024 17:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
21/07/2024 01:17
Decorrido prazo de FAYED ANTOINE TRABOULSI em 19/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 01:17
Decorrido prazo de ITALO COLARES DE ARAUJO em 19/07/2024 23:59.
-
28/06/2024 02:59
Publicado Decisão em 28/06/2024.
-
28/06/2024 02:59
Publicado Decisão em 28/06/2024.
-
27/06/2024 22:09
Juntada de termo
-
27/06/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
-
27/06/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
-
25/06/2024 16:56
Recebidos os autos
-
25/06/2024 16:56
Outras decisões
-
06/06/2024 16:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
05/06/2024 16:51
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
15/05/2024 03:36
Decorrido prazo de ITALO COLARES DE ARAUJO em 14/05/2024 23:59.
-
07/05/2024 03:08
Publicado Certidão em 07/05/2024.
-
06/05/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
-
02/05/2024 17:35
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 17:15
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2024 13:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/03/2024 20:39
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
22/03/2024 09:10
Recebidos os autos
-
22/03/2024 09:10
Deferido em parte o pedido de FAYED ANTOINE TRABOULSI - CPF: *45.***.*29-54 (EXEQUENTE)
-
14/03/2024 13:28
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2024 12:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
20/02/2024 10:30
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2024 13:10
Juntada de Petição de pedido de reconsideração
-
24/01/2024 02:36
Publicado Decisão em 24/01/2024.
-
23/01/2024 05:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
-
23/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729205-29.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FAYED ANTOINE TRABOULSI EXECUTADO: ITALO COLARES DE ARAUJO Decisão FAYED ANTOINE TRABOULSI opôs embargos de declaração, sob o argumento de haver vício na decisão embargada de ID 174575640.
Aduz que a despeito de ter atendido à determinação de juntada de documentos para deliberação do pedido de penhora de salário do devedor, a decisão embargada indeferiu seu desiderato, sob o fundamento de haver preclusão.
O executado, por sua vez, requereu que não seja reconhecido os embargos ou, caso conhecido, não seja acolhido tendo em vista a preclusão da decisão que negou a penhora de salário (ID 175976264).
Sucintamente relatados, decido.
Estão ausentes os requisitos reclamados pelo art. 1.022 do CPC.
Os argumentos içados pela embargante, desbordando da finalidade dos embargos de declaração, não visam a suprir omissão, obscuridade, contradição ou erro, mas envolvem o propósito único de reexaminar o que já ficou decidido. É que a discordância com os argumentos alinhados não erige a decisão à condição de ato judicial contraditório, obscuro ou omisso.
Aliás, a contradição é de natureza formal e verifica-se quando há proposições entre si inconciliáveis, o que aqui não se vislumbra.
Vale dizer, “os embargos de declaração não são cabíveis para corrigir uma contradição entre a decisão e alguma prova, argumento ou elemento contido em outras peças constantes dos autos do processo” (EDcl. no REsp. n.º 1.050.208/SP, Rel.
Min.
Francisco Falcão).
Nessa medida, não há o vício apontado, uma vez que os fundamentos em que se apoiou a decisão hostilizada encontram-se expostos de maneira clara e compreensível, traduzindo o inconformismo insurgência contra ato judicial avesso aos interesses da parte.
Em arremate, acerca do tema, a decisão hostilizada pontuou: "I .
O exequente reitera penhora de percentual de salário do devedor (ID 159851784).
Ocorre que o pedido de penhora de salário foi apreciado anteriormente e indeferido (ID 117799731), razão pela qual não será novamente debatido (preclusão)." Posto isso, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 1.022 do CPC, rejeito os embargos de declaração.
No mais, os autos seguirão ao arquivo provisório, na forma da parte final da decisão ID 169548745.
Publique-se. * documento assinado eletronicamente -
16/01/2024 21:30
Recebidos os autos
-
16/01/2024 21:30
Embargos de declaração não acolhidos
-
28/10/2023 18:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
23/10/2023 15:09
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/10/2023 02:23
Publicado Decisão em 13/10/2023.
-
11/10/2023 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
-
09/10/2023 13:34
Recebidos os autos
-
09/10/2023 13:34
Outras decisões
-
28/08/2023 17:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
24/08/2023 16:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/08/2023 12:11
Recebidos os autos
-
23/08/2023 12:11
Indeferido o pedido de FAYED ANTOINE TRABOULSI - CPF: *45.***.*29-54 (EXEQUENTE)
-
23/08/2023 12:11
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
-
06/06/2023 07:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
01/06/2023 17:52
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2023 00:27
Publicado Despacho em 26/05/2023.
-
25/05/2023 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
-
24/05/2023 19:54
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2023 21:57
Recebidos os autos
-
23/05/2023 21:57
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2023 11:34
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2023 15:40
Juntada de Petição de substabelecimento
-
13/03/2023 16:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
10/03/2023 18:58
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
08/03/2023 01:00
Decorrido prazo de ITALO COLARES DE ARAUJO em 07/03/2023 23:59.
-
27/02/2023 12:51
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2023 02:30
Publicado Decisão em 09/02/2023.
-
09/02/2023 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
-
07/02/2023 09:24
Recebidos os autos
-
07/02/2023 09:24
Deferido o pedido de FAYED ANTOINE TRABOULSI - CPF: *45.***.*29-54 (EXEQUENTE).
-
18/01/2023 11:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
17/12/2022 00:37
Decorrido prazo de ITALO COLARES DE ARAUJO em 16/12/2022 23:59.
-
30/11/2022 14:08
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2022 12:23
Publicado Decisão em 23/11/2022.
-
23/11/2022 12:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
-
18/11/2022 18:32
Recebidos os autos
-
18/11/2022 18:32
Indeferido o pedido de ITALO COLARES DE ARAUJO - CPF: *24.***.*88-68 (EXECUTADO)
-
08/11/2022 18:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
28/10/2022 12:44
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2022 01:44
Decorrido prazo de ITALO COLARES DE ARAUJO em 17/10/2022 23:59:59.
-
14/10/2022 00:11
Publicado Despacho em 14/10/2022.
-
13/10/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
-
13/10/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
-
11/10/2022 10:27
Recebidos os autos
-
11/10/2022 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2022 00:15
Decorrido prazo de ITALO COLARES DE ARAUJO em 07/10/2022 23:59:59.
-
07/10/2022 15:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
-
05/10/2022 20:01
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2022 14:15
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2022 09:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/09/2022 08:14
Publicado Certidão em 21/09/2022.
-
21/09/2022 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
-
19/09/2022 11:19
Juntada de Certidão
-
16/09/2022 20:15
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
31/08/2022 10:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/08/2022 13:27
Expedição de Mandado.
-
25/08/2022 13:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/07/2022 15:32
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2022 01:27
Publicado Despacho em 20/07/2022.
-
19/07/2022 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
-
15/07/2022 12:42
Recebidos os autos
-
15/07/2022 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2022 18:56
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
30/06/2022 09:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
-
06/06/2022 14:13
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2022 00:16
Decorrido prazo de ITALO COLARES DE ARAUJO em 02/06/2022 23:59:59.
-
02/06/2022 00:24
Publicado Certidão em 02/06/2022.
-
02/06/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
-
31/05/2022 06:59
Juntada de Certidão
-
26/05/2022 17:59
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2022 15:51
Expedição de Termo.
-
12/05/2022 00:22
Publicado Decisão em 12/05/2022.
-
12/05/2022 00:22
Publicado Decisão em 12/05/2022.
-
11/05/2022 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
-
11/05/2022 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
-
09/05/2022 20:54
Recebidos os autos
-
09/05/2022 20:54
Decisão interlocutória - deferimento
-
05/05/2022 15:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
-
04/05/2022 16:03
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2022 00:23
Publicado Despacho em 28/04/2022.
-
27/04/2022 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
-
25/04/2022 20:46
Recebidos os autos
-
25/04/2022 20:46
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2022 17:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
-
11/04/2022 16:38
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2022 00:56
Publicado Certidão em 05/04/2022.
-
04/04/2022 13:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
-
31/03/2022 15:44
Juntada de Certidão
-
31/03/2022 13:57
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2022 15:45
Juntada de Certidão
-
24/03/2022 00:32
Publicado Decisão em 24/03/2022.
-
24/03/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
-
22/03/2022 11:33
Recebidos os autos
-
22/03/2022 11:33
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
21/03/2022 13:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
-
18/03/2022 11:44
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2022 00:28
Decorrido prazo de FAYED ANTOINE TRABOULSI em 17/03/2022 23:59:59.
-
14/03/2022 00:29
Publicado Decisão em 14/03/2022.
-
11/03/2022 09:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
-
10/03/2022 01:06
Publicado Certidão em 10/03/2022.
-
09/03/2022 19:12
Recebidos os autos
-
09/03/2022 19:12
Decisão interlocutória - indeferimento
-
09/03/2022 17:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
-
09/03/2022 14:58
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2022 13:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
-
07/03/2022 20:49
Juntada de Certidão
-
22/02/2022 11:16
Juntada de Certidão
-
21/02/2022 14:59
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
09/02/2022 15:36
Decorrido prazo de ITALO COLARES DE ARAUJO em 08/02/2022 23:59:59.
-
12/01/2022 14:05
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2021 15:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/12/2021 17:20
Expedição de Mandado.
-
06/10/2021 17:44
Juntada de Certidão
-
04/10/2021 12:45
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2021 15:19
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2021 19:14
Publicado Decisão em 16/09/2021.
-
16/09/2021 19:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
-
13/09/2021 20:06
Recebidos os autos
-
13/09/2021 20:06
Decisão interlocutória - indeferimento
-
13/09/2021 15:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
-
13/09/2021 14:56
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2021 14:17
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
10/09/2021 16:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/08/2021 02:48
Publicado Decisão em 31/08/2021.
-
30/08/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
-
26/08/2021 16:09
Recebidos os autos
-
26/08/2021 16:09
Decisão interlocutória - recebido
-
19/08/2021 17:58
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2021 16:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2021
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ofício • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ofício • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0715767-53.2023.8.07.0004
Paulo Ramos Camelo
Aguinaldo Pereira de Santana
Advogado: Ricardo Jose Moraes dos Santos
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 11/12/2023 19:39
Processo nº 0772108-63.2023.8.07.0016
Luiz Carlos Cassimiro
Alaor dos Reis Cassimiro
Advogado: Brenda Elen Ferreira Soares
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 11/12/2023 10:48
Processo nº 0713455-07.2023.8.07.0004
Hospital Veterinario Pet City LTDA
Carolliny Regina da Silva Cunha
Advogado: Raquel Vasques Machado do Espirito Santo
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 24/10/2023 12:01
Processo nº 0718142-70.2022.8.07.0001
Rodrigo Amaral Cesario Rosa
Brb Banco de Brasilia SA
Advogado: Rodrigo Amaral Cesario Rosa
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 20/05/2022 17:01
Processo nº 0702526-87.2023.8.07.9000
Paulo Henrique Andrade Guimaraes
3º Juizado de Violencia Domestica e Fami...
Advogado: Evania de Paula Ribeiro
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 28/12/2023 16:40