07/08/2025 08:22

Arquivado Provisoramente
07/08/2025 08:22

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 20:05

Recebidos os autos
05/08/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 20:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/08/2025 20:05

Outras decisões
20/07/2025 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/07/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 08:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/01/2025 15:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/01/2025 02:43

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 14:31

Recebidos os autos
23/01/2025 14:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/01/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/01/2025 13:22

Processo Desarquivado
22/01/2025 12:53

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740410-55.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HILARIO BONETTI, DAVI RODRIGUES RIBEIRO EXECUTADO: HEDGLEI ANDRADE FRANCA, HELENO FRANCA, EDNEUZA ANDRADE FRANCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte credora para que tome ciência das primeiras tentativas infrutíferas de localização de bens penhoráveis dos devedores, com a advertência de que a intimação desta decisão será tomada como termo inicial do prazo da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC).

Para assegurar ao credor prazo suficiente para a realização de pesquisas de bens do devedor, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 1º do art. 921 do CPC.

Enquanto o processo estiver suspenso, não serão praticados atos processuais (art. 923 do CPC).

Todavia, se o credor não quiser dispor do prazo de 1 ano de suspensão para a realização de suas pesquisas, ele poderá impulsionar o processo, com pedido de cooperação do juízo para a realização de pesquisa de bens nos sistemas eletrônicos, mas a partir do protocolo do seu requerimento será iniciada a contagem do prazo prescricional, que somente se interromperá com a efetiva constrição de bens penhoráveis (§ 4º-A do art. 921 do CPC).

Remeta-se o processo ao arquivo provisório, a fim de que se aguarde o transcurso do prazo de suspensão e do prazo prescricional, facultando-se o desarquivamento para prosseguimento do cumprimento de sentença a qualquer tempo, se forem encontrados bens penhoráveis.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
17/12/2024 13:56

Arquivado Provisoramente
17/12/2024 13:56

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 10:26

Recebidos os autos
16/12/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/12/2024 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/12/2024 02:47

Decorrido prazo de DAVI RODRIGUES RIBEIRO em 09/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de HILARIO BONETTI em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 15:23

Recebidos os autos
28/11/2024 15:23

Outras decisões
27/11/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/11/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 12:45

Juntada de Certidão
22/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 13:51

Recebidos os autos
19/11/2024 13:51

Deferido o pedido de HILARIO BONETTI - CPF: *12.***.*09-34 (EXEQUENTE).
18/11/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/11/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 16:13

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 13:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/10/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 17:51

Recebidos os autos
08/10/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:51

Outras decisões
27/09/2024 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/09/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 14:37

Juntada de Certidão
19/09/2024 14:25

Juntada de Certidão
12/09/2024 17:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/09/2024 12:31

Juntada de Certidão
06/09/2024 02:38

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0740410-55.2021.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Despejo para Uso Próprio (9610) EXEQUENTE: HILARIO BONETTI, DAVI RODRIGUES RIBEIRO EXECUTADO: HEDGLEI ANDRADE FRANCA, HELENO FRANCA, EDNEUZA ANDRADE FRANCA CERTIDÃO De ordem e, preliminarmente ao cumprimento da decisão de ID. 209126978 e a consequente abertura de novo processo administrativo, fica a parte credora intimada, nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, a diligenciar junto à Susep com vistas à obtenção de informações dentro do próprio sistema em que foi protocolizado o ofício 243/2024, conforme ID. 203161346 e, também, a informação constante da petição de ID. 208949018.

Cumpre observar que, conforme consulta ao processo judicial mencionado na petição acima indicada, bem como o respectivo processo administrativo, verifica-se que a SUSEP não possui informações sobre as apólices de seguro, títulos de capitalização e planos de previdência complementar aberta, razão pela qual a solicitação judicial é transmitida, via ofício-circular, ao mercado supervisionado, com a orientação de que as respostas sejam encaminhadas diretamente a este Juízo.

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, 04/09/2024.

RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
04/09/2024 11:55

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740410-55.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HILARIO BONETTI, DAVI RODRIGUES RIBEIRO EXECUTADO: HEDGLEI ANDRADE FRANCA, HELENO FRANCA, EDNEUZA ANDRADE FRANCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 208949018. À Secretaria para que encaminhe o ofício de ID 202884079 pelo sistema SEI.

Após, aguarde-se resposta ao ofício.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
30/08/2024 07:39

Recebidos os autos
30/08/2024 07:39

Outras decisões
28/08/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/08/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740410-55.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HILARIO BONETTI, DAVI RODRIGUES RIBEIRO EXECUTADO: HEDGLEI ANDRADE FRANCA, HELENO FRANCA, EDNEUZA ANDRADE FRANCA CERTIDÃO De ordem e, nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada a diligenciar junto ao destinatário do ofício 243/2024, com vistas à obtenção de esclarecimentos acerca da apresentação das informações requisitadas.

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, 16/08/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
16/08/2024 19:08

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0740410-55.2021.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Despejo para Uso Próprio (9610) EXEQUENTE: HILARIO BONETTI, DAVI RODRIGUES RIBEIRO EXECUTADO: HEDGLEI ANDRADE FRANCA, HELENO FRANCA, EDNEUZA ANDRADE FRANCA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada acerca da expedição do(s) ofício(s) solicitado(s), devendo adotar as providências cabíveis com vistas ao envio do documento e apresentar, nestes autos, o respectivo comprovante, no prazo de 15 dias.

Esclarecemos que inexiste óbice para que a parte interessada encaminhe o pedido com vistas à obtenção das informações necessárias à instrução do feito, principalmente pelo fato de o respectivo ofício estar assinado eletronicamente, cuja autenticidade pode ser verificada no site deste Tribunal de Justiça.

Brasília/DF, 04/07/2024.

RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
04/07/2024 15:16

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:21

Expedição de Ofício.
03/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740410-55.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HILARIO BONETTI, DAVI RODRIGUES RIBEIRO EXECUTADO: HEDGLEI ANDRADE FRANCA, HELENO FRANCA, EDNEUZA ANDRADE FRANCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a expedição de ofício à Susep para que informe a existência de quaisquer planos de previdência privada e/ou títulos de capitalização em nome dos executados HEDGLEI ANDRADE FRANCA - CPF: *19.***.*68-04, HELENO FRANCA - CPF: *36.***.*95-72 e EDNEUZA ANDRADE FRANCA - CPF: *39.***.*02-49.

Caberá ao exequente o seu encaminhamento à instituição e a devida comprovação nos autos.

Após a expedição, intime-se o exequente para que promova o envio do ofício.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
01/07/2024 14:27

Recebidos os autos
01/07/2024 14:27

Outras decisões
27/06/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/06/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 19:35

Juntada de Certidão
14/06/2024 04:07

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
10/06/2024 13:20

Recebidos os autos
10/06/2024 13:20

Deferido o pedido de HILARIO BONETTI - CPF: *12.***.*09-34 (EXEQUENTE).
10/06/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/06/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 14:29

Juntada de Certidão
06/06/2024 13:59

Recebidos os autos
06/06/2024 13:59

Deferido o pedido de HILARIO BONETTI - CPF: *12.***.*09-34 (EXEQUENTE).
05/06/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/06/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 15:57

Recebidos os autos
03/06/2024 15:57

Outras decisões
28/05/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/05/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:53

Publicado Certidão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 12:37

Juntada de Certidão
20/05/2024 13:47

Juntada de Certidão
20/05/2024 13:20

Expedição de Ofício.
17/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 13:41

Recebidos os autos
15/05/2024 13:41

Outras decisões
14/05/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/05/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
10/05/2024 02:45

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 14:35

Recebidos os autos
08/05/2024 14:35

Outras decisões
08/05/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/05/2024 19:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/05/2024 18:22

Recebidos os autos
07/05/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 18:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/05/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/05/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 15:39

Recebidos os autos
24/04/2024 15:39

Outras decisões
09/04/2024 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/04/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 14:25

Juntada de Certidão
01/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740410-55.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HILARIO BONETTI, DAVI RODRIGUES RIBEIRO EXECUTADO: HEDGLEI ANDRADE FRANCA, HELENO FRANCA, EDNEUZA ANDRADE FRANCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de pesquisa ao sistema eRIDFT, uma vez que a parte credora pode promover esta pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, sendo desnecessária a realização de pesquisa pelo juízo.

Defiro o pedido do exequente para proceder à inscrição dos executados no cadastro de inadimplentes pelo sistema Serasajud.

Intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 5 (cinco) dias.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/03/2024 13:51

Recebidos os autos
25/03/2024 13:51

Outras decisões
25/03/2024 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/03/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:35

Publicado Certidão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Certifico e dou fé que a pesquisa realizada no sistema INFOJUD indica que o devedor não declarou rendimentos no exercício pesquisado.

Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte credora intimada a indicar bens passíveis de constrição, no prazo de 5 dias, nos termos da decisão de ID. 189521755.

Brasília/DF, 13/03/2024.

LEVENIA GONCALVES REGIS Servidor Geral
14/03/2024 02:34

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 18:55

Juntada de Certidão
13/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740410-55.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HILARIO BONETTI, DAVI RODRIGUES RIBEIRO EXECUTADO: HEDGLEI ANDRADE FRANCA, HELENO FRANCA, EDNEUZA ANDRADE FRANCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As pesquisas ao alcance deste juízo para a localização de bens da parte executada foram realizadas, sem qualquer sucesso (Sisbajud e Renajud).

Nesse sentido, reconheço que foram esgotados os meios à disposição para a identificação de bens passíveis de constrição, razão pela qual autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via INFOJUD, para acesso às suas últimas três declarações de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Concluída a pesquisa, intime-se a parte credora do resultado e para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 5 dias.

Caso a parte exequente se quede inerte, tornem os autos conclusos para decisão.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
11/03/2024 16:57

Recebidos os autos
11/03/2024 16:57

Deferido o pedido de HILARIO BONETTI - CPF: *12.***.*09-34 (EXEQUENTE).
08/03/2024 13:26

Juntada de Certidão
08/03/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/03/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:34

Publicado Certidão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Certifico e dou fé quanto ao resultado negativo da pesquisa SISBAJUD.

Nos termos da Portaria nº1/2016 deste Juízo, fica a parte credora intimada para indicar bens passíveis de constrição, no prazo de 5 dias.

Brasília/DF, 04/03/2024.

LEVENIA GONCALVES REGIS Servidor Geral
04/03/2024 18:10

Juntada de Certidão
02/02/2024 02:46

Publicado Certidão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0740410-55.2021.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Despejo para Uso Próprio (9610) EXEQUENTE: HILARIO BONETTI, DAVI RODRIGUES RIBEIRO EXECUTADO: HEDGLEI ANDRADE FRANCA, HELENO FRANCA, EDNEUZA ANDRADE FRANCA CERTIDÃO Certifico e dou fé quanto ao resultado negativo da pesquisa Renajud.

De ordem, aguarde-se o resultado da pesquisa Sisbajud.

Brasília/DF, 30/01/2024.

LEVENIA GONCALVES REGIS Servidor Geral
31/01/2024 03:00

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 18:04

Juntada de Certidão
30/01/2024 17:56

Juntada de Certidão
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740410-55.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HILARIO BONETTI, DAVI RODRIGUES RIBEIRO EXECUTADO: HEDGLEI ANDRADE FRANCA, HELENO FRANCA, EDNEUZA ANDRADE FRANCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o lapso temporal das pesquisas realizadas, defiro a penhora de ativos financeiros via Sisbajud, por repetição programada, pelo prazo de 30 dias, conforme requerido pelos exequentes, bem com a pesquisa no Renajud.

Na hipótese de não efetivação do bloqueio, intimem-se os exequentes para indicar bens à penhora, no prazo de 05 dias.

Não havendo manifestação, tornem os autos conclusos.

ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Juiz de Direito Substituto * documento datado e assinado eletronicamente
29/01/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 15:03

Recebidos os autos
29/01/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/01/2024 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/01/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:37

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 14:21

Juntada de Certidão
23/01/2024 14:21

Juntada de Alvará de levantamento
23/01/2024 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740410-55.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HILARIO BONETTI, DAVI RODRIGUES RIBEIRO EXECUTADO: HEDGLEI ANDRADE FRANCA, HELENO FRANCA, EDNEUZA ANDRADE FRANCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença (ID 174670814) apresentado pela parte executada em que alega excesso na execução no valor de R$ 41,66 (quarenta e um reais e sessenta e seis centavos).

Realizada penhora via Sisbajud parcialmente frutífera nas contas dos executados (ID 175375401), a Curadoria se limitou a devolver os autos sem apresentar impugnação à penhora, devido à insuficiência de informações para manejar a defesa, bem como a inviabilidade de comunicação com os executados ausentes.

A parte exequente apresentou resposta à impugnação ao cumprimento de sentença (ID 176774597).

Alegou que apesar de ser ínfimo o valor do excesso, razão não assiste aos executados, pois os cálculos foram elaborados em conformidade com a sentença de ID 161278216.

Além disso, apresentou aditamento ao pedido de cumprimento de sentença, pois por equívoco não incluiu nos cálculos do cumprimento de sentença, os débitos que venceram até a data da imissão na posse, em 26/04/2023, nos termos da certidão de ID 122584490.

Concluiu que a dívida atualizada é de R$ 21.369,87 (vinte e um mil, trezentos e sessenta e nove reais e oitenta e sete centavos) e requereu o recebimento do aditamento, com a alteração do cumprimento e dos pedidos, tendo em vista à correção a planilha de débitos, considerando os aluguéis que venceram até a desocupação do imóvel.

A parte executada afirmou que o aditamento está de acordo com a sentença proferida e não há matéria passível de impugnação. É o breve relatório.

Decido.

O art. 525, §1º, inciso V, do CPC dispõe que o executado poderá alegar excesso de execução na impugnação ao cumprimento de sentença.

O §4º deste mesmo dispositivo preceitua o seguinte: "quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo." No caso em apreço, a parte executada indicou de forma precisa qual valor entende como excedente R$ 41,66 (quarenta e um reais e sessenta e seis centavos) e apontou que o valor correto da condenação seria R$ 15.909,54 (quinze mil novecentos e nove reais e cinquenta e quatro centavos).

Entretanto, a parte executada posteriormente concordou com o aditamento apresentado pelo exequente, cujo saldo devedor era R$ 21.369,87 (vinte e um mil, trezentos e sessenta e nove reais e oitenta e sete centavos), inclusive afirmou que não haveria matéria a ser impugnada.

Desta forma, não há qualquer óbice para acolhimento do aditamento realizado pelo exequente e nem da quantia apresentada como saldo devedor.

Ademais, considerando que a parte executada não impugnou a penhora realizada via Sisbajud, o valor deve ser creditado em favor do exequente.

Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença e acolho o aditamento ao cumprimento de sentença apresentado pela parte exequente.

Expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente.

Ao exequente para que atualize o saldo devedor e indique bens passíveis de penhora.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
18/01/2024 13:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/01/2024 15:54

Recebidos os autos
17/01/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:54

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
10/01/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/11/2023 12:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/10/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 12:51

Juntada de Certidão
30/10/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 16:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/10/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:09

Juntada de Certidão
17/10/2023 02:58

Publicado Certidão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 11:28

Juntada de Certidão
09/10/2023 14:34

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/10/2023 18:52

Juntada de Certidão
06/10/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 14:45

Juntada de Certidão
06/10/2023 03:31

Decorrido prazo de HELENO FRANCA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:31

Decorrido prazo de HEDGLEI ANDRADE FRANCA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:31

Decorrido prazo de EDNEUZA ANDRADE FRANCA em 05/10/2023 23:59.
16/08/2023 00:35

Publicado Edital em 16/08/2023.
16/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 14:59

Expedição de Edital.
09/08/2023 00:19

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 13:56

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/08/2023 16:24

Recebidos os autos
04/08/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 16:24

Outras decisões
02/08/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/08/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:43

Publicado Certidão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 12:22

Transitado em Julgado em 20/07/2023
05/07/2023 01:22

Decorrido prazo de HILARIO BONETTI em 04/07/2023 23:59.
13/06/2023 00:34

Publicado Sentença em 13/06/2023.
12/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 13:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/06/2023 16:59

Recebidos os autos
07/06/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 16:59

Julgado procedente o pedido
06/06/2023 00:31

Publicado Decisão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 12:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/06/2023 16:48

Recebidos os autos
01/06/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 16:48

Outras decisões
18/05/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/05/2023 14:29

Juntada de Petição de especificação de provas
17/05/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:21

Publicado Certidão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 15:06

Juntada de Petição de especificação de provas
25/04/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 17:26

Expedição de Certidão.
25/04/2023 16:46

Juntada de Petição de contestação
18/04/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 11:33

Juntada de Certidão
15/04/2023 03:16

Decorrido prazo de HELENO FRANCA em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 03:16

Decorrido prazo de EDNEUZA ANDRADE FRANCA em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 01:16

Decorrido prazo de HEDGLEI ANDRADE FRANCA em 14/04/2023 23:59.
24/02/2023 14:26

Expedição de Certidão.
16/02/2023 02:42

Publicado Edital em 16/02/2023.
16/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 07:37

Expedição de Edital.
14/02/2023 02:48

Publicado Decisão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 13:32

Recebidos os autos
10/02/2023 13:32

Outras decisões
31/01/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
31/01/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 07:46

Publicado Certidão em 25/01/2023.
24/01/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
05/01/2023 12:19

Expedição de Certidão.
19/12/2022 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2022 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2022 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2022 15:19

Juntada de Certidão
11/11/2022 06:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/11/2022 04:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/11/2022 10:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/10/2022 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 12:57

Juntada de Certidão
17/10/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:28

Publicado Certidão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
06/10/2022 18:36

Juntada de Certidão
27/09/2022 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2022 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2022 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2022 12:42

Juntada de Certidão
25/08/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 19:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2022 06:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2022 06:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2022 02:26

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
12/08/2022 13:50

Recebidos os autos
12/08/2022 13:50

Outras decisões
21/07/2022 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
20/07/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 00:21

Publicado Certidão em 14/07/2022.
14/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 12:52

Juntada de Certidão
08/07/2022 07:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2022 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2022 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2022 13:07

Juntada de Certidão
18/06/2022 19:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/06/2022 22:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/06/2022 19:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/05/2022 20:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2022 20:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2022 20:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2022 14:44

Juntada de Certidão
18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de HEDGLEI ANDRADE FRANCA em 17/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 12:59

Publicado Decisão em 18/03/2022.
21/03/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 10:04

Recebidos os autos
16/03/2022 10:04

Outras decisões
14/03/2022 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
14/03/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 10/02/2022.
09/02/2022 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2022 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2022 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2022 07:53

Recebidos os autos
08/02/2022 07:53

Outras decisões
04/02/2022 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
04/02/2022 08:32

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 00:18

Publicado Certidão em 28/01/2022.
28/01/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
26/01/2022 14:57

Juntada de Certidão
18/01/2022 14:55

Juntada de Certidão
13/01/2022 18:55

Expedição de Certidão.
12/01/2022 14:30

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
12/01/2022 13:35

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
12/01/2022 11:05

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
10/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 10/12/2021.
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
07/12/2021 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2021 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2021 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2021 04:31

Recebidos os autos
07/12/2021 04:31

Outras decisões
03/12/2021 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
02/12/2021 14:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/11/2021 02:22

Publicado Decisão em 25/11/2021.
24/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
22/11/2021 14:37

Recebidos os autos
22/11/2021 14:37

Outras decisões
19/11/2021 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
17/11/2021 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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