TJDFT - 0729448-88.2022.8.07.0016

1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

VALDIRENE BATISTA SANTOS

CPF *18.***.*20-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.475.855/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2023 18:24

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2023 18:23

    Transitado em Julgado em 08/11/2023

  • 08/11/2023 03:39

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.

  • 28/10/2023 04:01

    Decorrido prazo de VALDIRENE BATISTA SANTOS em 27/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

  • 11/10/2023 09:37

    Recebidos os autos

  • 11/10/2023 09:37

    Extinto os autos em razão de perda de objeto

  • 29/09/2023 14:10

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

  • 27/09/2023 19:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 27/09/2023 19:46

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 15:26

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 21/08/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 21:01

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2023 01:16

    Decorrido prazo de VALDIRENE BATISTA SANTOS em 15/08/2023 23:59.

  • 21/07/2023 00:28

    Publicado Decisão em 21/07/2023.

  • 20/07/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0729448-88.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VALDIRENE BATISTA SANTOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O O feito foi suspenso por força de decisão prolatada no IRDR 19 deste E.

    Tribunal.

    Ocorre que o mencionado repetitivo restou prejudicado em razão da tramitação do Resp. de Tema Repetitivo nº 1.118, o qual transitou em julgado em 07/03/2023 e firmou a seguinte tese: "Somente mediante lei estadual/distrital específica poderá ser atribuída ao alienante responsabilidade solidária pelo pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA do veículo alienado, na hipótese de ausência de comunicação da venda do bem ao órgão de trânsito competente.".

    Desta feita, determino o levantamento da suspensão dos autos, com o movimento correspondente, bem como intimação das partes para manifestação no prazo comum de 15 dias.

    Após, façam conclusos para sentença.

    EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.

  • 18/07/2023 20:46

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 20:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 20:46

    Outras decisões

  • 10/07/2023 12:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 10/07/2023 12:42

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/07/2023 12:42

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 00:15

    Publicado Decisão em 02/03/2023.

  • 01/03/2023 05:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

  • 27/02/2023 16:56

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 16:56

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0019

  • 27/01/2023 17:42

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 27/01/2023 17:10

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 16:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 25/01/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 08:43

    Decorrido prazo de VALDIRENE BATISTA SANTOS em 24/01/2023 23:59.

  • 14/12/2022 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 15:19

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 12:11

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2022 08:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 08/12/2022 01:53

    Decorrido prazo de VALDIRENE BATISTA SANTOS em 07/12/2022 23:59.

  • 30/11/2022 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2022 00:53

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.

  • 25/11/2022 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2022 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 21:34

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 21:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 21:34

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 29/07/2022 10:53

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 29/07/2022 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 00:16

    Decorrido prazo de VALDIRENE BATISTA SANTOS em 28/07/2022 23:59:59.

  • 07/07/2022 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 18:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/06/2022 00:25

    Decorrido prazo de VALDIRENE BATISTA SANTOS em 22/06/2022 23:59:59.

  • 31/05/2022 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 18:42

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 18:42

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/05/2022 13:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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