10/03/2025 12:55

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 15:06

Recebidos os autos
07/03/2025 15:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/02/2025 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/02/2025 12:10

Recebidos os autos
27/02/2025 12:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/02/2025 21:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/02/2025 21:20

Transitado em Julgado em 25/02/2025
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
24/01/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:21

Publicado Sentença em 04/12/2024.
04/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 08:27

Recebidos os autos
29/11/2024 08:27

Julgado improcedente o pedido
22/10/2024 18:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/10/2024 16:20

Recebidos os autos
22/10/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/10/2024 18:28

Juntada de Certidão
03/10/2024 18:28

Juntada de Alvará de levantamento
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 03:11

Juntada de Certidão
23/09/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0713606-62.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANDREIA APARECIDA DE JESUS FERNANDES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Trata-se de ação ajuizada por ANDREIA APARECIDA DE JESUS FERNANDES em face de DISTRITO FEDERAL, por meio da qual requer a concessão de adicional de insalubridade.

Na decisão ID. 134523495 o pedido de justiça gratuita foi indeferido, sendo determinado o recolhimento das custas processuais iniciais e a emenda da inicial para correção do valor atribuído à causa.

Contra essa decisão a parte autora interpôs o agravo de instrumento n. 0731093- 02.2022.8.07.0000, distribuído à e. 2ª Turma Cível do TJDFT, Desa.

Rela.

Sandra Reves Vasques Tonussi, restando desprovido o recurso (acórdão ID. 156977695).

Por meio da petição ID. 159078810, a parte autora retificou o valor da causa.

Contestação em petição ID. 164878195.

Réplica em petição ID. 165245255.

Na decisão ID. 169017022 o feito foi saneado, com rejeição da preliminar suscitada pelo DISTRITO FEDERAL, e deferimento da prova pericial requerida pela parte autora.

Após impugnação das partes, o perito nomeado pelo Juízo apresentou proposta de honorários periciais no valor de R$ 1.850,00 (petição ID. 185476875), que foi aceita pela parte autora (petição ID. 185748726), a quem caberia a antecipação do referido valor, conforme determinado na decisão que deferiu a realização da perícia.

Laudo pericial em documento ID. 191072593.

Por meio da petição ID. 194245020, a parte autora requereu manifestação complementar do perito, o que foi realizado por meio do documento ID. 198639454.

Em manifestação quanto aos novos esclarecimentos prestados, a parte autora informou discordância e requereu a realização de nova perícia por outro profissional (petição ID. 200161371).

Já o DISTRITO FEDERAL, manifestou concordância com as conclusões apresentadas (petição ID. 201103406).

No despacho ID. 206005437 o feito foi chamado à ordem.

O valor dos honorários periciais foi homologado em R$ 1.850,00.

Determinou-se a correção do valor da causa para R$ 12.000,00 e a intimação da parte autora para depósito do valor da referida verba honorária.

Por meio da petição ID. 207311683, a parte autora interpôs embargos declaratórios, alegando omissão, quanto ao pedido de gratuidade justiça feita na inicial, e contradição, quanto ao teor dos despachos ID. 158012755 e ID. 206005437, já que, no primeiro, considerou-se concedida a gratuidade de justiça e, no segundo, não.

Por meio da petição ID. 207715655, o perito do Juízo requereu expedição de alvará de levantamento do valor dos honorários periciais.

A seguir, os autos vieram conclusos.

II – Como visto, após apresentação de esclarecimentos complementares pelo perito, a parte autora apresentou nova impugnação, onde informou discordância e requereu a realização de nova perícia por outro profissional.

Todavia, destaque-se, o art. 480 do CPC limita a realização de nova perícia para os casos de insuficiência dos esclarecimentos prestados pelo especialista, havendo omissão ou inexatidão em suas conclusões.

Conforme se constata nos autos, a parte autora não apontou a necessidade de novos esclarecimentos ou explicações por parte do perito.

Assim, a simples insatisfação da parte quanto aos resultados obtidos com a prova técnica não é suficiente para impor a realização de nova perícia, devendo ser indeferido o pedido.

III - Quanto à alegação de omissão, não procede.

Conforme explicado no despacho ID. 206005437, o pedido de justiça gratuita foi indeferido (decisão ID. 134523495), sendo interposto o agravo de instrumento 0731093- 02.2022.8.07.0000, que restou desprovido (acórdão ID. 156977695).

Quanto à alegação de contradição, tem razão a parte autora.

O despacho ID. 158012755 considerou que, no julgamento do agravo de instrumento, houve deferimento de justiça gratuita, o que, como visto, não ocorreu.

Assim evidente a contradição entre o teor do referido despacho e o do despacho ID. 206005437.

IV – Ante o exposto, DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de declaração, apenas para eliminar a contradição apontada.

No despacho ID. 158012755, onde se lê: “Ciente do v. acórdão n. 1670802, da 2ª Turma Cível, proferido no AGI n. 0731093- 02.2022.8.07.0000, que deferiu a gratuidade de Justiça.

Anote-se.” Leia-se: “Ciente do v. acórdão n. 1670802, da 2ª Turma Cível, proferido no AGI n. 0731093- 02.2022.8.07.0000, que indeferiu a gratuidade de Justiça.” V -

Por outro lado, INDEFERE-SE o pedido de realização de nova perícia por outro profissional, DECLARA-SE encerrada a fase instrutória e HOMOLOGA-SE o laudo pericial ID. 191072593, assim como a manifestação complementar do perito (documento ID. 198639454).

VI – Intime-se a parte autora para que em dez dias promova o depósito da verba honorária.

VII – Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento em favor do perito.

VIII – Após, anote-se conclusão para julgamento.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2024 10:21:11.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
06/09/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:21

Recebidos os autos
06/09/2024 17:21

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2024 23:59.
15/08/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/08/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:26

Publicado Despacho em 05/08/2024.
02/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0713606-62.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANDREIA APARECIDA DE JESUS FERNANDES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO I - Trata-se de ação ajuizada por ANDREIA APARECIDA DE JESUS FERNANDES em face de DISTRITO FEDERAL, por meio da qual requer a concessão de adicional de insalubridade.

Na decisão ID. 134523495 o pedido de justiça gratuita foi indeferido, sendo determinado o recolhimento das custas processuais iniciais e a emenda da inicial para correção do valor atribuído à causa.

Contra essa decisão a parte autora interpôs o agravo de instrumento n. 0731093-02.2022.8.07.0000, distribuído à e. 2ª Turma Cível do TJDFT, Desa.

Rela.

Sandra Reves Vasques Tonussi, restando desprovido o recurso (acórdão ID. 156977695).

Por meio da petição ID. 159078810, a parte autora retificou o valor da causa.

Contestação em petição ID. 164878195.

Réplica em petição ID. 165245255.

Na decisão ID. 169017022 o feito foi saneado, com rejeição da preliminar suscitada pelo DISTRITO FEDERAL, e deferimento da prova pericial requerida pela parte autora.

Após impugnação das partes, o perito nomeado pelo Juízo apresentou proposta de honorários periciais no valor de R$ 1.850,00 (petição ID. 185476875), que foi aceita pela parte autora (petição ID. 185748726), a quem caberia a antecipação do referido valor, conforme determinado na decisão que deferiu a realização da perícia.

Laudo pericial em documento ID. 191072593.

Por meio da petição ID. 194245020, a parte autora requereu manifestação complementar do perito, o que foi realizado por meio do documento ID. 198639454.

Em manifestação quanto aos novos esclarecimentos prestados, a parte autora informou discordância e requereu a realização de nova perícia por outro profissional (petição ID. 200161371).

Já o DISTRITO FEDERAL, manifestou concordância com as conclusões apresentadas (petição ID. 201103406).

A seguir, os autos vieram conclusos.

II - Da análise dos autos, verifica-se que: o novo valor atribuído à causa não foi corrigido no cadastro processual; o valor dos honorários periciais não chegou a ser homologado, assim como não chegou a ser depositado o valor da referida verba honorária.

III - Ante o exposto, chamo o feito à ordem.

Homologo o valor dos honorários periciais em R$ 1.850,00.

Promova-se de imediato, independentemente de preclusão, a retificação do cadastro processual para que passe a constar como valor da causa o montante de R$ 12.000,00.

Sem prejuízo, intime-se, também de imediato, a parte autora para depósito do valor da referida verba honorária.

Após o depósito, intime-se o perito para manifestação em QUINZE DIAS acerca dos questionamentos da parte autora.

BRASÍLIA, DF, 31 de julho de 2024 15:22:41.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
31/07/2024 23:24

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:47

Recebidos os autos
31/07/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 04:23

Decorrido prazo de ITALO GABRIEL MORAES CAMPOS SILVEIRA em 27/06/2024 23:59.
20/06/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/06/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:30

Publicado Certidão em 06/06/2024.
05/06/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
01/06/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
01/06/2024 09:39

Juntada de Certidão
31/05/2024 06:08

Juntada de Petição de parecer técnico
27/05/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:10

Recebidos os autos
27/05/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/05/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:40

Publicado Certidão em 01/04/2024.
27/03/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0713606-62.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ANDREIA APARECIDA DE JESUS FERNANDES Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do Laudo Pericial de ID 191072593.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 09:01:19.

DANIEL VERCOSA AMORIM Servidor Geral
25/03/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 09:01

Juntada de Certidão
24/03/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0713606-62.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANDREIA APARECIDA DE JESUS FERNANDES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Diante da alegação do perito nomeado veiculada em ID 187603507, por meio da qual pretende a manutenção da data inicialmente designada, em razão da falta de agenda para o próximo mês e, considerando a celeridade do processo, revejo o despacho de ID 187477825, para manter a data agendada de 1.3.2024 (ID 187412011) para realização da perícia, a ser realizada a partir das 11 h na UNIDADE DE INTERNAÇÃO SEMI LIBERDADE DO GUARÁ localizada no Guará II QE-23 Bloco C - Guará, Brasília- DF.

CEP: 71571-210, devendo o requerido ser intimado com urgência por meio de oficial de justiça da referida data para o início da perícia.

A parte autora deverá ser intimada via publicação, segundo a regra processual.

BRASÍLIA, DF, 23 de fevereiro de 2024 18:07:05.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
27/02/2024 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 06:36

Expedição de Certidão.
27/02/2024 06:33

Expedição de Mandado.
23/02/2024 18:29

Recebidos os autos
23/02/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/02/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 17:57

Recebidos os autos
22/02/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/02/2024 12:11

Recebidos os autos
22/02/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
22/02/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0713606-62.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANDREIA APARECIDA DE JESUS FERNANDES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a proposta de ID 185476875.

Prazo: CINCO DIAS.

BRASÍLIA, DF, 2 de fevereiro de 2024.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
05/02/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 18:40

Recebidos os autos
02/02/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/02/2024 18:04

Juntada de Certidão
01/02/2024 14:28

Juntada de Petição de réplica
01/02/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:36

Decorrido prazo de ÍTALO GABRIEL MORAES CAMPOS SILVEIRA em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0713606-62.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ANDREIA APARECIDA DE JESUS FERNANDES Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Proposta de honorários periciais de ID 184234867.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca da proposta de honorários do perito nomeado, nos termos do artigo 465, §3º do CPC.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 23 de janeiro de 2024 15:57:19.

DANIEL VERCOSA AMORIM Servidor Geral
23/01/2024 18:43

Recebidos os autos
23/01/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/01/2024 16:37

Juntada de Certidão
23/01/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:04

Juntada de Certidão
22/01/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:31

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 22:53

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 18:55

Recebidos os autos
07/12/2023 18:55

Outras decisões
22/11/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/11/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:53

Recebidos os autos
10/11/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 03:43

Decorrido prazo de GUILHERME RIOS DIAS em 09/11/2023 23:59.
04/11/2023 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/11/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:44

Publicado Despacho em 26/10/2023.
26/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:36

Recebidos os autos
24/10/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 06:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/10/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:53

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 10:47

Recebidos os autos
18/08/2023 10:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/07/2023 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
31/07/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 16:26

Juntada de Certidão
13/07/2023 14:43

Juntada de Petição de réplica
11/07/2023 18:43

Recebidos os autos
11/07/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
10/07/2023 20:31

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 14:07

Recebidos os autos
22/05/2023 14:07

Recebida a emenda à inicial
19/05/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/05/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:24

Publicado Despacho em 12/05/2023.
12/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 15:51

Recebidos os autos
09/05/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/04/2023 18:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/04/2023 11:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/09/2022 17:39

Recebidos os autos
30/09/2022 17:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/09/2022 15:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/09/2022 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/09/2022 00:17

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 14:42

Recebidos os autos
23/08/2022 14:42

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANDREIA APARECIDA DE JESUS FERNANDES - CPF: *57.***.*46-61 (REQUERENTE).
22/08/2022 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/08/2022 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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