24/07/2025 04:40

Processo Desarquivado
23/07/2025 15:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/03/2025 07:50

Arquivado Definitivamente
22/03/2025 03:36

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:36

Decorrido prazo de JUAREZ LOPES DE OLIVEIRA ARAUJO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 17:39

Recebidos os autos
21/03/2025 17:39

Outras decisões
19/03/2025 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/03/2025 18:18

Juntada de Certidão
19/03/2025 18:18

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2025 18:18

Juntada de Certidão
19/03/2025 18:18

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:25

Recebidos os autos
10/03/2025 13:24

Outras decisões
28/02/2025 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/02/2025 13:55

Recebidos os autos
26/02/2025 13:55

Outras decisões
22/02/2025 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/02/2025 21:14

Juntada de Certidão
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2025 23:59.
29/01/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:08

Recebidos os autos
28/01/2025 17:08

Outras decisões
28/01/2025 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/01/2025 09:37

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.
19/11/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:36

Recebidos os autos
19/11/2024 15:36

Outras decisões
18/11/2024 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/11/2024 07:59

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:51

Recebidos os autos
11/11/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
02/10/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
17/09/2024 14:42

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 17:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/09/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:53

Recebidos os autos
12/09/2024 15:53

Outras decisões
11/09/2024 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/09/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de JUAREZ LOPES DE OLIVEIRA ARAUJO em 03/09/2024 23:59.
28/08/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 19:11

Transitado em Julgado em 25/10/2022
15/08/2024 13:03

Desapensado do processo #Oculto#
13/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:34

Recebidos os autos
08/08/2024 17:34

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
08/08/2024 17:34

Embargos de declaração não acolhidos
07/08/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/08/2024 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
26/07/2024 15:46

Recebidos os autos
26/07/2024 15:46

Outras decisões
25/07/2024 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/07/2024 16:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:53

Expedição de Ofício.
15/07/2024 13:53

Expedição de Ofício.
15/07/2024 03:11

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 17:32

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:15

Recebidos os autos
10/07/2024 18:15

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/07/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/07/2024 15:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/06/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 08:13

Expedição de Certidão.
10/06/2024 13:20

Recebidos os autos
10/06/2024 13:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/03/2024 02:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/03/2024 15:08

Recebidos os autos
06/03/2024 15:08

Outras decisões
06/03/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/03/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706396-57.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: JUAREZ LOPES DE OLIVEIRA ARAUJO, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intimem-se a parte exequente para ciência e manifestação sobre o teor da petição de ID 187497854.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
23/02/2024 19:40

Recebidos os autos
23/02/2024 19:40

Outras decisões
22/02/2024 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/02/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:27

Recebidos os autos
05/02/2024 15:27

Outras decisões
02/02/2024 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/02/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:19

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706396-57.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: JUAREZ LOPES DE OLIVEIRA ARAUJO, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cumpra-se a r.

Decisão da MMª Desembargadora Relatora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, ID 183998170, que revogou a decisão de ID 47411125, proferida pelo MMº Desembargador JOAO LUIS FISCHER DIA, que determinava o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do RExt 1.317.982 (Tema 1.170 do STF).

Neste sentido, determino o prosseguimento do feito.

Ressalto, pois, que houve a expedição de RPVs e alvarás de levantamento em relação ao valor incontroverso (IDs 142393809 e 142389581).

Dessa feita, intime-se o exequente para atualização os valores a fim de expedição de requisitórios dos valores remanescentes.

Intime-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
19/01/2024 11:45

Recebidos os autos
19/01/2024 11:45

Outras decisões
18/01/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/01/2024 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/01/2024 15:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/06/2023 01:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de JUAREZ LOPES DE OLIVEIRA ARAUJO em 20/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:42

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
08/06/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 10:20

Recebidos os autos
07/06/2023 10:20

Outras decisões
06/06/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
06/06/2023 17:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/03/2023 17:28

Recebidos os autos
08/03/2023 17:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/03/2023 21:52

Recebidos os autos
07/03/2023 21:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/03/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
03/02/2023 00:25

Publicado Decisão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 00:21

Recebidos os autos
31/01/2023 00:21

Outras decisões
27/01/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
27/01/2023 15:35

Juntada de Certidão
27/12/2022 18:00

Publicado Decisão em 15/12/2022.
14/12/2022 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
12/12/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 17:12

Recebidos os autos
12/12/2022 17:12

Decisão interlocutória - recebido
06/12/2022 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
06/12/2022 12:33

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 10:57

Recebidos os autos
23/11/2022 10:57

Decisão interlocutória - recebido
22/11/2022 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
21/11/2022 19:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2022 02:28

Publicado Certidão em 17/11/2022.
19/11/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
14/11/2022 08:33

Expedição de Certidão.
11/11/2022 18:11

Juntada de Alvará de levantamento
11/11/2022 18:11

Juntada de Alvará de levantamento
11/11/2022 00:09

Publicado Sentença em 11/11/2022.
11/11/2022 00:09

Publicado Sentença em 11/11/2022.
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 01:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 18:37

Recebidos os autos
08/11/2022 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/11/2022 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
07/11/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
25/10/2022 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
22/10/2022 00:16

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 21/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:16

Decorrido prazo de JUAREZ LOPES DE OLIVEIRA ARAUJO em 21/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 19:02

Cancelada a movimentação processual
21/10/2022 19:02

Desentranhado o documento
21/10/2022 19:02

Cancelada a movimentação processual
21/10/2022 19:02

Desentranhado o documento
21/10/2022 18:59

Recebidos os autos
21/10/2022 18:59

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2022 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
21/10/2022 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2022 00:10

Publicado Decisão em 14/10/2022.
13/10/2022 19:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/10/2022 18:58

Recebidos os autos
13/10/2022 18:58

Decisão interlocutória - recebido
13/10/2022 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
13/10/2022 18:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/10/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 19:14

Recebidos os autos
07/10/2022 19:14

Decisão interlocutória - recebido
07/10/2022 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
06/10/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:25

Publicado Decisão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
29/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 21:49

Recebidos os autos
26/09/2022 21:49

Decisão interlocutória - recebido
26/09/2022 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
26/09/2022 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões
17/09/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 15:58

Recebidos os autos
15/09/2022 15:58

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2022 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
13/09/2022 21:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 10:44

Juntada de Certidão
05/09/2022 00:41

Publicado Sentença em 05/09/2022.
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 16:25

Recebidos os autos
01/09/2022 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2022 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
01/09/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 17:33

Juntada de Certidão
22/08/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:26

Publicado Decisão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 14:12

Recebidos os autos
12/08/2022 14:12

Decisão interlocutória - recebido
10/08/2022 22:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
08/08/2022 16:37

Juntada de Petição de réplica
16/07/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:43

Publicado Certidão em 13/07/2022.
13/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
13/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 07:46

Juntada de Certidão
09/07/2022 00:11

Juntada de Petição de impugnação
27/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 27/05/2022.
27/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 27/05/2022.
26/05/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
26/05/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 14:49

Recebidos os autos
24/05/2022 14:49

Decisão interlocutória - recebido
24/05/2022 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
24/05/2022 14:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/05/2022 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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