10/02/2024 08:03

Arquivado Definitivamente
10/02/2024 08:02

Transitado em Julgado em 09/02/2024
09/02/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:18

Decorrido prazo de SIMONE DE MORAIS VIEIRA SILVA em 02/02/2024 23:59.
26/01/2024 03:19

Publicado Sentença em 26/01/2024.
25/01/2024 15:47

Juntada de Certidão
25/01/2024 15:47

Juntada de Alvará de levantamento
25/01/2024 15:46

Juntada de Certidão
25/01/2024 15:46

Juntada de Alvará de levantamento
25/01/2024 15:45

Juntada de Certidão
25/01/2024 15:45

Juntada de Alvará de levantamento
25/01/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706613-66.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SIMONE DE MORAIS VIEIRA SILVA, SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por SIMONE DE MORAIS VIEIRA SILVA, SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de fazer.

O prazo para pagamento das RPVs ora expedidas, referentes às custas e aos honorários sucumbenciais, transcorreu in albis.

Deste modo, foi deferido o sequestro de valores, em desfavor do DF.

O bloqueio restou frutífero (ID 183325741, R$ 271,66).

Não foi expedido alvará.

O CJU certificou a existência de um segundo depósito judicial (ID 184149966, R$ 278,28).

Portanto, houve a extinção da obrigação de pagar em razão do pagamento decorrente do sequestro de verbas, o qual declaro neste ato, nos termos do art. 924, II do CPC.

A fim de evitar o pagamento em duplicidade, DEFIRO a restituição do valor penhorado nos autos ao ente público.

Não há interesse recursal, portanto, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e após, arquivem-se os autos.

Ao CJU: 1.

Promova-se a transferência via PIX do depósito de R$ 271,66 (ID 183325741) em favor do Distrito Federal, e do depósito de R$ 278,28 (ID 184149966) em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS — CNPJ: 04.252.220/0001 – 63. 2.

Após, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos com baixa.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
23/01/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 10:39

Recebidos os autos
22/01/2024 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/01/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/01/2024 18:10

Juntada de Certidão
18/01/2024 06:26

Juntada de Certidão
10/01/2024 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/01/2024 15:35

Juntada de Certidão
19/12/2023 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
19/12/2023 15:40

Expedição de Certidão.
19/12/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
05/10/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:53

Juntada de Certidão
05/10/2023 14:00

Expedição de Ofício.
05/10/2023 14:00

Expedição de Ofício.
04/10/2023 16:52

Juntada de Certidão
04/10/2023 09:35

Transitado em Julgado em 03/10/2023
03/10/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
05/09/2023 01:38

Decorrido prazo de SIMONE DE MORAIS VIEIRA SILVA em 04/09/2023 23:59.
14/08/2023 00:34

Publicado Sentença em 14/08/2023.
11/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 17:00

Recebidos os autos
07/08/2023 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2023 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/08/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
17/07/2023 00:24

Publicado Certidão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 13:53

Juntada de Certidão
12/07/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 15:17

Recebidos os autos
09/06/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/06/2023 14:33

Recebidos os autos
09/06/2023 14:33

Outras decisões
09/06/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/06/2023 13:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/06/2023 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2023

Ultima Atualização
10/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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