04/09/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:31

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 17:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2025 15:26

Recebidos os autos
28/08/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:26

Outras decisões
23/06/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
20/06/2025 18:08

Juntada de Certidão
13/05/2025 21:32

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 18:11

Juntada de Certidão
14/04/2025 17:36

Recebidos os autos
14/04/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
31/03/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 02:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 28/03/2025 23:59.
10/02/2025 23:44

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 23:10

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:01

Publicado Despacho em 22/01/2025.
22/01/2025 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 13:04

Recebidos os autos
20/01/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
02/01/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:15

Juntada de Certidão
05/12/2024 14:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2024 19:32

Recebidos os autos
02/12/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
21/11/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 18:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/11/2024 23:49

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 13:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/10/2024 17:39

Recebidos os autos
22/10/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:39

Indeferido o pedido de RAFAELA CARDOSO VIANA - CPF: *12.***.*71-15 (INVENTARIANTE)
09/10/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
08/10/2024 19:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 18:44

Recebidos os autos
29/08/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
27/08/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 21:46

Juntada de Certidão
09/08/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:32

Juntada de Certidão
24/07/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:19

Publicado Despacho em 04/07/2024.
04/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

- Deliberações à parte inventariante.

Intime-se a parte inventariante, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a juntada dos seguintes documentos ainda faltantes, todos eles indispensáveis ao correto processamento do inventário, notadamente diante do vencimento das certidões anteriormente acostadas: (a) Do autor da herança: (a.1) certidão negativa de débitos, contribuições e dívidas ativa distritais (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.2) certidão de dívida ativa - negativa (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (b) De cada imóvel: (b.1) certidão negativa de débitos (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (c) De cada veículo: (c.1) CRLV atual, apenas quanto ao veículo VW/Amarok, uma vez que o CRLV acostado ao Id. 69114587 diz respeito ao ano de 2018; (c.2) certidão negativa de débitos (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias. - Deliberações à meeira.

Intime-se a meeira, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a juntada do seguinte documento ainda faltante, indispensável ao correto processamento do inventário: (a) Do veículo Toyota/Hillux: (a.1) CRLV atual. - Verificação da regularidade tributária.

Encaminhem-se os autos à Fazenda Pública da Bahia, para verificação da regularidade tributária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, somente se a Fazenda Pública se manifestar pela regularidade tributária, dê-se vista ao Ministério Público, para parecer final.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/07/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:52

Recebidos os autos
02/07/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
06/06/2024 03:37

Decorrido prazo de MEIRE RIBEIRO DE ALMEIDA em 05/06/2024 23:59.
28/05/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 14:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 14:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2024 13:57

Juntada de Certidão
09/05/2024 16:49

Recebidos os autos
09/05/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:49

Embargos de declaração não acolhidos
30/04/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
30/04/2024 17:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2024 17:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/04/2024 15:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/04/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 22:53

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 22:49

Juntada de Certidão
29/04/2024 18:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2024 03:18

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 22/04/2024.
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE ÁGUAS CLARAS Quadra 202, Lote 01, Bloco 01, 1º Andar, Sala 1.19 - Águas Claras/DF - CEP: 71937-720 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: das 12h às 19h Processo n°: 0003572-73.2016.8.07.0020 Ação: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração opostos são tempestivos.

Nos termos da portaria deste juízo, intime-se a parte adversa para, em até 05 (cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração.

Após, se for o caso, ao Ministério Público acerca dos Embargos de Declaração.

Prazo 10 (dez) dias. (documento datado e assinado digitalmente) Águas Claras/DF, 19 de abril de 2024.

CASSIO VINICIUS DE ALBUQUERQUE PONTES SANTOS Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
19/04/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 16:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2024 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/04/2024 13:01

Juntada de Certidão
17/04/2024 17:26

Recebidos os autos
17/04/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:26

Deferido em parte o pedido de RAFAELA CARDOSO VIANA - CPF: *12.***.*71-15 (INVENTARIANTE)
15/04/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
15/04/2024 09:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 18:13

Expedição de Certidão.
04/04/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:35

Publicado Despacho em 11/03/2024.
08/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 18:39

Recebidos os autos
06/03/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
05/03/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 22:48

Juntada de Certidão
28/02/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:44

Publicado Despacho em 27/02/2024.
26/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 18:28

Cancelada a movimentação processual
22/02/2024 18:28

Desentranhado o documento
22/02/2024 16:57

Recebidos os autos
22/02/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 22:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
19/02/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 15:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/01/2024 04:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:50

Publicado Despacho em 24/01/2024.
24/01/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0003572-73.2016.8.07.0020 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: RAFAELA CARDOSO VIANA, L.

A.

V.

MEEIRO: MEIRE RIBEIRO DE ALMEIDA REPRESENTANTE LEGAL: MEIRE RIBEIRO DE ALMEIDA INVENTARIADO(A): VALDECIO MARQUES VIANA DESPACHO - Certidões atualizadas.

Diversamente do que afirma a parte inventariante, ausentes diversos documentos indispensáveis ao julgamento do feito.

Com efeito, a maioria das certidões negativas acostadas na última oportunidade estão vencidas.

Isto posto, intime-se a parte inventariante, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a juntada dos seguintes documentos faltantes, todos eles indispensáveis ao correto processamento do inventário: (a) Do autor da herança: (a.1) certidão negativa de débitos, contribuições e dívidas ativa distritais (www.fazenda.df.gov.br) e relativas ao Estado da Bahia, atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.2) certidão de dívida ativa - negativa (www.fazenda.df.gov.br) e relativas ao Estado da Bahia, atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.3) certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (b) De cada imóvel: (b.1) certidão negativa de débitos atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (c) De cada veículo: (c.1) certidão negativa de débitos (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (d) Da pessoa jurídica: (d.1) certidão negativa de débitos (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (d.2) certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias.

Na oportunidade, promova-se a juntada do comprovante de regularidade tributária junto à Fazenda Pública do Estado da Bahia, conforme processo SEI (Id. 183895986). - Petição de Id. 171686650, pp. 01/02.

Intimem-se a herdeira menor, bem como Meire Ribeiro, para manifestação acerca da petição apresentada pela parte contrária (Id. 171686650, pp. 01/02), no prazo de 05 (cinco) dias, para fins do disposto nos artigos 9º e 10 do CPC.

Na oportunidade, deverá o advogado Dr.

Bruno Vinícius de Araújo esclarecer a juntada da petição de Id. 183934007 e documentos vinculados, uma vez que, em tese, dizem respeito a processo diverso.

Confirmado o equívoco, promova-se a exclusão dos documentos (Ids. 183934007,183934009, 183934010 e 183934011).

Após, dê-se vista ao Ministério Público.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
22/01/2024 13:08

Recebidos os autos
22/01/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 01:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
17/01/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:57

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 15:42

Juntada de Certidão
30/10/2023 15:56

Juntada de Certidão
12/09/2023 22:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/09/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:45

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 14:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2023 13:28

Juntada de Certidão
25/08/2023 05:53

Recebidos os autos
25/08/2023 05:53

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 05:53

Indeferido o pedido de RAFAELA CARDOSO VIANA - CPF: *12.***.*71-15 (INVENTARIANTE)
23/08/2023 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
22/08/2023 12:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2023 22:52

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 15:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/08/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:43

Publicado Certidão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 16:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/07/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 15:45

Juntada de Certidão
20/07/2023 01:00

Decorrido prazo de MEIRE RIBEIRO DE ALMEIDA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:00

Decorrido prazo de RAFAELA CARDOSO VIANA em 19/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:22

Publicado Certidão em 12/07/2023.
11/07/2023 21:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/07/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 18:39

Juntada de Certidão
06/07/2023 15:08

Recebidos os autos
06/07/2023 15:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
30/06/2023 10:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/06/2023 18:51

Recebidos os autos
26/06/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
26/06/2023 16:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/06/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 15:06

Juntada de Certidão
21/06/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:27

Publicado Despacho em 06/06/2023.
05/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 13:31

Recebidos os autos
01/06/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
30/05/2023 15:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2023 20:07

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 15:48

Recebidos os autos
20/04/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
23/03/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:13

Publicado Despacho em 16/03/2023.
15/03/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
10/03/2023 17:05

Recebidos os autos
10/03/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
16/02/2023 16:49

Juntada de Certidão
06/02/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 23:09

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 02:23

Publicado Despacho em 05/12/2022.
06/12/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 14:40

Cancelada a movimentação processual
01/12/2022 14:40

Desentranhado o documento
01/12/2022 14:39

Juntada de Certidão
01/12/2022 13:45

Recebidos os autos
01/12/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 10:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
07/10/2022 00:12

Publicado Decisão em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 15:39

Recebidos os autos
04/10/2022 15:38

Indeferido o pedido de RAFAELA CARDOSO VIANA - CPF: *12.***.*71-15 (INVENTARIANTE)
30/09/2022 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
21/09/2022 12:38

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 14:07

Recebidos os autos
20/09/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
05/09/2022 17:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/08/2022 08:59

Recebidos os autos
24/08/2022 08:59

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 08:59

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
16/08/2022 17:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/08/2022 00:13

Decorrido prazo de MEIRE RIBEIRO DE ALMEIDA em 12/08/2022 23:59:59.
14/07/2022 00:21

Publicado Despacho em 14/07/2022.
13/07/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 07:04

Recebidos os autos
12/07/2022 07:04

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 07:04

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 01:53

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
28/06/2022 14:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2022 00:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 14:32

Expedição de Certidão.
17/06/2022 21:50

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:55

Publicado Despacho em 17/06/2022.
16/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 09:20

Recebidos os autos
14/06/2022 09:20

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
06/06/2022 17:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/05/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 16:32

Expedição de Certidão.
12/05/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:51

Publicado Despacho em 03/05/2022.
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 10:19

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2022 19:36

Recebidos os autos
28/04/2022 19:36

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 19:36

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
20/04/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 00:59

Publicado Despacho em 22/03/2022.
21/03/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
17/03/2022 17:24

Recebidos os autos
17/03/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
16/03/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 00:21

Publicado Despacho em 24/02/2022.
23/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
19/02/2022 02:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 13:05

Recebidos os autos
18/02/2022 13:05

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
15/02/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 13:36

Juntada de Certidão
20/01/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 02:21

Publicado Despacho em 10/12/2021.
09/12/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
02/12/2021 20:52

Recebidos os autos
02/12/2021 20:52

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
02/12/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 00:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 25/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 02:26

Publicado Despacho em 10/11/2021.
10/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
08/11/2021 07:17

Recebidos os autos
08/11/2021 07:16

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
04/11/2021 15:34

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 11:37

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 02:32

Publicado Despacho em 11/10/2021.
08/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
06/10/2021 20:24

Recebidos os autos
06/10/2021 20:24

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
04/10/2021 15:06

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 10:43

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 10:42

Juntada de Certidão
22/09/2021 18:09

Recebidos os autos
22/09/2021 18:09

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
20/09/2021 16:14

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 13:49

Juntada de Certidão
30/08/2021 12:29

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 02:35

Publicado Despacho em 23/08/2021.
21/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
19/08/2021 16:17

Recebidos os autos
19/08/2021 16:17

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
17/08/2021 02:53

Decorrido prazo de RAFAELA CARDOSO VIANA em 16/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 02:32

Publicado Despacho em 06/08/2021.
06/08/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 15:01

Recebidos os autos
04/08/2021 15:01

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
27/07/2021 09:45

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2021 18:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2021 19:29

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 02:46

Publicado Certidão em 13/07/2021.
12/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
09/07/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 13:16

Juntada de Certidão
08/07/2021 19:22

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 02:48

Publicado Certidão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
05/07/2021 20:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 02/07/2021.
02/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021 18:34

Expedição de Certidão.
01/07/2021 14:10

Expedição de Alvará.
30/06/2021 10:34

Recebidos os autos
30/06/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 10:34

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/06/2021 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
29/06/2021 10:28

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2021 02:37

Decorrido prazo de MEIRE RIBEIRO DE ALMEIDA em 18/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 08:53

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2021 12:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/06/2021 15:47

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 18:08

Desentranhamento
12/06/2021 02:29

Publicado Certidão em 11/06/2021.
12/06/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 12:47

Juntada de Certidão
09/06/2021 12:43

Juntada de Certidão
09/06/2021 02:34

Decorrido prazo de RAFAELA CARDOSO VIANA em 08/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 09:16

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2021 02:33

Publicado Despacho em 27/05/2021.
27/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
25/05/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 11:07

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 02:36

Publicado Despacho em 24/05/2021.
22/05/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
20/05/2021 10:14

Recebidos os autos
20/05/2021 10:14

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
15/05/2021 02:27

Decorrido prazo de MEIRE RIBEIRO DE ALMEIDA em 14/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 01:11

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 19:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/04/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 16:56

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2021 02:27

Publicado Despacho em 23/04/2021.
22/04/2021 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
21/04/2021 09:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/04/2021 06:53

Recebidos os autos
20/04/2021 06:53

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
19/04/2021 14:33

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 16:57

Juntada de Certidão
26/03/2021 13:51

Publicado Despacho em 26/03/2021.
26/03/2021 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
18/03/2021 20:20

Recebidos os autos
18/03/2021 20:20

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
16/03/2021 14:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/03/2021 02:25

Publicado Decisão em 12/03/2021.
11/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
09/03/2021 19:10

Recebidos os autos
09/03/2021 19:10

Outras decisões
04/03/2021 20:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
04/03/2021 20:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2021 19:51

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 15:38

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 02:36

Decorrido prazo de RAFAELA CARDOSO VIANA em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:36

Decorrido prazo de RAFAELA CARDOSO VIANA em 10/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:32

Publicado Despacho em 02/02/2021.
01/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
20/01/2021 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2021 17:40

Recebidos os autos
17/01/2021 17:40

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
14/01/2021 12:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2020 17:38

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 17:38

Expedição de Certidão.
15/12/2020 17:20

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 17:07

Juntada de Petição de petição
11/12/2020 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/12/2020 21:45

Expedição de Outros documentos.
08/12/2020 21:45

Expedição de Certidão.
08/12/2020 07:13

Recebidos os autos
08/12/2020 07:13

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 23:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
26/11/2020 03:14

Decorrido prazo de RAFAELA CARDOSO VIANA em 25/11/2020 23:59:59.
26/10/2020 02:36

Publicado Despacho em 26/10/2020.
23/10/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
21/10/2020 06:59

Recebidos os autos
21/10/2020 06:59

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
08/10/2020 18:32

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 20:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2020 02:34

Publicado Decisão em 10/09/2020.
10/09/2020 02:34

Publicado Decisão em 10/09/2020.
10/09/2020 02:34

Publicado Decisão em 10/09/2020.
09/09/2020 16:41

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/09/2020 09:23

Recebidos os autos
07/09/2020 09:23

Expedição de Outros documentos.
07/09/2020 09:23

Outras decisões
26/08/2020 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
25/08/2020 20:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2020 20:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2020 23:54

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 23:53

Expedição de Certidão.
19/08/2020 14:59

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2020 12:10

Recebidos os autos
10/08/2020 12:10

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 12:10

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
05/08/2020 02:43

Decorrido prazo de RAFAELA CARDOSO VIANA em 04/08/2020 23:59:59.
03/08/2020 16:37

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 21:10

Juntada de Petição de Ciência;
23/06/2020 02:42

Publicado Despacho em 23/06/2020.
23/06/2020 02:42

Publicado Despacho em 23/06/2020.
22/06/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 11:12

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2020 10:34

Recebidos os autos
19/06/2020 10:34

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 10:34

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
15/06/2020 09:56

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 21:31

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2020 02:56

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 02:56

Publicado Decisão em 04/05/2020.
20/03/2020 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 15:44

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 14:17

Recebidos os autos
17/03/2020 14:17

Decisão interlocutória - recebido
03/03/2020 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/02/2020 10:25

Juntada de Petição de petição
29/01/2020 21:35

Publicado Decisão em 29/01/2020.
29/01/2020 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2020 16:53

Recebidos os autos
27/01/2020 16:53

Decisão interlocutória - recebido
26/12/2019 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
18/12/2019 20:31

Juntada de Petição de manifestação;
27/11/2019 17:38

Expedição de Outros documentos.
27/11/2019 17:38

Expedição de Certidão.
27/11/2019 17:38

Juntada de Certidão
27/11/2019 11:21

Juntada de Petição de manifestação
26/11/2019 21:59

Decorrido prazo de LANNA ALMEIDA VIANA em 25/11/2019 23:59:59.
29/10/2019 18:10

Expedição de Outros documentos.
25/10/2019 18:50

Recebidos os autos
25/10/2019 18:50

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2019 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
11/10/2019 12:06

Juntada de Petição de petição
02/10/2019 06:09

Publicado Decisão em 02/10/2019.
02/10/2019 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2019 18:12

Expedição de Outros documentos.
27/09/2019 18:19

Recebidos os autos
27/09/2019 18:19

Expedição de Outros documentos.
27/09/2019 18:19

Decisão interlocutória - recebido
20/09/2019 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
20/09/2019 09:44

Juntada de Petição de petição
18/09/2019 03:26

Publicado Decisão em 18/09/2019.
17/09/2019 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2019 14:57

Recebidos os autos
13/09/2019 14:57

Decisão interlocutória - recebido
03/09/2019 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
07/08/2019 15:56

Decorrido prazo de RAFAELA CARDOSO VIANA em 06/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 15:56

Decorrido prazo de MEIRE RIBEIRO DE ALMEIDA em 06/08/2019 23:59:59.
22/07/2019 15:19

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2019 02:57

Publicado Decisão em 16/07/2019.
15/07/2019 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2019 15:44

Expedição de Outros documentos.
09/07/2019 18:09

Recebidos os autos
09/07/2019 18:09

Decisão interlocutória - recebido
05/06/2019 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
05/06/2019 15:52

Expedição de Certidão.
05/06/2019 15:52

Juntada de Certidão
05/06/2019 15:23

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2019 17:25

Juntada de Petição de Ciência;
21/05/2019 23:42

Decorrido prazo de MEIRE RIBEIRO DE ALMEIDA em 20/05/2019 23:59:59.
16/05/2019 11:32

Juntada de Petição de petição
29/04/2019 06:08

Publicado Certidão em 29/04/2019.
27/04/2019 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2019 16:17

Expedição de Outros documentos.
15/04/2019 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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