TJDFT - 0757395-59.2018.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/11/2023 13:54
Arquivado Definitivamente
-
06/11/2023 13:51
Transitado em Julgado em 04/11/2023
-
04/11/2023 04:53
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
-
16/10/2023 19:42
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2023 14:58
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
11/10/2023 02:48
Publicado Sentença em 11/10/2023.
-
11/10/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
-
09/10/2023 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 12:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
-
09/10/2023 09:41
Recebidos os autos
-
09/10/2023 09:41
Julgado improcedente o pedido
-
02/10/2023 17:39
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2023 14:10
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
-
27/09/2023 19:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
27/09/2023 19:46
Recebidos os autos
-
21/08/2023 15:09
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
21/08/2023 15:09
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 11:15
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 13:47
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
27/07/2023 08:35
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2023 08:31
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2023 00:28
Publicado Decisão em 21/07/2023.
-
20/07/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
-
20/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0757395-59.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VALMIRO DOS REIS SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, TIAGO DA SILVA ARAUJO D E C I S Ã O O feito foi suspenso por força de decisão prolatada no IRDR 19 deste E.
Tribunal.
Ocorre que o mencionado repetitivo restou prejudicado em razão da tramitação do Resp. de Tema Repetitivo nº 1.118, o qual transitou em julgado em 07/03/2023 e firmou a seguinte tese: "Somente mediante lei estadual/distrital específica poderá ser atribuída ao alienante responsabilidade solidária pelo pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA do veículo alienado, na hipótese de ausência de comunicação da venda do bem ao órgão de trânsito competente.".
Desta feita, determino o levantamento da suspensão dos autos, com o movimento correspondente, bem como intimação das partes para manifestação no prazo comum de 15 dias.
Após, façam conclusos para decisão ou sentença, conforme o estado em que se encontrem os autos.
EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente. -
18/07/2023 20:53
Recebidos os autos
-
18/07/2023 20:53
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 20:53
Outras decisões
-
12/07/2023 08:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
12/07/2023 08:53
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
12/07/2023 08:52
Juntada de Certidão
-
14/06/2022 10:35
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
05/11/2021 07:50
Juntada de Petição de manifestação
-
22/10/2021 02:26
Publicado Decisão em 22/10/2021.
-
21/10/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
-
19/10/2021 20:10
Recebidos os autos
-
19/10/2021 20:10
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2021 20:10
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 19)
-
23/09/2021 18:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
-
23/09/2021 15:47
Expedição de Certidão.
-
22/07/2021 02:34
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/07/2021 23:59:59.
-
08/07/2021 20:08
Recebidos os autos
-
08/07/2021 20:08
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2021 15:38
Juntada de Petição de manifestação
-
25/06/2021 09:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
24/06/2021 08:12
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2021 19:30
Recebidos os autos
-
21/06/2021 19:30
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2021 19:30
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2021 19:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
-
14/06/2021 19:39
Juntada de Certidão
-
15/12/2020 19:59
Recebidos os autos
-
15/12/2020 19:59
Decisão interlocutória - deferimento
-
24/11/2020 09:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
16/11/2020 09:29
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2020 13:27
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2020 09:09
Juntada de Certidão
-
26/10/2020 02:36
Publicado Decisão em 26/10/2020.
-
23/10/2020 10:11
Juntada de Petição de manifestação
-
23/10/2020 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
-
21/10/2020 16:38
Recebidos os autos
-
21/10/2020 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2020 16:38
Decisão interlocutória - deferimento
-
06/10/2020 16:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
06/10/2020 16:01
Expedição de Certidão.
-
06/10/2020 07:46
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2020 02:43
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/07/2020 23:59:59.
-
09/07/2020 02:35
Decorrido prazo de VALMIRO DOS REIS SILVA em 08/07/2020 23:59:59.
-
18/06/2020 11:04
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
05/06/2020 17:19
Juntada de Petição de manifestação
-
27/05/2020 02:19
Publicado Decisão em 27/05/2020.
-
27/05/2020 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/05/2020 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2020 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2020 17:19
Recebidos os autos
-
20/05/2020 15:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
30/04/2020 14:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
-
03/03/2020 10:50
Recebidos os autos
-
21/02/2020 16:23
Decisão interlocutória - deferimento
-
05/02/2020 18:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
05/02/2020 18:52
Expedição de Certidão.
-
12/11/2019 19:22
Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA ARAUJO em 11/11/2019 23:59:59.
-
07/11/2019 21:55
Decorrido prazo de VALMIRO DOS REIS SILVA em 05/11/2019 23:59:59.
-
07/11/2019 21:55
Decorrido prazo de VALMIRO DOS REIS SILVA em 05/11/2019 23:59:59.
-
04/11/2019 12:45
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2019 14:43
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2019 14:39
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2019 06:16
Publicado Despacho em 29/10/2019.
-
25/10/2019 16:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/10/2019 14:20
Recebidos os autos
-
24/10/2019 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2019 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2019 21:31
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
-
26/08/2019 21:31
Expedição de Certidão.
-
26/08/2019 21:31
Juntada de Certidão
-
21/08/2019 23:12
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/08/2019 23:11
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/08/2019 23:08
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/08/2019 23:06
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/08/2019 22:57
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/08/2019 22:46
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/08/2019 03:24
Publicado Certidão em 12/08/2019.
-
09/08/2019 11:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/08/2019 17:49
Expedição de Certidão.
-
07/08/2019 17:49
Juntada de Certidão
-
07/08/2019 14:43
Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA ARAUJO em 06/08/2019 23:59:59.
-
05/08/2019 18:10
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2019 17:50
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2019 18:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/06/2019 09:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/06/2019 09:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/05/2019 12:02
Recebidos os autos
-
29/05/2019 12:02
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
29/05/2019 12:02
Decisão interlocutória - deferimento
-
20/05/2019 13:00
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2019 18:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
-
04/04/2019 18:43
Expedição de Certidão.
-
04/04/2019 18:43
Juntada de Certidão
-
29/03/2019 11:05
Decorrido prazo de VALMIRO DOS REIS SILVA em 28/03/2019 23:59:59.
-
28/03/2019 22:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2019 10:20
Juntada de Petição de contestação
-
07/03/2019 03:33
Publicado Certidão em 07/03/2019.
-
01/03/2019 06:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/02/2019 19:27
Juntada de Certidão
-
26/02/2019 17:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/02/2019 15:39
Recebidos os autos
-
13/02/2019 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2019 15:39
Decisão interlocutória - recebido
-
12/02/2019 22:40
Decorrido prazo de VALMIRO DOS REIS SILVA em 11/02/2019 23:59:59.
-
21/01/2019 05:27
Publicado Decisão em 21/01/2019.
-
18/01/2019 14:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
-
16/01/2019 18:37
Expedição de Certidão.
-
02/01/2019 16:48
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2018 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/12/2018 14:56
Recebidos os autos
-
18/12/2018 14:56
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
17/12/2018 14:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2018
Ultima Atualização
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0718273-34.2021.8.07.0016
Maria de Jesus Alves da Silva
Distrito Federal
Advogado: Marcelo Oliveira de Almeida
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 05/04/2021 15:56
Processo nº 0706036-27.2023.8.07.0006
Maria B'Unita Comercio de Roupas LTDA - ...
Ruth Vitoria de Oliveira
Advogado: Phillipe Carlo Castro Alves
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 11/05/2023 17:30
Processo nº 0713780-50.2021.8.07.0004
Angelica Lopes Soares
Barbara Costalonga Pereira Leite
Advogado: Nayara Maria Costa da Silva Santos
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 15/12/2021 16:47
Processo nº 0718295-27.2018.8.07.0007
Sabemi Seguradora SA
Aydson Oliveira Cruz
Advogado: Patricia Helena Pereira Fernandes
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 30/11/2018 10:01
Processo nº 0706025-95.2023.8.07.0006
Adamasil Alves Portilho Junior 814887001...
Barbara Mendes Teixeira Pinto
Advogado: Edson Natan Pinheiro Rangel
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 11/05/2023 16:18