01/08/2025 22:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/08/2025 22:22

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:52

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:42

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
18/07/2025 23:38

Expedição de Certidão.
18/07/2025 23:34

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 23:20

Juntada de Petição de apelação
03/07/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 03:14

Decorrido prazo de JERUSA DE FRANCA PAES em 24/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:32

Decorrido prazo de JERUSA DE FRANCA PAES em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:42

Publicado Sentença em 30/05/2025.
30/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:06

Recebidos os autos
28/05/2025 16:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/05/2025 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/05/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2025 23:59.
24/05/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:39

Publicado Sentença em 12/05/2025.
10/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:55

Recebidos os autos
08/05/2025 16:55

Embargos de Declaração Acolhidos
07/05/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/05/2025 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2025 02:56

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
24/04/2025 20:30

Recebidos os autos
24/04/2025 20:30

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/04/2025 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:59

Recebidos os autos
07/04/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/04/2025 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 02:34

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:10

Recebidos os autos
27/03/2025 16:10

Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2025 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2025 23:59.
24/03/2025 22:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/03/2025 19:23

Recebidos os autos
24/03/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/03/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 13:42

Recebidos os autos
10/03/2025 13:42

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).
08/03/2025 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/03/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:47

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
09/01/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:31

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:02

Juntada de Petição de laudo
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:34

Decorrido prazo de JERUSA DE FRANCA PAES em 26/11/2024 23:59.
23/11/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:24

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:14

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:08

Recebidos os autos
13/11/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/11/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 17:26

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:07

Recebidos os autos
12/11/2024 14:07

Outras decisões
11/11/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/11/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:25

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:03

Juntada de Certidão
28/10/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 23:54

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 23:54

Expedição de Certidão.
19/10/2024 09:23

Expedição de Certidão.
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de JERUSA DE FRANCA PAES em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 21:01

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:59

Recebidos os autos
25/09/2024 14:59

Outras decisões
24/09/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/09/2024 01:35

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 12/09/2024 23:59.
04/09/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 10:22

Juntada de Certidão
04/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:41

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 09:02

Juntada de Certidão
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.
26/08/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:32

Recebidos os autos
26/08/2024 17:32

Outras decisões
26/08/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/08/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de JERUSA DE FRANCA PAES em 22/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
12/08/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 08:03

Juntada de Certidão
08/08/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:36

Decorrido prazo de JERUSA DE FRANCA PAES em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:12

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 11:58

Juntada de Certidão
22/07/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 09:43

Juntada de Certidão
19/07/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:09

Recebidos os autos
10/07/2024 14:09

Outras decisões
09/07/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/07/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:17

Recebidos os autos
03/07/2024 15:17

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).
02/07/2024 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/07/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 04:11

Decorrido prazo de JERUSA DE FRANCA PAES em 14/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:42

Publicado Certidão em 11/06/2024.
13/06/2024 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
11/06/2024 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:07

Recebidos os autos
10/06/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/06/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 16:26

Juntada de Certidão
03/06/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:23

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0713613-20.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: JERUSA DE FRANCA PAES Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que a Secretaria do CJU encaminhou a Carta Precatória para distribuição no Juízo Deprecado da Comarca de Aracajú - TJSE.

Ato contínuo, procedo a intimação das partes para que tenham ciência.

BRASÍLIA, DF, 25 de maio de 2024 19:21:13.

MARCELO ALVES DOS SANTOS Servidor Geral
25/05/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 19:23

Juntada de Certidão
18/05/2024 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.
13/05/2024 15:01

Expedição de Carta.
08/05/2024 14:42

Expedição de Certidão.
07/05/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 04:24

Decorrido prazo de JERUSA DE FRANCA PAES em 06/05/2024 23:59.
30/04/2024 13:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/04/2024 03:08

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:48

Recebidos os autos
24/04/2024 13:48

Outras decisões
22/04/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/04/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:25

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
05/04/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:01

Recebidos os autos
05/04/2024 15:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/04/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/04/2024 14:47

Juntada de Petição de réplica
24/03/2024 23:23

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:46

Publicado Despacho em 18/03/2024.
16/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713613-20.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JERUSA DE FRANCA PAES REPRESENTANTE LEGAL: LORWAN DE ALMEIDA MOURA FILHO REU: DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DESPACHO A parte ré juntou CONTESTAÇÃO.

Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada pela parte ré e, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir.

Sem prejuízo, deverá a parte ré especificar as provas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

As partes, ao indicar as provas que pretendem produzir, devem esclarecer sua finalidade, ou seja, exatamente o fato que pretendem provar, sendo certo que as não justificadas, inúteis ou meramente protelatórias serão indeferidas.

As partes desde já ficam advertidas de que, caso desejem produzir prova oral, depoimento da parte e/ou oitiva de testemunhas, deverão apresentar os róis e informar se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento, assim como das testemunhas, ou se estas últimas comparecerão à audiência de instrução e julgamento independente de intimação.

Se as partes tiverem interesse na produção de prova documental que não acompanhou a inicial ou a contestação, os documentos deverão ser apresentados no prazo de resposta desta decisão, sob pena de preclusão.

Após, voltem conclusos.

Ao CJU: Intime-se a parte autora.

Prazo: 15 dias.

Intime-se a parte ré.

Prazo: 10 dias, contada a dobra legal.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
14/03/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:35

Recebidos os autos
14/03/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/03/2024 18:47

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 04:18

Decorrido prazo de JERUSA DE FRANCA PAES em 02/02/2024 23:59.
01/02/2024 16:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/01/2024 02:44

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713613-20.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JERUSA DE FRANCA PAES REPRESENTANTE LEGAL: LORWAN DE ALMEIDA MOURA FILHO REU: SEFAZ DF DECISÃO A parte autora informa o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça no AGI nº 0701937-95.2024.8.07.0000.

Juntou comprovante de recolhimento de custas.

Requer o aditamento da inicial para: A) seja reconhecida a inexistência relação jurídico tributária quanto à contribuição previdenciária sobre parcela de proventos que não exercer o dobro do limite máximo estabelecido para o Regime da Previdência Social, consoante art. 61, §1º, da Lei Complementar 769/2008; B) Avaliar desnecessária dilação probatória ante as provas inequívocas do diagnóstico de demência da agravante consubstanciado em entrevista, Laudo Médico realizado em perícia judicial na Ação de Curatela que tramitou perante a 19ª Vara Cível da Comarca de Aracaju – Autos n. 0017563- 65.2022.8.25.0001 – TJSE; C) Consequentemente, recolhida custas, seja deferida a tutela de urgência, com base nos fundamentos e provas que acompanham a exordial e aditamento, para suspender imediatamente a mencionada cobrança, respeitando o critério legal, até o julgamento final de mérito. É o relato.

DECIDO.

DEFIRO prioridade na tramitação em razão da idade (ID 179401742).

Intime-se a parte autora para emendar a inicial para inclusão do IPREV/DF, tendo em vista o pedido aditado em ID 184647069, referente a contribuição previdenciária, sob pena de indeferimento do aditamento.

Prazo: 5 dias.

Com a manifestação, retifique-se a autuação do processo: cadastre-se o DF e o IPREV/DF no polo passivo.

Por fim, citem-se os réus.

AO CJU: Intime-se a parte autora.

Prazo: 5 dias.

Com a manifestação, retifique-se a autuação do processo: cadastre-se o DF e o IPREV/DF no polo passivo.

Por fim, citem-se os réus.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
26/01/2024 14:38

Recebidos os autos
26/01/2024 14:38

Recebida a emenda à inicial
26/01/2024 03:29

Publicado Decisão em 26/01/2024.
26/01/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/01/2024 18:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/01/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713613-20.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JERUSA DE FRANCA PAES REPRESENTANTE LEGAL: LORWAN DE ALMEIDA MOURA FILHO REU: SEFAZ DF DECISÃO A parte autora comunica interposição de Agravo de Instrumento, que tramita sob o nº 0701937-95.2024.8.07.0000, em face da decisão que indeferiu a liminar e a gratuidade de justiça (ID 179560417).

Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Fica a parte agravante intimada a informar eventual efeito suspensivo ou antecipação da tutela recursal.

Ante o não recolhimento das custas e interposição do recurso, determino a SUSPENSÃO do processo até o trânsito em julgado ou decisão em sentido contrário.

Após, voltem-me conclusos.

Ao CJU: Dê-se mera ciência à parte autora.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência.

Remetam-se os autos para “aguardando julgamento de outra ação.

Pasta AGI 2VFP”.

Transitado em julgado o AGI nº 0701937-95.2024.8.07.0000, venham-me conclusos para decisão.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
24/01/2024 15:53

Recebidos os autos
24/01/2024 15:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/01/2024 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/01/2024 14:17

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
30/11/2023 02:25

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 13:42

Recebidos os autos
27/11/2023 13:42

Não Concedida a Medida Liminar
24/11/2023 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719752-15.2023.8.07.0009

Paulo Geovany Rodrigues de Holanda

Fernanda Tais Gertrudes Gomes

Advogado: Fernanda Resende Borges

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/12/2023 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0713718-48.2023.8.07.0001

Naomi Mendes Osawa

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/03/2023 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0719687-20.2023.8.07.0009

Valgdamir Ferreira Costa

Marlene de Jesus Abreu

Advogado: Bruno de Aguiar Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2024 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0712957-22.2020.8.07.0001

Olivia Marchesi Bicalho

Banco do Brasil S/A

Advogado: Julia Borges da Mota

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/05/2020 19:20

Exibir Processo

Processo nº 0700180-34.2022.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Guilherme Julio Batista da Silva

Advogado: Milton Souza Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/01/2022 16:49

Exibir Processo