02/10/2024 16:41

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 16:41

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:41

Transitado em Julgado em 26/09/2024
01/10/2024 02:22

Publicado Sentença em 01/10/2024.
01/10/2024 02:22

Publicado Sentença em 01/10/2024.
01/10/2024 02:22

Publicado Sentença em 01/10/2024.
30/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 14:51

Juntada de Certidão
26/09/2024 17:09

Recebidos os autos
26/09/2024 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/09/2024 19:46

Juntada de Petição de resposta ao ofício
25/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
23/09/2024 17:18

Juntada de Certidão
23/09/2024 15:35

Juntada de Certidão
23/09/2024 15:35

Juntada de Alvará de levantamento
20/09/2024 12:06

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/09/2024 19:19

Juntada de Petição de resposta ao ofício
13/09/2024 19:52

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:42

Decorrido prazo de FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:42

Decorrido prazo de PLINIO ROSSI ARANTES em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:42

Decorrido prazo de FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 18:34

Recebidos os autos
07/08/2024 18:34

Outras decisões
07/08/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/08/2024 16:18

Juntada de Certidão
07/08/2024 16:16

Transitado em Julgado em 05/08/2024
06/08/2024 02:33

Decorrido prazo de BRASTECNICA ELETRONICA LTDA - ME em 05/08/2024 23:59.
24/07/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 16:27

Juntada de Certidão
19/07/2024 03:12

Juntada de Certidão
16/07/2024 05:28

Decorrido prazo de FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:28

Decorrido prazo de FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:26

Decorrido prazo de BRASTECNICA ELETRONICA LTDA - ME em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 03:13

Publicado Intimação em 01/07/2024.
01/07/2024 03:13

Publicado Intimação em 01/07/2024.
01/07/2024 03:13

Publicado Sentença em 01/07/2024.
01/07/2024 03:13

Publicado Sentença em 01/07/2024.
29/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
26/06/2024 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
26/06/2024 08:53

Recebidos os autos
26/06/2024 08:53

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2024 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
24/05/2024 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
24/05/2024 18:25

Recebidos os autos
24/05/2024 17:31

Juntada de Certidão
23/05/2024 17:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
23/05/2024 17:57

Juntada de Certidão
23/05/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:35

Decorrido prazo de BRASTECNICA ELETRONICA LTDA - ME em 16/05/2024 23:59.
14/05/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:54

Decorrido prazo de BRASTECNICA ELETRONICA LTDA - ME em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:54

Decorrido prazo de FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:54

Decorrido prazo de FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 13/05/2024 23:59.
09/05/2024 11:09

Juntada de Certidão
09/05/2024 02:46

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 15:59

Recebidos os autos
06/05/2024 15:59

Outras decisões
18/04/2024 02:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/04/2024 09:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
15/04/2024 09:50

Juntada de Certidão
13/04/2024 03:27

Decorrido prazo de PLINIO ROSSI ARANTES em 12/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:25

Decorrido prazo de BRASTECNICA ELETRONICA LTDA - ME em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:25

Decorrido prazo de FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:25

Decorrido prazo de FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 16:04

Juntada de Petição de réplica
02/04/2024 12:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/04/2024 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
01/04/2024 17:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/04/2024 12:26

Recebidos os autos
01/04/2024 12:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/03/2024 15:47

Juntada de Petição de contestação
29/02/2024 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2024 07:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/02/2024 13:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/02/2024 04:45

Decorrido prazo de PLINIO ROSSI ARANTES em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 03:09

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 19:29

Recebidos os autos
26/01/2024 19:29

Recebida a emenda à inicial
26/01/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/01/2024 17:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0701613-45.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PLINIO ROSSI ARANTES REQUERIDO: FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, BRASTECNICA ELETRONICA LTDA - ME DECISÃO Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, com a finalidade de esclarecer a tutela que pretende ver atendida.

Advirto à parte autora que não há previsão de antecipação de tutela na Lei 9.099/95.

Trata-se de medida típica do CPC, cuja aplicação no sistema dos Juizados Cível é restrita aos casos expressamente previstos na legislação.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos juizados a concessão da antecipação de tutela, deverá a parte formular seu pleito perante as varas cíveis.

Caso pretenda a tramitação do feito neste Juízo, deverá a parte autora para emendar a petição inicial, com a finalidade de: a) regularizar a capacidade jurídica, juntando aos autos o instrumento de outorga de poderes ao advogado signatário da petição inicial, pois aquela juntada no id. 184665377 foi outorgada por pessoa jurídica; b) especificar o valor econômico pretendido, no tocante aos danos morais; c) individualizar os danos morais e materiais, os quais devem ser comprovados, nos termos do artigo 944 do Código Civil, não podendo a autora requerer a condenação ao pagamento de danos materiais baseada em meras conjecturas e sem fundamentação concreta; d) adequar o valor da causa ao valor dos seus pedidos, nos termos do art. 292, incisos, II, V e VI, do Código de Processo Civil.

Deixo de conhecer o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.

Logo, em caso de recurso inominado, deverá a parte interessada submeter referido pedido à e.

Turma Recursal, na forma do artigo 12, inciso III, do Regimento Interno das Turmas Recursais do e.

TJDFT.

Retifique-se a autuação.

Ainda, insta destacar que não são fixadas custas processuais, nem honorários advocatícios em 1º.

Grau de Jurisdição nos Juizados Especiais Cíveis, por força do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. À Secretaria para providências.

Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
25/01/2024 16:21

Recebidos os autos
25/01/2024 16:21

Determinada a emenda à inicial
25/01/2024 16:08

Juntada de Petição de especificação de provas
25/01/2024 15:57

Juntada de Petição de especificação de provas
25/01/2024 15:36

Juntada de Certidão
25/01/2024 15:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/01/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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