10/07/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
08/07/2025 13:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/07/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:32

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 12:33

Recebidos os autos
24/06/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
18/06/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 03:11

Decorrido prazo de SANDRO DO CARMO LIMA em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:05

Juntada de Certidão
10/06/2025 02:44

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 17:02

Recebidos os autos
06/06/2025 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS
06/06/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 20:20

Recebidos os autos
05/06/2025 20:20

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS
04/06/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:09

Decorrido prazo de SANDRO DO CARMO LIMA em 28/05/2025 23:59.
07/05/2025 07:34

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:28

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 16:41

Juntada de Certidão
29/04/2025 02:40

Publicado Despacho em 28/04/2025.
26/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 16:21

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 10:17

Recebidos os autos
24/04/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
01/04/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:37

Publicado Despacho em 24/03/2025.
22/03/2025 03:03

Juntada de Certidão
22/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 17:28

Recebidos os autos
20/03/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 04:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
17/03/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:32

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 16:39

Recebidos os autos
17/02/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
05/02/2025 03:24

Decorrido prazo de SANDRO DO CARMO LIMA em 04/02/2025 23:59.
13/12/2024 02:22

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 16:03

Recebidos os autos
11/12/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
28/11/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:19

Publicado Despacho em 04/11/2024.
31/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 06:52

Recebidos os autos
29/10/2024 06:52

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
10/10/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 03/10/2024.
02/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
30/09/2024 17:34

Recebidos os autos
30/09/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
23/09/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 07:47

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 06:56

Recebidos os autos
19/09/2024 06:56

Outras decisões
19/09/2024 06:56

Embargos de declaração não acolhidos
10/09/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:29

Publicado Despacho em 10/09/2024.
09/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
05/09/2024 19:28

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2024 16:58

Recebidos os autos
05/09/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 21:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
26/08/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 07:38

Recebidos os autos
23/08/2024 07:38

Deferido em parte o pedido de SANDRO DO CARMO LIMA - CPF: *88.***.*96-68 (HERDEIRO)
23/08/2024 02:26

Publicado Despacho em 23/08/2024.
23/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
21/08/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 06:52

Recebidos os autos
21/08/2024 06:52

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
12/08/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:27

Publicado Despacho em 25/07/2024.
24/07/2024 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de SANDRO DO CARMO LIMA em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 17:28

Recebidos os autos
22/07/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:53

Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
08/07/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 00:25

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 07:59

Recebidos os autos
05/07/2024 07:59

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
20/06/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:03

Publicado Despacho em 10/06/2024.
14/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
14/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 06:27

Recebidos os autos
06/06/2024 06:27

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
18/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
17/05/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 14:43

Recebidos os autos
16/05/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:27

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
06/05/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:47

Publicado Despacho em 26/04/2024.
25/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 18:04

Recebidos os autos
23/04/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
17/04/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:52

Publicado Despacho em 15/04/2024.
13/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 16:43

Recebidos os autos
11/04/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
10/04/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 11:06

Recebidos os autos
09/04/2024 11:06

Outras decisões
09/04/2024 11:06

Deferido em parte o pedido de GENY BARBARA DO CARMO LIMA - CPF: *49.***.*80-15 (INVENTARIANTE)
05/04/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
04/04/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 04:09

Decorrido prazo de GENY BARBARA DO CARMO LIMA em 26/03/2024 23:59.
25/03/2024 02:32

Publicado Despacho em 25/03/2024.
22/03/2024 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 17:35

Recebidos os autos
20/03/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 03:06

Publicado Despacho em 19/03/2024.
18/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Indefiro o processamento do petitório de Id. 189398020, porquanto cabe exclusivamente ao inventariante o ônus de administração dos bens do espólio (CPC, artigo 618, inciso II), sendo o presente feito via inadequada para demandar supressão de outorga ou prestação de contas, devendo (se o caso) a parte interessada se socorrer de ação autônoma.

Em última oportunidade, intime-se a parte inventariante para se manifestar quanto ao petitório da Fazenda Púbica (Id. 188678196), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de remoção.

Transcorrido in albis ou não cumprido (mais uma vez) o prazo da inventariante, façam-se os autos conclusos para sua remoção.

Cumpra-se.
17/03/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
15/03/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 04:04

Decorrido prazo de GENY BARBARA DO CARMO LIMA em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 19:28

Recebidos os autos
14/03/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
09/03/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:32

Publicado Certidão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSACL 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Processo n°: 0715773-17.2020.8.07.0020 Ação: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO De ordem, fica o(a) inventariante intimado(a) a se manifestar sobre a petição da Fazenda Pública de Id.188678196 e anexos.

Prazo de 05 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) DEBORA SEREJO DA ROCHA Servidor Geral
05/03/2024 02:58

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 17:04

Juntada de Certidão
04/03/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
29/02/2024 17:00

Recebidos os autos
29/02/2024 17:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
27/02/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:06

Juntada de Certidão
15/02/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:12

Publicado Despacho em 30/01/2024.
30/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte inventariante para juntar novo esboço de partilha, com a qualificação completa do(a)(s) eventual meeiro(a)(s), do(a)(s) herdeiro(a)(s), da pessoa falecida, o quinhão destinado a cada herdeiro(a), bem como a discriminação de todos bens que compõem o acervo sucessório, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remoção.

Após, encaminhem-se os autos à Fazenda Pública do Distrito Federal, para verificação da regularidade tributária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Por fim, conclusos.
26/01/2024 09:03

Recebidos os autos
26/01/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
23/01/2024 06:50

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:30

Publicado Certidão em 22/01/2024.
21/01/2024 10:09

Juntada de Petição de denúncia
17/01/2024 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios VFAMOSACL 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras CERTIDÃO De ordem, fica a parte inventariante intimada a manifestar-se acerca da petição de Id. 183563571 da Fazenda Pública do DF e documento de Id. 183219944 da Secretaria de Estado de Economia - GO, no prazo de 05 (cinco) dias. (documento datado e assinado digitalmente) DEBORA SEREJO DA ROCHA Servidor Geral
15/01/2024 14:13

Juntada de Certidão
12/01/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 15:47

Juntada de Certidão
19/12/2023 17:46

Juntada de Certidão
19/12/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 21:02

Recebidos os autos
15/12/2023 21:02

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
12/12/2023 04:13

Decorrido prazo de SANDRO DO CARMO LIMA em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 23:40

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 04:12

Decorrido prazo de SANDRO DO CARMO LIMA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:12

Decorrido prazo de GENY BARBARA DO CARMO LIMA em 07/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:36

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 02:30

Publicado Despacho em 30/11/2023.
29/11/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 18:41

Recebidos os autos
28/11/2023 18:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/11/2023 18:41

Deferido o pedido de SANDRO DO CARMO LIMA - CPF: *88.***.*96-68 (HERDEIRO).
28/11/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
28/11/2023 05:29

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 17:46

Recebidos os autos
27/11/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
23/11/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:52

Publicado Certidão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 15:09

Juntada de Certidão
04/10/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 17:51

Expedição de Certidão.
06/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0715773-17.2020.8.07.0020 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: GENY BARBARA DO CARMO LIMA HERDEIRO: CAMILA DO CARMO LIMA, SANDRO DO CARMO LIMA INVENTARIADO: ELIAS DA LUZ E LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Suspendo o curso do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

Transcorrido o prazo, intime-se a parte inventariante para promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
05/09/2023 07:45

Recebidos os autos
05/09/2023 07:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/09/2023 07:45

Deferido o pedido de GENY BARBARA DO CARMO LIMA - CPF: *49.***.*80-15 (REQUERENTE), CAMILA DO CARMO LIMA - CPF: *05.***.*13-87 (HERDEIRO) e SANDRO DO CARMO LIMA - CPF: *88.***.*96-68 (HERDEIRO).
28/08/2023 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
28/08/2023 20:06

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:14

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

- Embargos de declaração.

Cuida-se de recurso de embargos de declaração, com efeito infringente (Id. 164703958), manejado contra a r. decisão proferida anteriormente (Id. 161367051).

A parte embargante sustentou a existência de omissão na decisão sob o fundamento de que não houve pronunciamento sobre o ofício encaminhado pela Brasilprev no qual informa, expressamente, ter a aplicação VGBL natureza de previdência privada A parte embargada apresentou contrarrazões (Id. 165072968). É o relatório.

O recurso de embargos declaratórios tem sede de cognição estreita, só sendo cabível quando ocorrente obscuridade, omissão, contradição ou para corrigir erro material no decisum proferido (CPC, artigo 1.022).

O inconformismo recursal não merece prosperar pelo fundamento abaixo.

I.

Rediscussão da matéria. É inadmissível o manejo dos declaratórios visando a rediscussão da matéria decidida, devendo, portanto, a parte insatisfeita procurar as vias recursais adequadas para a revisão do julgado.

Com efeito, após a leitura atenta da decisão embargada, vislumbra-se que a sua conclusão se ateve ao entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território no sentido de exclusão do Plano de Previdência Privada VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livres) de eventual partilha em inventário.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos, mas os rejeito.

Decisão registrada eletronicamente. - Deliberações finais.

Indefiro o pedido de audiência de conciliação, uma vez que o herdeiro Sandro já se manifestou aos autos no sentido de não possuir interesse na composição.

Ressalta-se, contudo, que em caso de eventual acordo extrajudicial, as partes poderão, a qualquer momento, informar ao Juízo para fins de homologação.

Intime-se a parte inventariante para juntar esboço de partilha, com a qualificação completa do(a)(s) eventual meeiro(a)(s), do(a)(s) herdeiro(a)(s), da pessoa falecida, o quinhão destinado a cada herdeiro(a), bem como a discriminação de todos os bens que compõem o acervo sucessório, inclusive dos valores encontrados, eventualmente, via SISBAJUD, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remoção.

Deverá, na oportunidade, indicar os Ids. em que se encontram inseridos os documentos que comprovem a existência e titularidade dos bens, ressaltando que a ausência de documentação ensejará a exclusão do bem da partilha.

Apresentado o esboço de partilha, intime-se o herdeiro S. do C.L. para se manifestar nos autos, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Após, não havendo requerimentos, encaminhem-se os autos à Fazenda Pública do Distrito Federal, para verificação da regularidade tributária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Em seguida, somente se a Fazenda Pública se manifestar pela regularidade tributária, anote-se conclusão para sentença, observando-se o artigo 12 do CPC.

Intimem-se.
15/08/2023 14:54

Recebidos os autos
15/08/2023 14:53

Outras decisões
15/08/2023 14:53

Embargos de declaração não acolhidos
10/08/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 07:58

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
28/07/2023 22:33

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 01:28

Decorrido prazo de GENY BARBARA DO CARMO LIMA em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:23

Publicado Despacho em 21/07/2023.
20/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0715773-17.2020.8.07.0020 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: GENY BARBARA DO CARMO LIMA HERDEIRO: CAMILA DO CARMO LIMA, SANDRO DO CARMO LIMA INVENTARIADO: ELIAS DA LUZ E LIMA DESPACHO Intime-se o herdeiro S.

D.

C.

L. para se manifestar quanto às petições apresentadas (Ids. 165650010 e 165067875), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Após, conclusos.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
18/07/2023 17:31

Recebidos os autos
18/07/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 08:26

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
14/07/2023 00:24

Publicado Despacho em 14/07/2023.
13/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 12:14

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 17:24

Recebidos os autos
11/07/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
10/07/2023 00:16

Publicado Despacho em 10/07/2023.
07/07/2023 23:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2023 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 17:54

Recebidos os autos
05/07/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
04/07/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 14:09

Recebidos os autos
27/06/2023 14:09

Indeferido o pedido de SANDRO DO CARMO LIMA - CPF: *88.***.*96-68 (HERDEIRO)
26/05/2023 01:13

Decorrido prazo de BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 25/05/2023 23:59.
23/05/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
23/05/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:57

Publicado Certidão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 14:37

Juntada de Certidão
11/05/2023 05:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/04/2023 00:21

Publicado Despacho em 27/04/2023.
27/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2023 16:15

Expedição de Ofício.
25/04/2023 06:55

Recebidos os autos
25/04/2023 06:55

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
24/04/2023 07:44

Juntada de Certidão
19/04/2023 14:41

Expedição de Ofício.
18/04/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 23:20

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 01:07

Publicado Decisão em 04/04/2023.
03/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 17:51

Recebidos os autos
30/03/2023 17:51

Deferido em parte o pedido de SANDRO DO CARMO LIMA - CPF: *88.***.*96-68 (HERDEIRO)
30/03/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
14/03/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:26

Publicado Certidão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 16:46

Expedição de Certidão.
02/03/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 02:48

Publicado Decisão em 23/02/2023.
17/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 17:46

Recebidos os autos
15/02/2023 17:46

Outras decisões
31/01/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
31/01/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 13:47

Recebidos os autos
30/01/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
27/01/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 18:42

Publicado Despacho em 19/12/2022.
16/12/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
13/12/2022 16:08

Recebidos os autos
13/12/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
11/12/2022 08:16

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:10

Publicado Despacho em 09/12/2022.
07/12/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
02/12/2022 18:20

Recebidos os autos
02/12/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
01/12/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 19:07

Recebidos os autos
30/11/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
30/11/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 09:58

Publicado Certidão em 23/11/2022.
23/11/2022 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
16/11/2022 17:20

Expedição de Certidão.
16/11/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 08:28

Recebidos os autos
09/11/2022 08:28

Outras decisões
07/11/2022 08:37

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 07:27

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
26/10/2022 20:40

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:04

Publicado Despacho em 19/10/2022.
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 11:05

Recebidos os autos
17/10/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
06/10/2022 00:32

Decorrido prazo de GENY BARBARA DO CARMO LIMA em 05/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:17

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA MARTINS em 29/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:43

Publicado Certidão em 28/09/2022.
27/09/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/09/2022 18:17

Juntada de Certidão
22/09/2022 07:37

Publicado Decisão em 22/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 15:31

Juntada de Certidão
19/09/2022 12:24

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 18:10

Juntada de Certidão
14/09/2022 14:18

Recebidos os autos
14/09/2022 14:18

Decisão interlocutória - acolhimento de embargos de declaração
09/09/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
02/09/2022 08:34

Juntada de Petição de contrarrazões
31/08/2022 08:37

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 14:17

Juntada de Petição de laudo
29/08/2022 12:42

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 00:41

Publicado Certidão em 29/08/2022.
27/08/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 13:18

Expedição de Certidão.
25/08/2022 12:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 09:18

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:29

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 07:34

Recebidos os autos
16/08/2022 07:34

Outras decisões
08/08/2022 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
04/08/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 08:31

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 00:21

Publicado Despacho em 14/07/2022.
14/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
14/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 07:22

Recebidos os autos
12/07/2022 07:22

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 07:52

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
23/06/2022 14:37

Juntada de Certidão
20/06/2022 07:41

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 16:18

Expedição de Certidão.
03/06/2022 16:15

Expedição de Ofício.
31/05/2022 14:33

Recebidos os autos
31/05/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
17/05/2022 01:06

Decorrido prazo de CAMILA DO CARMO LIMA em 16/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 18:13

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:17

Decorrido prazo de GENY BARBARA DO CARMO LIMA em 12/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 17:19

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:46

Publicado Despacho em 09/05/2022.
06/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
06/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 00:26

Publicado Despacho em 05/05/2022.
04/05/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
29/04/2022 17:22

Recebidos os autos
29/04/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 12:40

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
11/04/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:57

Publicado Despacho em 29/03/2022.
30/03/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
24/03/2022 14:38

Recebidos os autos
24/03/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
04/03/2022 18:59

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 12:17

Publicado Certidão em 11/02/2022.
11/02/2022 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 07:45

Expedição de Certidão.
07/02/2022 13:39

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 13:14

Juntada de Certidão
27/11/2021 00:19

Decorrido prazo de SANDRO DO CARMO LIMA em 26/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 15:18

Recebidos os autos
17/11/2021 15:18

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
16/11/2021 14:39

Juntada de Certidão
16/11/2021 09:43

Juntada de Petição de petição
13/11/2021 09:10

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 09:32

Juntada de Certidão
08/11/2021 15:31

Juntada de Certidão
04/11/2021 00:43

Publicado Decisão em 04/11/2021.
03/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
03/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
29/10/2021 07:28

Expedição de Ofício.
29/10/2021 07:28

Expedição de Ofício.
29/10/2021 07:28

Expedição de Ofício.
29/10/2021 07:28

Expedição de Ofício.
28/10/2021 11:54

Juntada de Certidão
28/10/2021 11:52

Recebidos os autos
28/10/2021 11:52

Outras decisões
27/10/2021 02:42

Decorrido prazo de GENY BARBARA DO CARMO LIMA em 26/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
06/10/2021 12:57

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 02:34

Publicado Despacho em 04/10/2021.
01/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
29/09/2021 21:30

Recebidos os autos
29/09/2021 21:30

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
08/09/2021 17:49

Juntada de Petição de petição
06/09/2021 10:09

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:36

Publicado Despacho em 01/09/2021.
04/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
30/08/2021 08:13

Recebidos os autos
30/08/2021 08:13

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 10:42

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 15:13

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
02/08/2021 08:47

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 02:33

Publicado Despacho em 26/07/2021.
24/07/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
22/07/2021 09:50

Recebidos os autos
22/07/2021 09:50

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
19/07/2021 14:25

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 02:35

Publicado Certidão em 28/06/2021.
26/06/2021 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 09:31

Expedição de Certidão.
23/06/2021 17:44

Juntada de Petição de petição
12/06/2021 02:28

Publicado Decisão em 11/06/2021.
10/06/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
08/06/2021 19:00

Recebidos os autos
08/06/2021 19:00

Outras decisões
02/06/2021 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
02/06/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 02:31

Publicado Despacho em 26/05/2021.
25/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
21/05/2021 18:13

Recebidos os autos
21/05/2021 18:13

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 02:35

Decorrido prazo de GENY BARBARA DO CARMO LIMA em 20/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
19/05/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 02:33

Publicado Despacho em 13/05/2021.
12/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
10/05/2021 20:45

Recebidos os autos
10/05/2021 20:45

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
10/05/2021 16:35

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 02:40

Decorrido prazo de GENY BARBARA DO CARMO LIMA em 05/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 02:32

Publicado Despacho em 03/05/2021.
01/05/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 15:09

Recebidos os autos
29/04/2021 15:09

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
28/04/2021 02:29

Publicado Despacho em 28/04/2021.
27/04/2021 18:27

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
24/04/2021 08:53

Recebidos os autos
24/04/2021 08:53

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
29/03/2021 18:36

Juntada de Petição de impugnação
17/03/2021 02:29

Publicado Despacho em 17/03/2021.
16/03/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
12/03/2021 17:10

Recebidos os autos
12/03/2021 17:10

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 02:25

Publicado Decisão em 12/03/2021.
11/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
10/03/2021 08:59

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
09/03/2021 19:55

Juntada de Certidão
09/03/2021 19:42

Recebidos os autos
09/03/2021 19:42

Decisão interlocutória - recebido
09/03/2021 16:39

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
03/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 03/03/2021.
03/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
02/03/2021 09:47

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 14:34

Recebidos os autos
01/03/2021 14:34

Decisão interlocutória - indeferimento
24/02/2021 07:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
23/02/2021 08:50

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 02:43

Publicado Decisão em 23/02/2021.
22/02/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
18/02/2021 17:04

Recebidos os autos
18/02/2021 17:04

Decisão interlocutória - recebido
12/02/2021 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
02/02/2021 13:37

Decorrido prazo de GENY BARBARA DO CARMO LIMA em 01/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 08:01

Juntada de Petição de petição
12/12/2020 02:54

Decorrido prazo de GENY BARBARA DO CARMO LIMA em 10/12/2020 23:59:59.
12/12/2020 02:54

Decorrido prazo de CAMILA DO CARMO LIMA em 10/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 15:00

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 03:45

Publicado Certidão em 09/12/2020.
07/12/2020 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
02/12/2020 07:22

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 03:36

Publicado Certidão em 02/12/2020.
02/12/2020 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
02/12/2020 03:33

Publicado Decisão em 02/12/2020.
01/12/2020 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
30/11/2020 14:28

Expedição de Certidão.
27/11/2020 20:24

Expedição de Termo.
27/11/2020 16:52

Recebidos os autos
27/11/2020 16:52

Decisão interlocutória - recebido
27/11/2020 16:30

Juntada de Certidão
25/11/2020 17:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
25/11/2020 17:27

Juntada de Certidão
25/11/2020 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2020

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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