TJDFT - 0000409-17.2018.8.07.0020

1ª instância - 1ª Vara Criminal e Tribunal do Juri de Aguas Claras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

VANDINEI MONTEIRO DA ROCHA

OAB: 62482/DF

CPF *10.***.*69-82

Polo Passivo

Partes

FERNANDO ROBERTO DOS SANTOS

CPF *00.***.*18-87

Advogados

ANTONIO EDUARDO BATISTA DE SOUZA

OAB: 43702/DF

CPF *01.***.*62-02

JOSE ALVES DE ALENCAR

OAB: 5838/DF

CPF *02.***.*25-00

BARBARA SOARES PINHEIRO

OAB: 55190/DF

CPF *33.***.*20-53

HELLEN FERNANDA ALVES VERAS

OAB: 42009/DF

CPF *22.***.*71-40

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

DAGMAR MARIA DE OLIVEIRA

KLEBER ALVES DOS SANTOS

CPF *92.***.*22-00

Advogados

VANDINEI MONTEIRO DA ROCHA

OAB: 62482/DF

CPF *10.***.*69-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2024 16:49

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 17:53

    Expedição de Carta.

  • 02/02/2024 16:39

    Transitado em Julgado em 29/01/2024

  • 31/01/2024 14:52

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 14:52

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 30/01/2024 16:57

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 30/01/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 14:17

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 17:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 10/10/2023 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 09:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 14:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 07:43

    Publicado Decisão em 21/09/2023.

  • 20/09/2023 10:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

  • 19/09/2023 03:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 20:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 16:58

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 16:57

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 14/09/2023 15:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 13/09/2023 19:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 10:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 11:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 07:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 16:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 08:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 10:35

    Publicado Intimação em 21/08/2023.

  • 19/08/2023 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 17/08/2023 19:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 17:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/08/2023 20:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2023 20:36

    Mandado devolvido dependência

  • 25/07/2023 19:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 00:29

    Publicado Sentença em 18/07/2023.

  • 17/07/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

  • 13/07/2023 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2023 11:28

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 11:28

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 14/06/2023 20:32

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ

  • 14/06/2023 13:57

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 13:57

    Outras decisões

  • 01/06/2023 13:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ

  • 01/06/2023 10:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2023 17:29

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 15:25

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ

  • 22/05/2023 22:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 21:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 00:50

    Publicado Certidão em 16/05/2023.

  • 15/05/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

  • 11/05/2023 12:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 14:10

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 13:58

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 12:46

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2023 11:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 26/04/2023 11:43

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 09:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2023 01:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.

  • 26/03/2023 21:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2023 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2023 02:43

    Publicado Intimação em 15/03/2023.

  • 15/03/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

  • 13/03/2023 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2023 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 16:20

    Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/04/2023 11:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 06/03/2023 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2023 01:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2023 23:59.

  • 24/01/2023 01:21

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 13/01/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

  • 09/01/2023 16:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/01/2023 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2022 18:44

    Recebidos os autos

  • 28/12/2022 18:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/12/2022 09:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA

  • 13/12/2022 19:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2022 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 21:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2022 01:06

    Publicado Despacho em 13/09/2022.

  • 12/09/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

  • 09/09/2022 05:12

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 05:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 14:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 08/09/2022 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2022 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2022 23:59:59.

  • 26/08/2022 00:11

    Publicado Despacho em 26/08/2022.

  • 26/08/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

  • 24/08/2022 14:23

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 12:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 16/08/2022 18:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2022 03:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2022 23:59:59.

  • 26/07/2022 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 19:13

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2022 12:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 10/05/2022 03:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.

  • 10/05/2022 03:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.

  • 29/04/2022 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 02:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2022 23:59:59.

  • 08/04/2022 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 16:36

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 16:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/04/2022 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 00:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2022 23:59:59.

  • 26/03/2022 15:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2022 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2022 00:22

    Publicado Despacho em 24/02/2022.

  • 24/02/2022 00:22

    Publicado Despacho em 24/02/2022.

  • 24/02/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

  • 24/02/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

  • 23/02/2022 18:47

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 16:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2022 13:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 22/02/2022 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 05:20

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 05:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2022 13:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 26/01/2022 17:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2022 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 00:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2022 23:59:59.

  • 06/12/2021 14:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2021 13:25

    Publicado Despacho em 06/12/2021.

  • 04/12/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 02/12/2021 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 18:51

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 10:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 23/11/2021 19:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2021 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 00:27

    Decorrido prazo de #Oculto# em 04/11/2021 23:59:59.

  • 03/11/2021 13:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2021 02:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2021 23:59:59.

  • 20/10/2021 02:18

    Publicado Despacho em 20/10/2021.

  • 19/10/2021 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

  • 14/10/2021 12:13

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 17:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 28/09/2021 14:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2021 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 13:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2021 02:38

    Decorrido prazo de #Oculto# em 21/09/2021 23:59:59.

  • 16/09/2021 19:14

    Publicado Despacho em 16/09/2021.

  • 16/09/2021 19:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 14/09/2021 04:42

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 04:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 15:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 01/09/2021 18:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2021 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 20:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2021 20:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2021 13:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2021 18:20

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2021 18:09

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2021 17:58

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2021 00:32

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 00:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 15:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2021 12:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 04/06/2021 20:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2021 23:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 23:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 22:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/05/2021 02:37

    Publicado Intimação em 30/04/2021.

  • 01/05/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

  • 28/04/2021 13:45

    Audiência Continuação realizada em/para 14/04/2021 17:00 Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 28/04/2021 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 17:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2021 15:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2021 15:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2021 15:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2021 12:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/04/2021 11:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2021 15:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2021 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2021 18:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2021 18:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2021 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 15:28

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 18:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2021 15:47

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 24/03/2021 15:46

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2021 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2021 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2021 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2021 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2021 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2021 02:26

    Publicado Intimação em 19/03/2021.

  • 19/03/2021 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

  • 17/03/2021 17:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2021 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 12:14

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 12:09

    Audiência Continuação designada em/para 14/04/2021 17:00 Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 01/03/2021 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 22:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2021 22:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 22:52

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 09:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2020 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2020 17:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2020 20:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2020 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2020 20:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2020 13:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2020 02:33

    Publicado Intimação em 14/09/2020.

  • 12/09/2020 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/09/2020 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2020 16:41

    Audiência Instrução e Julgamento realizada - 24/08/2020 15:00

  • 10/09/2020 16:40

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 01/09/2020 19:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2020 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2020 11:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2020 10:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2020 21:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2020 20:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2020 12:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2020 12:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/08/2020 12:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/08/2020 12:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2020 12:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2020 02:30

    Publicado Intimação em 10/08/2020.

  • 07/08/2020 14:47

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2020 13:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/08/2020 22:31

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2020 22:29

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2020 22:26

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2020 22:24

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2020 22:20

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2020 22:17

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2020 20:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2020 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2020 18:14

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2020 18:10

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada - 24/08/2020 15:00

  • 17/06/2020 11:08

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 17/12/2019 21:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2019 23:59:59.

  • 29/11/2019 07:03

    Publicado Certidão em 29/11/2019.

  • 28/11/2019 17:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/11/2019 19:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2019 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 13:25

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2019 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 12:49

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2019 12:48

    Audiência instrução e julgamento designada - 24/08/2020 14:30

  • 23/08/2019 14:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2019

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

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