03/08/2021 17:25

Arquivado Definitivamente
03/08/2021 17:24

Transitado em Julgado em 02/08/2021
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de BSB-COMERCIAL OTICA LTDA - EPP em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOARES DIAS em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de CLEIA MARIA SOARES DIAS BEZERRA em 02/08/2021 23:59:59.
14/07/2021 02:30

Publicado Sentença em 14/07/2021.
14/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
14/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
14/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
13/07/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0041034-70.2016.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EXEQUENTE: BSB-COMERCIAL OTICA LTDA - EPP, CARLOS ALBERTO SOARES DIAS, CLEIA MARIA SOARES DIAS BEZERRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos presentes autos, por meio do qual o Embargante se insurge alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC.

A parte embargante pleiteia o afastamento da sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios, por não ter havido a angularização da demanda judicial. É o breve relatório.

DECIDO. Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade.

No mérito, assiste razão à parte Embargante.

Isso porque o Distrito Federal sequer foi citado para apresentar contestação aos embargos à execução fiscal.

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para dar-lhes provimento no sentido de afastar a condenação em honorários imposta pela sentença embargada.

Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
11/07/2021 22:21

Recebidos os autos
11/07/2021 22:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/03/2021 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2021 23:59:59.
28/01/2021 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
28/01/2021 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2021 02:48

Publicado Sentença em 21/01/2021.
21/01/2021 02:48

Publicado Sentença em 21/01/2021.
09/01/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2021
08/01/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0041034-70.2016.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: BSB-COMERCIAL OTICA LTDA - EPP, CARLOS ALBERTO SOARES DIAS, CLEIA MARIA SOARES DIAS BEZERRA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A parte embargante renunciou ao direito a que se funda a presente ação. É o breve relatório.

DECIDO.

Homologo, por sentença, a renúncia à pretensão formulada na presente ação e EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, §§ 3º, inciso I, e 4º, inciso III, e no art. 90, do CPC.

Publique-se.

Registrada neste ato.

Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
07/01/2021 08:54

Expedição de Outros documentos.
31/12/2020 03:13

Recebidos os autos
31/12/2020 03:13

Homologada renúncia pelo autor
04/12/2020 16:33

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 02:45

Decorrido prazo de BSB-COMERCIAL OTICA LTDA - EPP em 03/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 02:45

Decorrido prazo de CLEIA MARIA SOARES DIAS BEZERRA em 03/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 02:45

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOARES DIAS em 03/09/2020 23:59:59.
24/08/2020 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
24/08/2020 15:35

Juntada de Certidão
05/08/2020 02:18

Recebidos os autos
05/08/2020 02:18

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
27/07/2020 21:38

Recebidos os autos
27/07/2020 21:38

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 02:25

Publicado Certidão em 01/07/2020.
30/06/2020 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
25/06/2020 20:28

Juntada de Certidão
17/01/2020 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2020

Ultima Atualização
13/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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