01/07/2025 11:21

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/04/2025 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/04/2025 09:03

Juntada de Certidão
28/04/2025 07:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:16

Decorrido prazo de GONSALINA BENTO SARAIVA LOUVEM em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:16

Decorrido prazo de NIVALDO BENTO SARAIVA FILHO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:16

Decorrido prazo de ROSARIA BENTO ALVES em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:16

Decorrido prazo de ROZILDA SARAIVA DA ROSA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:16

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA SARAIVA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:16

Decorrido prazo de IVETE FIGUEIREDO SARAIVA DE SOUZA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:16

Decorrido prazo de IRANI FIGUEIREDO SARAIVA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:16

Decorrido prazo de IVAN FIGUEIREDO SARAIVA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:16

Decorrido prazo de IRANILDA FIGUEIREDO SARAIVA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:16

Decorrido prazo de LUIZ BENTO SARAIVA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA SARAIVA DOS SANTOS em 15/04/2025 23:59.
07/04/2025 12:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/03/2025 09:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/03/2025 02:15

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:48

Recebidos os autos
27/03/2025 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/03/2025 14:48

Recebidos os autos
27/03/2025 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/03/2025 14:48

Recurso especial admitido
25/03/2025 09:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/03/2025 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/03/2025 09:42

Recebidos os autos
25/03/2025 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/03/2025 09:41

Juntada de Certidão
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de GONSALINA BENTO SARAIVA LOUVEM em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de NIVALDO BENTO SARAIVA FILHO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de ROZILDA SARAIVA DA ROSA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de ROSARIA BENTO ALVES em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de IVETE FIGUEIREDO SARAIVA DE SOUZA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA SARAIVA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE BENTO SARAIVA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de MARIA SARAIVA DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de IVAN FIGUEIREDO SARAIVA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de IRANI FIGUEIREDO SARAIVA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de IRANILDA FIGUEIREDO SARAIVA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de LUIZ BENTO SARAIVA em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2025 10:02

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2025 02:19

Publicado Certidão em 26/02/2025.
28/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:12

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:12

Juntada de Certidão
24/02/2025 13:55

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
24/02/2025 13:14

Recebidos os autos
24/02/2025 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/02/2025 13:13

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 12:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 04/12/2024.
04/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/11/2024 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/10/2024 18:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/10/2024 14:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/10/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:22

Expedição de Intimação de Pauta.
24/10/2024 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/10/2024 13:33

Recebidos os autos
09/09/2024 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de GONSALINA BENTO SARAIVA LOUVEM em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE BENTO SARAIVA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de NIVALDO BENTO SARAIVA FILHO em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ROSARIA BENTO ALVES em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de IVETE FIGUEIREDO SARAIVA DE SOUZA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA SARAIVA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ROZILDA SARAIVA DA ROSA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de IRANI FIGUEIREDO SARAIVA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de IRANILDA FIGUEIREDO SARAIVA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de IVAN FIGUEIREDO SARAIVA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de LUIZ BENTO SARAIVA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA SARAIVA DOS SANTOS em 04/09/2024 23:59.
30/08/2024 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2024 02:16

Publicado Despacho em 28/08/2024.
27/08/2024 16:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
23/08/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:31

Recebidos os autos
23/08/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
29/07/2024 13:27

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:00

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/07/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 10/07/2024.
10/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 15:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/07/2024 16:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/07/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:19

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
04/07/2024 13:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2024 14:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2024 21:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2024 10:45

Recebidos os autos
07/05/2024 16:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/03/2024 11:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
21/03/2024 07:07

Recebidos os autos
21/03/2024 07:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
20/03/2024 15:12

Recebidos os autos
20/03/2024 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/03/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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