11/06/2025 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 17:22

Juntada de Certidão
02/06/2025 17:05

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:33

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:32

Expedição de Carta.
17/05/2025 23:12

Recebidos os autos
17/05/2025 23:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
16/05/2025 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/05/2025 17:34

Juntada de Certidão
15/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 12:56

Recebidos os autos
13/05/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/05/2025 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
12/05/2025 17:41

Juntada de Certidão
07/05/2025 09:30

Recebidos os autos
07/05/2024 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/04/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 13:19

Recebidos os autos
23/04/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 08:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
13/04/2024 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:53

Recebidos os autos
08/04/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
07/04/2024 11:04

Expedição de Certidão.
25/03/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:25

Recebidos os autos
13/03/2024 16:25

Indeferido o pedido de Sob sigilo
07/03/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
07/03/2024 11:20

Transitado em Julgado em 15/02/2024
28/02/2024 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 14:58

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0001748-74.2019.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DANIEL BARROS MONTEIRO MIRANDA, DAVI DE SOUSA SIMPLICIO, GABRIEL BRENO MONTALVAO FERREIRA, SIDNEY DOS SANTOS PAIVA Inquérito Policial nº: 428/2019 da 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que o réu Gabriel manifestou interesse em recorrer da sentença, conforme certificado no Id. 187250398, recebo sua manifestação como apelação.

Venham aos autos as razões recursais.

Em relação ao acusado Sidney, verifico que a Defensoria requereu, no Id. 176728941, que ele fosse intimado pessoalmente para, então, apresentar as razões recursais.

No Id. 185120601 a Defesa informou não ter localizado o assistido.

Conforme tem entendido o STJ de forma reiterada, no caso de réu solto, é suficiente a intimação quanto à sentença condenatória realizada na pessoa do Advogado constituído ou da Defensoria Pública.

Nesse sentido: "(...) em se tratando de réu solto, a intimação da sentença condenatória pode se dar apenas na pessoa do advogado constituído, ou mesmo do defensor público designado, sem que haja qualquer empecilho ao início do prazo recursal e a posterior certificação do trânsito em julgado (AgRg nos EDcl no HC 680.575/SC, Rel.

Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, Quinta Turma, julgado em 16/11/2021, DJe de 19/11/2021). [...] No caso, o entendimento que prevaleceu na Corte local está harmonia com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, visto que, de fato, diante da efetiva intimação da Defensoria Pública (que defendia o acusado), era prescindível a intimação pessoal de réu solto, como prevê o art. 392, II, do CPP, sendo suficiente a intimação do representante processual (AgRg no HC n. 726.326/CE, Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe de 28/3/2022 - grifei). (...)” (REsp n. 1.853.488/MG, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 6/12/2022, DJe de 17/2/2023.).

Assim sendo, considerando que a apelação do réu Sidney já foi recebida por este juízo (Id. 181267102), venham aos autos as respectivas razões recursais.

Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público, para oferecimento das contrarrazões aos recursos dos referidos sentenciados.

Tudo cumprido, remetam-se os autos ao egrégio TJDFT, onde serão apresentadas as razões recursais do réu Davi, conforme requerido no termo de apelação de Id. 176829001, nos termos do art. 600, § 4º, do CPP.

Intimem-se.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) FLS
23/02/2024 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 21:12

Recebidos os autos
22/02/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 21:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/02/2024 03:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 03:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
09/02/2024 23:32

Expedição de Mandado.
09/02/2024 23:28

Expedição de Certidão.
09/02/2024 23:27

Juntada de Certidão
09/02/2024 23:11

Transitado em Julgado em 13/11/2023
06/02/2024 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 04:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 03:06

Publicado Certidão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:37

Juntada de Certidão
25/01/2024 15:32

Juntada de Certidão
08/01/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2024 23:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/01/2024 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/12/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 17:12

Expedição de Certidão.
20/12/2023 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 21:01

Recebidos os autos
11/12/2023 21:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/12/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
06/12/2023 17:53

Expedição de Mandado.
06/12/2023 17:48

Expedição de Mandado.
06/12/2023 15:21

Expedição de Mandado.
06/12/2023 14:24

Expedição de Certidão.
19/11/2023 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
09/11/2023 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 15:18

Juntada de Certidão
06/11/2023 02:20

Publicado Sentença em 06/11/2023.
03/11/2023 16:44

Expedição de Mandado.
03/11/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
01/11/2023 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2023 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 16:03

Recebidos os autos
27/10/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 16:03

Julgado procedente em parte do pedido
26/10/2023 19:17

Juntada de Certidão
14/09/2023 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 17:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
05/09/2023 17:38

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 02:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 00:32

Publicado Intimação em 29/08/2023.
28/08/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
23/08/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 12:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2023 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
23/08/2023 12:21

Outras decisões
21/08/2023 16:12

Juntada de ata
11/07/2023 01:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 18:58

Juntada de Certidão
03/07/2023 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 17:49

Recebidos os autos
27/06/2023 17:49

Decretada a revelia
26/06/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
17/06/2023 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 22:22

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 22:22

Juntada de Certidão
05/06/2023 22:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 14:46

Juntada de Certidão
30/05/2023 01:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:41

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 07:55

Juntada de Certidão
18/05/2023 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2023 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2023 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2023 15:30

Juntada de Certidão
09/05/2023 16:11

Expedição de Carta.
08/05/2023 20:59

Expedição de Ofício.
08/05/2023 20:55

Expedição de Mandado.
08/05/2023 20:53

Expedição de Mandado.
08/05/2023 20:50

Expedição de Mandado.
08/05/2023 20:46

Expedição de Mandado.
04/05/2023 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2023 02:23

Publicado Intimação em 02/05/2023.
29/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 13:49

Juntada de Certidão
27/04/2023 13:45

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2023 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
01/04/2023 00:26

Publicado Intimação em 31/03/2023.
01/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
31/03/2023 21:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2023 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 16:53

Juntada de Certidão
29/03/2023 16:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2023 09:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
19/12/2022 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 12:01

Juntada de Certidão
24/11/2022 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2022 11:57

Expedição de Ofício.
30/08/2022 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2022 18:35

Expedição de Ofício.
24/08/2022 17:38

Juntada de Certidão
16/08/2022 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2022 17:12

Expedição de Ofício.
20/06/2022 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2022 17:12

Expedição de Ofício.
06/06/2022 16:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2022 16:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
06/06/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2022 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2022 08:46

Juntada de Certidão
24/05/2022 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2022 17:44

Expedição de Ofício.
24/05/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 17:19

Juntada de Certidão
23/05/2022 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2022 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2022 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2022 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2022 18:58

Expedição de Mandado.
13/05/2022 18:56

Expedição de Mandado.
13/05/2022 18:53

Expedição de Mandado.
13/05/2022 18:13

Juntada de Certidão
13/05/2022 17:53

Expedição de Carta.
13/05/2022 17:32

Cancelada a movimentação processual
13/05/2022 17:32

Desentranhado o documento
13/05/2022 17:23

Expedição de Mandado.
03/05/2022 00:51

Publicado Intimação em 03/05/2022.
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2022 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2022 07:32

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 07:32

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 07:30

Juntada de Certidão
25/01/2022 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2021 16:04

Juntada de Certidão
24/08/2021 16:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/05/2022 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
11/06/2021 17:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/05/2021 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:34

Publicado Intimação em 20/05/2021.
20/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/05/2021 04:34

Recebidos os autos
18/05/2021 04:34

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
02/03/2021 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2021 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.
28/02/2021 12:14

Juntada de Certidão
28/02/2021 12:08

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 01/03/2021 14:30 Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
26/02/2021 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2021 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2021 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 15:57

Expedição de Certidão.
21/02/2021 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 11:34

Expedição de Certidão.
16/02/2021 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2021 15:41

Mandado devolvido dependência
11/02/2021 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2021 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2021 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2021 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2021 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2021 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2021 18:00

Expedição de Mandado.
04/02/2021 17:57

Expedição de Mandado.
04/02/2021 17:55

Expedição de Mandado.
04/02/2021 17:53

Expedição de Mandado.
04/02/2021 17:50

Expedição de Mandado.
04/02/2021 17:41

Expedição de Mandado.
04/02/2021 17:39

Expedição de Mandado.
04/02/2021 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2021 17:37

Expedição de Ofício.
03/02/2021 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2021 18:57

Juntada de Certidão
02/02/2021 18:54

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 18:53

Juntada de Certidão
02/02/2021 18:51

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 01/03/2021 14:30 Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
30/06/2020 14:46

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/05/2020 14:49

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão; Outras ciências;
30/04/2020 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2020 16:25

Juntada de Certidão
23/04/2020 16:14

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 16:14

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 16:12

Juntada de Certidão
23/04/2020 16:11

Audiência Instrução e Julgamento designada - 04/03/2021 15:00
06/02/2020 11:55

Recebidos os autos
06/02/2020 11:55

Decisão interlocutória - deferimento
23/01/2020 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
22/01/2020 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2020 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2020 16:06

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 16:06

Expedição de Certidão.
01/01/2020 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/01/2020 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2019 17:10

Juntada de Certidão
06/12/2019 13:47

Expedição de Outros documentos.
06/12/2019 13:47

Expedição de Certidão.
06/12/2019 13:47

Juntada de Certidão
02/12/2019 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2019 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2019 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2019 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2019 14:58

Juntada de Petição de Ciência;
21/11/2019 10:08

Expedição de Mandado.
21/11/2019 10:08

Juntada de mandado
21/11/2019 10:05

Expedição de Mandado.
21/11/2019 10:05

Juntada de mandado
21/11/2019 10:01

Expedição de Mandado.
21/11/2019 10:01

Juntada de mandado
21/11/2019 09:40

Expedição de Mandado.
21/11/2019 09:40

Juntada de mandado
21/11/2019 09:10

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 09:06

Juntada de Certidão
05/11/2019 16:35

Recebidos os autos
05/11/2019 16:35

Recebida a denúncia
18/10/2019 11:59

Juntada de Petição de manifestação; Outras ciências;
10/10/2019 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
10/10/2019 15:45

Expedição de Outros documentos.
10/10/2019 15:45

Expedição de Certidão.
10/10/2019 15:45

Juntada de Certidão
10/10/2019 14:34

Juntada de Certidão
08/10/2019 17:22

Classe Processual AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/10/2019 12:54

Juntada de Certidão
26/09/2019 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2019

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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