07/07/2025 15:50

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
07/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/07/2025 10:23

Juntada de certidão
07/07/2025 10:22

Juntada de certidão
03/07/2025 14:23

Juntada de certidão
03/07/2025 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
02/07/2025 18:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:11

Recebidos os autos
27/06/2025 18:11

Recurso especial admitido
27/06/2025 14:58

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/06/2025 17:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 08:02

Juntada de certidão
07/06/2025 08:00

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/06/2025 18:14

Recebidos os autos
06/06/2025 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/06/2025 18:14

Transitado em Julgado em 06/06/2025
02/06/2025 12:19

Juntada de Petição de recurso especial
22/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 22/05/2025.
22/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 11:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2025 19:49

Juntada de certidão
20/05/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:48

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e provido em parte
15/05/2025 17:48

Conhecido o recurso de RICHARD DA SILVA DE LIMA - CPF: *43.***.*60-09 (APELANTE) e não-provido
15/05/2025 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/04/2025 06:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 17:13

Expedição de Intimação de Pauta.
09/04/2025 17:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/04/2025 12:49

Recebidos os autos
31/03/2025 18:46

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
31/03/2025 18:45

Recebidos os autos
07/01/2025 10:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
04/12/2024 19:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:06

Juntada de certidão
27/11/2024 21:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:50

Juntada de certidão
25/11/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:15

Publicado Certidão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 14:53

Juntada de certidão
12/11/2024 14:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/11/2024 13:54

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
11/11/2024 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/11/2024 17:18

Recebidos os autos
11/11/2024 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª Turma Criminal
11/11/2024 16:32

Recebidos os autos
11/11/2024 16:32

Processo Reativado
04/11/2022 17:36

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
04/11/2022 17:36

Expedição de Certidão.
03/11/2022 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/11/2022 14:31

Juntada de certidão
03/11/2022 13:58

Juntada de certidão
27/10/2022 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/10/2022 13:17

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 00:05

Publicado Despacho em 26/10/2022.
26/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
21/10/2022 22:20

Recebidos os autos
21/10/2022 22:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2022 22:20

Recebidos os autos
21/10/2022 22:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2022 22:20

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 11:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/10/2022 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/10/2022 10:15

Recebidos os autos
21/10/2022 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/10/2022 06:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 10:30

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
10/10/2022 16:56

Juntada de Petição de agravo
27/09/2022 10:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2022 00:06

Publicado Decisão em 26/09/2022.
23/09/2022 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 23:46

Recebidos os autos
21/09/2022 23:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/09/2022 23:46

Recebidos os autos
21/09/2022 23:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/09/2022 23:46

Recurso Especial não admitido
19/09/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 11:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/09/2022 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/09/2022 09:53

Recebidos os autos
19/09/2022 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/09/2022 00:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 16/09/2022 23:59:59.
22/08/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 11:05

Juntada de Petição de substabelecimento
22/08/2022 00:06

Publicado Certidão em 22/08/2022.
21/08/2022 12:17

Juntada de Petição de substabelecimento
20/08/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 12:26

Juntada de certidão
18/08/2022 12:25

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/08/2022 17:28

Recebidos os autos
17/08/2022 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/08/2022 17:28

Transitado em Julgado em 13/08/2022
25/07/2022 14:17

Juntada de Petição de recurso especial
21/07/2022 17:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2022 00:06

Publicado Ementa em 15/07/2022.
15/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 17:19

Conhecido o recurso de RICHARD DA SILVA DE LIMA - CPF: *43.***.*60-09 (RECORRENTE) e não-provido
07/07/2022 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2022 18:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/06/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 15:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/06/2022 17:30

Recebidos os autos
07/03/2022 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
05/03/2022 12:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 12:31

Juntada de certidão
16/02/2022 08:33

Recebidos os autos
16/02/2022 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
15/02/2022 14:51

Recebidos os autos
15/02/2022 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/02/2022 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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