03/10/2023 11:29

Baixa Definitiva
03/10/2023 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
03/10/2023 11:27

Juntada de Certidão
03/10/2023 07:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/10/2023 07:35

Juntada de Certidão
02/10/2023 02:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/09/2023 02:17

Decorrido prazo de ALEX DE JESUS DIAS em 29/09/2023 23:59.
22/09/2023 13:36

Publicado Despacho em 22/09/2023.
22/09/2023 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 23:02

Recebidos os autos
19/09/2023 23:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/09/2023 23:02

Recebidos os autos
19/09/2023 23:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/09/2023 23:02

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 13:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/09/2023 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/09/2023 13:51

Recebidos os autos
19/09/2023 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/09/2023 11:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 15:52

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
08/09/2023 11:47

Juntada de Petição de agravo
31/08/2023 16:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/08/2023 00:08

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 17:28

Recebidos os autos
21/08/2023 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/08/2023 17:28

Recebidos os autos
21/08/2023 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/08/2023 17:28

Recurso Especial não admitido
17/08/2023 15:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/08/2023 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/08/2023 14:58

Recebidos os autos
17/08/2023 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/08/2023 14:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/08/2023 07:00

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 17:09

Juntada de Certidão
02/08/2023 17:08

Juntada de Certidão
02/08/2023 17:06

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
02/08/2023 15:36

Recebidos os autos
02/08/2023 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/08/2023 15:36

Decorrido prazo de JONATHAS LOBO RIBEIRO - CPF: *21.***.*32-01 (APELADO) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 26/07/2023.
17/07/2023 23:02

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2023 16:20

Juntada de Petição de recurso especial
20/06/2023 00:10

Publicado Ementa em 20/06/2023.
20/06/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 12:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2023 17:44

Juntada de Certidão
16/06/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 16:28

Conhecido o recurso de ALEX DE JESUS DIAS - CPF: *31.***.*49-34 (APELANTE) e JONATHAS LOBO RIBEIRO - CPF: *21.***.*32-01 (APELANTE) e provido em parte
15/06/2023 16:28

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e não-provido
12/06/2023 02:20

Decorrido prazo de JONATHAS LOBO RIBEIRO em 09/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:15

Decorrido prazo de ALEX DE JESUS DIAS em 07/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:07

Decorrido prazo de JONATHAS LOBO RIBEIRO em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:05

Publicado Certidão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 19:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/06/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 17:59

Juntada de Certidão
01/06/2023 17:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/06/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 16:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/06/2023 15:09

Deliberado em Sessão - Adiado
01/06/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:08

Publicado Certidão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 18:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 16:52

Juntada de Certidão
30/05/2023 00:08

Decorrido prazo de JONATHAS LOBO RIBEIRO em 29/05/2023 23:59.
26/05/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:09

Publicado Certidão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 17:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 16:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/05/2023 14:46

Juntada de Certidão
17/05/2023 14:40

Juntada de Certidão
17/05/2023 14:38

Deliberado em Sessão - Retirado
17/05/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:12

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 13:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/04/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 12:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/04/2023 08:11

Recebidos os autos
03/04/2023 13:38

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
29/03/2023 16:07

Recebidos os autos
06/03/2023 17:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
06/03/2023 17:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/03/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 14:30

Juntada de Certidão
27/01/2023 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 16:03

Juntada de Certidão
23/01/2023 14:56

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
14/12/2022 00:13

Publicado Certidão em 14/12/2022.
14/12/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
13/12/2022 21:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2022 16:42

Juntada de Certidão
21/11/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 14:19

Juntada de Certidão
18/11/2022 13:14

Decorrido prazo de ALEX DE JESUS DIAS em 17/11/2022 23:59.
11/11/2022 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 17:23

Expedição de Mandado.
18/10/2022 17:03

Recebidos os autos
18/10/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 16:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
18/10/2022 14:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
18/10/2022 00:25

Decorrido prazo de ALEX DE JESUS DIAS em 17/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:06

Publicado Certidão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 14:40

Juntada de Certidão
04/10/2022 19:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 14:14

Juntada de Certidão
29/09/2022 09:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/09/2022 16:54

Recebidos os autos
27/09/2022 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/09/2022 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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