25/07/2025 12:31

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/06/2025 20:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/06/2025 20:48

Juntada de certidão
02/06/2025 17:20

Juntada de certidão
30/05/2025 07:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/05/2025 02:16

Decorrido prazo de MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0000501-18.2010.8.07.0006 AGRAVANTE: MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME AGRAVADAS: MÚLTIPLA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME, S.G.

SANTANA CAFETERIA BEBIDA FINA - ME DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
20/05/2025 09:24

Recebidos os autos
20/05/2025 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/05/2025 09:24

Recebidos os autos
20/05/2025 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
20/05/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 16:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/05/2025 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/05/2025 16:38

Recebidos os autos
19/05/2025 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/05/2025 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0000501-18.2010.8.07.0006 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 12 de maio de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
12/05/2025 15:56

Juntada de certidão
12/05/2025 15:55

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
12/05/2025 15:55

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
08/05/2025 16:43

Juntada de Petição de agravo
24/04/2025 02:16

Decorrido prazo de S.G. SANTANA CAFETERIA BEBIDA FINA - ME em 23/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 14:24

Recebidos os autos
08/04/2025 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/04/2025 14:24

Recebidos os autos
08/04/2025 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
08/04/2025 14:24

Recurso Especial não admitido
07/04/2025 16:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/04/2025 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/04/2025 16:12

Recebidos os autos
07/04/2025 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/04/2025 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2025 02:15

Publicado Certidão em 24/03/2025.
23/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 02:15

Decorrido prazo de S.G. SANTANA CAFETERIA BEBIDA FINA - ME em 19/03/2025 23:59.
21/02/2025 02:15

Publicado Certidão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 17:30

Juntada de certidão
18/02/2025 17:29

Juntada de certidão
18/02/2025 17:28

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/02/2025 09:34

Recebidos os autos
17/02/2025 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/02/2025 02:15

Decorrido prazo de MV CONSTRUCOES EIRELI - ME em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 17:00

Juntada de Petição de recurso especial
22/01/2025 02:16

Publicado Ementa em 22/01/2025.
22/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 16:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/01/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:12

Conhecido o recurso de MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - CNPJ: 41.***.***/0001-54 (RECORRENTE) e não-provido
06/12/2024 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2024 17:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/10/2024 15:47

Recebidos os autos
15/10/2024 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
15/10/2024 12:58

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
20/09/2024 15:59

Recebidos os autos
23/08/2024 17:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
14/08/2024 17:24

Recebidos os autos
14/08/2024 17:24

Remetidos os Autos (STJ) para 3ª Turma Cível
14/08/2024 17:23

Juntada de certidão
13/08/2024 15:53

Processo Reativado
04/03/2024 17:17

Recebidos os autos
27/02/2024 15:10

Baixa Definitiva
27/02/2024 14:52

Expedição de Certidão.
27/02/2024 14:51

Transitado em Julgado em 22/02/2024
27/02/2024 14:50

Juntada de decisão de tribunais superiores
27/02/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 22:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/10/2023 22:27

Juntada de certidão
11/10/2023 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/10/2023 02:16

Decorrido prazo de S.G. SANTANA CAFETERIA BEBIDA FINA - ME em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:18

Publicado Despacho em 03/10/2023.
03/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
23/09/2023 18:21

Recebidos os autos
23/09/2023 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023 18:21

Recebidos os autos
23/09/2023 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 12:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/09/2023 11:48

Recebidos os autos
01/09/2023 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
31/08/2023 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2023 08:03

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 20:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 13:12

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
01/08/2023 00:05

Decorrido prazo de S.G. SANTANA CAFETERIA BEBIDA FINA - ME em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 21:08

Juntada de Petição de agravo
26/07/2023 00:08

Decorrido prazo de MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:06

Decorrido prazo de MV CONSTRUCOES EIRELI - ME em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:05

Publicado Decisão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 11:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/07/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 16:32

Recebidos os autos
28/06/2023 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/06/2023 16:32

Recebidos os autos
28/06/2023 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/06/2023 16:32

Recurso Especial não admitido
28/06/2023 11:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/06/2023 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/06/2023 18:03

Recebidos os autos
27/06/2023 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/06/2023 18:02

Juntada de certidão
27/06/2023 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:06

Decorrido prazo de MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 05/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 16:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/06/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 13:51

Juntada de certidão
01/06/2023 13:51

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
31/05/2023 18:31

Recebidos os autos
31/05/2023 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/05/2023 18:30

Juntada de certidão
31/05/2023 00:06

Decorrido prazo de MV CONSTRUCOES EIRELI - ME em 30/05/2023 23:59.
30/05/2023 22:50

Juntada de Petição de recurso especial
09/05/2023 00:07

Publicado Ementa em 09/05/2023.
08/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 15:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/05/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 17:16

Conhecido o recurso de S.G. SANTANA CAFETERIA BEBIDA FINA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-32 (AGRAVANTE) e não-provido
02/05/2023 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/04/2023 00:08

Decorrido prazo de MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:08

Decorrido prazo de S.G. SANTANA CAFETERIA BEBIDA FINA - ME em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:08

Decorrido prazo de MV CONSTRUCOES EIRELI - ME em 13/04/2023 23:59.
24/03/2023 07:35

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 18:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/03/2023 17:10

Expedição de Certidão.
23/03/2023 15:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/03/2023 12:39

Recebidos os autos
02/02/2023 18:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
02/02/2023 12:05

Juntada de certidão
10/11/2022 00:06

Decorrido prazo de MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 09/11/2022 23:59:59.
07/11/2022 15:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2022 00:21

Decorrido prazo de S.G. SANTANA CAFETERIA BEBIDA FINA - ME em 03/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:21

Decorrido prazo de MV CONSTRUCOES EIRELI - ME em 03/11/2022 23:59:59.
28/10/2022 00:05

Publicado Despacho em 28/10/2022.
28/10/2022 00:05

Publicado Despacho em 28/10/2022.
27/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 08:29

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2022 15:25

Recebidos os autos
24/10/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 15:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
20/10/2022 17:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
20/10/2022 17:05

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/10/2022 22:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2022 00:06

Publicado Ementa em 07/10/2022.
07/10/2022 00:06

Publicado Ementa em 07/10/2022.
07/10/2022 00:06

Publicado Ementa em 07/10/2022.
07/10/2022 00:06

Publicado Ementa em 07/10/2022.
06/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 08:01

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 17:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 14:12

Conhecido o recurso de S.G. SANTANA CAFETERIA BEBIDA FINA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-32 (AGRAVANTE) e não-provido
29/09/2022 13:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2022 18:11

Expedição de Certidão.
05/09/2022 18:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 15:44

Juntada de certidão
05/09/2022 13:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/09/2022 18:54

Deliberado em Sessão - Adiado
08/08/2022 14:49

Deliberado em Sessão - Retirado
04/08/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 16:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2022 13:03

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 12:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2022 19:06

Recebidos os autos
03/06/2022 16:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
02/06/2022 00:07

Decorrido prazo de MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 01/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões
25/05/2022 12:52

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:06

Publicado Certidão em 11/05/2022.
11/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 14:08

Juntada de certidão
05/05/2022 16:37

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
05/05/2022 00:06

Decorrido prazo de S.G. SANTANA CAFETERIA BEBIDA FINA - ME em 04/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:06

Decorrido prazo de MV CONSTRUCOES EIRELI - ME em 04/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:06

Decorrido prazo de MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 04/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 16:23

Juntada de Petição de agravo interno
07/04/2022 00:05

Publicado Decisão em 07/04/2022.
07/04/2022 00:05

Publicado Decisão em 07/04/2022.
07/04/2022 00:05

Publicado Decisão em 07/04/2022.
06/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
04/04/2022 17:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 17:09

Juntada de certidão
31/03/2022 16:25

Recebidos os autos
31/03/2022 16:25

Decisão monocrática de mérito
31/03/2022 15:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
31/03/2022 15:34

Recebidos os autos
29/03/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
10/03/2022 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/03/2022 23:59:59.
17/12/2021 00:10

Publicado Despacho em 17/12/2021.
17/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 10:24

Recebidos os autos
14/12/2021 10:24

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 16:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
13/12/2021 16:29

Recebidos os autos
13/12/2021 16:29

Recebidos os autos
24/09/2021 16:24

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
18/08/2021 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
17/08/2021 17:20

Decorrido prazo de MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - CNPJ: 41.***.***/0001-54 (EMBARGANTE) em 16/08/2021.
17/08/2021 02:32

Decorrido prazo de MULTIPLA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 16/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 02:32

Decorrido prazo de MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 16/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 13:06

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 02:16

Publicado Despacho em 06/08/2021.
06/08/2021 02:16

Publicado Despacho em 06/08/2021.
05/08/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
02/08/2021 22:37

Recebidos os autos
02/08/2021 22:37

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 16:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
08/07/2021 10:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/06/2021 02:28

Decorrido prazo de S.G. SANTANA CAFETERIA BEBIDA FINA - ME em 28/06/2021 23:59:59.
28/06/2021 18:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
28/06/2021 18:21

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 02:15

Publicado Despacho em 21/06/2021.
21/06/2021 02:15

Publicado Despacho em 21/06/2021.
19/06/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
19/06/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
18/06/2021 09:27

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 20:09

Recebidos os autos
16/06/2021 20:09

Determinada Requisição de Informações
15/06/2021 23:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
15/06/2021 23:53

Recebidos os autos
15/06/2021 23:53

Recebidos os autos
07/05/2021 13:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
28/04/2021 02:20

Decorrido prazo de MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 27/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 16:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
27/04/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 02:16

Publicado Despacho em 19/04/2021.
17/04/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
15/04/2021 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2021 10:37

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2021 23:08

Recebidos os autos
14/04/2021 23:08

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 02:17

Decorrido prazo de MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 24/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 19:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
18/03/2021 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
12/03/2021 14:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/03/2021 17:33

Juntada de certidão
11/03/2021 11:03

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 19:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/03/2021 02:45

Decorrido prazo de MULTIPLA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 08/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 02:16

Publicado Ementa em 03/03/2021.
03/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
01/03/2021 13:19

Recebidos os autos
28/01/2021 15:09

Conhecido o recurso de MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - CNPJ: 41.***.***/0001-54 (APELANTE) e não-provido
28/01/2021 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2020 17:30

Juntada de certidão
30/11/2020 16:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/11/2020 16:39

Deliberado em Sessão - Retirado
30/10/2020 16:05

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 09:04

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 14:45

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/10/2020 13:57

Recebidos os autos
21/04/2020 23:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA
02/03/2020 14:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA
29/02/2020 02:20

Decorrido prazo de MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 28/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 15:55

Juntada de Petição de petição
06/02/2020 03:07

Decorrido prazo de MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 04/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 02:31

Publicado Certidão em 04/02/2020.
03/02/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2020 14:38

Juntada de certidão
23/12/2019 12:20

Juntada de Petição de petição
13/12/2019 02:35

Publicado Petição Inicial em 13/12/2019.
13/12/2019 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 15:36

Juntada de Petição de petição
06/12/2019 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2021

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

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