06/09/2024 09:01

Baixa Definitiva
06/09/2024 09:00

Transitado em Julgado em 06/09/2024
06/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2024 23:59.
21/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 12:56

Recebidos os autos
17/08/2024 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/08/2024 12:56

Recebidos os autos
17/08/2024 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
17/08/2024 12:56

Recurso Especial não admitido
16/08/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 15:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/08/2024 15:17

Recebidos os autos
16/08/2024 15:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/08/2024 15:15

Recebidos os autos
16/08/2024 11:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/08/2024 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/08/2024 11:08

Recebidos os autos
16/08/2024 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/08/2024 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 15:29

Juntada de Certidão
08/08/2024 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 08:51

Juntada de Certidão
06/08/2024 08:50

Juntada de Certidão
06/08/2024 08:44

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/08/2024 13:36

Juntada de Certidão
05/08/2024 13:27

Recebidos os autos
05/08/2024 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/08/2024 13:27

Transitado em Julgado em 03/08/2024
03/08/2024 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 18/07/2024.
17/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:54

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
11/07/2024 18:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/06/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/06/2024 18:37

Recebidos os autos
05/06/2024 12:41

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
05/06/2024 12:12

Recebidos os autos
29/04/2024 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
28/04/2024 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:25

Juntada de Certidão
14/04/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 13:20

Juntada de Certidão
01/04/2024 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 09:40

Publicado Certidão em 22/03/2024.
22/03/2024 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 13:53

Juntada de Certidão
20/03/2024 13:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/03/2024 15:58

Recebidos os autos
18/03/2024 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/03/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

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