23/07/2024 13:04

Baixa Definitiva
23/07/2024 13:04

Transitado em Julgado em 23/07/2024
23/07/2024 10:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete Desembargador JAIR SOARES Número do processo: 0001638-60.2018.8.07.0004 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: FABRICIO DE FREITAS CAMARA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Pede o apelante desistência do recurso para que possa progredir de regime.

Diz que “o réu já se encontra preso a tempo suficiente para que ocorra a progressão do regime, e a época do fato, o delito cometido pelo réu era a regra antiga de progressão de regime, e no momento atual, já fora cumprido parte da pena que o possibilita ao regime aberto.” (ID 6129113).

Pede, ainda, seja anotada a renúncia ao mandato do outro advogado – Dr.

Jefferson Alves de Assis Júnior.

Ao ser intimado da sentença, ele disse que não queria recorrer (ID 58337700).

Homologa-se o pedido de desistência do recurso. À secretaria: anote-se a renúncia ao mandato (ID 61287740).

Intimem-se.

Brasília-DF, 15 de julho de 2024.

Desembargador JAIR SOARES
15/07/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:24

Recebidos os autos
15/07/2024 14:24

Homologada a Desistência do Recurso
09/07/2024 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 16:34

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
10/05/2024 16:33

Recebidos os autos
02/05/2024 18:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
02/05/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 13:16

Juntada de Certidão
25/04/2024 13:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/04/2024 11:27

Recebidos os autos
24/04/2024 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/04/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo