TJDFT - 0000974-10.2020.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2024 13:51
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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13/08/2024 13:50
Juntada de Certidão
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12/08/2024 16:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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12/08/2024 16:02
Juntada de Certidão
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05/08/2024 13:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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03/08/2024 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2024 23:59.
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26/07/2024 02:18
Publicado Despacho em 26/07/2024.
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26/07/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
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25/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0000974-10.2020.8.07.0020 AGRAVANTE: ANDRÉ GUSTAVO DE AZEVEDO CORDEIRO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por ANDRÉ GUSTAVO DE AZEVEDO CORDEIRO contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004 -
23/07/2024 16:48
Recebidos os autos
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23/07/2024 16:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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23/07/2024 16:48
Recebidos os autos
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23/07/2024 16:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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23/07/2024 16:48
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2024 12:42
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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23/07/2024 12:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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23/07/2024 12:22
Recebidos os autos
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23/07/2024 12:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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22/07/2024 15:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/07/2024 13:56
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 13:55
Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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10/07/2024 13:55
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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09/07/2024 21:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/07/2024 17:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/06/2024 02:17
Publicado Decisão em 24/06/2024.
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22/06/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
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20/06/2024 15:12
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2024 17:56
Recebidos os autos
-
19/06/2024 17:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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19/06/2024 17:56
Recebidos os autos
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19/06/2024 17:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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19/06/2024 17:56
Recurso Especial não admitido
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17/06/2024 15:27
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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17/06/2024 15:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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17/06/2024 15:26
Recebidos os autos
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17/06/2024 15:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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14/06/2024 18:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/06/2024 11:57
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2024 11:57
Juntada de Certidão
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03/06/2024 11:56
Juntada de Certidão
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03/06/2024 11:55
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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31/05/2024 10:06
Recebidos os autos
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31/05/2024 10:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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31/05/2024 10:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024.
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23/05/2024 18:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/05/2024 16:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/05/2024 02:19
Publicado Ementa em 08/05/2024.
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08/05/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
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07/05/2024 15:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/05/2024 17:01
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/05/2024 17:00
Expedição de Mandado.
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06/05/2024 14:25
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2024 15:49
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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02/05/2024 14:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/04/2024 11:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/04/2024 14:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/04/2024 14:47
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 14:47
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/03/2024 11:19
Recebidos os autos
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11/01/2024 14:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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10/01/2024 22:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/12/2023 15:28
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 15:25
Juntada de Certidão
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06/12/2023 06:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/12/2023 16:20
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2023 16:19
Juntada de Certidão
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30/11/2023 20:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/11/2023 02:17
Publicado Certidão em 22/11/2023.
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22/11/2023 02:17
Publicado Certidão em 22/11/2023.
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21/11/2023 07:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
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21/11/2023 07:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
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19/11/2023 16:30
Juntada de Certidão
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16/11/2023 17:44
Recebidos os autos
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16/11/2023 17:44
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
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14/11/2023 14:44
Recebidos os autos
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14/11/2023 14:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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14/11/2023 14:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2023
Ultima Atualização
24/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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