03/03/2023 15:32

Baixa Definitiva
03/03/2023 15:29

Transitado em Julgado em 24/02/2023
03/03/2023 15:28

Juntada de Certidão
22/07/2022 01:52

Juntada de Certidão
17/03/2022 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/03/2022 19:05

Juntada de Certidão
16/03/2022 07:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/03/2022 00:07

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA SARMIENTO MARTIN em 15/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 12:23

Publicado Despacho em 08/03/2022.
07/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
03/03/2022 13:58

Recebidos os autos
03/03/2022 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/03/2022 13:58

Recebidos os autos
03/03/2022 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/03/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 11:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/03/2022 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/03/2022 07:31

Recebidos os autos
03/03/2022 07:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/03/2022 07:31

Juntada de Certidão
03/02/2022 00:05

Decorrido prazo de EX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - ME em 02/02/2022 23:59:59.
13/12/2021 16:41

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2021 00:06

Publicado Certidão em 09/12/2021.
08/12/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 14:28

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
03/12/2021 17:13

Juntada de Petição de agravo
24/11/2021 00:11

Decorrido prazo de EX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - ME em 23/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 18:06

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2021 00:05

Publicado Decisão em 12/11/2021.
12/11/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 15:38

Recebidos os autos
10/11/2021 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/11/2021 15:38

Recebidos os autos
10/11/2021 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/11/2021 15:38

Indefiro
08/11/2021 11:35

Conclusos para decisão
08/11/2021 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/11/2021 09:31

Recebidos os autos
08/11/2021 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/11/2021 09:31

Juntada de Certidão
09/10/2021 02:20

Decorrido prazo de EX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - ME em 08/10/2021 23:59:59.
20/09/2021 15:56

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2021 02:17

Publicado Certidão em 17/09/2021.
16/09/2021 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
15/09/2021 09:27

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 09:27

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 09:27

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 09:26

Juntada de Certidão
15/09/2021 09:26

Juntada de Certidão
14/09/2021 10:02

Recebidos os autos
14/09/2021 10:02

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes para COREC - (em grau de recurso)
14/09/2021 10:01

Juntada de Certidão
14/08/2021 02:20

Decorrido prazo de EX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - ME em 13/08/2021 23:59:59.
12/08/2021 18:16

Juntada de Petição de recurso especial
12/08/2021 17:16

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2021 02:15

Publicado Acórdão em 22/07/2021.
21/07/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
21/07/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
19/07/2021 21:05

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 21:05

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 21:05

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 21:05

Recebidos os autos
15/07/2021 19:35

Conhecido o recurso de MARIA ANGELICA SARMIENTO MARTIN - CPF: *42.***.*54-34 (EMBARGANTE) e não-provido
15/07/2021 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/06/2021 18:57

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2021 19:30

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 16:46

Juntada de Certidão
10/06/2021 16:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/06/2021 12:01

Recebidos os autos
06/05/2021 12:13

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
06/05/2021 08:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
06/05/2021 08:12

Decorrido prazo de EX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-96 (EMBARGADO) em 30/04/2021.
06/05/2021 08:04

Juntada de Petição de contrarrazões
01/05/2021 02:19

Decorrido prazo de EX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - ME em 30/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 02:18

Decorrido prazo de EX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - ME em 23/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 02:17

Publicado Despacho em 23/04/2021.
22/04/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
20/04/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 10:07

Recebidos os autos
20/04/2021 10:07

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 10:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
20/04/2021 09:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
06/04/2021 13:22

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/04/2021 08:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/03/2021 13:09

Publicado Acórdão em 29/03/2021.
29/03/2021 13:09

Publicado Acórdão em 29/03/2021.
26/03/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
24/03/2021 19:25

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 19:25

Recebidos os autos
24/03/2021 15:21

Conhecido o recurso de MARIA ANGELICA SARMIENTO MARTIN - CPF: *42.***.*54-34 (APELANTE) e provido em parte
24/03/2021 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/03/2021 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/03/2021 17:28

Juntada de Certidão
17/03/2021 18:46

Deliberado em Sessão - Adiado
17/03/2021 18:46

Deliberado em Sessão - Adiado
15/03/2021 20:55

Juntada de Certidão
15/03/2021 15:12

Recebidos os autos
15/03/2021 15:12

Defiro
15/03/2021 11:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
12/03/2021 12:21

Juntada de Certidão
11/03/2021 20:23

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 19:00

Juntada de Certidão
10/03/2021 18:11

Deliberado em Sessão - Adiado
09/03/2021 04:21

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2021 13:56

Juntada de Certidão
03/03/2021 18:54

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 18:31

Juntada de Certidão
03/03/2021 17:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/03/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 15:30

Juntada de Certidão
03/03/2021 14:24

Deliberado em Sessão - Adiado
02/03/2021 13:42

Juntada de Certidão
01/03/2021 13:58

Juntada de Certidão
23/02/2021 04:38

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2021 17:25

Juntada de Certidão
22/02/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 15:55

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 15:04

Juntada de Certidão
03/02/2021 15:37

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2021 18:15

Deliberado em Sessão - Retirado
26/01/2021 18:14

Juntada de Certidão
26/01/2021 16:48

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 13:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/12/2020 13:14

Recebidos os autos
14/12/2020 08:58

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
13/12/2020 23:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
12/12/2020 12:13

Recebidos os autos
12/12/2020 12:13

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
11/12/2020 10:07

Recebidos os autos
11/12/2020 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2020

Ultima Atualização
03/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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