STJ - 0000101-47.2019.8.07.0019

25/05/2021 16:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

25/05/2021 16:33

Transitado em Julgado em 25/05/2021

18/05/2021 11:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 462237/2021

18/05/2021 11:05

Protocolizada Petição 462237/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/05/2021

17/05/2021 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2021

14/05/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/05/2021 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/05/2021

14/05/2021 14:50

Não conhecido o recurso de GUILHERME COSTA LUCIO

03/05/2021 12:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/05/2021 12:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/04/2021 19:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS