26/12/2022 12:12

Baixa Definitiva
26/12/2022 12:04

Transitado em Julgado em 17/11/2022
25/11/2022 01:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2022 12:48

Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 14/11/2022 23:59.
27/10/2022 00:08

Decorrido prazo de AILSON REZENDE DE LIMA em 26/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 00:05

Publicado Decisão em 19/10/2022.
19/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
19/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 21:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/10/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 17:35

Recebidos os autos
12/10/2022 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/10/2022 17:35

Recebidos os autos
12/10/2022 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/10/2022 17:35

Negativa de Seguimento
29/09/2022 13:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/09/2022 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/09/2022 13:05

Recebidos os autos
29/09/2022 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/09/2022 13:05

Juntada de certidão
29/09/2022 13:01

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
28/09/2022 18:35

Recebidos os autos
28/09/2022 18:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/09/2022 00:08

Decorrido prazo de MARIA ELAINE NOGUEIRA REZENDE em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:08

Decorrido prazo de AILSON REZENDE DE LIMA em 06/09/2022 23:59:59.
30/08/2022 17:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/08/2022 00:07

Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 23/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 00:51

Publicado Ementa em 16/08/2022.
15/08/2022 16:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/08/2022 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 16:23

Desentranhado o documento
10/08/2022 10:14

Conhecido o recurso de AILSON REZENDE DE LIMA - CPF: *51.***.*09-20 (EMBARGANTE) e não-provido
09/08/2022 21:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/07/2022 00:05

Publicado Despacho em 28/07/2022.
27/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
25/07/2022 17:55

Recebidos os autos
25/07/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 16:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Ana Cantarino
19/07/2022 13:29

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 00:06

Publicado Certidão em 18/07/2022.
18/07/2022 00:06

Publicado Certidão em 18/07/2022.
18/07/2022 00:06

Publicado Certidão em 18/07/2022.
16/07/2022 22:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
16/07/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
16/07/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
15/07/2022 10:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/07/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 16:21

Juntada de certidão
13/07/2022 15:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/07/2022 19:21

Recebidos os autos
28/06/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
27/06/2022 18:13

Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA - CNPJ: 00.***.***/0001-10 (EMBARGADO) em 09/06/2022.
27/06/2022 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2022 18:00

Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA - CNPJ: 00.***.***/0001-10 (EMBARGADO) em 09/06/2022.
10/06/2022 00:08

Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 09/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:07

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTINA DE GOIAS em 01/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2022.
02/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
01/06/2022 19:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/05/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 11:09

Juntada de ato ordinatório
31/05/2022 11:06

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/05/2022 17:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/05/2022 00:07

Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 17/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 19:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
10/05/2022 02:36

Publicado Ementa em 10/05/2022.
10/05/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
10/05/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
10/05/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 15:34

Juntada de certidão
06/05/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 17:59

Conhecido o recurso de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA - CNPJ: 00.***.***/0001-10 (APELANTE) e provido
04/05/2022 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2022 13:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/04/2022 11:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/04/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 17:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/02/2022 21:32

Juntada de certidão de julgamento
16/02/2022 17:38

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
27/01/2022 16:56

Juntada de certidão de julgamento
21/01/2022 14:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/01/2022 16:15

Juntada de Petição de manifestação
05/01/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
05/01/2022 10:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/12/2021 18:16

Juntada de certidão de julgamento
09/12/2021 16:34

Deliberado em Sessão - Adiado
18/11/2021 14:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2021 20:43

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 15:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/10/2021 22:46

Juntada de certidão de julgamento
06/10/2021 17:46

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
17/09/2021 10:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2021 09:53

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2021 09:50

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 15:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/08/2021 18:47

Recebidos os autos
31/08/2021 18:22

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
20/08/2021 18:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
20/08/2021 18:04

Juntada de certidão
20/08/2021 18:04

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
20/08/2021 04:07

Recebidos os autos
20/08/2021 04:07

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Gabinete do Des. Angelo Passareli - (em grau de recurso)
20/08/2021 02:20

Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 19/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 02:20

Decorrido prazo de AILSON REZENDE DE LIMA em 19/08/2021 23:59:59.
12/08/2021 02:16

Publicado Despacho em 12/08/2021.
10/08/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
09/08/2021 17:30

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2021 23:42

Expedição de Outros documentos.
08/08/2021 23:42

Expedição de Outros documentos.
08/08/2021 23:42

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 17:40

Recebidos os autos
05/08/2021 17:40

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
05/08/2021 17:40

Recebidos os autos
05/08/2021 17:40

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
05/08/2021 17:40

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 16:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/08/2021 16:43

Recebidos os autos
05/08/2021 11:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/08/2021 11:34

Recebidos os autos
05/08/2021 11:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/08/2021 11:32

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
04/08/2021 18:54

Recebidos os autos
04/08/2021 18:54

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
04/08/2021 18:51

Juntada de certidão
27/04/2021 16:25

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2021 02:20

Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 26/03/2021 23:59:59.
27/03/2021 02:20

Decorrido prazo de MARIA ELAINE NOGUEIRA REZENDE em 26/03/2021 23:59:59.
27/03/2021 02:20

Decorrido prazo de AILSON REZENDE DE LIMA em 26/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 02:16

Publicado Decisão em 05/03/2021.
05/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
03/03/2021 07:01

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 06:59

Juntada de certidão
02/03/2021 15:51

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Angelo Passareli para SERECO - (em grau de recurso)
02/03/2021 15:51

Recebidos os autos
02/03/2021 15:51

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
02/03/2021 15:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1025)
02/03/2021 11:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/03/2021 11:45

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
01/03/2021 21:19

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
01/03/2021 19:51

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUGEP - (em grau de recurso)
01/03/2021 19:51

Juntada de certidão
23/02/2021 19:53

Juntada de certidão
30/04/2020 19:52

Juntada de certidão
06/03/2020 02:44

Decorrido prazo de AILSON REZENDE DE LIMA em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 02:44

Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 05/03/2020 23:59:59.
12/02/2020 11:13

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 11:33

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2020 02:32

Publicado Certidão em 10/02/2020.
08/02/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2020 12:30

Juntada de certidão
06/02/2020 16:45

Juntada de certidão
06/02/2020 16:44

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 16:41

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
31/01/2020 18:34

Remetidos os Autos da(o) 9118 para SERECO - (em grau de recurso)
31/01/2020 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2020

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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