27/08/2024 14:53

Baixa Definitiva
27/08/2024 14:51

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:51

Transitado em Julgado em 26/08/2024
27/08/2024 02:15

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:16

Decorrido prazo de ZULENI PEREIRA DA CUNHA SANTOS em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:16

Decorrido prazo de ZULENILSON PEREIRA DA CUNHA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:16

Decorrido prazo de LENI PEREIRA DA CUNHA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:16

Decorrido prazo de JULIMAR PEREIRA DA CUNHA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES DA CUNHA FILHO em 29/07/2024 23:59.
15/07/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 18:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/07/2024 08:27

Publicado Ementa em 08/07/2024.
06/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

CIVIL.

PROCESSO CIVIL.

ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL.

FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA.

LAUDO PERICIAL.

COMPROVAÇÃO.

DANOS MORAIS.

QUANTUM INDENIZATÓRIO.

MINORAÇÃO.

PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1.

Demonstrado o nexo de causalidade entre os danos advindos da fraude identificada na perícia grafotécnica com conduta atribuível ao réu, haja vista que, munido de alteração contratual fraudada passou a realizar diversos negócios jurídicos, prejudicando os interesses da parte lesada que possui legitimamente a propriedade das cotas sociais da empresa, legítima a condenação do requerido em danos morais. 2.

Em que pese o grau de subjetivismo que envolve a fixação de valor para compensação por danos extrapatrimoniais, por não haver critérios determinados/objetivos e fixos para a quantificação desta espécie de dano, a doutrina e tribunais pátrios mantêm o entendimento de que a condenação deve ser fixada com moderação, não se justificando que a reparação venha a constituir-se em enriquecimento sem causa. “In casu”, emerge adequada a minoração do valor arbitrado em sentença para fixá-lo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 3.

Apelação conhecida e parcialmente provida.
04/07/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:02

Conhecido o recurso de ALEXANDRE DE SOUSA CAMPOS - CPF: *54.***.*78-29 (APELANTE) e provido em parte
04/07/2024 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/05/2024 09:54

Recebidos os autos
24/05/2024 10:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
23/05/2024 19:01

Recebidos os autos
23/05/2024 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
22/05/2024 11:30

Recebidos os autos
22/05/2024 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/05/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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