TJDFT - 0000307-10.1985.8.07.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 03:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2025 23:59.
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16/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0000307-10.1985.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANDRE PROENCA DOS SANTOS, EMANUEL MOREIRA CHAVES, FERDINANDO TEIXEIRA DE ALMEIDA, GABRIEL GONCALVES, HELIO DE MOURA, SUELI DA SILVA NASCIMENTO, TERESINHA DA SILVA NASCIMENTO AUTOR: JANO VICENTE BARRETO, JOEL GONCALVES MARQUES, JORGE CAMARA DE MATTOS, JORGE DA SILVA, JORGE FERNANDES ATIENZA, JOSE ALVES DE SOUZA, JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA, JOSE COSTA, JOSE PAULO, JOSE VIEIRA DA SILVA, LUIZ RAMOS FILHO, MARIO PEIXOTO DA SILVA, OLIVEIRA THIMOTHEO, OSWALDO MACHADO GUIMARAES, PAULO DE MORAES, PEDRO FERREIRA NETTO, ROMILDO DE ALMEIDA FERNANDEZ, SEBASTIAO ALVES, VICENTE MARTINS DE JESUS, VICTOR CUNHA, WALTER CARDOSO DE OLIVEIRA, WALTER CATARINO DO CARMO, WALTER LUIZ DA SILVA, WALTER FRANCISCO DE LIMA, WALTER THOMAZ DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO, JOAO FERREIRA DE FREITAS, RUBEM ASSIS BONFIM, WILSON NUNES DA SILVA, CARLOS RODRIGUES, DARCY MIGUEL AUGUSTO, ERONIDES MODESTO VIEIRA, ETELVINO JARBAS DA CRUZ, EVERALDO PEREIRA DE ABREU, GALDINO COELHO, JOSE ALVES DE SOUZA FILHO, JOSE CALAZANS BISPO, LECI DOS SANTOS, LIDIO SILVA FEITOZA, ORMINDO DE ALMEIDA, PEDRO MARCOLINO DA SILVA, ROGERIO DA SILVA FILHO, RAYMUNDO DA SILVA TELLES, VALDECI CIRINO GOMES, ANTONIO DE SOUZA CAETANO, ATER VILACA LIMA, ELIMAR DA SILVA OLIVEIRA, FLORENCIO AUGUSTO, GETULIO SIMOES DAS NEVES, ISRAEL ANDRADE LARANJEIRA, JOAO DE LIRA SOBRINHO, JOAQUIM ALBINO DE SOUSA, JORGE PINHEIRO, JOSE ROMILDO FERNANDES DA SILVA, LUIZ CARLOS MONTEIRO DUARTE, MARIO BARREIRA FILHO, NATANAEL DE CARVALHO, UBIRATAN MAXIMO SOARES, WANTUIL FRANCISCO CARRERO, WILSON ASSIS DE OLIVEIRA, WILSON LUCAS DOS SANTOS, JOAO BATISTA DE SOUSA, ALEXANDRE VASCONCELOS MISSEL, ARYONETE VASCONCELLOS MISSEL DE ALMEIDA, ARIADNER VASCONCELOS MISSEL DE ALMEIDA, ARY PAULO VASCONCELOS MISSEI, ALCENIR VASCONCELLOS MISSEL, ZULEICA VASCONCELLOS MISSEL, JANLEI DA SILVA FREITAS, JANSEN DA SILVA FREITAS REQUERENTE ESPÓLIO DE: PHARAO MARTINS OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: SIDINEA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, SIMONE MARTINS DE OLIVEIRA PEREIRA, SHIRLEY DE OLIVEIRA CELESTINO, ALIRIO EDSON CELESTINO, EVELIN SANTOS DE OLIVEIRA, EVANDRO SANTOS DE OLIVEIRA, EVERTON SANTOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intimem-se os sucessores de PEDRO FERREIRA NETTO para que se manifestem acerca da petição do Distrito Federal, id. 249762388.
Prazo: 5 (cinco) dias.
CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto - 
                                            
15/09/2025 12:02
Recebidos os autos
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15/09/2025 12:02
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2025 15:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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12/09/2025 15:20
Juntada de Petição de petição
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05/09/2025 03:27
Decorrido prazo de CARLA ANGELICA CARDOSO DOS SANTOS em 04/09/2025 23:59.
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05/09/2025 03:27
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO LAUDARIO DOS SANTOS em 04/09/2025 23:59.
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05/09/2025 03:27
Decorrido prazo de NEILDE LAUDARIO DIAS em 04/09/2025 23:59.
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05/09/2025 03:27
Decorrido prazo de MARA LUCIA DA CONCEICAO em 04/09/2025 23:59.
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05/09/2025 03:27
Decorrido prazo de LILIAN NUNES CAPELLA RODRIGUES em 04/09/2025 23:59.
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05/09/2025 03:27
Decorrido prazo de CARLA CAMARGO RODRIGUES SILVA em 04/09/2025 23:59.
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05/09/2025 03:27
Decorrido prazo de TERESINHA DA SILVA NASCIMENTO em 04/09/2025 23:59.
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05/09/2025 03:27
Decorrido prazo de SUELI DA SILVA NASCIMENTO em 04/09/2025 23:59.
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05/09/2025 03:27
Decorrido prazo de JANSEN DA SILVA FREITAS em 04/09/2025 23:59.
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05/09/2025 03:27
Decorrido prazo de JANLEI DA SILVA FREITAS em 04/09/2025 23:59.
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01/09/2025 11:43
Juntada de Petição de petição
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01/09/2025 11:05
Juntada de Petição de petição
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30/08/2025 03:28
Decorrido prazo de ROMILDO DE ALMEIDA FERNANDEZ em 29/08/2025 23:59.
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29/08/2025 03:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2025 23:59.
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22/08/2025 02:33
Publicado Despacho em 22/08/2025.
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22/08/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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21/08/2025 12:41
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 12:25
Recebidos os autos
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21/08/2025 12:25
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0000307-10.1985.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANDRE PROENCA DOS SANTOS, EMANUEL MOREIRA CHAVES, FERDINANDO TEIXEIRA DE ALMEIDA, GABRIEL GONCALVES, HELIO DE MOURA, SUELI DA SILVA NASCIMENTO, TERESINHA DA SILVA NASCIMENTO AUTOR: JANO VICENTE BARRETO, JOEL GONCALVES MARQUES, JORGE CAMARA DE MATTOS, JORGE DA SILVA, JORGE FERNANDES ATIENZA, JOSE ALVES DE SOUZA, JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA, JOSE COSTA, JOSE PAULO, JOSE VIEIRA DA SILVA, LUIZ RAMOS FILHO, MARIO PEIXOTO DA SILVA, OLIVEIRA THIMOTHEO, OSWALDO MACHADO GUIMARAES, PAULO DE MORAES, PEDRO FERREIRA NETTO, ROMILDO DE ALMEIDA FERNANDEZ, SEBASTIAO ALVES, VICENTE MARTINS DE JESUS, VICTOR CUNHA, WALTER CARDOSO DE OLIVEIRA, WALTER CATARINO DO CARMO, WALTER LUIZ DA SILVA, WALTER FRANCISCO DE LIMA, WALTER THOMAZ DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO, JOAO FERREIRA DE FREITAS, RUBEM ASSIS BONFIM, WILSON NUNES DA SILVA, CARLOS RODRIGUES, DARCY MIGUEL AUGUSTO, ERONIDES MODESTO VIEIRA, ETELVINO JARBAS DA CRUZ, EVERALDO PEREIRA DE ABREU, GALDINO COELHO, JOSE ALVES DE SOUZA FILHO, JOSE CALAZANS BISPO, LECI DOS SANTOS, LIDIO SILVA FEITOZA, ORMINDO DE ALMEIDA, PEDRO MARCOLINO DA SILVA, ROGERIO DA SILVA FILHO, RAYMUNDO DA SILVA TELLES, VALDECI CIRINO GOMES, ANTONIO DE SOUZA CAETANO, ATER VILACA LIMA, ELIMAR DA SILVA OLIVEIRA, FLORENCIO AUGUSTO, GETULIO SIMOES DAS NEVES, ISRAEL ANDRADE LARANJEIRA, JOAO DE LIRA SOBRINHO, JOAQUIM ALBINO DE SOUSA, JORGE PINHEIRO, JOSE ROMILDO FERNANDES DA SILVA, LUIZ CARLOS MONTEIRO DUARTE, MARIO BARREIRA FILHO, NATANAEL DE CARVALHO, UBIRATAN MAXIMO SOARES, WANTUIL FRANCISCO CARRERO, WILSON ASSIS DE OLIVEIRA, WILSON LUCAS DOS SANTOS, JOAO BATISTA DE SOUSA, ALEXANDRE VASCONCELOS MISSEL, ARYONETE VASCONCELLOS MISSEL DE ALMEIDA, ARIADNER VASCONCELOS MISSEL DE ALMEIDA, ARY PAULO VASCONCELOS MISSEI, ALCENIR VASCONCELLOS MISSEL, ZULEICA VASCONCELLOS MISSEL, JANLEI DA SILVA FREITAS, JANSEN DA SILVA FREITAS REQUERENTE ESPÓLIO DE: PHARAO MARTINS OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: SIDINEA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, SIMONE MARTINS DE OLIVEIRA PEREIRA, SHIRLEY DE OLIVEIRA CELESTINO, ALIRIO EDSON CELESTINO, EVELIN SANTOS DE OLIVEIRA, EVANDRO SANTOS DE OLIVEIRA, EVERTON SANTOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intimem-se os sucessores de ROMILDO DE ALMEIDA FERNANDEZ para que indiquem expressamente o número e/ou id respectivo ao precatório para o qual pretendem a habilitação.
Prazo: 5 (cinco) dias.
CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto - 
                                            
20/08/2025 17:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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20/08/2025 12:17
Juntada de Petição de petição
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19/08/2025 14:12
Recebidos os autos
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19/08/2025 14:12
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2025 18:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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18/08/2025 16:30
Juntada de Petição de petição
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16/08/2025 04:34
Processo Desarquivado
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16/08/2025 03:18
Decorrido prazo de CARLA ANGELICA CARDOSO DOS SANTOS em 15/08/2025 23:59.
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16/08/2025 03:18
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO LAUDARIO DOS SANTOS em 15/08/2025 23:59.
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16/08/2025 03:18
Decorrido prazo de NEILDE LAUDARIO DIAS em 15/08/2025 23:59.
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16/08/2025 03:18
Decorrido prazo de MARA LUCIA DA CONCEICAO em 15/08/2025 23:59.
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16/08/2025 03:18
Decorrido prazo de LILIAN NUNES CAPELLA RODRIGUES em 15/08/2025 23:59.
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16/08/2025 03:18
Decorrido prazo de CARLA CAMARGO RODRIGUES SILVA em 15/08/2025 23:59.
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16/08/2025 03:18
Decorrido prazo de TERESINHA DA SILVA NASCIMENTO em 15/08/2025 23:59.
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16/08/2025 03:18
Decorrido prazo de SUELI DA SILVA NASCIMENTO em 15/08/2025 23:59.
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16/08/2025 03:18
Decorrido prazo de JANSEN DA SILVA FREITAS em 15/08/2025 23:59.
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16/08/2025 03:18
Decorrido prazo de JANLEI DA SILVA FREITAS em 15/08/2025 23:59.
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16/08/2025 03:18
Decorrido prazo de ZULEICA VASCONCELLOS MISSEL em 15/08/2025 23:59.
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16/08/2025 03:18
Decorrido prazo de ALCENIR VASCONCELLOS MISSEL em 15/08/2025 23:59.
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16/08/2025 03:18
Decorrido prazo de ARY PAULO VASCONCELOS MISSEI em 15/08/2025 23:59.
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16/08/2025 03:18
Decorrido prazo de ARIADNER VASCONCELOS MISSEL DE ALMEIDA em 15/08/2025 23:59.
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16/08/2025 03:18
Decorrido prazo de ARYONETE VASCONCELLOS MISSEL DE ALMEIDA em 15/08/2025 23:59.
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16/08/2025 03:18
Decorrido prazo de ALEXANDRE VASCONCELOS MISSEL em 15/08/2025 23:59.
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16/08/2025 03:18
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUSA em 15/08/2025 23:59.
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16/08/2025 03:18
Decorrido prazo de WILSON LUCAS DOS SANTOS em 15/08/2025 23:59.
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16/08/2025 03:18
Decorrido prazo de WILSON ASSIS DE OLIVEIRA em 15/08/2025 23:59.
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16/08/2025 03:18
Decorrido prazo de WANTUIL FRANCISCO CARRERO em 15/08/2025 23:59.
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16/08/2025 03:18
Decorrido prazo de UBIRATAN MAXIMO SOARES em 15/08/2025 23:59.
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16/08/2025 03:18
Decorrido prazo de NATANAEL DE CARVALHO em 15/08/2025 23:59.
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16/08/2025 03:18
Decorrido prazo de MARIO BARREIRA FILHO em 15/08/2025 23:59.
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16/08/2025 03:18
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MONTEIRO DUARTE em 15/08/2025 23:59.
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16/08/2025 03:18
Decorrido prazo de JOSE ROMILDO FERNANDES DA SILVA em 15/08/2025 23:59.
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16/08/2025 03:18
Decorrido prazo de JORGE PINHEIRO em 15/08/2025 23:59.
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16/08/2025 03:18
Decorrido prazo de JOAQUIM ALBINO DE SOUSA em 15/08/2025 23:59.
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16/08/2025 03:18
Decorrido prazo de JOAO DE LIRA SOBRINHO em 15/08/2025 23:59.
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16/08/2025 03:18
Decorrido prazo de ISRAEL ANDRADE LARANJEIRA em 15/08/2025 23:59.
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16/08/2025 03:18
Decorrido prazo de GETULIO SIMOES DAS NEVES em 15/08/2025 23:59.
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16/08/2025 03:18
Decorrido prazo de FLORENCIO AUGUSTO em 15/08/2025 23:59.
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16/08/2025 03:18
Decorrido prazo de ELIMAR DA SILVA OLIVEIRA em 15/08/2025 23:59.
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16/08/2025 03:18
Decorrido prazo de ATER VILACA LIMA em 15/08/2025 23:59.
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16/08/2025 03:18
Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA CAETANO em 15/08/2025 23:59.
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16/08/2025 03:18
Decorrido prazo de RAYMUNDO DA SILVA TELLES em 15/08/2025 23:59.
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16/08/2025 03:18
Decorrido prazo de ROGERIO DA SILVA FILHO em 15/08/2025 23:59.
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16/08/2025 03:18
Decorrido prazo de PEDRO MARCOLINO DA SILVA em 15/08/2025 23:59.
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16/08/2025 03:18
Decorrido prazo de ORMINDO DE ALMEIDA em 15/08/2025 23:59.
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16/08/2025 03:18
Decorrido prazo de LIDIO SILVA FEITOZA em 15/08/2025 23:59.
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16/08/2025 03:18
Decorrido prazo de LECI DOS SANTOS em 15/08/2025 23:59.
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16/08/2025 03:18
Decorrido prazo de JOSE CALAZANS BISPO em 15/08/2025 23:59.
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16/08/2025 03:18
Decorrido prazo de JOSE ALVES DE SOUZA FILHO em 15/08/2025 23:59.
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16/08/2025 03:18
Decorrido prazo de GALDINO COELHO em 15/08/2025 23:59.
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16/08/2025 03:18
Decorrido prazo de EVERALDO PEREIRA DE ABREU em 15/08/2025 23:59.
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16/08/2025 03:18
Decorrido prazo de ETELVINO JARBAS DA CRUZ em 15/08/2025 23:59.
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16/08/2025 03:18
Decorrido prazo de ERONIDES MODESTO VIEIRA em 15/08/2025 23:59.
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16/08/2025 03:18
Decorrido prazo de DARCY MIGUEL AUGUSTO em 15/08/2025 23:59.
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16/08/2025 03:18
Decorrido prazo de CARLOS RODRIGUES em 15/08/2025 23:59.
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16/08/2025 03:18
Decorrido prazo de WILSON NUNES DA SILVA em 15/08/2025 23:59.
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16/08/2025 03:18
Decorrido prazo de RUBEM ASSIS BONFIM em 15/08/2025 23:59.
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16/08/2025 03:18
Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DE FREITAS em 15/08/2025 23:59.
 - 
                                            
16/08/2025 03:18
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO em 15/08/2025 23:59.
 - 
                                            
16/08/2025 03:18
Decorrido prazo de WALTER THOMAZ DA SILVA em 15/08/2025 23:59.
 - 
                                            
16/08/2025 03:18
Decorrido prazo de WALTER FRANCISCO DE LIMA em 15/08/2025 23:59.
 - 
                                            
16/08/2025 03:18
Decorrido prazo de WALTER LUIZ DA SILVA em 15/08/2025 23:59.
 - 
                                            
16/08/2025 03:18
Decorrido prazo de WALTER CATARINO DO CARMO em 15/08/2025 23:59.
 - 
                                            
16/08/2025 03:18
Decorrido prazo de WALTER CARDOSO DE OLIVEIRA em 15/08/2025 23:59.
 - 
                                            
16/08/2025 03:18
Decorrido prazo de VICTOR CUNHA em 15/08/2025 23:59.
 - 
                                            
16/08/2025 03:18
Decorrido prazo de VICENTE MARTINS DE JESUS em 15/08/2025 23:59.
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16/08/2025 03:18
Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES em 15/08/2025 23:59.
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16/08/2025 03:18
Decorrido prazo de ROMILDO DE ALMEIDA FERNANDEZ em 15/08/2025 23:59.
 - 
                                            
16/08/2025 03:18
Decorrido prazo de PHARAO MARTINS OLIVEIRA em 15/08/2025 23:59.
 - 
                                            
16/08/2025 03:17
Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA NETTO em 15/08/2025 23:59.
 - 
                                            
16/08/2025 03:17
Decorrido prazo de PAULO DE MORAES em 15/08/2025 23:59.
 - 
                                            
16/08/2025 03:17
Decorrido prazo de OSWALDO MACHADO GUIMARAES em 15/08/2025 23:59.
 - 
                                            
16/08/2025 03:17
Decorrido prazo de OLIVEIRA THIMOTHEO em 15/08/2025 23:59.
 - 
                                            
16/08/2025 03:17
Decorrido prazo de MARIO PEIXOTO DA SILVA em 15/08/2025 23:59.
 - 
                                            
16/08/2025 03:17
Decorrido prazo de LUIZ RAMOS FILHO em 15/08/2025 23:59.
 - 
                                            
16/08/2025 03:17
Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DA SILVA em 15/08/2025 23:59.
 - 
                                            
16/08/2025 03:17
Decorrido prazo de JOSE PAULO em 15/08/2025 23:59.
 - 
                                            
16/08/2025 03:17
Decorrido prazo de JOSE COSTA em 15/08/2025 23:59.
 - 
                                            
16/08/2025 03:17
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA em 15/08/2025 23:59.
 - 
                                            
16/08/2025 03:17
Decorrido prazo de JOSE ALVES DE SOUZA em 15/08/2025 23:59.
 - 
                                            
16/08/2025 03:17
Decorrido prazo de JORGE FERNANDES ATIENZA em 15/08/2025 23:59.
 - 
                                            
16/08/2025 03:17
Decorrido prazo de JORGE DA SILVA em 15/08/2025 23:59.
 - 
                                            
16/08/2025 03:17
Decorrido prazo de JORGE CAMARA DE MATTOS em 15/08/2025 23:59.
 - 
                                            
16/08/2025 03:17
Decorrido prazo de JOEL GONCALVES MARQUES em 15/08/2025 23:59.
 - 
                                            
16/08/2025 03:17
Decorrido prazo de JANO VICENTE BARRETO em 15/08/2025 23:59.
 - 
                                            
16/08/2025 03:17
Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES em 15/08/2025 23:59.
 - 
                                            
16/08/2025 03:17
Decorrido prazo de FERDINANDO TEIXEIRA DE ALMEIDA em 15/08/2025 23:59.
 - 
                                            
16/08/2025 03:17
Decorrido prazo de EMANUEL MOREIRA CHAVES em 15/08/2025 23:59.
 - 
                                            
16/08/2025 03:17
Decorrido prazo de ANDRE PROENCA DOS SANTOS em 15/08/2025 23:59.
 - 
                                            
14/08/2025 15:49
Arquivado Provisoramente
 - 
                                            
14/08/2025 14:49
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
14/08/2025 02:33
Publicado Decisão em 14/08/2025.
 - 
                                            
14/08/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
 - 
                                            
12/08/2025 17:08
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
12/08/2025 14:22
Recebidos os autos
 - 
                                            
12/08/2025 14:22
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
 - 
                                            
12/08/2025 14:22
Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
 - 
                                            
11/08/2025 19:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
 - 
                                            
11/08/2025 13:21
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
07/08/2025 19:18
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
07/08/2025 02:33
Publicado Certidão em 07/08/2025.
 - 
                                            
07/08/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
 - 
                                            
06/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0000307-10.1985.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ANDRE PROENCA DOS SANTOS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância.
BRASÍLIA, DF, 5 de agosto de 2025 13:14:26.
GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Diretor de Secretaria - 
                                            
05/08/2025 14:00
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
05/08/2025 13:15
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
05/08/2025 13:15
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
04/08/2025 17:47
Recebidos os autos
 - 
                                            
27/05/2025 17:43
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
 - 
                                            
27/05/2025 17:34
Juntada de Certidão
 - 
                                            
27/05/2025 17:31
Cancelada a movimentação processual
 - 
                                            
27/05/2025 17:31
Desentranhado o documento
 - 
                                            
22/05/2025 02:28
Publicado Certidão em 22/05/2025.
 - 
                                            
22/05/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
 - 
                                            
21/05/2025 12:00
Juntada de Certidão
 - 
                                            
21/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0000307-10.1985.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ANDRE PROENCA DOS SANTOS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, manifestem-se as partes acerca da manifestação da Contadoria, no prazo de quinze dias.
BRASÍLIA, DF, 20 de maio de 2025 18:16:26.
ALEXANDRE GUIMARAES FIALHO Servidor Geral - 
                                            
20/05/2025 18:35
Juntada de Certidão
 - 
                                            
20/05/2025 18:22
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
20/05/2025 18:18
Juntada de Certidão
 - 
                                            
20/05/2025 15:20
Recebidos os autos
 - 
                                            
20/05/2025 15:19
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
20/05/2025 13:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
 - 
                                            
20/05/2025 10:25
Recebidos os autos
 - 
                                            
20/05/2025 10:25
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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25/04/2025 15:05
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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25/04/2025 13:09
Recebidos os autos
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25/04/2025 13:09
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2025 12:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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23/04/2025 02:57
Decorrido prazo de TERESINHA DA SILVA NASCIMENTO em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 02:57
Decorrido prazo de SUELI DA SILVA NASCIMENTO em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 02:57
Decorrido prazo de JANSEN DA SILVA FREITAS em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 02:57
Decorrido prazo de JANLEI DA SILVA FREITAS em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 02:57
Decorrido prazo de ZULEICA VASCONCELLOS MISSEL em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 02:57
Decorrido prazo de ALCENIR VASCONCELLOS MISSEL em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 02:57
Decorrido prazo de ARY PAULO VASCONCELOS MISSEI em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 02:57
Decorrido prazo de ARIADNER VASCONCELOS MISSEL DE ALMEIDA em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 02:57
Decorrido prazo de ARYONETE VASCONCELLOS MISSEL DE ALMEIDA em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 02:57
Decorrido prazo de ALEXANDRE VASCONCELOS MISSEL em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 02:57
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUSA em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 02:57
Decorrido prazo de WILSON LUCAS DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 02:57
Decorrido prazo de WILSON ASSIS DE OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 02:57
Decorrido prazo de WANTUIL FRANCISCO CARRERO em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 02:57
Decorrido prazo de UBIRATAN MAXIMO SOARES em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 02:57
Decorrido prazo de NATANAEL DE CARVALHO em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 02:57
Decorrido prazo de MARIO BARREIRA FILHO em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 02:57
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MONTEIRO DUARTE em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 02:57
Decorrido prazo de JOSE ROMILDO FERNANDES DA SILVA em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 02:57
Decorrido prazo de JORGE PINHEIRO em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 02:57
Decorrido prazo de JOAQUIM ALBINO DE SOUSA em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 02:57
Decorrido prazo de JOAO DE LIRA SOBRINHO em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 02:57
Decorrido prazo de ISRAEL ANDRADE LARANJEIRA em 22/04/2025 23:59.
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Decorrido prazo de GETULIO SIMOES DAS NEVES em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 02:57
Decorrido prazo de FLORENCIO AUGUSTO em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 02:57
Decorrido prazo de ELIMAR DA SILVA OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 02:57
Decorrido prazo de ATER VILACA LIMA em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 02:57
Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA CAETANO em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 02:57
Decorrido prazo de RAYMUNDO DA SILVA TELLES em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 02:57
Decorrido prazo de ROGERIO DA SILVA FILHO em 22/04/2025 23:59.
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Decorrido prazo de PEDRO MARCOLINO DA SILVA em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 02:57
Decorrido prazo de ORMINDO DE ALMEIDA em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 02:57
Decorrido prazo de LECI DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.
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Decorrido prazo de JOSE CALAZANS BISPO em 22/04/2025 23:59.
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Decorrido prazo de JOSE ALVES DE SOUZA FILHO em 22/04/2025 23:59.
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Decorrido prazo de GALDINO COELHO em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 02:57
Decorrido prazo de EVERALDO PEREIRA DE ABREU em 22/04/2025 23:59.
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Decorrido prazo de ETELVINO JARBAS DA CRUZ em 22/04/2025 23:59.
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Decorrido prazo de ERONIDES MODESTO VIEIRA em 22/04/2025 23:59.
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Decorrido prazo de DARCY MIGUEL AUGUSTO em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 02:57
Decorrido prazo de CARLOS RODRIGUES em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 02:57
Decorrido prazo de WILSON NUNES DA SILVA em 22/04/2025 23:59.
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Decorrido prazo de RUBEM ASSIS BONFIM em 22/04/2025 23:59.
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Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DE FREITAS em 22/04/2025 23:59.
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Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO em 22/04/2025 23:59.
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Decorrido prazo de WALTER THOMAZ DA SILVA em 22/04/2025 23:59.
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Decorrido prazo de WALTER FRANCISCO DE LIMA em 22/04/2025 23:59.
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Decorrido prazo de WALTER LUIZ DA SILVA em 22/04/2025 23:59.
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Decorrido prazo de WALTER CATARINO DO CARMO em 22/04/2025 23:59.
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Decorrido prazo de WALTER CARDOSO DE OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.
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Decorrido prazo de VICTOR CUNHA em 22/04/2025 23:59.
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Decorrido prazo de VICENTE MARTINS DE JESUS em 22/04/2025 23:59.
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Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES em 22/04/2025 23:59.
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Decorrido prazo de ROMILDO DE ALMEIDA FERNANDEZ em 22/04/2025 23:59.
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Decorrido prazo de PHARAO MARTINS OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.
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Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA NETTO em 22/04/2025 23:59.
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Decorrido prazo de PAULO DE MORAES em 22/04/2025 23:59.
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Decorrido prazo de OSWALDO MACHADO GUIMARAES em 22/04/2025 23:59.
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Decorrido prazo de OLIVEIRA THIMOTHEO em 22/04/2025 23:59.
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Decorrido prazo de MARIO PEIXOTO DA SILVA em 22/04/2025 23:59.
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Decorrido prazo de LUIZ RAMOS FILHO em 22/04/2025 23:59.
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Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DA SILVA em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 02:57
Decorrido prazo de JOSE PAULO em 22/04/2025 23:59.
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Decorrido prazo de JOSE COSTA em 22/04/2025 23:59.
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Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.
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Decorrido prazo de JOSE ALVES DE SOUZA em 22/04/2025 23:59.
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Decorrido prazo de JORGE FERNANDES ATIENZA em 22/04/2025 23:59.
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Decorrido prazo de JORGE DA SILVA em 22/04/2025 23:59.
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Decorrido prazo de JORGE CAMARA DE MATTOS em 22/04/2025 23:59.
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Decorrido prazo de JOEL GONCALVES MARQUES em 22/04/2025 23:59.
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Decorrido prazo de JANO VICENTE BARRETO em 22/04/2025 23:59.
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Decorrido prazo de HELIO DE MOURA em 22/04/2025 23:59.
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Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 02:57
Decorrido prazo de FERDINANDO TEIXEIRA DE ALMEIDA em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 02:57
Decorrido prazo de EMANUEL MOREIRA CHAVES em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 02:57
Decorrido prazo de ANDRE PROENCA DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.
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15/04/2025 17:16
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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15/04/2025 13:39
Recebidos os autos
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15/04/2025 13:39
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
12/04/2025 11:35
Juntada de Petição de petição interlocutória
 - 
                                            
09/04/2025 16:52
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
09/04/2025 02:54
Decorrido prazo de LIDIO SILVA FEITOZA em 08/04/2025 23:59.
 - 
                                            
08/04/2025 15:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
 - 
                                            
08/04/2025 15:17
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
01/04/2025 02:32
Publicado Despacho em 01/04/2025.
 - 
                                            
01/04/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
 - 
                                            
28/03/2025 12:44
Recebidos os autos
 - 
                                            
28/03/2025 12:44
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
27/03/2025 22:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
 - 
                                            
27/03/2025 22:08
Processo Desarquivado
 - 
                                            
27/03/2025 15:07
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
19/03/2025 17:03
Arquivado Provisoramente
 - 
                                            
19/03/2025 02:21
Publicado Decisão em 19/03/2025.
 - 
                                            
19/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
 - 
                                            
17/03/2025 13:53
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
17/03/2025 12:12
Recebidos os autos
 - 
                                            
17/03/2025 12:12
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
 - 
                                            
17/03/2025 12:12
Outras decisões
 - 
                                            
14/03/2025 17:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
 - 
                                            
14/03/2025 12:19
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
24/02/2025 16:46
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
24/02/2025 11:19
Recebidos os autos
 - 
                                            
24/02/2025 11:19
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
21/02/2025 18:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
 - 
                                            
21/02/2025 04:45
Processo Desarquivado
 - 
                                            
15/02/2025 19:17
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
 - 
                                            
13/02/2025 18:17
Arquivado Provisoramente
 - 
                                            
05/02/2025 03:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
 - 
                                            
29/01/2025 03:09
Decorrido prazo de TERESINHA DA SILVA NASCIMENTO em 28/01/2025 23:59.
 - 
                                            
29/01/2025 03:09
Decorrido prazo de SUELI DA SILVA NASCIMENTO em 28/01/2025 23:59.
 - 
                                            
29/01/2025 03:09
Decorrido prazo de JANSEN DA SILVA FREITAS em 28/01/2025 23:59.
 - 
                                            
29/01/2025 03:09
Decorrido prazo de JANLEI DA SILVA FREITAS em 28/01/2025 23:59.
 - 
                                            
29/01/2025 03:09
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUSA em 28/01/2025 23:59.
 - 
                                            
29/01/2025 03:09
Decorrido prazo de WILSON LUCAS DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
 - 
                                            
29/01/2025 03:09
Decorrido prazo de WILSON ASSIS DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
 - 
                                            
29/01/2025 03:09
Decorrido prazo de WANTUIL FRANCISCO CARRERO em 28/01/2025 23:59.
 - 
                                            
29/01/2025 03:09
Decorrido prazo de UBIRATAN MAXIMO SOARES em 28/01/2025 23:59.
 - 
                                            
29/01/2025 03:09
Decorrido prazo de NATANAEL DE CARVALHO em 28/01/2025 23:59.
 - 
                                            
29/01/2025 03:09
Decorrido prazo de MARIO BARREIRA FILHO em 28/01/2025 23:59.
 - 
                                            
29/01/2025 03:09
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MONTEIRO DUARTE em 28/01/2025 23:59.
 - 
                                            
29/01/2025 03:09
Decorrido prazo de JOSE ROMILDO FERNANDES DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
 - 
                                            
29/01/2025 03:09
Decorrido prazo de JORGE PINHEIRO em 28/01/2025 23:59.
 - 
                                            
29/01/2025 03:09
Decorrido prazo de JOAQUIM ALBINO DE SOUSA em 28/01/2025 23:59.
 - 
                                            
29/01/2025 03:09
Decorrido prazo de JOAO DE LIRA SOBRINHO em 28/01/2025 23:59.
 - 
                                            
29/01/2025 03:09
Decorrido prazo de ISRAEL ANDRADE LARANJEIRA em 28/01/2025 23:59.
 - 
                                            
29/01/2025 03:09
Decorrido prazo de GETULIO SIMOES DAS NEVES em 28/01/2025 23:59.
 - 
                                            
29/01/2025 03:09
Decorrido prazo de FLORENCIO AUGUSTO em 28/01/2025 23:59.
 - 
                                            
29/01/2025 03:09
Decorrido prazo de ELIMAR DA SILVA OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
 - 
                                            
29/01/2025 03:09
Decorrido prazo de ATER VILACA LIMA em 28/01/2025 23:59.
 - 
                                            
29/01/2025 03:09
Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA CAETANO em 28/01/2025 23:59.
 - 
                                            
29/01/2025 03:09
Decorrido prazo de RAYMUNDO DA SILVA TELLES em 28/01/2025 23:59.
 - 
                                            
29/01/2025 03:09
Decorrido prazo de ROGERIO DA SILVA FILHO em 28/01/2025 23:59.
 - 
                                            
29/01/2025 03:09
Decorrido prazo de PEDRO MARCOLINO DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
 - 
                                            
29/01/2025 03:09
Decorrido prazo de ORMINDO DE ALMEIDA em 28/01/2025 23:59.
 - 
                                            
29/01/2025 03:09
Decorrido prazo de LIDIO SILVA FEITOZA em 28/01/2025 23:59.
 - 
                                            
29/01/2025 03:09
Decorrido prazo de LECI DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
 - 
                                            
29/01/2025 03:09
Decorrido prazo de JOSE CALAZANS BISPO em 28/01/2025 23:59.
 - 
                                            
29/01/2025 03:09
Decorrido prazo de JOSE ALVES DE SOUZA FILHO em 28/01/2025 23:59.
 - 
                                            
29/01/2025 03:09
Decorrido prazo de GALDINO COELHO em 28/01/2025 23:59.
 - 
                                            
29/01/2025 03:09
Decorrido prazo de EVERALDO PEREIRA DE ABREU em 28/01/2025 23:59.
 - 
                                            
29/01/2025 03:09
Decorrido prazo de ETELVINO JARBAS DA CRUZ em 28/01/2025 23:59.
 - 
                                            
29/01/2025 03:09
Decorrido prazo de ERONIDES MODESTO VIEIRA em 28/01/2025 23:59.
 - 
                                            
29/01/2025 03:09
Decorrido prazo de DARCY MIGUEL AUGUSTO em 28/01/2025 23:59.
 - 
                                            
29/01/2025 03:09
Decorrido prazo de CARLOS RODRIGUES em 28/01/2025 23:59.
 - 
                                            
29/01/2025 03:09
Decorrido prazo de WILSON NUNES DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
 - 
                                            
29/01/2025 03:09
Decorrido prazo de RUBEM ASSIS BONFIM em 28/01/2025 23:59.
 - 
                                            
29/01/2025 03:09
Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DE FREITAS em 28/01/2025 23:59.
 - 
                                            
29/01/2025 03:09
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO em 28/01/2025 23:59.
 - 
                                            
29/01/2025 03:09
Decorrido prazo de WALTER THOMAZ DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
 - 
                                            
29/01/2025 03:09
Decorrido prazo de WALTER FRANCISCO DE LIMA em 28/01/2025 23:59.
 - 
                                            
29/01/2025 03:09
Decorrido prazo de WALTER LUIZ DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
 - 
                                            
29/01/2025 03:09
Decorrido prazo de WALTER CATARINO DO CARMO em 28/01/2025 23:59.
 - 
                                            
29/01/2025 03:09
Decorrido prazo de WALTER CARDOSO DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
 - 
                                            
29/01/2025 03:09
Decorrido prazo de VICTOR CUNHA em 28/01/2025 23:59.
 - 
                                            
29/01/2025 03:09
Decorrido prazo de VICENTE MARTINS DE JESUS em 28/01/2025 23:59.
 - 
                                            
29/01/2025 03:09
Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES em 28/01/2025 23:59.
 - 
                                            
29/01/2025 03:09
Decorrido prazo de ROMILDO DE ALMEIDA FERNANDEZ em 28/01/2025 23:59.
 - 
                                            
29/01/2025 03:09
Decorrido prazo de PHARAO MARTINS OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
 - 
                                            
29/01/2025 03:09
Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA NETTO em 28/01/2025 23:59.
 - 
                                            
29/01/2025 03:09
Decorrido prazo de PAULO DE MORAES em 28/01/2025 23:59.
 - 
                                            
29/01/2025 03:09
Decorrido prazo de OSWALDO MACHADO GUIMARAES em 28/01/2025 23:59.
 - 
                                            
29/01/2025 03:09
Decorrido prazo de OLIVEIRA THIMOTHEO em 28/01/2025 23:59.
 - 
                                            
29/01/2025 03:09
Decorrido prazo de MARIO PEIXOTO DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
 - 
                                            
29/01/2025 03:09
Decorrido prazo de LUIZ RAMOS FILHO em 28/01/2025 23:59.
 - 
                                            
29/01/2025 03:09
Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
 - 
                                            
29/01/2025 03:09
Decorrido prazo de JOSE PAULO em 28/01/2025 23:59.
 - 
                                            
29/01/2025 03:09
Decorrido prazo de JOSE COSTA em 28/01/2025 23:59.
 - 
                                            
29/01/2025 03:09
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
 - 
                                            
29/01/2025 03:09
Decorrido prazo de JOSE ALVES DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.
 - 
                                            
29/01/2025 03:09
Decorrido prazo de JORGE FERNANDES ATIENZA em 28/01/2025 23:59.
 - 
                                            
29/01/2025 03:09
Decorrido prazo de JORGE DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 03:09
Decorrido prazo de JORGE CAMARA DE MATTOS em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 03:09
Decorrido prazo de JOEL GONCALVES MARQUES em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 03:09
Decorrido prazo de JANO VICENTE BARRETO em 28/01/2025 23:59.
 - 
                                            
29/01/2025 03:09
Decorrido prazo de HELIO DE MOURA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 03:09
Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 03:09
Decorrido prazo de FERDINANDO TEIXEIRA DE ALMEIDA em 28/01/2025 23:59.
 - 
                                            
29/01/2025 03:09
Decorrido prazo de EMANUEL MOREIRA CHAVES em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 03:09
Decorrido prazo de ANDRE PROENCA DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
 - 
                                            
26/01/2025 17:32
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
22/01/2025 13:57
Publicado Decisão em 21/01/2025.
 - 
                                            
22/01/2025 13:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
 - 
                                            
15/01/2025 18:30
Juntada de Certidão
 - 
                                            
06/01/2025 07:55
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
06/01/2025 07:54
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
06/01/2025 07:54
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
06/01/2025 07:54
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
06/01/2025 07:53
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
06/01/2025 07:52
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
30/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0000307-10.1985.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANDRE PROENCA DOS SANTOS, EMANUEL MOREIRA CHAVES, FERDINANDO TEIXEIRA DE ALMEIDA, GABRIEL GONCALVES, HELIO DE MOURA, SUELI DA SILVA NASCIMENTO, TERESINHA DA SILVA NASCIMENTO AUTOR: JANO VICENTE BARRETO, JOEL GONCALVES MARQUES, JORGE CAMARA DE MATTOS, JORGE DA SILVA, JORGE FERNANDES ATIENZA, JOSE ALVES DE SOUZA, JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA, JOSE COSTA, JOSE PAULO, JOSE VIEIRA DA SILVA, LUIZ RAMOS FILHO, MARIO PEIXOTO DA SILVA, OLIVEIRA THIMOTHEO, OSWALDO MACHADO GUIMARAES, PAULO DE MORAES, PEDRO FERREIRA NETTO, ROMILDO DE ALMEIDA FERNANDEZ, SEBASTIAO ALVES, VICENTE MARTINS DE JESUS, VICTOR CUNHA, WALTER CARDOSO DE OLIVEIRA, WALTER CATARINO DO CARMO, WALTER LUIZ DA SILVA, WALTER FRANCISCO DE LIMA, WALTER THOMAZ DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO, JOAO FERREIRA DE FREITAS, RUBEM ASSIS BONFIM, WILSON NUNES DA SILVA, CARLOS RODRIGUES, DARCY MIGUEL AUGUSTO, ERONIDES MODESTO VIEIRA, ETELVINO JARBAS DA CRUZ, EVERALDO PEREIRA DE ABREU, GALDINO COELHO, JOSE ALVES DE SOUZA FILHO, JOSE CALAZANS BISPO, LECI DOS SANTOS, LIDIO SILVA FEITOZA, ORMINDO DE ALMEIDA, PEDRO MARCOLINO DA SILVA, ROGERIO DA SILVA FILHO, RAYMUNDO DA SILVA TELLES, VALDECI CIRINO GOMES, ANTONIO DE SOUZA CAETANO, ATER VILACA LIMA, ELIMAR DA SILVA OLIVEIRA, FLORENCIO AUGUSTO, GETULIO SIMOES DAS NEVES, ISRAEL ANDRADE LARANJEIRA, JOAO DE LIRA SOBRINHO, JOAQUIM ALBINO DE SOUSA, JORGE PINHEIRO, JOSE ROMILDO FERNANDES DA SILVA, LUIZ CARLOS MONTEIRO DUARTE, MARIO BARREIRA FILHO, NATANAEL DE CARVALHO, UBIRATAN MAXIMO SOARES, WANTUIL FRANCISCO CARRERO, WILSON ASSIS DE OLIVEIRA, WILSON LUCAS DOS SANTOS, JOAO BATISTA DE SOUSA, ALEXANDRE VASCONCELOS MISSEL, ARYONETE VASCONCELLOS MISSEL DE ALMEIDA, ARIADNER VASCONCELOS MISSEL DE ALMEIDA, ARY PAULO VASCONCELOS MISSEI, ALCENIR VASCONCELLOS MISSEL, ZULEICA VASCONCELLOS MISSEL, JANLEI DA SILVA FREITAS, JANSEN DA SILVA FREITAS REQUERENTE ESPÓLIO DE: PHARAO MARTINS OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: SIDINEA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, SIMONE MARTINS DE OLIVEIRA PEREIRA, SHIRLEY DE OLIVEIRA CELESTINO, ALIRIO EDSON CELESTINO, EVELIN SANTOS DE OLIVEIRA, EVANDRO SANTOS DE OLIVEIRA, EVERTON SANTOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de habilitação dos sucessores do credor JOSÉ VIEIRA DA SILVA, cujo precatório foi expedido sob o n. 0030873-89.2015.8.07.0000.
Intimado acerca desse pedido, o DISTRITO FEDERAL quedou-se inerte, conforme certidão de ID 221496003. É a síntese do necessário.
Decido.
A Resolução n. 303 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 18 de dezembro de 2019, em seu art. 32, § 5º, estabelece que "falecendo o beneficiário, a sucessão processual competirá ao juízo da execução, que comunicará ao presidente do tribunal os novos beneficiários do crédito requisitado, inclusive os relativos aos novos honorários contratuais, se houver".
Para instrução do pedido, os sucessores devem apresentar formal de partilha judicial trânsita em julgado ou escritura pública extrajudicial indicando, expressamente, os respectivos quinhões relativos ao precatório[1].
Pelos documentos juntados no ID 218245721, verifica-se a presença das peças anteriormente mencionadas com a expressa indicação de 25% do crédito para cada um dos sucessores.
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de habilitação, de modo a autorizar a sucessão processual do credor falecido JOSÉ VIEIRA DA SILVA, cujo precatório foi expedido sob o nº 0030873-89.2015.8.07.0000, e determinar a retificação do mesmo para que passe a constar, mediante crédito autônomo e individualizado, aos sucessores JULIO CESAR DE OLIVEIRA DA SILVA, TANIA MENDES DA SILVA, JOSE HORACIO DA SILVA e RITA LUZIER DA SILVA, sendo 25% para cada. À Secretaria para comunicação à COORPRE.
Sem prejuízo, encaminhem-se as informações requeridas pela COORPRE, ID 219783095, itens esses que deverão ser observados em eventuais novos retificatórios.
Após, retornem os autos ao arquivo.
CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto - 
                                            
20/12/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
19/12/2024 13:29
Recebidos os autos
 - 
                                            
19/12/2024 13:29
Outras decisões
 - 
                                            
19/12/2024 11:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
 - 
                                            
19/12/2024 02:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
 - 
                                            
18/12/2024 02:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2024 23:59.
 - 
                                            
04/12/2024 18:44
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
 - 
                                            
25/11/2024 14:44
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
25/11/2024 14:10
Recebidos os autos
 - 
                                            
25/11/2024 14:10
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
24/11/2024 12:49
Juntada de Petição de petição interlocutória
 - 
                                            
24/11/2024 02:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
 - 
                                            
24/11/2024 02:41
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
22/11/2024 13:21
Juntada de Petição de petição interlocutória
 - 
                                            
21/11/2024 15:35
Recebidos os autos
 - 
                                            
21/11/2024 15:35
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
21/11/2024 08:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
 - 
                                            
20/11/2024 21:52
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
 - 
                                            
08/11/2024 07:41
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
08/11/2024 07:37
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
06/11/2024 13:22
Recebidos os autos
 - 
                                            
06/11/2024 13:22
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
05/11/2024 16:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
 - 
                                            
05/11/2024 15:22
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
29/10/2024 02:20
Publicado Certidão em 29/10/2024.
 - 
                                            
28/10/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
 - 
                                            
23/10/2024 20:42
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
23/10/2024 20:07
Juntada de Certidão
 - 
                                            
09/10/2024 19:30
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
09/10/2024 19:27
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
08/10/2024 13:15
Recebidos os autos
 - 
                                            
08/10/2024 13:15
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
07/10/2024 19:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
 - 
                                            
07/10/2024 17:32
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/10/2024 16:48
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
17/09/2024 02:32
Publicado Despacho em 17/09/2024.
 - 
                                            
17/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
 - 
                                            
17/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
 - 
                                            
17/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
 - 
                                            
17/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
 - 
                                            
16/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0000307-10.1985.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANDRE PROENCA DOS SANTOS, EMANUEL MOREIRA CHAVES, FERDINANDO TEIXEIRA DE ALMEIDA, GABRIEL GONCALVES, HELIO DE MOURA, SUELI DA SILVA NASCIMENTO, TERESINHA DA SILVA NASCIMENTO AUTOR: JANO VICENTE BARRETO, JOEL GONCALVES MARQUES, JORGE CAMARA DE MATTOS, JORGE DA SILVA, JORGE FERNANDES ATIENZA, JOSE ALVES DE SOUZA, JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA, JOSE COSTA, JOSE PAULO, JOSE VIEIRA DA SILVA, LUIZ RAMOS FILHO, MARIO PEIXOTO DA SILVA, OLIVEIRA THIMOTHEO, OSWALDO MACHADO GUIMARAES, PAULO DE MORAES, PEDRO FERREIRA NETTO, ROMILDO DE ALMEIDA FERNANDEZ, SEBASTIAO ALVES, VICENTE MARTINS DE JESUS, VICTOR CUNHA, WALTER CARDOSO DE OLIVEIRA, WALTER CATARINO DO CARMO, WALTER LUIZ DA SILVA, WALTER FRANCISCO DE LIMA, WALTER THOMAZ DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO, JOAO FERREIRA DE FREITAS, RUBEM ASSIS BONFIM, WILSON NUNES DA SILVA, CARLOS RODRIGUES, DARCY MIGUEL AUGUSTO, ERONIDES MODESTO VIEIRA, ETELVINO JARBAS DA CRUZ, EVERALDO PEREIRA DE ABREU, GALDINO COELHO, JOSE ALVES DE SOUZA FILHO, JOSE CALAZANS BISPO, LECI DOS SANTOS, LIDIO SILVA FEITOZA, ORMINDO DE ALMEIDA, PEDRO MARCOLINO DA SILVA, ROGERIO DA SILVA FILHO, RAYMUNDO DA SILVA TELLES, VALDECI CIRINO GOMES, ANTONIO DE SOUZA CAETANO, ATER VILACA LIMA, ELIMAR DA SILVA OLIVEIRA, FLORENCIO AUGUSTO, GETULIO SIMOES DAS NEVES, ISRAEL ANDRADE LARANJEIRA, JOAO DE LIRA SOBRINHO, JOAQUIM ALBINO DE SOUSA, JORGE PINHEIRO, JOSE ROMILDO FERNANDES DA SILVA, LUIZ CARLOS MONTEIRO DUARTE, MARIO BARREIRA FILHO, NATANAEL DE CARVALHO, UBIRATAN MAXIMO SOARES, WANTUIL FRANCISCO CARRERO, WILSON ASSIS DE OLIVEIRA, WILSON LUCAS DOS SANTOS, JOAO BATISTA DE SOUSA, ALEXANDRE VASCONCELOS MISSEL, ARYONETE VASCONCELLOS MISSEL DE ALMEIDA, ARIADNER VASCONCELOS MISSEL DE ALMEIDA, ARY PAULO VASCONCELOS MISSEI, ALCENIR VASCONCELLOS MISSEL, ZULEICA VASCONCELLOS MISSEL, JANLEI DA SILVA FREITAS, JANSEN DA SILVA FREITAS REQUERENTE ESPÓLIO DE: PHARAO MARTINS OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: SIDINEA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, SIMONE MARTINS DE OLIVEIRA PEREIRA, SHIRLEY DE OLIVEIRA CELESTINO, ALIRIO EDSON CELESTINO, EVELIN SANTOS DE OLIVEIRA, EVANDRO SANTOS DE OLIVEIRA, EVERTON SANTOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se o credor ISRAEL ANDRADE LARANJEIRA para que informe dados bancários necessários à expedição de ordem de transferência por PIX.
Sem prejuízo, intimem-se os demais credores para informarem se a valores pendentes de levantamento, sob pena de liberação do montante ainda vinculado aos autos, a título de devolução, em favor do Distrito Federal.
Prazo: 15 (quinze) dias.
CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto - 
                                            
12/09/2024 16:17
Recebidos os autos
 - 
                                            
12/09/2024 16:17
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
12/09/2024 12:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
 - 
                                            
12/09/2024 12:33
Juntada de Certidão
 - 
                                            
05/09/2024 13:07
Recebidos os autos
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05/09/2024 13:07
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2024 21:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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03/09/2024 07:10
Processo Desarquivado
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02/09/2024 08:05
Juntada de Certidão
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27/08/2024 16:41
Arquivado Provisoramente
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27/08/2024 06:17
Processo Desarquivado
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27/08/2024 02:22
Decorrido prazo de ISRAEL ANDRADE LARANJEIRA em 26/08/2024 23:59.
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22/08/2024 20:22
Arquivado Provisoramente
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20/08/2024 04:35
Processo Desarquivado
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20/08/2024 02:35
Publicado Certidão em 20/08/2024.
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20/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
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19/08/2024 22:00
Arquivado Provisoramente
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19/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE)Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF, CEP 70620-000 Telefone: (61) 3103-4321 Email: [email protected] Processo n°: 0000307-10.1985.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ANDRE PROENCA DOS SANTOS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o alvará de levantamento encontra-se disponível em favor da parte ISRAEL ANDRADE LARANJEIRA.
O expediente poderá ser levantado no Banco referido no corpo do documento.
Consigno que a parte beneficiária, com seu certificado digital ou com acesso por senha poderá imprimir o documento de qualquer computador, sem necessidade de comparecimento a este Juízo, atentando-se para necessidade de constar íntegro o "QR CODE" (canto inferior esquerdo).
Ademais, o alvará judicial de pagamento eletrônico expedido para saque tem validade de 30 dias, contados da assinatura pelo Magistrado no PJe, conforme artigo 5, parágrafo único, da Portaria Conjunta 48 de 02/06/2021.
BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2024 00:23:58.
ELIZABETH ANA ROCHA SABINO Servidor Geral - 
                                            
18/08/2024 01:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
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17/08/2024 01:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
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16/08/2024 00:25
Juntada de Certidão
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14/08/2024 00:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
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02/08/2024 15:31
Juntada de Certidão
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02/08/2024 15:31
Juntada de Alvará de levantamento
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02/08/2024 15:31
Juntada de Alvará de levantamento
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02/08/2024 02:31
Decorrido prazo de JANSEN DA SILVA FREITAS em 01/08/2024 23:59.
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02/08/2024 02:31
Decorrido prazo de JANLEI DA SILVA FREITAS em 01/08/2024 23:59.
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02/08/2024 02:31
Decorrido prazo de ARY PAULO VASCONCELOS MISSEI em 01/08/2024 23:59.
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02/08/2024 02:31
Decorrido prazo de ZULEICA VASCONCELLOS MISSEL em 01/08/2024 23:59.
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02/08/2024 02:31
Decorrido prazo de SUELI DA SILVA NASCIMENTO em 01/08/2024 23:59.
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02/08/2024 02:31
Decorrido prazo de ALEXANDRE VASCONCELOS MISSEL em 01/08/2024 23:59.
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02/08/2024 02:31
Decorrido prazo de TERESINHA DA SILVA NASCIMENTO em 01/08/2024 23:59.
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02/08/2024 02:31
Decorrido prazo de ARYONETE VASCONCELLOS MISSEL DE ALMEIDA em 01/08/2024 23:59.
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02/08/2024 02:31
Decorrido prazo de ALCENIR VASCONCELLOS MISSEL em 01/08/2024 23:59.
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02/08/2024 02:31
Decorrido prazo de ARIADNER VASCONCELOS MISSEL DE ALMEIDA em 01/08/2024 23:59.
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26/07/2024 16:04
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
25/07/2024 15:03
Juntada de Petição de comunicação
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25/07/2024 04:24
Publicado Certidão em 25/07/2024.
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25/07/2024 04:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
 - 
                                            
25/07/2024 04:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
 - 
                                            
25/07/2024 03:47
Publicado Decisão em 25/07/2024.
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25/07/2024 03:47
Publicado Decisão em 25/07/2024.
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25/07/2024 03:47
Publicado Decisão em 25/07/2024.
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25/07/2024 03:47
Publicado Decisão em 25/07/2024.
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25/07/2024 03:47
Publicado Decisão em 25/07/2024.
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25/07/2024 03:47
Publicado Decisão em 25/07/2024.
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25/07/2024 03:47
Publicado Decisão em 25/07/2024.
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25/07/2024 03:47
Publicado Decisão em 25/07/2024.
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Publicado Decisão em 25/07/2024.
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Publicado Decisão em 25/07/2024.
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Publicado Decisão em 25/07/2024.
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Publicado Decisão em 25/07/2024.
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Publicado Decisão em 25/07/2024.
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Publicado Decisão em 25/07/2024.
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Publicado Decisão em 25/07/2024.
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Publicado Decisão em 25/07/2024.
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Publicado Decisão em 25/07/2024.
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Publicado Decisão em 25/07/2024.
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Publicado Decisão em 25/07/2024.
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Publicado Decisão em 25/07/2024.
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Publicado Decisão em 25/07/2024.
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Publicado Decisão em 25/07/2024.
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Publicado Decisão em 25/07/2024.
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Publicado Decisão em 25/07/2024.
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Publicado Decisão em 25/07/2024.
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Publicado Decisão em 25/07/2024.
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Publicado Decisão em 25/07/2024.
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Publicado Decisão em 25/07/2024.
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Publicado Decisão em 25/07/2024.
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Publicado Decisão em 25/07/2024.
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Publicado Decisão em 25/07/2024.
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24/07/2024 05:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
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24/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0000307-10.1985.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANDRE PROENCA DOS SANTOS, EMANUEL MOREIRA CHAVES, FERDINANDO TEIXEIRA DE ALMEIDA, GABRIEL GONCALVES, HELIO DE MOURA, SUELI DA SILVA NASCIMENTO, TERESINHA DA SILVA NASCIMENTO AUTOR: JANO VICENTE BARRETO, JOEL GONCALVES MARQUES, JORGE CAMARA DE MATTOS, JORGE DA SILVA, JORGE FERNANDES ATIENZA, JOSE ALVES DE SOUZA, JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA, JOSE COSTA, JOSE PAULO, JOSE VIEIRA DA SILVA, LUIZ RAMOS FILHO, MARIO PEIXOTO DA SILVA, OLIVEIRA THIMOTHEO, OSWALDO MACHADO GUIMARAES, PAULO DE MORAES, PEDRO FERREIRA NETTO, ROMILDO DE ALMEIDA FERNANDEZ, SEBASTIAO ALVES, VICENTE MARTINS DE JESUS, VICTOR CUNHA, WALTER CARDOSO DE OLIVEIRA, WALTER CATARINO DO CARMO, WALTER LUIZ DA SILVA, WALTER FRANCISCO DE LIMA, WALTER THOMAZ DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO, JOAO FERREIRA DE FREITAS, RUBEM ASSIS BONFIM, WILSON NUNES DA SILVA, CARLOS RODRIGUES, DARCY MIGUEL AUGUSTO, ERONIDES MODESTO VIEIRA, ETELVINO JARBAS DA CRUZ, EVERALDO PEREIRA DE ABREU, GALDINO COELHO, JOSE ALVES DE SOUZA FILHO, JOSE CALAZANS BISPO, LECI DOS SANTOS, LIDIO SILVA FEITOZA, ORMINDO DE ALMEIDA, PEDRO MARCOLINO DA SILVA, ROGERIO DA SILVA FILHO, RAYMUNDO DA SILVA TELLES, VALDECI CIRINO GOMES, ANTONIO DE SOUZA CAETANO, ATER VILACA LIMA, ELIMAR DA SILVA OLIVEIRA, FLORENCIO AUGUSTO, GETULIO SIMOES DAS NEVES, ISRAEL ANDRADE LARANJEIRA, JOAO DE LIRA SOBRINHO, JOAQUIM ALBINO DE SOUSA, JORGE PINHEIRO, JOSE ROMILDO FERNANDES DA SILVA, LUIZ CARLOS MONTEIRO DUARTE, MARIO BARREIRA FILHO, NATANAEL DE CARVALHO, UBIRATAN MAXIMO SOARES, WANTUIL FRANCISCO CARRERO, WILSON ASSIS DE OLIVEIRA, WILSON LUCAS DOS SANTOS, JOAO BATISTA DE SOUSA, ALEXANDRE VASCONCELOS MISSEL, ARYONETE VASCONCELLOS MISSEL DE ALMEIDA, ARIADNER VASCONCELOS MISSEL DE ALMEIDA, ARY PAULO VASCONCELOS MISSEI, ALCENIR VASCONCELLOS MISSEL, ZULEICA VASCONCELLOS MISSEL, JANLEI DA SILVA FREITAS, JANSEN DA SILVA FREITAS REQUERENTE ESPÓLIO DE: PHARAO MARTINS OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: SIDINEA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, SIMONE MARTINS DE OLIVEIRA PEREIRA, SHIRLEY DE OLIVEIRA CELESTINO, ALIRIO EDSON CELESTINO, EVELIN SANTOS DE OLIVEIRA, EVANDRO SANTOS DE OLIVEIRA, EVERTON SANTOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com relação a RPV expedida ao ID nº 184238181, a obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, tendo em vista o comprovante de depósito juntado pelo Distrito Federal em ID nº 203817566.
Por conseguinte, JULGO EXTINTA essa obrigação, com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil (CPC).
Expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados (ID nº 187567580), em favor dos credores.
Cumprida a determinação supra, aguarde-se a notícia de pagamento dos Precatórios expedidos.
Publique-se.
Intimem-se.
CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto - 
                                            
23/07/2024 16:05
Juntada de Certidão
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22/07/2024 19:16
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
22/07/2024 19:04
Recebidos os autos
 - 
                                            
22/07/2024 19:04
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
 - 
                                            
22/07/2024 19:04
Outras decisões
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16/07/2024 05:20
Decorrido prazo de ANDRE PROENCA DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59.
 - 
                                            
11/07/2024 17:01
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
11/07/2024 15:55
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
10/07/2024 22:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
 - 
                                            
10/07/2024 22:55
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/07/2024 03:06
Juntada de Certidão
 - 
                                            
03/07/2024 03:06
Juntada de Certidão
 - 
                                            
02/07/2024 04:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
 - 
                                            
27/06/2024 11:51
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
25/06/2024 03:56
Publicado Decisão em 25/06/2024.
 - 
                                            
25/06/2024 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
 - 
                                            
24/06/2024 16:14
Juntada de Certidão
 - 
                                            
21/06/2024 14:30
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
21/06/2024 07:47
Recebidos os autos
 - 
                                            
21/06/2024 07:47
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
 - 
                                            
21/06/2024 07:47
Outras decisões
 - 
                                            
21/06/2024 04:50
Decorrido prazo de SUELI DA SILVA NASCIMENTO em 20/06/2024 23:59.
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21/06/2024 04:50
Decorrido prazo de TERESINHA DA SILVA NASCIMENTO em 20/06/2024 23:59.
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21/06/2024 04:50
Decorrido prazo de ARY PAULO VASCONCELOS MISSEI em 20/06/2024 23:59.
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21/06/2024 04:50
Decorrido prazo de JANLEI DA SILVA FREITAS em 20/06/2024 23:59.
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21/06/2024 04:50
Decorrido prazo de ARYONETE VASCONCELLOS MISSEL DE ALMEIDA em 20/06/2024 23:59.
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21/06/2024 04:50
Decorrido prazo de JANSEN DA SILVA FREITAS em 20/06/2024 23:59.
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21/06/2024 04:50
Decorrido prazo de ALEXANDRE VASCONCELOS MISSEL em 20/06/2024 23:59.
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21/06/2024 04:50
Decorrido prazo de ARIADNER VASCONCELOS MISSEL DE ALMEIDA em 20/06/2024 23:59.
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21/06/2024 04:41
Decorrido prazo de ZULEICA VASCONCELLOS MISSEL em 20/06/2024 23:59.
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21/06/2024 04:41
Decorrido prazo de ALCENIR VASCONCELLOS MISSEL em 20/06/2024 23:59.
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21/06/2024 04:41
Decorrido prazo de CARLA ANGELICA CARDOSO DOS SANTOS em 20/06/2024 23:59.
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21/06/2024 04:41
Decorrido prazo de NEILDE LAUDARIO DIAS em 20/06/2024 23:59.
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21/06/2024 04:41
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO LAUDARIO DOS SANTOS em 20/06/2024 23:59.
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21/06/2024 04:41
Decorrido prazo de MARA LUCIA DA CONCEICAO em 20/06/2024 23:59.
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21/06/2024 04:41
Decorrido prazo de CARLA CAMARGO RODRIGUES SILVA em 20/06/2024 23:59.
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21/06/2024 04:41
Decorrido prazo de LILIAN NUNES CAPELLA RODRIGUES em 20/06/2024 23:59.
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20/06/2024 10:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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20/06/2024 10:05
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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19/06/2024 04:55
Processo Desarquivado
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18/06/2024 05:10
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MONTEIRO DUARTE em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 05:10
Decorrido prazo de WILSON ASSIS DE OLIVEIRA em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 05:10
Decorrido prazo de NATANAEL DE CARVALHO em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 05:10
Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA CAETANO em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 05:10
Decorrido prazo de JOAQUIM ALBINO DE SOUSA em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 05:10
Decorrido prazo de UBIRATAN MAXIMO SOARES em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 05:10
Decorrido prazo de WALTER LUIZ DA SILVA em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 05:10
Decorrido prazo de LUIZ RAMOS FILHO em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 05:10
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUSA em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 05:10
Decorrido prazo de ERONIDES MODESTO VIEIRA em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 05:10
Decorrido prazo de DARCY MIGUEL AUGUSTO em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 05:10
Decorrido prazo de WILSON NUNES DA SILVA em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 05:10
Decorrido prazo de VICTOR CUNHA em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 05:10
Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 05:10
Decorrido prazo de EVERALDO PEREIRA DE ABREU em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 05:10
Decorrido prazo de WALTER CARDOSO DE OLIVEIRA em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 05:10
Decorrido prazo de HELIO DE MOURA em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 05:10
Decorrido prazo de CARLOS RODRIGUES em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 05:10
Decorrido prazo de JOSE ROMILDO FERNANDES DA SILVA em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 05:10
Decorrido prazo de FLORENCIO AUGUSTO em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 05:10
Decorrido prazo de JORGE PINHEIRO em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 05:10
Decorrido prazo de ROMILDO DE ALMEIDA FERNANDEZ em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 05:10
Decorrido prazo de JOAO DE LIRA SOBRINHO em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 05:10
Decorrido prazo de FERDINANDO TEIXEIRA DE ALMEIDA em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 05:10
Decorrido prazo de RUBEM ASSIS BONFIM em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 05:10
Decorrido prazo de ORMINDO DE ALMEIDA em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 05:10
Decorrido prazo de ETELVINO JARBAS DA CRUZ em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 05:10
Decorrido prazo de PEDRO MARCOLINO DA SILVA em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 05:10
Decorrido prazo de JANO VICENTE BARRETO em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 05:10
Decorrido prazo de WALTER THOMAZ DA SILVA em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 05:10
Decorrido prazo de JOSE ALVES DE SOUZA em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 05:10
Decorrido prazo de ELIMAR DA SILVA OLIVEIRA em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 05:10
Decorrido prazo de OSWALDO MACHADO GUIMARAES em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 05:10
Decorrido prazo de JOSE PAULO em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 05:10
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 05:10
Decorrido prazo de LIDIO SILVA FEITOZA em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 05:10
Decorrido prazo de WALTER FRANCISCO DE LIMA em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 05:10
Decorrido prazo de JOSE ALVES DE SOUZA FILHO em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 05:10
Decorrido prazo de LECI DOS SANTOS em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 05:10
Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 05:10
Decorrido prazo de JOEL GONCALVES MARQUES em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 05:10
Decorrido prazo de JOSE CALAZANS BISPO em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 05:10
Decorrido prazo de ROGERIO DA SILVA FILHO em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 05:10
Decorrido prazo de ISRAEL ANDRADE LARANJEIRA em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 05:10
Decorrido prazo de JORGE CAMARA DE MATTOS em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 05:10
Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DE FREITAS em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 05:10
Decorrido prazo de GALDINO COELHO em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 05:10
Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DA SILVA em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 05:10
Decorrido prazo de ATER VILACA LIMA em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 05:10
Decorrido prazo de WANTUIL FRANCISCO CARRERO em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 05:10
Decorrido prazo de ANDRE PROENCA DOS SANTOS em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 05:10
Decorrido prazo de PAULO DE MORAES em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 05:10
Decorrido prazo de EMANUEL MOREIRA CHAVES em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 05:10
Decorrido prazo de JOSE COSTA em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 05:10
Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA NETTO em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 05:10
Decorrido prazo de GETULIO SIMOES DAS NEVES em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 05:10
Decorrido prazo de WILSON LUCAS DOS SANTOS em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 05:10
Decorrido prazo de MARIO BARREIRA FILHO em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 05:10
Decorrido prazo de JORGE DA SILVA em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 05:10
Decorrido prazo de RAYMUNDO DA SILVA TELLES em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 05:10
Decorrido prazo de PHARAO MARTINS OLIVEIRA em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 05:10
Decorrido prazo de JORGE FERNANDES ATIENZA em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 05:10
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 05:10
Decorrido prazo de VALDECI CIRINO GOMES em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 05:10
Decorrido prazo de VICENTE MARTINS DE JESUS em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 05:10
Decorrido prazo de WALTER CATARINO DO CARMO em 17/06/2024 23:59.
 - 
                                            
18/06/2024 05:10
Decorrido prazo de MARIO PEIXOTO DA SILVA em 17/06/2024 23:59.
 - 
                                            
18/06/2024 05:10
Decorrido prazo de OLIVEIRA THIMOTHEO em 17/06/2024 23:59.
 - 
                                            
17/06/2024 11:33
Arquivado Provisoramente
 - 
                                            
15/06/2024 04:37
Processo Desarquivado
 - 
                                            
14/06/2024 09:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
 - 
                                            
14/06/2024 04:01
Publicado Decisão em 13/06/2024.
 - 
                                            
14/06/2024 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
 - 
                                            
14/06/2024 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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14/06/2024 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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14/06/2024 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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14/06/2024 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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14/06/2024 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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14/06/2024 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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14/06/2024 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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14/06/2024 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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14/06/2024 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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14/06/2024 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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14/06/2024 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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14/06/2024 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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14/06/2024 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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14/06/2024 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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14/06/2024 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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14/06/2024 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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14/06/2024 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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14/06/2024 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
 - 
                                            
12/06/2024 14:07
Arquivado Provisoramente
 - 
                                            
07/06/2024 19:41
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
07/06/2024 19:19
Recebidos os autos
 - 
                                            
07/06/2024 19:19
Outras decisões
 - 
                                            
05/06/2024 22:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
 - 
                                            
05/06/2024 13:18
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
05/06/2024 04:30
Processo Desarquivado
 - 
                                            
04/06/2024 04:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
 - 
                                            
17/05/2024 17:39
Arquivado Provisoramente
 - 
                                            
17/05/2024 16:02
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
15/05/2024 03:39
Decorrido prazo de ANDRE PROENCA DOS SANTOS em 14/05/2024 23:59.
 - 
                                            
15/05/2024 03:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
 - 
                                            
10/05/2024 02:37
Publicado Decisão em 10/05/2024.
 - 
                                            
09/05/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
 - 
                                            
07/05/2024 09:22
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
06/05/2024 21:23
Recebidos os autos
 - 
                                            
06/05/2024 21:23
Outras decisões
 - 
                                            
02/05/2024 08:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
 - 
                                            
02/05/2024 08:43
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
01/05/2024 03:46
Decorrido prazo de MARA LUCIA DA CONCEICAO em 30/04/2024 23:59.
 - 
                                            
23/04/2024 03:09
Publicado Despacho em 23/04/2024.
 - 
                                            
22/04/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
 - 
                                            
22/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0000307-10.1985.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANDRE PROENCA DOS SANTOS, EMANUEL MOREIRA CHAVES, FERDINANDO TEIXEIRA DE ALMEIDA, GABRIEL GONCALVES, HELIO DE MOURA, SUELI DA SILVA NASCIMENTO, TERESINHA DA SILVA NASCIMENTO AUTOR: JANO VICENTE BARRETO, JOEL GONCALVES MARQUES, JORGE CAMARA DE MATTOS, JORGE DA SILVA, JORGE FERNANDES ATIENZA, JOSE ALVES DE SOUZA, JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA, JOSE COSTA, JOSE PAULO, JOSE VIEIRA DA SILVA, LUIZ RAMOS FILHO, MARIO PEIXOTO DA SILVA, OLIVEIRA THIMOTHEO, OSWALDO MACHADO GUIMARAES, PAULO DE MORAES, PEDRO FERREIRA NETTO, ROMILDO DE ALMEIDA FERNANDEZ, SEBASTIAO ALVES, VICENTE MARTINS DE JESUS, VICTOR CUNHA, WALTER CARDOSO DE OLIVEIRA, WALTER CATARINO DO CARMO, WALTER LUIZ DA SILVA, WALTER FRANCISCO DE LIMA, WALTER THOMAZ DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO, JOAO FERREIRA DE FREITAS, RUBEM ASSIS BONFIM, WILSON NUNES DA SILVA, CARLOS RODRIGUES, DARCY MIGUEL AUGUSTO, ERONIDES MODESTO VIEIRA, ETELVINO JARBAS DA CRUZ, EVERALDO PEREIRA DE ABREU, GALDINO COELHO, JOSE ALVES DE SOUZA FILHO, JOSE CALAZANS BISPO, LECI DOS SANTOS, LIDIO SILVA FEITOZA, ORMINDO DE ALMEIDA, PEDRO MARCOLINO DA SILVA, ROGERIO DA SILVA FILHO, RAYMUNDO DA SILVA TELLES, VALDECI CIRINO GOMES, ANTONIO DE SOUZA CAETANO, ATER VILACA LIMA, ELIMAR DA SILVA OLIVEIRA, FLORENCIO AUGUSTO, GETULIO SIMOES DAS NEVES, ISRAEL ANDRADE LARANJEIRA, JOAO DE LIRA SOBRINHO, JOAQUIM ALBINO DE SOUSA, JORGE PINHEIRO, JOSE ROMILDO FERNANDES DA SILVA, LUIZ CARLOS MONTEIRO DUARTE, MARIO BARREIRA FILHO, NATANAEL DE CARVALHO, UBIRATAN MAXIMO SOARES, WANTUIL FRANCISCO CARRERO, WILSON ASSIS DE OLIVEIRA, WILSON LUCAS DOS SANTOS, JOAO BATISTA DE SOUSA, ALEXANDRE VASCONCELOS MISSEL, ARYONETE VASCONCELLOS MISSEL DE ALMEIDA, ARIADNER VASCONCELOS MISSEL DE ALMEIDA, ARY PAULO VASCONCELOS MISSEI, ALCENIR VASCONCELLOS MISSEL, ZULEICA VASCONCELLOS MISSEL, JANLEI DA SILVA FREITAS, JANSEN DA SILVA FREITAS REQUERENTE ESPÓLIO DE: PHARAO MARTINS OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: SIDINEA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, SIMONE MARTINS DE OLIVEIRA PEREIRA, SHIRLEY DE OLIVEIRA CELESTINO, ALIRIO EDSON CELESTINO, EVELIN SANTOS DE OLIVEIRA, EVANDRO SANTOS DE OLIVEIRA, EVERTON SANTOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se MARA LÚCIA DA CONCEIÇÃO MISSEL para ciência da documentação apresentada pela COORPRE, com o ofício de ID nº 193623305.
Sem prejuízo, ao CJU para certificar o eventual transcurso do prazo concedido ao Ente Distrital (ID nº 189435505).
LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito - 
                                            
19/04/2024 03:45
Decorrido prazo de ANDRE PROENCA DOS SANTOS em 18/04/2024 23:59.
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18/04/2024 19:01
Recebidos os autos
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18/04/2024 19:01
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2024 15:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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17/04/2024 13:59
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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03/04/2024 17:02
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2024 16:58
Juntada de Certidão
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03/04/2024 04:03
Processo Desarquivado
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02/04/2024 04:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.
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01/04/2024 14:47
Arquivado Provisoramente
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22/03/2024 18:44
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 18:30
Recebidos os autos
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22/03/2024 18:30
Outras decisões
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21/03/2024 18:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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21/03/2024 03:49
Decorrido prazo de ANDRE PROENCA DOS SANTOS em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 03:48
Decorrido prazo de ARY PAULO VASCONCELOS MISSEI em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 03:48
Decorrido prazo de ZULEICA VASCONCELLOS MISSEL em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 03:48
Decorrido prazo de SUELI DA SILVA NASCIMENTO em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 03:48
Decorrido prazo de TERESINHA DA SILVA NASCIMENTO em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 03:48
Decorrido prazo de JANLEI DA SILVA FREITAS em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 03:48
Decorrido prazo de ALCENIR VASCONCELLOS MISSEL em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 03:48
Decorrido prazo de JANSEN DA SILVA FREITAS em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 03:48
Decorrido prazo de ARIADNER VASCONCELOS MISSEL DE ALMEIDA em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 03:48
Decorrido prazo de ARYONETE VASCONCELLOS MISSEL DE ALMEIDA em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 03:48
Decorrido prazo de ALEXANDRE VASCONCELOS MISSEL em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 03:48
Decorrido prazo de WILSON ASSIS DE OLIVEIRA em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 03:48
Decorrido prazo de WANTUIL FRANCISCO CARRERO em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 03:48
Decorrido prazo de JOAQUIM ALBINO DE SOUSA em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 03:48
Decorrido prazo de NATANAEL DE CARVALHO em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 03:48
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUSA em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 03:48
Decorrido prazo de FLORENCIO AUGUSTO em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 03:48
Decorrido prazo de MARIO BARREIRA FILHO em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 03:48
Decorrido prazo de WILSON LUCAS DOS SANTOS em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 03:48
Decorrido prazo de ISRAEL ANDRADE LARANJEIRA em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 03:48
Decorrido prazo de UBIRATAN MAXIMO SOARES em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 03:48
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MONTEIRO DUARTE em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 03:48
Decorrido prazo de JOAO DE LIRA SOBRINHO em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 03:48
Decorrido prazo de JORGE PINHEIRO em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 03:48
Decorrido prazo de JOSE ROMILDO FERNANDES DA SILVA em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 03:48
Decorrido prazo de GETULIO SIMOES DAS NEVES em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 03:47
Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA CAETANO em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 03:47
Decorrido prazo de ROGERIO DA SILVA FILHO em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 03:47
Decorrido prazo de ATER VILACA LIMA em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 03:47
Decorrido prazo de ELIMAR DA SILVA OLIVEIRA em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 03:47
Decorrido prazo de RAYMUNDO DA SILVA TELLES em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 03:47
Decorrido prazo de ORMINDO DE ALMEIDA em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 03:47
Decorrido prazo de PEDRO MARCOLINO DA SILVA em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 03:47
Decorrido prazo de LECI DOS SANTOS em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 03:47
Decorrido prazo de LIDIO SILVA FEITOZA em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 03:47
Decorrido prazo de JOSE CALAZANS BISPO em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 03:47
Decorrido prazo de GALDINO COELHO em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 03:47
Decorrido prazo de RUBEM ASSIS BONFIM em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 03:47
Decorrido prazo de CARLOS RODRIGUES em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 03:47
Decorrido prazo de JOSE ALVES DE SOUZA FILHO em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 03:47
Decorrido prazo de EVERALDO PEREIRA DE ABREU em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 03:47
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 03:47
Decorrido prazo de ERONIDES MODESTO VIEIRA em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 03:47
Decorrido prazo de DARCY MIGUEL AUGUSTO em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 03:47
Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DE FREITAS em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 03:47
Decorrido prazo de WILSON NUNES DA SILVA em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 03:47
Decorrido prazo de ETELVINO JARBAS DA CRUZ em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 03:47
Decorrido prazo de WALTER LUIZ DA SILVA em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 03:47
Decorrido prazo de WALTER THOMAZ DA SILVA em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 03:47
Decorrido prazo de WALTER FRANCISCO DE LIMA em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 03:47
Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 03:47
Decorrido prazo de VICTOR CUNHA em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 03:47
Decorrido prazo de WALTER CATARINO DO CARMO em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 03:47
Decorrido prazo de WALTER CARDOSO DE OLIVEIRA em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 03:47
Decorrido prazo de VICENTE MARTINS DE JESUS em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 03:47
Decorrido prazo de ROMILDO DE ALMEIDA FERNANDEZ em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 03:47
Decorrido prazo de PHARAO MARTINS OLIVEIRA em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 03:47
Decorrido prazo de PAULO DE MORAES em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 03:47
Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA NETTO em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 03:47
Decorrido prazo de OSWALDO MACHADO GUIMARAES em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 03:47
Decorrido prazo de OLIVEIRA THIMOTHEO em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 03:47
Decorrido prazo de LUIZ RAMOS FILHO em 20/03/2024 23:59.
 - 
                                            
21/03/2024 03:47
Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DA SILVA em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 03:47
Decorrido prazo de MARIO PEIXOTO DA SILVA em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 03:47
Decorrido prazo de JOSE PAULO em 20/03/2024 23:59.
 - 
                                            
21/03/2024 03:47
Decorrido prazo de JOSE COSTA em 20/03/2024 23:59.
 - 
                                            
21/03/2024 03:47
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA em 20/03/2024 23:59.
 - 
                                            
21/03/2024 03:47
Decorrido prazo de JOSE ALVES DE SOUZA em 20/03/2024 23:59.
 - 
                                            
21/03/2024 03:47
Decorrido prazo de JORGE DA SILVA em 20/03/2024 23:59.
 - 
                                            
21/03/2024 03:47
Decorrido prazo de JORGE CAMARA DE MATTOS em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 03:47
Decorrido prazo de JORGE FERNANDES ATIENZA em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 03:47
Decorrido prazo de JOEL GONCALVES MARQUES em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 03:47
Decorrido prazo de JANO VICENTE BARRETO em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 03:47
Decorrido prazo de HELIO DE MOURA em 20/03/2024 23:59.
 - 
                                            
21/03/2024 03:47
Decorrido prazo de EMANUEL MOREIRA CHAVES em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 03:47
Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES em 20/03/2024 23:59.
 - 
                                            
21/03/2024 03:47
Decorrido prazo de FERDINANDO TEIXEIRA DE ALMEIDA em 20/03/2024 23:59.
 - 
                                            
19/03/2024 17:15
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
19/03/2024 09:44
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
13/03/2024 02:51
Publicado Certidão em 13/03/2024.
 - 
                                            
13/03/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
 - 
                                            
12/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0000307-10.1985.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ANDRE PROENCA DOS SANTOS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 189307060.
Prazo comum: 5 (cinco) dias.
BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 08:30:37.
LISA CRISTINA GOMES LAUFFER Servidor Geral - 
                                            
11/03/2024 08:32
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
11/03/2024 08:30
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
08/03/2024 14:51
Recebidos os autos
 - 
                                            
08/03/2024 14:51
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
 - 
                                            
08/03/2024 03:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
 - 
                                            
16/02/2024 06:00
Decorrido prazo de GALDINO COELHO em 15/02/2024 23:59.
 - 
                                            
16/02/2024 06:00
Decorrido prazo de ANDRE PROENCA DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
 - 
                                            
16/02/2024 06:00
Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
 - 
                                            
02/02/2024 15:35
Juntada de Petição de ofício de requisição
 - 
                                            
02/02/2024 15:35
Juntada de Petição de ofício de requisição
 - 
                                            
02/02/2024 15:35
Juntada de Petição de ofício de requisição
 - 
                                            
02/02/2024 15:35
Juntada de Petição de ofício de requisição
 - 
                                            
02/02/2024 15:35
Juntada de Petição de ofício de requisição
 - 
                                            
23/01/2024 04:00
Publicado Decisão em 22/01/2024.
 - 
                                            
22/01/2024 17:51
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
22/01/2024 14:18
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
 - 
                                            
22/01/2024 14:17
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
22/01/2024 14:12
Juntada de Certidão
 - 
                                            
22/01/2024 14:11
Juntada de Certidão
 - 
                                            
10/01/2024 10:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
 - 
                                            
27/12/2023 13:53
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
26/12/2023 19:41
Recebidos os autos
 - 
                                            
26/12/2023 19:41
Indeferido o pedido de JOSE VIEIRA DA SILVA - CPF: *09.***.*92-68 (AUTOR)
 - 
                                            
26/12/2023 19:41
Outras decisões
 - 
                                            
15/12/2023 10:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
 - 
                                            
15/12/2023 10:50
Juntada de Certidão
 - 
                                            
14/12/2023 03:54
Decorrido prazo de ANDRE PROENCA DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.
 - 
                                            
06/12/2023 08:03
Publicado Despacho em 06/12/2023.
 - 
                                            
05/12/2023 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
 - 
                                            
30/11/2023 11:46
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
29/11/2023 19:32
Recebidos os autos
 - 
                                            
29/11/2023 19:32
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
24/11/2023 03:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2023 23:59.
 - 
                                            
20/11/2023 03:58
Decorrido prazo de TERESINHA DA SILVA NASCIMENTO em 17/11/2023 23:59.
 - 
                                            
20/11/2023 03:57
Decorrido prazo de JANLEI DA SILVA FREITAS em 17/11/2023 23:59.
 - 
                                            
20/11/2023 03:57
Decorrido prazo de SUELI DA SILVA NASCIMENTO em 17/11/2023 23:59.
 - 
                                            
20/11/2023 03:56
Decorrido prazo de JANSEN DA SILVA FREITAS em 17/11/2023 23:59.
 - 
                                            
16/11/2023 12:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
 - 
                                            
16/11/2023 10:11
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
16/11/2023 10:05
Decorrido prazo de WILSON LUCAS DOS SANTOS em 14/11/2023 23:59.
 - 
                                            
16/11/2023 10:05
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUSA em 14/11/2023 23:59.
 - 
                                            
16/11/2023 10:05
Decorrido prazo de WILSON ASSIS DE OLIVEIRA em 14/11/2023 23:59.
 - 
                                            
16/11/2023 10:05
Decorrido prazo de ELIMAR DA SILVA OLIVEIRA em 14/11/2023 23:59.
 - 
                                            
16/11/2023 10:05
Decorrido prazo de JORGE PINHEIRO em 14/11/2023 23:59.
 - 
                                            
16/11/2023 10:05
Decorrido prazo de NATANAEL DE CARVALHO em 14/11/2023 23:59.
 - 
                                            
16/11/2023 10:05
Decorrido prazo de MARIO BARREIRA FILHO em 14/11/2023 23:59.
 - 
                                            
16/11/2023 10:05
Decorrido prazo de JOSE ROMILDO FERNANDES DA SILVA em 14/11/2023 23:59.
 - 
                                            
16/11/2023 10:05
Decorrido prazo de UBIRATAN MAXIMO SOARES em 14/11/2023 23:59.
 - 
                                            
16/11/2023 10:05
Decorrido prazo de GETULIO SIMOES DAS NEVES em 14/11/2023 23:59.
 - 
                                            
16/11/2023 10:05
Decorrido prazo de JOAQUIM ALBINO DE SOUSA em 14/11/2023 23:59.
 - 
                                            
16/11/2023 10:05
Decorrido prazo de WANTUIL FRANCISCO CARRERO em 14/11/2023 23:59.
 - 
                                            
16/11/2023 10:05
Decorrido prazo de JOAO DE LIRA SOBRINHO em 14/11/2023 23:59.
 - 
                                            
16/11/2023 10:05
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MONTEIRO DUARTE em 14/11/2023 23:59.
 - 
                                            
16/11/2023 10:05
Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA CAETANO em 14/11/2023 23:59.
 - 
                                            
16/11/2023 10:05
Decorrido prazo de ISRAEL ANDRADE LARANJEIRA em 14/11/2023 23:59.
 - 
                                            
16/11/2023 10:05
Decorrido prazo de FLORENCIO AUGUSTO em 14/11/2023 23:59.
 - 
                                            
16/11/2023 10:05
Decorrido prazo de ATER VILACA LIMA em 14/11/2023 23:59.
 - 
                                            
16/11/2023 10:05
Decorrido prazo de LIDIO SILVA FEITOZA em 14/11/2023 23:59.
 - 
                                            
16/11/2023 10:05
Decorrido prazo de ORMINDO DE ALMEIDA em 14/11/2023 23:59.
 - 
                                            
16/11/2023 10:05
Decorrido prazo de ROGERIO DA SILVA FILHO em 14/11/2023 23:59.
 - 
                                            
16/11/2023 10:05
Decorrido prazo de LECI DOS SANTOS em 14/11/2023 23:59.
 - 
                                            
16/11/2023 10:05
Decorrido prazo de RAYMUNDO DA SILVA TELLES em 14/11/2023 23:59.
 - 
                                            
16/11/2023 10:05
Decorrido prazo de PEDRO MARCOLINO DA SILVA em 14/11/2023 23:59.
 - 
                                            
16/11/2023 10:05
Decorrido prazo de JOSE CALAZANS BISPO em 14/11/2023 23:59.
 - 
                                            
16/11/2023 10:05
Decorrido prazo de JOSE ALVES DE SOUZA FILHO em 14/11/2023 23:59.
 - 
                                            
16/11/2023 10:05
Decorrido prazo de VICENTE MARTINS DE JESUS em 14/11/2023 23:59.
 - 
                                            
16/11/2023 10:05
Decorrido prazo de GALDINO COELHO em 14/11/2023 23:59.
 - 
                                            
16/11/2023 10:05
Decorrido prazo de VICTOR CUNHA em 14/11/2023 23:59.
 - 
                                            
16/11/2023 10:05
Decorrido prazo de PHARAO MARTINS OLIVEIRA em 14/11/2023 23:59.
 - 
                                            
16/11/2023 10:05
Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES em 14/11/2023 23:59.
 - 
                                            
16/11/2023 10:05
Decorrido prazo de ROMILDO DE ALMEIDA FERNANDEZ em 14/11/2023 23:59.
 - 
                                            
16/11/2023 10:05
Decorrido prazo de PAULO DE MORAES em 14/11/2023 23:59.
 - 
                                            
16/11/2023 10:05
Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA NETTO em 14/11/2023 23:59.
 - 
                                            
16/11/2023 10:05
Decorrido prazo de JOSE PAULO em 14/11/2023 23:59.
 - 
                                            
16/11/2023 10:05
Decorrido prazo de ANDRE PROENCA DOS SANTOS em 14/11/2023 23:59.
 - 
                                            
16/11/2023 10:05
Decorrido prazo de LUIZ RAMOS FILHO em 14/11/2023 23:59.
 - 
                                            
16/11/2023 10:05
Decorrido prazo de MARIO PEIXOTO DA SILVA em 14/11/2023 23:59.
 - 
                                            
16/11/2023 10:05
Decorrido prazo de OSWALDO MACHADO GUIMARAES em 14/11/2023 23:59.
 - 
                                            
16/11/2023 10:05
Decorrido prazo de OLIVEIRA THIMOTHEO em 14/11/2023 23:59.
 - 
                                            
16/11/2023 10:05
Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DA SILVA em 14/11/2023 23:59.
 - 
                                            
13/11/2023 11:28
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
09/11/2023 02:34
Publicado Decisão em 09/11/2023.
 - 
                                            
08/11/2023 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
 - 
                                            
06/11/2023 19:49
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
06/11/2023 17:58
Recebidos os autos
 - 
                                            
06/11/2023 17:58
Indeferido o pedido de MARA LUCIA DA CONCEICAO - CPF: *20.***.*39-96 (INTERESSADO)
 - 
                                            
31/10/2023 20:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
 - 
                                            
31/10/2023 19:50
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
28/10/2023 04:00
Decorrido prazo de ANDRE PROENCA DOS SANTOS em 27/10/2023 23:59.
 - 
                                            
17/10/2023 03:07
Publicado Intimação em 17/10/2023.
 - 
                                            
16/10/2023 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
 - 
                                            
10/10/2023 18:49
Recebidos os autos
 - 
                                            
10/10/2023 18:49
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
03/10/2023 16:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
 - 
                                            
03/10/2023 16:02
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
15/09/2023 14:31
Recebidos os autos
 - 
                                            
15/09/2023 14:31
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
30/08/2023 14:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
 - 
                                            
16/08/2023 20:23
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
 - 
                                            
16/08/2023 20:19
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
 - 
                                            
16/08/2023 18:52
Recebidos os autos
 - 
                                            
16/08/2023 18:52
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
10/08/2023 18:13
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
 - 
                                            
10/08/2023 18:11
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
 - 
                                            
10/08/2023 18:05
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
 - 
                                            
10/08/2023 10:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
 - 
                                            
10/08/2023 10:14
Juntada de Certidão
 - 
                                            
10/08/2023 08:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2023 23:59.
 - 
                                            
02/08/2023 01:12
Decorrido prazo de ANDRE PROENCA DOS SANTOS em 01/08/2023 23:59.
 - 
                                            
15/07/2023 12:07
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
13/07/2023 00:23
Publicado Decisão em 13/07/2023.
 - 
                                            
12/07/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
 - 
                                            
10/07/2023 18:43
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
07/07/2023 17:48
Recebidos os autos
 - 
                                            
07/07/2023 17:48
Outras decisões
 - 
                                            
04/07/2023 13:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
 - 
                                            
31/05/2023 13:18
Juntada de Certidão
 - 
                                            
29/05/2023 19:25
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
24/05/2023 14:13
Juntada de Certidão
 - 
                                            
24/05/2023 01:00
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUSA em 23/05/2023 23:59.
 - 
                                            
19/05/2023 01:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2023 23:59.
 - 
                                            
04/05/2023 00:26
Publicado Certidão em 04/05/2023.
 - 
                                            
04/05/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
 - 
                                            
02/05/2023 06:40
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
28/04/2023 14:18
Expedição de Alvará.
 - 
                                            
27/04/2023 00:21
Publicado Decisão em 27/04/2023.
 - 
                                            
27/04/2023 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
 - 
                                            
25/04/2023 08:59
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
25/04/2023 08:58
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
24/04/2023 19:53
Recebidos os autos
 - 
                                            
24/04/2023 19:53
Outras decisões
 - 
                                            
20/04/2023 16:58
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
14/04/2023 17:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
 - 
                                            
14/04/2023 15:48
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
13/04/2023 00:19
Publicado Despacho em 13/04/2023.
 - 
                                            
12/04/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
 - 
                                            
11/04/2023 12:52
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
10/04/2023 18:11
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
10/04/2023 13:21
Recebidos os autos
 - 
                                            
10/04/2023 13:21
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
03/04/2023 07:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
 - 
                                            
31/03/2023 19:30
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
30/03/2023 14:04
Recebidos os autos
 - 
                                            
30/03/2023 14:04
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
27/03/2023 10:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
 - 
                                            
25/03/2023 08:05
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
24/03/2023 18:10
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
10/03/2023 00:54
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
 - 
                                            
09/03/2023 19:49
Recebidos os autos
 - 
                                            
09/03/2023 19:49
Deferido o pedido de FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO - CPF: *64.***.*14-20 (AUTOR).
 - 
                                            
08/03/2023 10:58
Juntada de Certidão
 - 
                                            
06/03/2023 19:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
 - 
                                            
03/03/2023 18:49
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
03/03/2023 00:50
Decorrido prazo de ANDRE PROENCA DOS SANTOS em 02/03/2023 23:59.
 - 
                                            
01/03/2023 09:18
Decorrido prazo de ZULEICA VASCONCELLOS MISSEL em 28/02/2023 23:59.
 - 
                                            
01/03/2023 09:18
Decorrido prazo de ALCENIR VASCONCELLOS MISSEL em 28/02/2023 23:59.
 - 
                                            
01/03/2023 09:18
Decorrido prazo de ARY PAULO VASCONCELOS MISSEI em 28/02/2023 23:59.
 - 
                                            
01/03/2023 09:18
Decorrido prazo de ARIADNER VASCONCELOS MISSEL DE ALMEIDA em 28/02/2023 23:59.
 - 
                                            
01/03/2023 09:18
Decorrido prazo de ARYONETE VASCONCELLOS MISSEL DE ALMEIDA em 28/02/2023 23:59.
 - 
                                            
24/02/2023 11:05
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
24/02/2023 01:54
Publicado Despacho em 24/02/2023.
 - 
                                            
23/02/2023 04:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
 - 
                                            
16/02/2023 17:35
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/02/2023 17:16
Recebidos os autos
 - 
                                            
16/02/2023 17:16
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
16/02/2023 09:35
Juntada de Certidão
 - 
                                            
08/02/2023 16:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
 - 
                                            
08/02/2023 13:59
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
 - 
                                            
08/02/2023 02:32
Publicado Despacho em 08/02/2023.
 - 
                                            
07/02/2023 13:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
 - 
                                            
26/01/2023 03:04
Decorrido prazo de ALEXANDRE VASCONCELOS MISSEL em 25/01/2023 23:59.
 - 
                                            
16/01/2023 19:58
Recebidos os autos
 - 
                                            
16/01/2023 19:58
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
16/01/2023 15:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
 - 
                                            
14/01/2023 04:06
Processo Desarquivado
 - 
                                            
13/01/2023 18:21
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
01/12/2022 16:06
Arquivado Provisoramente
 - 
                                            
28/11/2022 00:40
Publicado Despacho em 28/11/2022.
 - 
                                            
26/11/2022 04:02
Processo Desarquivado
 - 
                                            
26/11/2022 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
 - 
                                            
23/11/2022 17:25
Arquivado Provisoramente
 - 
                                            
23/11/2022 17:17
Recebidos os autos
 - 
                                            
23/11/2022 17:17
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
23/11/2022 14:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
 - 
                                            
22/11/2022 16:54
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
06/11/2022 15:09
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
 - 
                                            
04/11/2022 14:30
Juntada de Petição de ofício de requisição
 - 
                                            
04/11/2022 14:30
Juntada de Petição de ofício de requisição
 - 
                                            
04/11/2022 14:30
Juntada de Petição de ofício de requisição
 - 
                                            
04/11/2022 14:30
Juntada de Petição de ofício de requisição
 - 
                                            
03/11/2022 19:15
Juntada de Petição de ofício de requisição
 - 
                                            
03/11/2022 19:15
Juntada de Petição de ofício de requisição
 - 
                                            
03/11/2022 19:11
Juntada de Petição de ofício de requisição
 - 
                                            
03/11/2022 19:11
Juntada de Petição de ofício de requisição
 - 
                                            
03/11/2022 19:10
Juntada de Petição de ofício de requisição
 - 
                                            
03/11/2022 19:10
Juntada de Petição de ofício de requisição
 - 
                                            
03/11/2022 19:10
Juntada de Petição de ofício de requisição
 - 
                                            
03/11/2022 19:10
Juntada de Petição de ofício de requisição
 - 
                                            
03/11/2022 19:10
Juntada de Petição de ofício de requisição
 - 
                                            
03/11/2022 19:10
Juntada de Petição de ofício de requisição
 - 
                                            
03/11/2022 19:10
Juntada de Petição de ofício de requisição
 - 
                                            
03/11/2022 19:10
Juntada de Petição de ofício de requisição
 - 
                                            
03/11/2022 19:10
Juntada de Petição de ofício de requisição
 - 
                                            
03/11/2022 19:10
Juntada de Petição de ofício de requisição
 - 
                                            
03/11/2022 19:10
Juntada de Petição de ofício de requisição
 - 
                                            
03/11/2022 19:10
Juntada de Petição de ofício de requisição
 - 
                                            
03/11/2022 19:10
Juntada de Petição de ofício de requisição
 - 
                                            
03/11/2022 19:10
Juntada de Petição de ofício de requisição
 - 
                                            
03/11/2022 19:10
Juntada de Petição de ofício de requisição
 - 
                                            
03/11/2022 19:10
Juntada de Petição de ofício de requisição
 - 
                                            
03/11/2022 19:10
Juntada de Petição de ofício de requisição
 - 
                                            
20/10/2022 14:54
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
20/10/2022 13:30
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
14/10/2022 16:58
Recebidos os autos
 - 
                                            
14/10/2022 16:58
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
 - 
                                            
11/10/2022 14:48
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
 - 
                                            
11/10/2022 14:48
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
11/10/2022 14:46
Processo Desarquivado
 - 
                                            
07/10/2022 14:10
Arquivado Provisoramente
 - 
                                            
30/09/2022 10:34
Recebidos os autos
 - 
                                            
30/09/2022 10:34
Decisão interlocutória - deferimento
 - 
                                            
30/09/2022 00:18
Decorrido prazo de JANSEN DA SILVA FREITAS em 29/09/2022 23:59:59.
 - 
                                            
30/09/2022 00:17
Decorrido prazo de ARIADNER VASCONCELOS MISSEL DE ALMEIDA em 29/09/2022 23:59:59.
 - 
                                            
30/09/2022 00:17
Decorrido prazo de ALEXANDRE VASCONCELOS MISSEL em 29/09/2022 23:59:59.
 - 
                                            
30/09/2022 00:17
Decorrido prazo de ZULEICA VASCONCELLOS MISSEL em 29/09/2022 23:59:59.
 - 
                                            
30/09/2022 00:17
Decorrido prazo de ALCENIR VASCONCELLOS MISSEL em 29/09/2022 23:59:59.
 - 
                                            
30/09/2022 00:17
Decorrido prazo de ARY PAULO VASCONCELOS MISSEI em 29/09/2022 23:59:59.
 - 
                                            
30/09/2022 00:17
Decorrido prazo de JANLEI DA SILVA FREITAS em 29/09/2022 23:59:59.
 - 
                                            
30/09/2022 00:17
Decorrido prazo de ARYONETE VASCONCELLOS MISSEL DE ALMEIDA em 29/09/2022 23:59:59.
 - 
                                            
27/09/2022 16:53
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
27/09/2022 13:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
 - 
                                            
27/09/2022 13:11
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
27/09/2022 01:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2022 23:59:59.
 - 
                                            
22/09/2022 07:36
Publicado Certidão em 22/09/2022.
 - 
                                            
22/09/2022 07:36
Publicado Certidão em 22/09/2022.
 - 
                                            
22/09/2022 07:36
Publicado Certidão em 22/09/2022.
 - 
                                            
22/09/2022 07:36
Publicado Certidão em 22/09/2022.
 - 
                                            
21/09/2022 13:13
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
21/09/2022 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
 - 
                                            
19/09/2022 15:36
Juntada de Certidão
 - 
                                            
19/09/2022 15:26
Juntada de Certidão
 - 
                                            
01/09/2022 22:03
Recebidos os autos
 - 
                                            
01/09/2022 22:03
Decisão interlocutória - recebido
 - 
                                            
01/09/2022 12:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
 - 
                                            
31/08/2022 19:19
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
 - 
                                            
18/08/2022 17:57
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
18/08/2022 17:51
Recebidos os autos
 - 
                                            
18/08/2022 17:51
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
18/08/2022 15:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
 - 
                                            
18/08/2022 01:15
Decorrido prazo de ARYONETE VASCONCELLOS MISSEL DE ALMEIDA em 17/08/2022 23:59:59.
 - 
                                            
18/08/2022 01:14
Decorrido prazo de ALEXANDRE VASCONCELOS MISSEL em 17/08/2022 23:59:59.
 - 
                                            
18/08/2022 01:14
Decorrido prazo de JANSEN DA SILVA FREITAS em 17/08/2022 23:59:59.
 - 
                                            
18/08/2022 01:14
Decorrido prazo de JANLEI DA SILVA FREITAS em 17/08/2022 23:59:59.
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18/08/2022 01:14
Decorrido prazo de ARIADNER VASCONCELOS MISSEL DE ALMEIDA em 17/08/2022 23:59:59.
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18/08/2022 01:14
Decorrido prazo de ARY PAULO VASCONCELOS MISSEI em 17/08/2022 23:59:59.
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18/08/2022 01:14
Decorrido prazo de ZULEICA VASCONCELLOS MISSEL em 17/08/2022 23:59:59.
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18/08/2022 01:14
Decorrido prazo de ALCENIR VASCONCELLOS MISSEL em 17/08/2022 23:59:59.
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17/08/2022 14:02
Juntada de Petição de petição
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16/08/2022 03:08
Decorrido prazo de JANO VICENTE BARRETO em 15/08/2022 23:59:59.
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16/08/2022 03:08
Decorrido prazo de JOSE COSTA em 15/08/2022 23:59:59.
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16/08/2022 03:08
Decorrido prazo de JORGE FERNANDES ATIENZA em 15/08/2022 23:59:59.
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16/08/2022 03:08
Decorrido prazo de MARIO PEIXOTO DA SILVA em 15/08/2022 23:59:59.
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16/08/2022 03:08
Decorrido prazo de VICTOR CUNHA em 15/08/2022 23:59:59.
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16/08/2022 03:08
Decorrido prazo de WILSON NUNES DA SILVA em 15/08/2022 23:59:59.
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16/08/2022 03:08
Decorrido prazo de ERONIDES MODESTO VIEIRA em 15/08/2022 23:59:59.
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16/08/2022 03:08
Decorrido prazo de VALDECI CIRINO GOMES em 15/08/2022 23:59:59.
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16/08/2022 03:08
Decorrido prazo de PEDRO MARCOLINO DA SILVA em 15/08/2022 23:59:59.
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16/08/2022 03:08
Decorrido prazo de WALTER THOMAZ DA SILVA em 15/08/2022 23:59:59.
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16/08/2022 03:08
Decorrido prazo de FERDINANDO TEIXEIRA DE ALMEIDA em 15/08/2022 23:59:59.
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16/08/2022 03:08
Decorrido prazo de LECI DOS SANTOS em 15/08/2022 23:59:59.
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16/08/2022 03:08
Decorrido prazo de ROMILDO DE ALMEIDA FERNANDEZ em 15/08/2022 23:59:59.
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16/08/2022 03:08
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MONTEIRO DUARTE em 15/08/2022 23:59:59.
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16/08/2022 03:08
Decorrido prazo de JOSE ROMILDO FERNANDES DA SILVA em 15/08/2022 23:59:59.
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16/08/2022 03:08
Decorrido prazo de JOAO DE LIRA SOBRINHO em 15/08/2022 23:59:59.
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16/08/2022 03:08
Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA NETTO em 15/08/2022 23:59:59.
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16/08/2022 03:08
Decorrido prazo de UBIRATAN MAXIMO SOARES em 15/08/2022 23:59:59.
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16/08/2022 03:08
Decorrido prazo de WALTER CARDOSO DE OLIVEIRA em 15/08/2022 23:59:59.
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16/08/2022 03:08
Decorrido prazo de PAULO DE MORAES em 15/08/2022 23:59:59.
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16/08/2022 03:08
Decorrido prazo de CARLOS RODRIGUES em 15/08/2022 23:59:59.
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16/08/2022 03:08
Decorrido prazo de RUBEM ASSIS BONFIM em 15/08/2022 23:59:59.
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16/08/2022 03:08
Decorrido prazo de DARCY MIGUEL AUGUSTO em 15/08/2022 23:59:59.
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16/08/2022 03:08
Decorrido prazo de OLIVEIRA THIMOTHEO em 15/08/2022 23:59:59.
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16/08/2022 03:08
Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DE FREITAS em 15/08/2022 23:59:59.
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16/08/2022 03:08
Decorrido prazo de WANTUIL FRANCISCO CARRERO em 15/08/2022 23:59:59.
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16/08/2022 03:08
Decorrido prazo de ROGERIO DA SILVA FILHO em 15/08/2022 23:59:59.
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16/08/2022 03:08
Decorrido prazo de ISRAEL ANDRADE LARANJEIRA em 15/08/2022 23:59:59.
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16/08/2022 03:08
Decorrido prazo de ETELVINO JARBAS DA CRUZ em 15/08/2022 23:59:59.
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16/08/2022 03:08
Decorrido prazo de ATER VILACA LIMA em 15/08/2022 23:59:59.
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16/08/2022 03:08
Decorrido prazo de ANDRE PROENCA DOS SANTOS em 15/08/2022 23:59:59.
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16/08/2022 03:08
Decorrido prazo de WALTER CATARINO DO CARMO em 15/08/2022 23:59:59.
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16/08/2022 03:08
Decorrido prazo de WALTER LUIZ DA SILVA em 15/08/2022 23:59:59.
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16/08/2022 03:08
Decorrido prazo de HELIO DE MOURA em 15/08/2022 23:59:59.
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16/08/2022 03:08
Decorrido prazo de GALDINO COELHO em 15/08/2022 23:59:59.
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16/08/2022 03:08
Decorrido prazo de RAYMUNDO DA SILVA TELLES em 15/08/2022 23:59:59.
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16/08/2022 03:08
Decorrido prazo de JORGE CAMARA DE MATTOS em 15/08/2022 23:59:59.
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16/08/2022 03:08
Decorrido prazo de VICENTE MARTINS DE JESUS em 15/08/2022 23:59:59.
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16/08/2022 03:08
Decorrido prazo de ELIMAR DA SILVA OLIVEIRA em 15/08/2022 23:59:59.
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16/08/2022 03:08
Decorrido prazo de LIDIO SILVA FEITOZA em 15/08/2022 23:59:59.
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16/08/2022 03:08
Decorrido prazo de WILSON ASSIS DE OLIVEIRA em 15/08/2022 23:59:59.
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16/08/2022 03:08
Decorrido prazo de EMANUEL MOREIRA CHAVES em 15/08/2022 23:59:59.
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16/08/2022 03:08
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO em 15/08/2022 23:59:59.
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16/08/2022 03:08
Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA CAETANO em 15/08/2022 23:59:59.
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16/08/2022 03:08
Decorrido prazo de JORGE DA SILVA em 15/08/2022 23:59:59.
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16/08/2022 03:08
Decorrido prazo de JORGE PINHEIRO em 15/08/2022 23:59:59.
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16/08/2022 03:08
Decorrido prazo de PHARAO MARTINS OLIVEIRA em 15/08/2022 23:59:59.
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16/08/2022 03:08
Decorrido prazo de JOSE ALVES DE SOUZA em 15/08/2022 23:59:59.
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16/08/2022 03:08
Decorrido prazo de WILSON LUCAS DOS SANTOS em 15/08/2022 23:59:59.
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16/08/2022 03:08
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA em 15/08/2022 23:59:59.
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16/08/2022 03:08
Decorrido prazo de JOEL GONCALVES MARQUES em 15/08/2022 23:59:59.
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16/08/2022 03:08
Decorrido prazo de JOSE CALAZANS BISPO em 15/08/2022 23:59:59.
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16/08/2022 03:08
Decorrido prazo de JOAQUIM ALBINO DE SOUSA em 15/08/2022 23:59:59.
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16/08/2022 03:08
Decorrido prazo de WALTER FRANCISCO DE LIMA em 15/08/2022 23:59:59.
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16/08/2022 03:08
Decorrido prazo de JOSE ALVES DE SOUZA FILHO em 15/08/2022 23:59:59.
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16/08/2022 03:08
Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES em 15/08/2022 23:59:59.
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16/08/2022 03:08
Decorrido prazo de OSWALDO MACHADO GUIMARAES em 15/08/2022 23:59:59.
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16/08/2022 03:08
Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES em 15/08/2022 23:59:59.
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16/08/2022 03:08
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUSA em 15/08/2022 23:59:59.
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16/08/2022 03:08
Decorrido prazo de NATANAEL DE CARVALHO em 15/08/2022 23:59:59.
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16/08/2022 03:08
Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DA SILVA em 15/08/2022 23:59:59.
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16/08/2022 03:08
Decorrido prazo de JOSE PAULO em 15/08/2022 23:59:59.
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16/08/2022 03:08
Decorrido prazo de LUIZ RAMOS FILHO em 15/08/2022 23:59:59.
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16/08/2022 03:08
Decorrido prazo de MARIO BARREIRA FILHO em 15/08/2022 23:59:59.
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16/08/2022 03:08
Decorrido prazo de EVERALDO PEREIRA DE ABREU em 15/08/2022 23:59:59.
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16/08/2022 03:08
Decorrido prazo de ORMINDO DE ALMEIDA em 15/08/2022 23:59:59.
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16/08/2022 03:08
Decorrido prazo de FLORENCIO AUGUSTO em 15/08/2022 23:59:59.
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16/08/2022 03:08
Decorrido prazo de GETULIO SIMOES DAS NEVES em 15/08/2022 23:59:59.
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10/08/2022 07:21
Expedição de Certidão.
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27/07/2022 19:03
Recebidos os autos
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27/07/2022 19:03
Decisão interlocutória - recebido
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27/07/2022 13:00
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
26/07/2022 20:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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26/07/2022 17:39
Juntada de Petição de petição
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26/07/2022 00:47
Publicado Despacho em 26/07/2022.
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26/07/2022 00:47
Publicado Despacho em 26/07/2022.
 - 
                                            
26/07/2022 00:47
Publicado Despacho em 26/07/2022.
 - 
                                            
26/07/2022 00:47
Publicado Despacho em 26/07/2022.
 - 
                                            
26/07/2022 00:47
Publicado Despacho em 26/07/2022.
 - 
                                            
26/07/2022 00:47
Publicado Despacho em 26/07/2022.
 - 
                                            
25/07/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
 - 
                                            
25/07/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
 - 
                                            
25/07/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
 - 
                                            
25/07/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
 - 
                                            
25/07/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
 - 
                                            
22/07/2022 10:29
Recebidos os autos
 - 
                                            
22/07/2022 10:29
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
20/07/2022 19:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
 - 
                                            
22/06/2022 20:31
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
06/06/2022 16:31
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
11/05/2022 00:09
Publicado Certidão em 11/05/2022.
 - 
                                            
11/05/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
 - 
                                            
09/05/2022 12:04
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
09/05/2022 11:55
Juntada de Certidão
 - 
                                            
06/05/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
 - 
                                            
06/05/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
 - 
                                            
06/05/2022 00:11
Publicado Decisão em 06/05/2022.
 - 
                                            
06/05/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
 - 
                                            
06/05/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
 - 
                                            
04/05/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
04/05/2022 12:32
Recebidos os autos
 - 
                                            
04/05/2022 12:32
Decisão interlocutória - deferimento
 - 
                                            
03/05/2022 18:30
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
 - 
                                            
02/05/2022 11:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
 - 
                                            
30/04/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
 - 
                                            
30/04/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
 - 
                                            
29/04/2022 02:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2022 23:59:59.
 - 
                                            
28/04/2022 13:11
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
28/04/2022 09:00
Recebidos os autos
 - 
                                            
28/04/2022 09:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
26/04/2022 09:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
 - 
                                            
25/04/2022 13:01
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
04/04/2022 13:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
 - 
                                            
04/04/2022 13:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
 - 
                                            
04/04/2022 13:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
 - 
                                            
04/04/2022 13:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
 - 
                                            
04/04/2022 13:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
 - 
                                            
04/04/2022 13:32
Publicado Decisão em 04/04/2022.
 - 
                                            
04/04/2022 13:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
 - 
                                            
04/04/2022 13:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
 - 
                                            
01/04/2022 16:26
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
31/03/2022 11:59
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
31/03/2022 08:32
Recebidos os autos
 - 
                                            
31/03/2022 08:32
Decisão interlocutória - indeferimento
 - 
                                            
29/03/2022 13:53
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
 - 
                                            
22/03/2022 01:04
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2022 23:59:59.
 - 
                                            
21/03/2022 18:23
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
 - 
                                            
17/03/2022 23:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
 - 
                                            
16/03/2022 22:51
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
10/03/2022 01:06
Publicado Certidão em 10/03/2022.
 - 
                                            
10/03/2022 01:06
Publicado Certidão em 10/03/2022.
 - 
                                            
10/03/2022 01:06
Publicado Certidão em 10/03/2022.
 - 
                                            
09/03/2022 13:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
 - 
                                            
09/03/2022 13:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
 - 
                                            
09/03/2022 13:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
 - 
                                            
09/03/2022 13:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
 - 
                                            
08/03/2022 06:51
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/03/2022 19:35
Expedição de Alvará.
 - 
                                            
03/03/2022 19:35
Expedição de Alvará.
 - 
                                            
03/03/2022 19:34
Expedição de Alvará.
 - 
                                            
03/03/2022 19:34
Expedição de Alvará.
 - 
                                            
03/03/2022 19:33
Expedição de Alvará.
 - 
                                            
03/03/2022 19:30
Expedição de Alvará.
 - 
                                            
03/03/2022 19:27
Expedição de Alvará.
 - 
                                            
03/03/2022 19:22
Expedição de Alvará.
 - 
                                            
03/03/2022 19:21
Expedição de Alvará.
 - 
                                            
03/03/2022 19:18
Expedição de Alvará.
 - 
                                            
03/03/2022 19:17
Expedição de Alvará.
 - 
                                            
25/02/2022 17:55
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
25/02/2022 17:09
Recebidos os autos
 - 
                                            
25/02/2022 17:09
Decisão interlocutória - recebido
 - 
                                            
24/02/2022 18:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
 - 
                                            
24/02/2022 15:17
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
17/02/2022 23:19
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
15/02/2022 01:16
Decorrido prazo de ARYONETE VASCONCELLOS MISSEL DE ALMEIDA em 14/02/2022 23:59:59.
 - 
                                            
15/02/2022 01:15
Decorrido prazo de ALEXANDRE VASCONCELOS MISSEL em 14/02/2022 23:59:59.
 - 
                                            
15/02/2022 01:15
Decorrido prazo de JANLEI DA SILVA FREITAS em 14/02/2022 23:59:59.
 - 
                                            
15/02/2022 01:15
Decorrido prazo de ALCENIR VASCONCELLOS MISSEL em 14/02/2022 23:59:59.
 - 
                                            
15/02/2022 01:15
Decorrido prazo de ZULEICA VASCONCELLOS MISSEL em 14/02/2022 23:59:59.
 - 
                                            
15/02/2022 01:15
Decorrido prazo de ARY PAULO VASCONCELOS MISSEI em 14/02/2022 23:59:59.
 - 
                                            
15/02/2022 01:15
Decorrido prazo de ARIADNER VASCONCELOS MISSEL DE ALMEIDA em 14/02/2022 23:59:59.
 - 
                                            
15/02/2022 01:15
Decorrido prazo de JANSEN DA SILVA FREITAS em 14/02/2022 23:59:59.
 - 
                                            
10/02/2022 00:29
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA em 09/02/2022 23:59:59.
 - 
                                            
10/02/2022 00:29
Decorrido prazo de JANO VICENTE BARRETO em 09/02/2022 23:59:59.
 - 
                                            
10/02/2022 00:29
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO em 09/02/2022 23:59:59.
 - 
                                            
10/02/2022 00:29
Decorrido prazo de HELIO DE MOURA em 09/02/2022 23:59:59.
 - 
                                            
10/02/2022 00:29
Decorrido prazo de LIDIO SILVA FEITOZA em 09/02/2022 23:59:59.
 - 
                                            
10/02/2022 00:29
Decorrido prazo de JOEL GONCALVES MARQUES em 09/02/2022 23:59:59.
 - 
                                            
10/02/2022 00:29
Decorrido prazo de RUBEM ASSIS BONFIM em 09/02/2022 23:59:59.
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10/02/2022 00:29
Decorrido prazo de WALTER LUIZ DA SILVA em 09/02/2022 23:59:59.
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10/02/2022 00:29
Decorrido prazo de JORGE DA SILVA em 09/02/2022 23:59:59.
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10/02/2022 00:29
Decorrido prazo de WALTER CATARINO DO CARMO em 09/02/2022 23:59:59.
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10/02/2022 00:29
Decorrido prazo de FERDINANDO TEIXEIRA DE ALMEIDA em 09/02/2022 23:59:59.
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10/02/2022 00:29
Decorrido prazo de ROMILDO DE ALMEIDA FERNANDEZ em 09/02/2022 23:59:59.
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10/02/2022 00:29
Decorrido prazo de ANDRE PROENCA DOS SANTOS em 09/02/2022 23:59:59.
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10/02/2022 00:29
Decorrido prazo de PAULO DE MORAES em 09/02/2022 23:59:59.
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10/02/2022 00:29
Decorrido prazo de OLIVEIRA THIMOTHEO em 09/02/2022 23:59:59.
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10/02/2022 00:29
Decorrido prazo de ISRAEL ANDRADE LARANJEIRA em 09/02/2022 23:59:59.
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10/02/2022 00:29
Decorrido prazo de WILSON NUNES DA SILVA em 09/02/2022 23:59:59.
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10/02/2022 00:29
Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DA SILVA em 09/02/2022 23:59:59.
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10/02/2022 00:29
Decorrido prazo de MARIO PEIXOTO DA SILVA em 09/02/2022 23:59:59.
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10/02/2022 00:29
Decorrido prazo de JOSE CALAZANS BISPO em 09/02/2022 23:59:59.
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10/02/2022 00:29
Decorrido prazo de JOSE ALVES DE SOUZA em 09/02/2022 23:59:59.
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10/02/2022 00:29
Decorrido prazo de ATER VILACA LIMA em 09/02/2022 23:59:59.
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10/02/2022 00:29
Decorrido prazo de ERONIDES MODESTO VIEIRA em 09/02/2022 23:59:59.
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10/02/2022 00:29
Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA CAETANO em 09/02/2022 23:59:59.
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10/02/2022 00:29
Decorrido prazo de JORGE CAMARA DE MATTOS em 09/02/2022 23:59:59.
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10/02/2022 00:29
Decorrido prazo de OSWALDO MACHADO GUIMARAES em 09/02/2022 23:59:59.
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10/02/2022 00:29
Decorrido prazo de JORGE FERNANDES ATIENZA em 09/02/2022 23:59:59.
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10/02/2022 00:29
Decorrido prazo de JOSE PAULO em 09/02/2022 23:59:59.
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10/02/2022 00:29
Decorrido prazo de LUIZ RAMOS FILHO em 09/02/2022 23:59:59.
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10/02/2022 00:29
Decorrido prazo de FLORENCIO AUGUSTO em 09/02/2022 23:59:59.
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10/02/2022 00:29
Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA NETTO em 09/02/2022 23:59:59.
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10/02/2022 00:29
Decorrido prazo de WALTER FRANCISCO DE LIMA em 09/02/2022 23:59:59.
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10/02/2022 00:29
Decorrido prazo de WALTER THOMAZ DA SILVA em 09/02/2022 23:59:59.
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10/02/2022 00:29
Decorrido prazo de JORGE PINHEIRO em 09/02/2022 23:59:59.
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10/02/2022 00:29
Decorrido prazo de VICENTE MARTINS DE JESUS em 09/02/2022 23:59:59.
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10/02/2022 00:29
Decorrido prazo de GALDINO COELHO em 09/02/2022 23:59:59.
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10/02/2022 00:29
Decorrido prazo de VICTOR CUNHA em 09/02/2022 23:59:59.
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10/02/2022 00:29
Decorrido prazo de ORMINDO DE ALMEIDA em 09/02/2022 23:59:59.
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10/02/2022 00:29
Decorrido prazo de WALTER CARDOSO DE OLIVEIRA em 09/02/2022 23:59:59.
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10/02/2022 00:29
Decorrido prazo de JOSE ALVES DE SOUZA FILHO em 09/02/2022 23:59:59.
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10/02/2022 00:29
Decorrido prazo de NATANAEL DE CARVALHO em 09/02/2022 23:59:59.
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10/02/2022 00:29
Decorrido prazo de WILSON ASSIS DE OLIVEIRA em 09/02/2022 23:59:59.
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10/02/2022 00:29
Decorrido prazo de DARCY MIGUEL AUGUSTO em 09/02/2022 23:59:59.
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10/02/2022 00:29
Decorrido prazo de RAYMUNDO DA SILVA TELLES em 09/02/2022 23:59:59.
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10/02/2022 00:29
Decorrido prazo de JOSE COSTA em 09/02/2022 23:59:59.
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10/02/2022 00:29
Decorrido prazo de WANTUIL FRANCISCO CARRERO em 09/02/2022 23:59:59.
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10/02/2022 00:29
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MONTEIRO DUARTE em 09/02/2022 23:59:59.
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10/02/2022 00:29
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUSA em 09/02/2022 23:59:59.
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10/02/2022 00:29
Decorrido prazo de JOAO DE LIRA SOBRINHO em 09/02/2022 23:59:59.
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10/02/2022 00:29
Decorrido prazo de ROGERIO DA SILVA FILHO em 09/02/2022 23:59:59.
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10/02/2022 00:29
Decorrido prazo de EVERALDO PEREIRA DE ABREU em 09/02/2022 23:59:59.
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10/02/2022 00:29
Decorrido prazo de MARIO BARREIRA FILHO em 09/02/2022 23:59:59.
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10/02/2022 00:29
Decorrido prazo de VALDECI CIRINO GOMES em 09/02/2022 23:59:59.
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10/02/2022 00:29
Decorrido prazo de ELIMAR DA SILVA OLIVEIRA em 09/02/2022 23:59:59.
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10/02/2022 00:29
Decorrido prazo de UBIRATAN MAXIMO SOARES em 09/02/2022 23:59:59.
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10/02/2022 00:29
Decorrido prazo de CARLOS RODRIGUES em 09/02/2022 23:59:59.
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10/02/2022 00:29
Decorrido prazo de EMANUEL MOREIRA CHAVES em 09/02/2022 23:59:59.
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10/02/2022 00:29
Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES em 09/02/2022 23:59:59.
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10/02/2022 00:29
Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DE FREITAS em 09/02/2022 23:59:59.
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10/02/2022 00:29
Decorrido prazo de PEDRO MARCOLINO DA SILVA em 09/02/2022 23:59:59.
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10/02/2022 00:29
Decorrido prazo de PHARAO MARTINS OLIVEIRA em 09/02/2022 23:59:59.
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10/02/2022 00:29
Decorrido prazo de JOAQUIM ALBINO DE SOUSA em 09/02/2022 23:59:59.
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10/02/2022 00:29
Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES em 09/02/2022 23:59:59.
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10/02/2022 00:29
Decorrido prazo de WILSON LUCAS DOS SANTOS em 09/02/2022 23:59:59.
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10/02/2022 00:29
Decorrido prazo de LECI DOS SANTOS em 09/02/2022 23:59:59.
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10/02/2022 00:29
Decorrido prazo de ETELVINO JARBAS DA CRUZ em 09/02/2022 23:59:59.
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10/02/2022 00:29
Decorrido prazo de JOSE ROMILDO FERNANDES DA SILVA em 09/02/2022 23:59:59.
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10/02/2022 00:29
Decorrido prazo de GETULIO SIMOES DAS NEVES em 09/02/2022 23:59:59.
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09/02/2022 15:47
Decorrido prazo de ALEXANDRE VASCONCELOS MISSEL em 08/02/2022 23:59:59.
 - 
                                            
09/02/2022 15:46
Decorrido prazo de ARIADNER VASCONCELOS MISSEL DE ALMEIDA em 08/02/2022 23:59:59.
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09/02/2022 15:46
Decorrido prazo de JANSEN DA SILVA FREITAS em 08/02/2022 23:59:59.
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09/02/2022 15:46
Decorrido prazo de ARYONETE VASCONCELLOS MISSEL DE ALMEIDA em 08/02/2022 23:59:59.
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09/02/2022 15:45
Decorrido prazo de ARY PAULO VASCONCELOS MISSEI em 08/02/2022 23:59:59.
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09/02/2022 15:45
Decorrido prazo de ZULEICA VASCONCELLOS MISSEL em 08/02/2022 23:59:59.
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09/02/2022 15:44
Decorrido prazo de ALCENIR VASCONCELLOS MISSEL em 08/02/2022 23:59:59.
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09/02/2022 15:44
Decorrido prazo de JANLEI DA SILVA FREITAS em 08/02/2022 23:59:59.
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08/02/2022 09:59
Recebidos os autos
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08/02/2022 09:59
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
07/02/2022 22:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
 - 
                                            
04/02/2022 00:24
Publicado Decisão em 04/02/2022.
 - 
                                            
04/02/2022 00:24
Publicado Decisão em 04/02/2022.
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04/02/2022 00:24
Publicado Decisão em 04/02/2022.
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04/02/2022 00:24
Publicado Decisão em 04/02/2022.
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03/02/2022 15:48
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
03/02/2022 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
 - 
                                            
03/02/2022 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
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03/02/2022 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
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03/02/2022 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
 - 
                                            
03/02/2022 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
 - 
                                            
03/02/2022 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
 - 
                                            
03/02/2022 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
 - 
                                            
03/02/2022 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
 - 
                                            
03/02/2022 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
 - 
                                            
03/02/2022 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
 - 
                                            
03/02/2022 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
 - 
                                            
01/02/2022 16:19
Recebidos os autos
 - 
                                            
01/02/2022 16:19
Decisão interlocutória - indeferimento
 - 
                                            
31/01/2022 11:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
 - 
                                            
25/01/2022 21:52
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
25/01/2022 10:38
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
 - 
                                            
21/01/2022 07:16
Publicado Certidão em 21/01/2022.
 - 
                                            
20/12/2021 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
 - 
                                            
20/12/2021 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
 - 
                                            
20/12/2021 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
 - 
                                            
20/12/2021 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
 - 
                                            
20/12/2021 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
 - 
                                            
20/12/2021 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
 - 
                                            
20/12/2021 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
 - 
                                            
20/12/2021 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
 - 
                                            
20/12/2021 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
 - 
                                            
20/12/2021 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
 - 
                                            
17/12/2021 13:42
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
17/12/2021 08:15
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/12/2021 19:58
Recebidos os autos
 - 
                                            
16/12/2021 14:44
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
16/12/2021 14:44
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
16/12/2021 14:43
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
16/12/2021 14:43
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
16/12/2021 14:43
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
 - 
                                            
16/12/2021 14:43
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
16/12/2021 14:42
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
16/12/2021 14:42
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
16/12/2021 14:42
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
16/12/2021 14:41
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
16/12/2021 14:41
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
16/12/2021 13:33
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
 - 
                                            
16/12/2021 13:32
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/12/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
 - 
                                            
16/12/2021 00:16
Publicado Decisão em 16/12/2021.
 - 
                                            
16/12/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
 - 
                                            
16/12/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
 - 
                                            
15/12/2021 12:23
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
14/12/2021 20:49
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
14/12/2021 15:25
Recebidos os autos
 - 
                                            
14/12/2021 15:25
Decisão interlocutória - indeferimento
 - 
                                            
13/12/2021 16:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
 - 
                                            
13/12/2021 15:28
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
13/12/2021 00:25
Publicado Despacho em 13/12/2021.
 - 
                                            
11/12/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
 - 
                                            
10/12/2021 04:04
Processo Desarquivado
 - 
                                            
09/12/2021 15:49
Juntada de Certidão
 - 
                                            
09/12/2021 15:22
Arquivado Provisoramente
 - 
                                            
09/12/2021 13:20
Recebidos os autos
 - 
                                            
09/12/2021 13:20
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
08/12/2021 00:18
Decorrido prazo de ALCENIR VASCONCELLOS MISSEL em 07/12/2021 23:59:59.
 - 
                                            
08/12/2021 00:18
Decorrido prazo de ALEXANDRE VASCONCELOS MISSEL em 07/12/2021 23:59:59.
 - 
                                            
08/12/2021 00:18
Decorrido prazo de ARYONETE VASCONCELLOS MISSEL DE ALMEIDA em 07/12/2021 23:59:59.
 - 
                                            
08/12/2021 00:18
Decorrido prazo de ESPOLIO DE PAULO NOBERTO em 07/12/2021 23:59:59.
 - 
                                            
08/12/2021 00:18
Decorrido prazo de ZULEICA VASCONCELLOS MISSEL em 07/12/2021 23:59:59.
 - 
                                            
08/12/2021 00:18
Decorrido prazo de ARIADNER VASCONCELOS MISSEL DE ALMEIDA em 07/12/2021 23:59:59.
 - 
                                            
08/12/2021 00:18
Decorrido prazo de JANLEI DA SILVA FREITAS em 07/12/2021 23:59:59.
 - 
                                            
08/12/2021 00:18
Decorrido prazo de ARY PAULO VASCONCELOS MISSEI em 07/12/2021 23:59:59.
 - 
                                            
08/12/2021 00:18
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LAUDARIO DOS SANTOS em 07/12/2021 23:59:59.
 - 
                                            
08/12/2021 00:18
Decorrido prazo de JANSEN DA SILVA FREITAS em 07/12/2021 23:59:59.
 - 
                                            
08/12/2021 00:18
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JORGE DAVI DOS SANTOS em 07/12/2021 23:59:59.
 - 
                                            
07/12/2021 21:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
 - 
                                            
06/12/2021 20:32
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
30/11/2021 00:36
Publicado Decisão em 30/11/2021.
 - 
                                            
30/11/2021 00:36
Publicado Decisão em 30/11/2021.
 - 
                                            
30/11/2021 00:36
Publicado Decisão em 30/11/2021.
 - 
                                            
30/11/2021 00:36
Publicado Decisão em 30/11/2021.
 - 
                                            
30/11/2021 00:36
Publicado Decisão em 30/11/2021.
 - 
                                            
29/11/2021 12:46
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
29/11/2021 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
 - 
                                            
29/11/2021 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
 - 
                                            
29/11/2021 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
 - 
                                            
29/11/2021 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
 - 
                                            
29/11/2021 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
 - 
                                            
29/11/2021 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
 - 
                                            
29/11/2021 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
 - 
                                            
29/11/2021 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
 - 
                                            
29/11/2021 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
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29/11/2021 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
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29/11/2021 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
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29/11/2021 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
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29/11/2021 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
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29/11/2021 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
 - 
                                            
29/11/2021 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
 - 
                                            
29/11/2021 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
 - 
                                            
29/11/2021 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
 - 
                                            
29/11/2021 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
 - 
                                            
29/11/2021 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
 - 
                                            
29/11/2021 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
 - 
                                            
29/11/2021 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
 - 
                                            
26/11/2021 13:53
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
25/11/2021 20:35
Recebidos os autos
 - 
                                            
25/11/2021 20:35
Decisão interlocutória - indeferimento
 - 
                                            
24/11/2021 21:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
 - 
                                            
23/11/2021 16:41
Juntada de Certidão
 - 
                                            
23/11/2021 02:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2021 23:59:59.
 - 
                                            
17/11/2021 09:57
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
17/11/2021 09:44
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
12/11/2021 02:27
Decorrido prazo de ESPOLIO DE PAULO NOBERTO em 11/11/2021 23:59:59.
 - 
                                            
12/11/2021 02:27
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JORGE DAVI DOS SANTOS em 11/11/2021 23:59:59.
 - 
                                            
12/11/2021 02:27
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LAUDARIO DOS SANTOS em 11/11/2021 23:59:59.
 - 
                                            
12/11/2021 02:27
Decorrido prazo de ALEXANDRE VASCONCELOS MISSEL em 11/11/2021 23:59:59.
 - 
                                            
12/11/2021 02:27
Decorrido prazo de ALCENIR VASCONCELLOS MISSEL em 11/11/2021 23:59:59.
 - 
                                            
12/11/2021 02:27
Decorrido prazo de NEILDE LAUDARIO DIAS em 11/11/2021 23:59:59.
 - 
                                            
12/11/2021 02:27
Decorrido prazo de ARYONETE VASCONCELLOS MISSEL DE ALMEIDA em 11/11/2021 23:59:59.
 - 
                                            
12/11/2021 02:27
Decorrido prazo de JANSEN DA SILVA FREITAS em 11/11/2021 23:59:59.
 - 
                                            
12/11/2021 02:27
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO LAUDARIO DOS SANTOS em 11/11/2021 23:59:59.
 - 
                                            
12/11/2021 02:27
Decorrido prazo de CARLA ANGELICA CARDOSO DOS SANTOS em 11/11/2021 23:59:59.
 - 
                                            
12/11/2021 02:27
Decorrido prazo de ARY PAULO VASCONCELOS MISSEI em 11/11/2021 23:59:59.
 - 
                                            
12/11/2021 02:27
Decorrido prazo de ZULEICA VASCONCELLOS MISSEL em 11/11/2021 23:59:59.
 - 
                                            
12/11/2021 02:27
Decorrido prazo de JANLEI DA SILVA FREITAS em 11/11/2021 23:59:59.
 - 
                                            
12/11/2021 02:27
Decorrido prazo de ARIADNER VASCONCELOS MISSEL DE ALMEIDA em 11/11/2021 23:59:59.
 - 
                                            
09/11/2021 13:18
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
04/11/2021 08:26
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
04/11/2021 00:43
Publicado Certidão em 04/11/2021.
 - 
                                            
04/11/2021 00:43
Publicado Certidão em 04/11/2021.
 - 
                                            
04/11/2021 00:43
Publicado Certidão em 04/11/2021.
 - 
                                            
04/11/2021 00:43
Publicado Certidão em 04/11/2021.
 - 
                                            
04/11/2021 00:43
Publicado Certidão em 04/11/2021.
 - 
                                            
04/11/2021 00:43
Publicado Certidão em 04/11/2021.
 - 
                                            
04/11/2021 00:43
Publicado Certidão em 04/11/2021.
 - 
                                            
04/11/2021 00:43
Publicado Certidão em 04/11/2021.
 - 
                                            
04/11/2021 00:43
Publicado Certidão em 04/11/2021.
 - 
                                            
04/11/2021 00:43
Publicado Certidão em 04/11/2021.
 - 
                                            
04/11/2021 00:43
Publicado Certidão em 04/11/2021.
 - 
                                            
04/11/2021 00:43
Publicado Certidão em 04/11/2021.
 - 
                                            
04/11/2021 00:43
Publicado Certidão em 04/11/2021.
 - 
                                            
03/11/2021 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
 - 
                                            
03/11/2021 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
 - 
                                            
03/11/2021 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
 - 
                                            
28/10/2021 15:32
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
28/10/2021 15:32
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
28/10/2021 15:30
Recebidos os autos
 - 
                                            
28/10/2021 12:25
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
 - 
                                            
26/10/2021 02:37
Decorrido prazo de ALEXANDRE VASCONCELOS MISSEL em 25/10/2021 23:59:59.
 - 
                                            
26/10/2021 02:37
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LAUDARIO DOS SANTOS em 25/10/2021 23:59:59.
 - 
                                            
26/10/2021 02:37
Decorrido prazo de ALCENIR VASCONCELLOS MISSEL em 25/10/2021 23:59:59.
 - 
                                            
26/10/2021 02:37
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JORGE DAVI DOS SANTOS em 25/10/2021 23:59:59.
 - 
                                            
26/10/2021 02:37
Decorrido prazo de ARIADNER VASCONCELOS MISSEL DE ALMEIDA em 25/10/2021 23:59:59.
 - 
                                            
26/10/2021 02:37
Decorrido prazo de ZULEICA VASCONCELLOS MISSEL em 25/10/2021 23:59:59.
 - 
                                            
26/10/2021 02:37
Decorrido prazo de JANSEN DA SILVA FREITAS em 25/10/2021 23:59:59.
 - 
                                            
26/10/2021 02:37
Decorrido prazo de ARY PAULO VASCONCELOS MISSEI em 25/10/2021 23:59:59.
 - 
                                            
26/10/2021 02:37
Decorrido prazo de ESPOLIO DE PAULO NOBERTO em 25/10/2021 23:59:59.
 - 
                                            
26/10/2021 02:36
Decorrido prazo de JANLEI DA SILVA FREITAS em 25/10/2021 23:59:59.
 - 
                                            
26/10/2021 02:36
Decorrido prazo de ARYONETE VASCONCELLOS MISSEL DE ALMEIDA em 25/10/2021 23:59:59.
 - 
                                            
25/10/2021 17:21
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
 - 
                                            
25/10/2021 15:45
Recebidos os autos
 - 
                                            
25/10/2021 15:44
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
21/10/2021 13:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
 - 
                                            
20/10/2021 15:26
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
08/10/2021 02:29
Publicado Certidão em 08/10/2021.
 - 
                                            
08/10/2021 02:29
Publicado Certidão em 08/10/2021.
 - 
                                            
08/10/2021 02:29
Publicado Certidão em 08/10/2021.
 - 
                                            
08/10/2021 02:29
Publicado Certidão em 08/10/2021.
 - 
                                            
07/10/2021 18:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
 - 
                                            
07/10/2021 18:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
 - 
                                            
07/10/2021 18:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
 - 
                                            
07/10/2021 18:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
 - 
                                            
06/10/2021 18:59
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
06/10/2021 16:47
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
21/09/2021 02:57
Decorrido prazo de ARYONETE VASCONCELLOS MISSEL DE ALMEIDA em 20/09/2021 23:59:59.
 - 
                                            
21/09/2021 02:57
Decorrido prazo de ALCENIR VASCONCELLOS MISSEL em 20/09/2021 23:59:59.
 - 
                                            
21/09/2021 02:57
Decorrido prazo de ARY PAULO VASCONCELOS MISSEI em 20/09/2021 23:59:59.
 - 
                                            
21/09/2021 02:57
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LAUDARIO DOS SANTOS em 20/09/2021 23:59:59.
 - 
                                            
21/09/2021 02:57
Decorrido prazo de JANSEN DA SILVA FREITAS em 20/09/2021 23:59:59.
 - 
                                            
21/09/2021 02:57
Decorrido prazo de ZULEICA VASCONCELLOS MISSEL em 20/09/2021 23:59:59.
 - 
                                            
21/09/2021 02:57
Decorrido prazo de ALEXANDRE VASCONCELOS MISSEL em 20/09/2021 23:59:59.
 - 
                                            
21/09/2021 02:57
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JORGE DAVI DOS SANTOS em 20/09/2021 23:59:59.
 - 
                                            
21/09/2021 02:57
Decorrido prazo de JANLEI DA SILVA FREITAS em 20/09/2021 23:59:59.
 - 
                                            
21/09/2021 02:57
Decorrido prazo de ARIADNER VASCONCELOS MISSEL DE ALMEIDA em 20/09/2021 23:59:59.
 - 
                                            
21/09/2021 02:57
Decorrido prazo de ESPOLIO DE PAULO NOBERTO em 20/09/2021 23:59:59.
 - 
                                            
16/09/2021 17:17
Decorrido prazo de ELIMAR DA SILVA OLIVEIRA em 15/09/2021 23:59:59.
 - 
                                            
14/09/2021 11:10
Recebidos os autos
 - 
                                            
14/09/2021 11:10
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
13/09/2021 15:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
 - 
                                            
11/09/2021 02:31
Decorrido prazo de JANLEI DA SILVA FREITAS em 10/09/2021 23:59:59.
 - 
                                            
11/09/2021 02:31
Decorrido prazo de JANSEN DA SILVA FREITAS em 10/09/2021 23:59:59.
 - 
                                            
11/09/2021 02:31
Decorrido prazo de ALEXANDRE VASCONCELOS MISSEL em 10/09/2021 23:59:59.
 - 
                                            
11/09/2021 02:31
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JORGE DAVI DOS SANTOS em 10/09/2021 23:59:59.
 - 
                                            
11/09/2021 02:31
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LAUDARIO DOS SANTOS em 10/09/2021 23:59:59.
 - 
                                            
11/09/2021 02:31
Decorrido prazo de ESPOLIO DE PAULO NOBERTO em 10/09/2021 23:59:59.
 - 
                                            
11/09/2021 02:30
Decorrido prazo de ALCENIR VASCONCELLOS MISSEL em 10/09/2021 23:59:59.
 - 
                                            
11/09/2021 02:30
Decorrido prazo de ARYONETE VASCONCELLOS MISSEL DE ALMEIDA em 10/09/2021 23:59:59.
 - 
                                            
11/09/2021 02:30
Decorrido prazo de ARY PAULO VASCONCELOS MISSEI em 10/09/2021 23:59:59.
 - 
                                            
11/09/2021 02:30
Decorrido prazo de ARIADNER VASCONCELOS MISSEL DE ALMEIDA em 10/09/2021 23:59:59.
 - 
                                            
11/09/2021 02:30
Decorrido prazo de ZULEICA VASCONCELLOS MISSEL em 10/09/2021 23:59:59.
 - 
                                            
08/09/2021 15:38
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
04/09/2021 02:37
Publicado Despacho em 01/09/2021.
 - 
                                            
04/09/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
 - 
                                            
03/09/2021 11:36
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
30/08/2021 15:06
Recebidos os autos
 - 
                                            
30/08/2021 15:06
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
30/08/2021 09:07
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
27/08/2021 16:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
 - 
                                            
27/08/2021 12:40
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
20/08/2021 17:34
Recebidos os autos
 - 
                                            
20/08/2021 17:34
Decisão interlocutória - indeferimento
 - 
                                            
20/08/2021 16:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
 - 
                                            
20/08/2021 09:17
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
20/08/2021 02:36
Publicado Certidão em 19/08/2021.
 - 
                                            
20/08/2021 02:36
Publicado Certidão em 19/08/2021.
 - 
                                            
20/08/2021 02:36
Publicado Certidão em 19/08/2021.
 - 
                                            
20/08/2021 02:36
Publicado Certidão em 19/08/2021.
 - 
                                            
18/08/2021 17:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
 - 
                                            
18/08/2021 17:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
 - 
                                            
18/08/2021 17:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
 - 
                                            
18/08/2021 17:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
 - 
                                            
18/08/2021 17:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
 - 
                                            
18/08/2021 17:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
 - 
                                            
16/08/2021 17:10
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
12/08/2021 09:33
Recebidos os autos
 - 
                                            
12/08/2021 09:33
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
10/08/2021 20:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
 - 
                                            
10/08/2021 20:33
Juntada de Certidão
 - 
                                            
21/07/2021 15:42
Recebidos os autos
 - 
                                            
21/07/2021 15:42
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
21/07/2021 09:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
 - 
                                            
20/07/2021 17:37
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
20/07/2021 14:35
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE WALTER NUNES DA SILVA em 19/07/2021 23:59:59.
 - 
                                            
06/07/2021 02:50
Publicado Despacho em 06/07/2021.
 - 
                                            
06/07/2021 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
 - 
                                            
06/07/2021 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
 - 
                                            
06/07/2021 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
 - 
                                            
06/07/2021 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
 - 
                                            
06/07/2021 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
 - 
                                            
06/07/2021 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
 - 
                                            
02/07/2021 14:12
Recebidos os autos
 - 
                                            
02/07/2021 14:12
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
01/07/2021 17:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
 - 
                                            
01/07/2021 17:45
Juntada de Certidão
 - 
                                            
17/05/2021 14:12
Recebidos os autos
 - 
                                            
17/05/2021 14:12
Decisão interlocutória - deferimento
 - 
                                            
17/05/2021 09:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
 - 
                                            
14/05/2021 16:56
Recebidos os autos
 - 
                                            
12/03/2021 20:31
Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
 - 
                                            
12/03/2021 20:25
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
12/03/2021 20:24
Juntada de Certidão
 - 
                                            
12/03/2021 19:42
Juntada de Petição de contrarrazões
 - 
                                            
10/02/2021 20:38
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
10/02/2021 20:36
Juntada de Certidão
 - 
                                            
10/02/2021 15:57
Juntada de Petição de apelação
 - 
                                            
08/02/2021 02:34
Publicado Despacho em 08/02/2021.
 - 
                                            
08/02/2021 02:34
Publicado Despacho em 08/02/2021.
 - 
                                            
08/02/2021 02:34
Publicado Despacho em 08/02/2021.
 - 
                                            
08/02/2021 02:34
Publicado Despacho em 08/02/2021.
 - 
                                            
08/02/2021 02:34
Publicado Despacho em 08/02/2021.
 - 
                                            
08/02/2021 02:34
Publicado Despacho em 08/02/2021.
 - 
                                            
08/02/2021 02:34
Publicado Despacho em 08/02/2021.
 - 
                                            
08/02/2021 02:34
Publicado Despacho em 08/02/2021.
 - 
                                            
05/02/2021 22:05
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
05/02/2021 07:36
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
05/02/2021 07:21
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
05/02/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
 - 
                                            
05/02/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
 - 
                                            
05/02/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
 - 
                                            
05/02/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
 - 
                                            
05/02/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
 - 
                                            
05/02/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
 - 
                                            
05/02/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
 - 
                                            
05/02/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
 - 
                                            
05/02/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
 - 
                                            
05/02/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
 - 
                                            
04/02/2021 13:04
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/02/2021 18:09
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
03/02/2021 18:07
Desentranhamento
 - 
                                            
03/02/2021 13:22
Recebidos os autos
 - 
                                            
03/02/2021 13:22
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
26/01/2021 14:26
Juntada de ficha de inspeção judicial
 - 
                                            
25/01/2021 12:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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25/01/2021 11:07
Juntada de Petição de petição
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21/01/2021 02:52
Publicado Intimação em 21/01/2021.
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14/01/2021 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
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14/01/2021 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
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12/01/2021 16:00
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2021 15:56
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2021 14:59
Recebidos os autos
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12/01/2021 14:59
Declarada decadência ou prescrição
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10/01/2021 21:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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08/01/2021 14:53
Juntada de Petição de petição
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02/12/2020 03:41
Decorrido prazo de CARLA ANGELICA CARDOSO DOS SANTOS em 01/12/2020 23:59:59.
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02/12/2020 03:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2020 23:59:59.
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25/11/2020 16:32
Juntada de Petição de petição
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06/11/2020 02:39
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JORGE DAVI DOS SANTOS em 05/11/2020 23:59:59.
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06/11/2020 02:39
Decorrido prazo de ESPOLIO DE PAULO NOBERTO em 05/11/2020 23:59:59.
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06/11/2020 02:39
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LAUDARIO DOS SANTOS em 05/11/2020 23:59:59.
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06/11/2020 02:39
Decorrido prazo de JANLEI DA SILVA FREITAS em 05/11/2020 23:59:59.
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06/11/2020 02:39
Decorrido prazo de ARIADNER VASCONCELOS MISSEL DE ALMEIDA em 05/11/2020 23:59:59.
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06/11/2020 02:39
Decorrido prazo de JANSEN DA SILVA FREITAS em 05/11/2020 23:59:59.
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06/11/2020 02:39
Decorrido prazo de ARYONETE VASCONCELLOS MISSEL DE ALMEIDA em 05/11/2020 23:59:59.
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06/11/2020 02:39
Decorrido prazo de ZULEICA VASCONCELLOS MISSEL em 05/11/2020 23:59:59.
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06/11/2020 02:39
Decorrido prazo de ALCENIR VASCONCELLOS MISSEL em 05/11/2020 23:59:59.
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06/11/2020 02:39
Decorrido prazo de ALEXANDRE VASCONCELOS MISSEL em 05/11/2020 23:59:59.
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06/11/2020 02:39
Decorrido prazo de ARY PAULO VASCONCELOS MISSEI em 05/11/2020 23:59:59.
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04/11/2020 11:55
Juntada de Petição de petição
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23/10/2020 11:52
Juntada de Petição de petição
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17/10/2020 02:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2020 23:59:59.
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13/10/2020 02:40
Publicado Despacho em 13/10/2020.
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13/10/2020 02:40
Publicado Despacho em 13/10/2020.
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09/10/2020 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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09/10/2020 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
09/10/2020 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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09/10/2020 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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09/10/2020 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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09/10/2020 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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09/10/2020 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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09/10/2020 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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09/10/2020 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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07/10/2020 21:50
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2020 20:30
Recebidos os autos
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07/10/2020 20:30
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2020 10:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
 - 
                                            
07/10/2020 10:25
Juntada de Certidão
 - 
                                            
24/09/2020 02:36
Decorrido prazo de ARYONETE VASCONCELLOS MISSEL DE ALMEIDA em 23/09/2020 23:59:59.
 - 
                                            
24/09/2020 02:36
Decorrido prazo de ALEXANDRE VASCONCELOS MISSEL em 23/09/2020 23:59:59.
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24/09/2020 02:36
Decorrido prazo de ARIADNER VASCONCELOS MISSEL DE ALMEIDA em 23/09/2020 23:59:59.
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24/09/2020 02:36
Decorrido prazo de ARY PAULO VASCONCELOS MISSEI em 23/09/2020 23:59:59.
 - 
                                            
24/09/2020 02:36
Decorrido prazo de ALCENIR VASCONCELLOS MISSEL em 23/09/2020 23:59:59.
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21/09/2020 13:16
Decorrido prazo de ZULEICA VASCONCELLOS MISSEL em 18/09/2020 23:59:59.
 - 
                                            
08/09/2020 11:48
Juntada de Petição de petição
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03/09/2020 15:40
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
27/08/2020 22:23
Expedição de Ofício.
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26/08/2020 18:35
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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24/08/2020 18:12
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
19/08/2020 09:25
Recebidos os autos
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19/08/2020 09:25
Decisão interlocutória - recebido
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13/08/2020 09:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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13/08/2020 09:05
Recebidos os autos
 - 
                                            
12/08/2020 19:13
Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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12/08/2020 17:45
Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
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12/08/2020 17:44
Juntada de Certidão
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05/08/2020 12:26
Juntada de Petição de petição
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23/07/2020 17:39
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2020 17:38
Juntada de Certidão
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09/07/2020 15:39
Juntada de Petição de petição
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22/06/2020 09:51
Juntada de Petição de petição
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11/06/2020 02:31
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JUARE LOPES em 10/06/2020 23:59:59.
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10/06/2020 14:11
Recebidos os autos
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10/06/2020 14:11
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
09/06/2020 20:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de OSWALDO MACHADO GUIMARAES em 05/06/2020 23:59:59.
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06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de OLIVEIRA THIMOTHEO em 05/06/2020 23:59:59.
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06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de RAYMUNDO DA SILVA TELLES em 05/06/2020 23:59:59.
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06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de VICTOR CUNHA em 05/06/2020 23:59:59.
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06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de CARLOS RODRIGUES em 05/06/2020 23:59:59.
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06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de GETULIO SIMOES DAS NEVES em 05/06/2020 23:59:59.
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06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LAUDARIO DOS SANTOS em 05/06/2020 23:59:59.
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06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de JOAO DE LIRA SOBRINHO em 05/06/2020 23:59:59.
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06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de JORGE FERNANDES ATIENZA em 05/06/2020 23:59:59.
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06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de JOSE ALVES DE SOUZA FILHO em 05/06/2020 23:59:59.
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06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de HELIO DE MOURA em 05/06/2020 23:59:59.
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06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de WALTER FRANCISCO DE LIMA em 05/06/2020 23:59:59.
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06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de ROMILDO DE ALMEIDA FERNANDEZ em 05/06/2020 23:59:59.
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06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de CELSO PEREIRA DE ASSIS em 05/06/2020 23:59:59.
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06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE WALTER NUNES DA SILVA em 05/06/2020 23:59:59.
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06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MONTEIRO DUARTE em 05/06/2020 23:59:59.
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06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de JOSE COSTA em 05/06/2020 23:59:59.
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06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de JOEL GONCALVES MARQUES em 05/06/2020 23:59:59.
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06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de FERDINANDO TEIXEIRA DE ALMEIDA em 05/06/2020 23:59:59.
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06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de JORGE CAMARA DE MATTOS em 05/06/2020 23:59:59.
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06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA NETTO em 05/06/2020 23:59:59.
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06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de WANTUIL FRANCISCO CARRERO em 05/06/2020 23:59:59.
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06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES em 05/06/2020 23:59:59.
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06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de ANDRE PROENCA DOS SANTOS em 05/06/2020 23:59:59.
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06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de JANO VICENTE BARRETO em 05/06/2020 23:59:59.
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06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de EMANUEL MOREIRA CHAVES em 05/06/2020 23:59:59.
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06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de ISRAEL ANDRADE LARANJEIRA em 05/06/2020 23:59:59.
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06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de NATANAEL DE CARVALHO em 05/06/2020 23:59:59.
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06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JORGE DAVI DOS SANTOS em 05/06/2020 23:59:59.
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06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de FLORENCIO AUGUSTO em 05/06/2020 23:59:59.
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06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de ESPOLIO DE PAULO NOBERTO em 05/06/2020 23:59:59.
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06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de PHARAO MARTINS OLIVEIRA em 05/06/2020 23:59:59.
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06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de MARIO PEIXOTO DA SILVA em 05/06/2020 23:59:59.
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06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUSA em 05/06/2020 23:59:59.
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06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de ORMINDO DE ALMEIDA em 05/06/2020 23:59:59.
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06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de JOAQUIM ALBINO DE SOUSA em 05/06/2020 23:59:59.
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06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de PEDRO MARCOLINO DA SILVA em 05/06/2020 23:59:59.
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06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de DARCY MIGUEL AUGUSTO em 05/06/2020 23:59:59.
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06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA em 05/06/2020 23:59:59.
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06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de UBIRATAN MAXIMO SOARES em 05/06/2020 23:59:59.
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06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de WALTER CATARINO DO CARMO em 05/06/2020 23:59:59.
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06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de PAULO DE MORAES em 05/06/2020 23:59:59.
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06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de ETELVINO JARBAS DA CRUZ em 05/06/2020 23:59:59.
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06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de JOSE ALVES DE SOUZA em 05/06/2020 23:59:59.
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06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES em 05/06/2020 23:59:59.
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06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de WILSON LUCAS DOS SANTOS em 05/06/2020 23:59:59.
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06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de WALTER THOMAZ DA SILVA em 05/06/2020 23:59:59.
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06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de WILSON ASSIS DE OLIVEIRA em 05/06/2020 23:59:59.
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06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de JOSE CALAZANS BISPO em 05/06/2020 23:59:59.
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06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de ERONIDES MODESTO VIEIRA em 05/06/2020 23:59:59.
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06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de VALDECI CIRINO GOMES em 05/06/2020 23:59:59.
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06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de WALTER CARDOSO DE OLIVEIRA em 05/06/2020 23:59:59.
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06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de ATER VILACA LIMA em 05/06/2020 23:59:59.
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06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de GALDINO COELHO em 05/06/2020 23:59:59.
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06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de WALTER GOMES BARRETO em 05/06/2020 23:59:59.
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06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA CAETANO em 05/06/2020 23:59:59.
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06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de ROGERIO DA SILVA FILHO em 05/06/2020 23:59:59.
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06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de LIDIO SILVA FEITOZA em 05/06/2020 23:59:59.
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06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO em 05/06/2020 23:59:59.
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06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de LECI DOS SANTOS em 05/06/2020 23:59:59.
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06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de ELIMAR DA SILVA OLIVEIRA em 05/06/2020 23:59:59.
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06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de VICENTE MARTINS DE JESUS em 05/06/2020 23:59:59.
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06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de JORGE PINHEIRO em 05/06/2020 23:59:59.
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06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de MARIO BARREIRA FILHO em 05/06/2020 23:59:59.
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06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de RUBEM ASSIS BONFIM em 05/06/2020 23:59:59.
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06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JUARE LOPES em 05/06/2020 23:59:59.
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06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DA SILVA em 05/06/2020 23:59:59.
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06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de LUIZ RAMOS FILHO em 05/06/2020 23:59:59.
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06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de WALTER LUIZ DA SILVA em 05/06/2020 23:59:59.
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06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de WILSON NUNES DA SILVA em 05/06/2020 23:59:59.
 - 
                                            
06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de JORGE DA SILVA em 05/06/2020 23:59:59.
 - 
                                            
06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de JOSE PAULO em 05/06/2020 23:59:59.
 - 
                                            
06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de EVERALDO PEREIRA DE ABREU em 05/06/2020 23:59:59.
 - 
                                            
06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de JOSE ROMILDO FERNANDES DA SILVA em 05/06/2020 23:59:59.
 - 
                                            
01/06/2020 16:41
Juntada de Certidão
 - 
                                            
31/05/2020 18:26
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
28/05/2020 18:48
Recebidos os autos
 - 
                                            
28/05/2020 18:48
Decisão interlocutória - recebido
 - 
                                            
27/05/2020 13:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
 - 
                                            
26/05/2020 20:58
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
20/05/2020 10:18
Juntada de Petição de pedido de reconsideração
 - 
                                            
20/05/2020 02:18
Publicado Certidão em 20/05/2020.
 - 
                                            
20/05/2020 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
19/05/2020 22:23
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
19/05/2020 02:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.
 - 
                                            
18/05/2020 12:22
Juntada de Certidão
 - 
                                            
15/05/2020 20:12
Recebidos os autos
 - 
                                            
15/05/2020 20:12
Decisão interlocutória - recebido
 - 
                                            
15/05/2020 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
15/05/2020 02:18
Publicado Decisão em 15/05/2020.
 - 
                                            
15/05/2020 02:18
Publicado Decisão em 15/05/2020.
 - 
                                            
14/05/2020 11:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
14/05/2020 11:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
14/05/2020 11:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
13/05/2020 17:09
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
13/05/2020 16:38
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
13/05/2020 15:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
 - 
                                            
13/05/2020 15:22
Juntada de Certidão
 - 
                                            
13/05/2020 02:24
Decorrido prazo de ESPOLIO DE PAULO NOBERTO em 12/05/2020 23:59:59.
 - 
                                            
13/05/2020 02:24
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JORGE DAVI DOS SANTOS em 12/05/2020 23:59:59.
 - 
                                            
12/05/2020 18:48
Recebidos os autos
 - 
                                            
12/05/2020 18:48
Decisão interlocutória - recebido
 - 
                                            
12/05/2020 02:30
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LAUDARIO DOS SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.
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07/05/2020 13:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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04/05/2020 15:58
Juntada de Petição de petição
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04/05/2020 03:14
Publicado Certidão em 04/05/2020.
 - 
                                            
04/05/2020 03:14
Publicado Certidão em 04/05/2020.
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04/05/2020 03:14
Publicado Certidão em 04/05/2020.
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04/05/2020 03:14
Publicado Certidão em 04/05/2020.
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04/05/2020 03:14
Publicado Certidão em 04/05/2020.
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04/05/2020 03:14
Publicado Certidão em 04/05/2020.
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04/05/2020 03:14
Publicado Certidão em 04/05/2020.
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04/05/2020 03:14
Publicado Certidão em 04/05/2020.
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04/05/2020 03:14
Publicado Certidão em 04/05/2020.
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04/05/2020 03:14
Publicado Certidão em 04/05/2020.
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28/04/2020 15:07
Juntada de Petição de petição interlocutória
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24/04/2020 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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24/04/2020 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
24/04/2020 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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24/04/2020 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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24/04/2020 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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24/04/2020 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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20/04/2020 17:00
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2020 17:00
Expedição de Certidão.
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20/04/2020 16:56
Recebidos os autos
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20/04/2020 16:40
Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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07/04/2020 17:20
Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
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07/04/2020 17:20
Juntada de Certidão
 - 
                                            
06/04/2020 13:47
Recebidos os autos
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06/04/2020 13:47
Decisão interlocutória - recebido
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03/04/2020 17:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
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02/04/2020 14:23
Juntada de Petição de petição
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19/03/2020 02:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2020 23:59:59.
 - 
                                            
13/03/2020 02:46
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JORGE DAVI DOS SANTOS em 12/03/2020 23:59:59.
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13/03/2020 02:46
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LAUDARIO DOS SANTOS em 12/03/2020 23:59:59.
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13/03/2020 02:46
Decorrido prazo de ESPOLIO DE PAULO NOBERTO em 12/03/2020 23:59:59.
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27/02/2020 14:23
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
17/02/2020 15:39
Juntada de Petição de petição
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15/02/2020 02:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2020 23:59:59.
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09/02/2020 20:12
Decorrido prazo de GALDINO COELHO em 28/01/2020 23:59:59.
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09/02/2020 20:12
Decorrido prazo de JOSE ALVES DE SOUZA FILHO em 28/01/2020 23:59:59.
 - 
                                            
09/02/2020 20:11
Decorrido prazo de JOSE CALAZANS BISPO em 28/01/2020 23:59:59.
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09/02/2020 20:11
Decorrido prazo de LECI DOS SANTOS em 28/01/2020 23:59:59.
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09/02/2020 20:11
Decorrido prazo de LIDIO SILVA FEITOZA em 28/01/2020 23:59:59.
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09/02/2020 20:11
Decorrido prazo de ORMINDO DE ALMEIDA em 28/01/2020 23:59:59.
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09/02/2020 20:10
Decorrido prazo de EVERALDO PEREIRA DE ABREU em 28/01/2020 23:59:59.
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09/02/2020 20:10
Decorrido prazo de ETELVINO JARBAS DA CRUZ em 28/01/2020 23:59:59.
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09/02/2020 20:10
Decorrido prazo de PEDRO MARCOLINO DA SILVA em 28/01/2020 23:59:59.
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09/02/2020 20:10
Decorrido prazo de ROGERIO DA SILVA FILHO em 28/01/2020 23:59:59.
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09/02/2020 20:10
Decorrido prazo de ERONIDES MODESTO VIEIRA em 28/01/2020 23:59:59.
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09/02/2020 20:10
Decorrido prazo de DARCY MIGUEL AUGUSTO em 28/01/2020 23:59:59.
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09/02/2020 20:10
Decorrido prazo de CARLOS RODRIGUES em 28/01/2020 23:59:59.
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09/02/2020 20:10
Decorrido prazo de WILSON NUNES DA SILVA em 28/01/2020 23:59:59.
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09/02/2020 20:09
Decorrido prazo de RUBEM ASSIS BONFIM em 28/01/2020 23:59:59.
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09/02/2020 20:09
Decorrido prazo de RAYMUNDO DA SILVA TELLES em 28/01/2020 23:59:59.
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09/02/2020 20:09
Decorrido prazo de VALDECI CIRINO GOMES em 28/01/2020 23:59:59.
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09/02/2020 20:09
Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA CAETANO em 28/01/2020 23:59:59.
 - 
                                            
09/02/2020 20:09
Decorrido prazo de ATER VILACA LIMA em 28/01/2020 23:59:59.
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09/02/2020 20:09
Decorrido prazo de ELIMAR DA SILVA OLIVEIRA em 28/01/2020 23:59:59.
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09/02/2020 20:08
Decorrido prazo de FLORENCIO AUGUSTO em 28/01/2020 23:59:59.
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09/02/2020 20:08
Decorrido prazo de GETULIO SIMOES DAS NEVES em 28/01/2020 23:59:59.
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09/02/2020 20:08
Decorrido prazo de ISRAEL ANDRADE LARANJEIRA em 28/01/2020 23:59:59.
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09/02/2020 20:08
Decorrido prazo de JOAO DE LIRA SOBRINHO em 28/01/2020 23:59:59.
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09/02/2020 20:08
Decorrido prazo de JOAQUIM ALBINO DE SOUSA em 28/01/2020 23:59:59.
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09/02/2020 20:08
Decorrido prazo de JORGE PINHEIRO em 28/01/2020 23:59:59.
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09/02/2020 20:08
Decorrido prazo de JOSE ROMILDO FERNANDES DA SILVA em 28/01/2020 23:59:59.
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09/02/2020 20:07
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MONTEIRO DUARTE em 28/01/2020 23:59:59.
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09/02/2020 20:07
Decorrido prazo de MARIO BARREIRA FILHO em 28/01/2020 23:59:59.
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09/02/2020 20:07
Decorrido prazo de NATANAEL DE CARVALHO em 28/01/2020 23:59:59.
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09/02/2020 20:07
Decorrido prazo de UBIRATAN MAXIMO SOARES em 28/01/2020 23:59:59.
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09/02/2020 20:07
Decorrido prazo de WALTER GOMES BARRETO em 28/01/2020 23:59:59.
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09/02/2020 20:07
Decorrido prazo de WANTUIL FRANCISCO CARRERO em 28/01/2020 23:59:59.
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09/02/2020 20:07
Decorrido prazo de WILSON ASSIS DE OLIVEIRA em 28/01/2020 23:59:59.
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09/02/2020 20:07
Decorrido prazo de WILSON LUCAS DOS SANTOS em 28/01/2020 23:59:59.
 - 
                                            
09/02/2020 20:07
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JUARE LOPES em 28/01/2020 23:59:59.
 - 
                                            
09/02/2020 20:06
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUSA em 28/01/2020 23:59:59.
 - 
                                            
09/02/2020 15:03
Decorrido prazo de OLIVEIRA THIMOTHEO em 28/01/2020 23:59:59.
 - 
                                            
09/02/2020 15:03
Decorrido prazo de OSWALDO MACHADO GUIMARAES em 28/01/2020 23:59:59.
 - 
                                            
09/02/2020 15:03
Decorrido prazo de PAULO DE MORAES em 28/01/2020 23:59:59.
 - 
                                            
09/02/2020 15:03
Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA NETTO em 28/01/2020 23:59:59.
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09/02/2020 15:03
Decorrido prazo de PHARAO MARTINS OLIVEIRA em 28/01/2020 23:59:59.
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09/02/2020 15:03
Decorrido prazo de ROMILDO DE ALMEIDA FERNANDEZ em 28/01/2020 23:59:59.
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09/02/2020 15:03
Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES em 28/01/2020 23:59:59.
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09/02/2020 15:03
Decorrido prazo de VICENTE MARTINS DE JESUS em 28/01/2020 23:59:59.
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09/02/2020 15:03
Decorrido prazo de VICTOR CUNHA em 28/01/2020 23:59:59.
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09/02/2020 15:03
Decorrido prazo de WALTER CARDOSO DE OLIVEIRA em 28/01/2020 23:59:59.
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09/02/2020 15:03
Decorrido prazo de WALTER CATARINO DO CARMO em 28/01/2020 23:59:59.
 - 
                                            
09/02/2020 15:03
Decorrido prazo de WALTER LUIZ DA SILVA em 28/01/2020 23:59:59.
 - 
                                            
09/02/2020 15:03
Decorrido prazo de WALTER FRANCISCO DE LIMA em 28/01/2020 23:59:59.
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09/02/2020 15:03
Decorrido prazo de WALTER THOMAZ DA SILVA em 28/01/2020 23:59:59.
 - 
                                            
09/02/2020 15:03
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO em 28/01/2020 23:59:59.
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09/02/2020 15:03
Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DE FREITAS em 28/01/2020 23:59:59.
 - 
                                            
09/02/2020 15:03
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LAUDARIO DOS SANTOS em 28/01/2020 23:59:59.
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09/02/2020 15:03
Decorrido prazo de ESPOLIO DE PAULO NOBERTO em 28/01/2020 23:59:59.
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09/02/2020 14:59
Decorrido prazo de CELSO PEREIRA DE ASSIS em 28/01/2020 23:59:59.
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09/02/2020 14:59
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE WALTER NUNES DA SILVA em 28/01/2020 23:59:59.
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09/02/2020 14:59
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JORGE DAVI DOS SANTOS em 28/01/2020 23:59:59.
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09/02/2020 14:59
Decorrido prazo de ANDRE PROENCA DOS SANTOS em 28/01/2020 23:59:59.
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09/02/2020 14:59
Decorrido prazo de ARY DO VALLE MISSEL em 28/01/2020 23:59:59.
 - 
                                            
09/02/2020 14:59
Decorrido prazo de EMANUEL MOREIRA CHAVES em 28/01/2020 23:59:59.
 - 
                                            
09/02/2020 14:59
Decorrido prazo de FERDINANDO TEIXEIRA DE ALMEIDA em 28/01/2020 23:59:59.
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09/02/2020 14:59
Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES em 28/01/2020 23:59:59.
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09/02/2020 14:59
Decorrido prazo de HELIO DE MOURA em 28/01/2020 23:59:59.
 - 
                                            
09/02/2020 14:59
Decorrido prazo de JANO VICENTE BARRETO em 28/01/2020 23:59:59.
 - 
                                            
09/02/2020 14:59
Decorrido prazo de JOEL GONCALVES MARQUES em 28/01/2020 23:59:59.
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09/02/2020 14:59
Decorrido prazo de JORGE CAMARA DE MATTOS em 28/01/2020 23:59:59.
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09/02/2020 14:59
Decorrido prazo de JORGE DA SILVA em 28/01/2020 23:59:59.
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09/02/2020 14:59
Decorrido prazo de JORGE FERNANDES ATIENZA em 28/01/2020 23:59:59.
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09/02/2020 14:59
Decorrido prazo de JOSE ALVES DE SOUZA em 28/01/2020 23:59:59.
 - 
                                            
09/02/2020 14:59
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA em 28/01/2020 23:59:59.
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09/02/2020 14:59
Decorrido prazo de JOSE COSTA em 28/01/2020 23:59:59.
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09/02/2020 14:59
Decorrido prazo de JOSE PAULO em 28/01/2020 23:59:59.
 - 
                                            
09/02/2020 14:58
Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DA SILVA em 28/01/2020 23:59:59.
 - 
                                            
09/02/2020 14:58
Decorrido prazo de LUIZ RAMOS FILHO em 28/01/2020 23:59:59.
 - 
                                            
09/02/2020 14:58
Decorrido prazo de MARIO PEIXOTO DA SILVA em 28/01/2020 23:59:59.
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05/02/2020 22:47
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2020 23:59:59.
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05/02/2020 22:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
05/02/2020 22:14
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
27/01/2020 03:23
Publicado Despacho em 27/01/2020.
 - 
                                            
24/01/2020 19:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
22/01/2020 18:17
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
22/01/2020 15:16
Recebidos os autos
 - 
                                            
22/01/2020 15:16
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2020 09:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
 - 
                                            
22/01/2020 09:34
Juntada de Certidão
 - 
                                            
21/01/2020 18:35
Publicado Certidão em 21/01/2020.
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01/01/2020 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
23/12/2019 14:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
19/12/2019 15:37
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
19/12/2019 15:37
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
19/12/2019 15:37
Juntada de Certidão
 - 
                                            
19/12/2019 15:26
Recebidos os autos
 - 
                                            
18/12/2019 14:40
Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
 - 
                                            
17/12/2019 19:17
Decorrido prazo de CELSO PEREIRA DE ASSIS em 16/12/2019 23:59:59.
 - 
                                            
17/12/2019 19:17
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE WALTER NUNES DA SILVA em 16/12/2019 23:59:59.
 - 
                                            
17/12/2019 19:17
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JORGE DAVI DOS SANTOS em 16/12/2019 23:59:59.
 - 
                                            
17/12/2019 19:17
Decorrido prazo de ANDRE PROENCA DOS SANTOS em 16/12/2019 23:59:59.
 - 
                                            
17/12/2019 19:17
Decorrido prazo de ARY DO VALLE MISSEL em 16/12/2019 23:59:59.
 - 
                                            
17/12/2019 19:17
Decorrido prazo de EMANUEL MOREIRA CHAVES em 16/12/2019 23:59:59.
 - 
                                            
17/12/2019 19:17
Decorrido prazo de FERDINANDO TEIXEIRA DE ALMEIDA em 16/12/2019 23:59:59.
 - 
                                            
17/12/2019 19:17
Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES em 16/12/2019 23:59:59.
 - 
                                            
17/12/2019 19:17
Decorrido prazo de HELIO DE MOURA em 16/12/2019 23:59:59.
 - 
                                            
17/12/2019 19:17
Decorrido prazo de JANO VICENTE BARRETO em 16/12/2019 23:59:59.
 - 
                                            
17/12/2019 19:17
Decorrido prazo de JOEL GONCALVES MARQUES em 16/12/2019 23:59:59.
 - 
                                            
17/12/2019 19:17
Decorrido prazo de JORGE CAMARA DE MATTOS em 16/12/2019 23:59:59.
 - 
                                            
17/12/2019 19:17
Decorrido prazo de JORGE DA SILVA em 16/12/2019 23:59:59.
 - 
                                            
17/12/2019 19:17
Decorrido prazo de JORGE FERNANDES ATIENZA em 16/12/2019 23:59:59.
 - 
                                            
17/12/2019 19:17
Decorrido prazo de JOSE ALVES DE SOUZA em 16/12/2019 23:59:59.
 - 
                                            
17/12/2019 19:17
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA em 16/12/2019 23:59:59.
 - 
                                            
17/12/2019 19:17
Decorrido prazo de JOSE COSTA em 16/12/2019 23:59:59.
 - 
                                            
17/12/2019 19:17
Decorrido prazo de JOSE PAULO em 16/12/2019 23:59:59.
 - 
                                            
17/12/2019 19:16
Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DA SILVA em 16/12/2019 23:59:59.
 - 
                                            
17/12/2019 19:16
Decorrido prazo de LUIZ RAMOS FILHO em 16/12/2019 23:59:59.
 - 
                                            
17/12/2019 19:16
Decorrido prazo de MARIO PEIXOTO DA SILVA em 16/12/2019 23:59:59.
 - 
                                            
17/12/2019 19:16
Decorrido prazo de OLIVEIRA THIMOTHEO em 16/12/2019 23:59:59.
 - 
                                            
17/12/2019 19:16
Decorrido prazo de OSWALDO MACHADO GUIMARAES em 16/12/2019 23:59:59.
 - 
                                            
17/12/2019 19:16
Decorrido prazo de PAULO DE MORAES em 16/12/2019 23:59:59.
 - 
                                            
17/12/2019 19:16
Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA NETTO em 16/12/2019 23:59:59.
 - 
                                            
17/12/2019 19:16
Decorrido prazo de PHARAO MARTINS OLIVEIRA em 16/12/2019 23:59:59.
 - 
                                            
17/12/2019 19:16
Decorrido prazo de ROMILDO DE ALMEIDA FERNANDEZ em 16/12/2019 23:59:59.
 - 
                                            
17/12/2019 19:16
Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES em 16/12/2019 23:59:59.
 - 
                                            
17/12/2019 19:16
Decorrido prazo de VICENTE MARTINS DE JESUS em 16/12/2019 23:59:59.
 - 
                                            
17/12/2019 19:16
Decorrido prazo de VICTOR CUNHA em 16/12/2019 23:59:59.
 - 
                                            
17/12/2019 19:16
Decorrido prazo de WALTER CARDOSO DE OLIVEIRA em 16/12/2019 23:59:59.
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17/12/2019 19:16
Decorrido prazo de WALTER CATARINO DO CARMO em 16/12/2019 23:59:59.
 - 
                                            
17/12/2019 19:16
Decorrido prazo de WALTER LUIZ DA SILVA em 16/12/2019 23:59:59.
 - 
                                            
17/12/2019 19:16
Decorrido prazo de WALTER FRANCISCO DE LIMA em 16/12/2019 23:59:59.
 - 
                                            
17/12/2019 19:16
Decorrido prazo de WALTER THOMAZ DA SILVA em 16/12/2019 23:59:59.
 - 
                                            
17/12/2019 19:16
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO em 16/12/2019 23:59:59.
 - 
                                            
17/12/2019 19:15
Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DE FREITAS em 16/12/2019 23:59:59.
 - 
                                            
17/12/2019 19:15
Decorrido prazo de RUBEM ASSIS BONFIM em 16/12/2019 23:59:59.
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17/12/2019 19:15
Decorrido prazo de WILSON NUNES DA SILVA em 16/12/2019 23:59:59.
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17/12/2019 19:15
Decorrido prazo de CARLOS RODRIGUES em 16/12/2019 23:59:59.
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17/12/2019 19:15
Decorrido prazo de DARCY MIGUEL AUGUSTO em 16/12/2019 23:59:59.
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17/12/2019 19:15
Decorrido prazo de ERONIDES MODESTO VIEIRA em 16/12/2019 23:59:59.
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17/12/2019 19:15
Decorrido prazo de ETELVINO JARBAS DA CRUZ em 16/12/2019 23:59:59.
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17/12/2019 19:15
Decorrido prazo de EVERALDO PEREIRA DE ABREU em 16/12/2019 23:59:59.
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17/12/2019 19:15
Decorrido prazo de GALDINO COELHO em 16/12/2019 23:59:59.
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17/12/2019 19:15
Decorrido prazo de JOSE ALVES DE SOUZA FILHO em 16/12/2019 23:59:59.
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17/12/2019 19:15
Decorrido prazo de JOSE CALAZANS BISPO em 16/12/2019 23:59:59.
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17/12/2019 19:15
Decorrido prazo de LECI DOS SANTOS em 16/12/2019 23:59:59.
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17/12/2019 19:15
Decorrido prazo de LIDIO SILVA FEITOZA em 16/12/2019 23:59:59.
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17/12/2019 19:15
Decorrido prazo de ORMINDO DE ALMEIDA em 16/12/2019 23:59:59.
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17/12/2019 19:14
Decorrido prazo de PEDRO MARCOLINO DA SILVA em 16/12/2019 23:59:59.
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17/12/2019 19:14
Decorrido prazo de ROGERIO DA SILVA FILHO em 16/12/2019 23:59:59.
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17/12/2019 19:14
Decorrido prazo de RAYMUNDO DA SILVA TELLES em 16/12/2019 23:59:59.
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17/12/2019 19:14
Decorrido prazo de VALDECI CIRINO GOMES em 16/12/2019 23:59:59.
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17/12/2019 19:14
Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA CAETANO em 16/12/2019 23:59:59.
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17/12/2019 19:14
Decorrido prazo de ATER VILACA LIMA em 16/12/2019 23:59:59.
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17/12/2019 19:14
Decorrido prazo de ELIMAR DA SILVA OLIVEIRA em 16/12/2019 23:59:59.
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17/12/2019 19:14
Decorrido prazo de FLORENCIO AUGUSTO em 16/12/2019 23:59:59.
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17/12/2019 19:14
Decorrido prazo de GETULIO SIMOES DAS NEVES em 16/12/2019 23:59:59.
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17/12/2019 19:14
Decorrido prazo de ISRAEL ANDRADE LARANJEIRA em 16/12/2019 23:59:59.
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17/12/2019 19:14
Decorrido prazo de JOAO DE LIRA SOBRINHO em 16/12/2019 23:59:59.
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17/12/2019 19:14
Decorrido prazo de JOAQUIM ALBINO DE SOUSA em 16/12/2019 23:59:59.
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17/12/2019 19:14
Decorrido prazo de JORGE PINHEIRO em 16/12/2019 23:59:59.
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17/12/2019 19:14
Decorrido prazo de JOSE ROMILDO FERNANDES DA SILVA em 16/12/2019 23:59:59.
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17/12/2019 19:14
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MONTEIRO DUARTE em 16/12/2019 23:59:59.
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17/12/2019 19:14
Decorrido prazo de MARIO BARREIRA FILHO em 16/12/2019 23:59:59.
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17/12/2019 19:14
Decorrido prazo de NATANAEL DE CARVALHO em 16/12/2019 23:59:59.
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17/12/2019 19:14
Decorrido prazo de UBIRATAN MAXIMO SOARES em 16/12/2019 23:59:59.
 - 
                                            
17/12/2019 19:13
Decorrido prazo de WALTER GOMES BARRETO em 16/12/2019 23:59:59.
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17/12/2019 19:13
Decorrido prazo de WANTUIL FRANCISCO CARRERO em 16/12/2019 23:59:59.
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17/12/2019 19:13
Decorrido prazo de WILSON ASSIS DE OLIVEIRA em 16/12/2019 23:59:59.
 - 
                                            
17/12/2019 19:13
Decorrido prazo de WILSON LUCAS DOS SANTOS em 16/12/2019 23:59:59.
 - 
                                            
17/12/2019 19:13
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUSA em 16/12/2019 23:59:59.
 - 
                                            
17/12/2019 19:13
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LAUDARIO DOS SANTOS em 16/12/2019 23:59:59.
 - 
                                            
17/12/2019 19:13
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JUARE LOPES em 16/12/2019 23:59:59.
 - 
                                            
17/12/2019 19:13
Decorrido prazo de ESPOLIO DE PAULO NOBERTO em 16/12/2019 23:59:59.
 - 
                                            
30/11/2019 15:32
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JORGE DAVI DOS SANTOS em 28/11/2019 23:59:59.
 - 
                                            
30/11/2019 15:32
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LAUDARIO DOS SANTOS em 28/11/2019 23:59:59.
 - 
                                            
30/11/2019 15:32
Decorrido prazo de ESPOLIO DE PAULO NOBERTO em 28/11/2019 23:59:59.
 - 
                                            
25/11/2019 04:17
Publicado Decisão em 25/11/2019.
 - 
                                            
22/11/2019 09:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
21/11/2019 02:56
Publicado Decisão em 21/11/2019.
 - 
                                            
21/11/2019 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
20/11/2019 19:12
Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
 - 
                                            
20/11/2019 19:12
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
20/11/2019 15:51
Recebidos os autos
 - 
                                            
20/11/2019 15:51
Decisão interlocutória - deferimento
 - 
                                            
18/11/2019 16:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
 - 
                                            
18/11/2019 16:32
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
18/11/2019 16:21
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
18/11/2019 15:45
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
14/11/2019 19:33
Recebidos os autos
 - 
                                            
14/11/2019 19:33
Decisão interlocutória - recebido
 - 
                                            
13/11/2019 10:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
 - 
                                            
13/11/2019 10:31
Juntada de Certidão
 - 
                                            
11/09/2019 17:36
Recebidos os autos
 - 
                                            
11/09/2019 17:36
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
10/09/2019 18:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
 - 
                                            
10/09/2019 16:07
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
06/09/2019 22:27
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JORGE DAVI DOS SANTOS em 03/09/2019 23:59:59.
 - 
                                            
29/08/2019 08:13
Recebidos os autos
 - 
                                            
29/08/2019 08:13
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
28/08/2019 16:23
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JORGE DAVI DOS SANTOS em 27/08/2019 23:59:59.
 - 
                                            
26/08/2019 02:39
Publicado Certidão em 26/08/2019.
 - 
                                            
23/08/2019 18:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
 - 
                                            
23/08/2019 15:07
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
23/08/2019 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
22/08/2019 12:30
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
21/08/2019 14:55
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
21/08/2019 14:54
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
21/08/2019 14:54
Juntada de Certidão
 - 
                                            
21/08/2019 14:25
Juntada de Certidão
 - 
                                            
19/08/2019 16:21
Recebidos os autos
 - 
                                            
19/08/2019 16:21
Decisão interlocutória - deferimento
 - 
                                            
19/08/2019 15:14
Juntada de Certidão
 - 
                                            
16/08/2019 12:40
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
16/08/2019 12:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
 - 
                                            
16/08/2019 12:34
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
12/08/2019 15:21
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
08/08/2019 13:06
Recebidos os autos
 - 
                                            
08/08/2019 13:06
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
06/08/2019 15:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
 - 
                                            
06/08/2019 15:41
Juntada de Certidão
 - 
                                            
02/08/2019 14:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
31/07/2019 14:56
Recebidos os autos
 - 
                                            
31/07/2019 14:56
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
29/07/2019 22:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
 - 
                                            
29/07/2019 22:43
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/07/2019 22:43
Juntada de Certidão
 - 
                                            
29/07/2019 12:39
Decorrido prazo de CELSO PEREIRA DE ASSIS em 26/07/2019 23:59:59.
 - 
                                            
29/07/2019 12:39
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE WALTER NUNES DA SILVA em 26/07/2019 23:59:59.
 - 
                                            
29/07/2019 12:38
Decorrido prazo de IBIA CAVALCANTI CASTRO MARACAHENSE DA SILVA em 26/07/2019 23:59:59.
 - 
                                            
22/07/2019 05:51
Publicado Intimação em 22/07/2019.
 - 
                                            
22/07/2019 05:51
Publicado Intimação em 22/07/2019.
 - 
                                            
22/07/2019 05:51
Publicado Intimação em 22/07/2019.
 - 
                                            
19/07/2019 14:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
19/07/2019 14:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
19/07/2019 14:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
18/07/2019 11:44
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
18/07/2019 11:44
Juntada de Certidão
 - 
                                            
17/07/2019 18:28
Decorrido prazo de CELSO PEREIRA DE ASSIS em 16/07/2019 23:59:59.
 - 
                                            
03/06/2019 03:12
Publicado Decisão em 03/06/2019.
 - 
                                            
31/05/2019 11:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
29/05/2019 17:58
Recebidos os autos
 - 
                                            
29/05/2019 17:58
Decisão interlocutória - recebido
 - 
                                            
16/05/2019 14:41
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
16/05/2019 12:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
 - 
                                            
16/05/2019 12:26
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
10/05/2019 09:16
Publicado Decisão em 10/05/2019.
 - 
                                            
10/05/2019 09:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
08/05/2019 13:57
Recebidos os autos
 - 
                                            
08/05/2019 13:57
Decisão interlocutória - recebido
 - 
                                            
25/04/2019 10:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
 - 
                                            
24/04/2019 23:47
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
13/03/2019 18:22
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
13/03/2019 18:06
Recebidos os autos
 - 
                                            
13/03/2019 18:06
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
11/03/2019 19:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
 - 
                                            
11/03/2019 15:03
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
01/03/2019 02:25
Publicado Decisão em 01/03/2019.
 - 
                                            
28/02/2019 08:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
26/02/2019 14:03
Recebidos os autos
 - 
                                            
26/02/2019 14:03
Decisão interlocutória - recebido
 - 
                                            
12/02/2019 22:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
 - 
                                            
12/02/2019 22:00
Decorrido prazo de CELSO PEREIRA DE ASSIS (AUTOR) em 11/02/2019.
 - 
                                            
12/02/2019 21:59
Juntada de Certidão
 - 
                                            
12/02/2019 10:25
Decorrido prazo de CELSO PEREIRA DE ASSIS em 11/02/2019 23:59:59.
 - 
                                            
06/02/2019 17:09
Juntada de Certidão
 - 
                                            
23/01/2019 14:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2019 23:59:59.
 - 
                                            
23/01/2019 14:35
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE WALTER NUNES DA SILVA em 21/01/2019 23:59:59.
 - 
                                            
23/01/2019 14:35
Decorrido prazo de IBIA CAVALCANTI CASTRO MARACAHENSE DA SILVA em 21/01/2019 23:59:59.
 - 
                                            
23/01/2019 14:34
Decorrido prazo de CELSO PEREIRA DE ASSIS em 21/01/2019 23:59:59.
 - 
                                            
22/01/2019 01:20
Publicado Despacho em 21/01/2019.
 - 
                                            
15/01/2019 16:06
Juntada de Certidão
 - 
                                            
09/01/2019 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
19/12/2018 14:09
Recebidos os autos
 - 
                                            
19/12/2018 14:09
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
14/12/2018 15:27
Juntada de Certidão
 - 
                                            
05/12/2018 08:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
 - 
                                            
04/12/2018 12:20
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
30/11/2018 06:32
Publicado Intimação em 30/11/2018.
 - 
                                            
30/11/2018 06:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
27/11/2018 14:35
Recebidos os autos
 - 
                                            
27/11/2018 14:35
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
21/11/2018 07:47
Publicado Intimação em 21/11/2018.
 - 
                                            
21/11/2018 07:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
19/11/2018 16:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
 - 
                                            
19/11/2018 16:50
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
19/11/2018 16:47
Juntada de Certidão
 - 
                                            
19/11/2018 12:24
Distribuído por dependência
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/11/2018                                        
                                            Ultima Atualização
                                            16/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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