TJDFT - 0003198-63.2016.8.07.0018

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA

CPF *86.***.*35-49

JOSE DE MORAES FALCAO

CPF *43.***.*98-15

VICENTE DE PAULO SILVA DE ASSIS

CPF *93.***.*13-04

ROBERTO JOSE BITTENCOURT

CPF *30.***.*87-34

CARLOS MAURICIO LIBANIO DINIZ

CPF *34.***.*70-59

GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 00.029.372/0001-40

Advogados

ADRIANA CONCEICAO GUERRA

OAB: 48150/DF

CPF *73.***.*72-34

JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES

OAB: 6546/DF

CPF *56.***.*02-49

MELANIE COSTA PEIXOTO

OAB: 14585/DF

CPF *03.***.*80-04

JAQUES FERNANDO REOLON

OAB: 22885/DF

CPF *61.***.*34-87

DOUGLAS MORAES DO NASCIMENTO

OAB: 16355/DF

CPF *38.***.*05-82

MARIANA RIBEIRO DE MELO PEREIRA

OAB: 52393/DF

CPF *36.***.*31-32

SAMIRA ALINE LIMA SOUZA

OAB: 70384/DF

CPF *29.***.*12-44

EDUARDO STENIO SILVA SOUSA

OAB: 20327/DF

CPF *92.***.*26-87

RODOLFO TSUNETAKA TAMANAHA

OAB: 31795/DF

CPF *96.***.*28-96

THIAGO PELEJA VIZEU LIMA

OAB: 35108/DF

CPF *00.***.*74-01

LUIS JUSTINIANO DE ARANTES FERNANDES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2023 15:57

    Arquivado Definitivamente

  • 06/11/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2023 04:53

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.

  • 09/10/2023 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2023 04:06

    Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA em 06/10/2023 23:59.

  • 07/10/2023 04:06

    Decorrido prazo de ROBERTO JOSE BITTENCOURT em 06/10/2023 23:59.

  • 07/10/2023 04:03

    Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO SILVA DE ASSIS em 06/10/2023 23:59.

  • 07/10/2023 04:03

    Decorrido prazo de JOSE DE MORAES FALCAO em 06/10/2023 23:59.

  • 07/10/2023 04:03

    Decorrido prazo de CARLOS MAURICIO LIBANIO DINIZ em 06/10/2023 23:59.

  • 07/10/2023 04:03

    Decorrido prazo de GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA em 06/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 02:45

    Publicado Certidão em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 27/09/2023 16:13

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/09/2023 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 08/05/2020 14:31

    Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 08/05/2020 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2020 10:16

    Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA em 07/05/2020 23:59:59.

  • 08/05/2020 10:16

    Decorrido prazo de ROBERTO JOSE BITTENCOURT em 07/05/2020 23:59:59.

  • 08/05/2020 10:16

    Decorrido prazo de GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA em 07/05/2020 23:59:59.

  • 08/05/2020 10:16

    Decorrido prazo de CARLOS MAURICIO LIBANIO DINIZ em 07/05/2020 23:59:59.

  • 08/05/2020 10:16

    Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO SILVA DE ASSIS em 07/05/2020 23:59:59.

  • 08/05/2020 10:16

    Decorrido prazo de JOSE DE MORAES FALCAO em 07/05/2020 23:59:59.

  • 07/05/2020 18:54

    Juntada de Petição de Outras ciências

  • 06/05/2020 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2020 03:18

    Publicado Sentença em 02/03/2020.

  • 28/02/2020 05:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/02/2020 05:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/02/2020 05:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/02/2020 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2020 10:14

    Recebidos os autos

  • 21/02/2020 10:14

    Julgado improcedente o pedido

  • 29/11/2019 00:11

    Decorrido prazo de CARLOS MAURICIO LIBANIO DINIZ em 27/11/2019 23:59:59.

  • 29/11/2019 00:11

    Decorrido prazo de JOSE DE MORAES FALCAO em 27/11/2019 23:59:59.

  • 29/11/2019 00:11

    Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA em 27/11/2019 23:59:59.

  • 29/11/2019 00:11

    Decorrido prazo de ROBERTO JOSE BITTENCOURT em 27/11/2019 23:59:59.

  • 29/11/2019 00:11

    Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO SILVA DE ASSIS em 27/11/2019 23:59:59.

  • 12/11/2019 09:01

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

  • 12/11/2019 09:01

    Transitado em Julgado em 04/11/2019

  • 12/11/2019 09:00

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2019 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/11/2019 08:21

    Publicado Sentença em 05/11/2019.

  • 04/11/2019 23:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/11/2019 20:29

    Juntada de Petição de manifestação;

  • 31/10/2019 18:31

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2019 18:15

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2019 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2019 18:51

    Recebidos os autos

  • 30/10/2019 18:51

    Homologada a Transação

  • 25/10/2019 09:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 24/10/2019 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2019 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2019 16:36

    Recebidos os autos

  • 30/09/2019 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2019 18:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2019 23:59:59.

  • 25/09/2019 10:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 23/09/2019 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2019 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2019 15:35

    Recebidos os autos

  • 02/09/2019 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2019 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2019 18:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 29/08/2019 18:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/08/2019 14:05

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2019 20:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2019 18:01

    Recebidos os autos

  • 09/08/2019 18:01

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 06/08/2019 22:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 01/08/2019 18:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/07/2019 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2019 11:19

    Recebidos os autos

  • 06/07/2019 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2019 08:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 04/07/2019 13:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/06/2019 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2019 18:10

    Recebidos os autos

  • 18/06/2019 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2019 07:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 14/06/2019 20:56

    Juntada de Petição de manifestação;

  • 14/06/2019 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2019 19:30

    Recebidos os autos

  • 12/06/2019 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2019 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2019 15:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 01/06/2019 16:08

    Decorrido prazo de CARLOS MAURICIO LIBANIO DINIZ em 31/05/2019 23:59:59.

  • 01/06/2019 16:08

    Decorrido prazo de JOSE DE MORAES FALCAO em 31/05/2019 23:59:59.

  • 01/06/2019 16:07

    Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA em 31/05/2019 23:59:59.

  • 01/06/2019 16:07

    Decorrido prazo de ROBERTO JOSE BITTENCOURT em 31/05/2019 23:59:59.

  • 01/06/2019 16:07

    Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO SILVA DE ASSIS em 31/05/2019 23:59:59.

  • 31/05/2019 12:55

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2019 15:56

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 24/05/2019 16:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/05/2019 03:29

    Publicado Decisão em 24/05/2019.

  • 23/05/2019 19:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/05/2019 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2019 13:04

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2019 13:01

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2019 11:57

    Recebidos os autos

  • 14/05/2019 11:57

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 13/05/2019 17:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 10/05/2019 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2019 18:19

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2019 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 01/05/2019 04:40

    Decorrido prazo de CARLOS MAURICIO LIBANIO DINIZ em 30/04/2019 23:59:59.

  • 01/05/2019 04:40

    Decorrido prazo de GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA em 30/04/2019 23:59:59.

  • 01/05/2019 04:40

    Decorrido prazo de JOSE DE MORAES FALCAO em 30/04/2019 23:59:59.

  • 01/05/2019 04:40

    Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA em 30/04/2019 23:59:59.

  • 01/05/2019 04:40

    Decorrido prazo de ROBERTO JOSE BITTENCOURT em 30/04/2019 23:59:59.

  • 01/05/2019 04:39

    Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO SILVA DE ASSIS em 30/04/2019 23:59:59.

  • 23/04/2019 20:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/04/2019 06:12

    Publicado Certidão em 04/04/2019.

  • 03/04/2019 14:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/04/2019 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2019 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2019 12:40

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2019 12:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2019

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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