15/07/2025 03:28

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:28

Decorrido prazo de JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:28

Decorrido prazo de JULIANO SILVA DE ASSIS CARNEIRO em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:28

Decorrido prazo de CRISTINA PINHEIRO COSTA LAGE em 14/07/2025 23:59.
08/05/2025 02:27

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
03/05/2025 16:25

Juntada de Certidão
30/04/2025 08:23

Recebidos os autos
30/04/2025 08:23

Outras decisões
25/04/2025 10:01

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
20/09/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
20/09/2024 07:28

Processo Desarquivado
19/09/2024 12:26

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
24/07/2024 12:59

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 04:22

Processo Desarquivado
23/07/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 17:10

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 17:09

Juntada de Certidão
02/04/2024 21:19

Recebidos os autos
02/04/2024 21:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
07/03/2024 02:37

Publicado Sentença em 07/03/2024.
06/03/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0003007-30.2016.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRISTINA PINHEIRO COSTA LAGE, JULIANO SILVA DE ASSIS CARNEIRO EXECUTADO: JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe as partes celebraram transação instrumentalizada no ID: 188155311.

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes.

As custas processuais, se as houver, e os honorários advocatícios, serão pagos pela parte executada, conforme acordado.

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 4 de março de 2024 14:48:28.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
05/03/2024 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/03/2024 17:44

Transitado em Julgado em 04/03/2024
04/03/2024 18:28

Recebidos os autos
04/03/2024 18:28

Homologada a Transação
28/02/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/02/2024 03:43

Decorrido prazo de CRISTINA PINHEIRO COSTA LAGE em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:43

Decorrido prazo de JULIANO SILVA DE ASSIS CARNEIRO em 21/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:41

Publicado Certidão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 03:26

Decorrido prazo de JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:26

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 06/02/2024 23:59.
22/11/2023 02:47

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 12:20

Juntada de Certidão
20/11/2023 11:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/11/2023 16:57

Recebidos os autos
12/11/2023 16:57

Deferido o pedido de CRISTINA PINHEIRO COSTA LAGE - CPF: *43.***.*24-62 (AUTOR) e JULIANO SILVA DE ASSIS CARNEIRO - CPF: *13.***.*42-07 (AUTOR).
31/08/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
31/08/2023 08:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/08/2023 00:30

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 20:13

Recebidos os autos
04/08/2023 20:13

Determinada a emenda à inicial
12/06/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/06/2023 17:41

Recebidos os autos
12/06/2023 17:41

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
30/05/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/05/2023 16:02

Expedição de Certidão.
30/05/2023 01:24

Decorrido prazo de CRISTINA PINHEIRO COSTA LAGE em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:22

Decorrido prazo de JULIANO SILVA DE ASSIS CARNEIRO em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:22

Decorrido prazo de JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:22

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 29/05/2023 23:59.
22/05/2023 00:24

Publicado Certidão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 12:11

Expedição de Certidão.
16/05/2023 08:44

Recebidos os autos
29/10/2020 13:26

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para 2º Grau - (em grau de recurso)
29/10/2020 13:25

Expedição de Certidão.
23/10/2020 02:29

Decorrido prazo de CRISTINA PINHEIRO COSTA LAGE em 22/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 02:29

Decorrido prazo de JULIANO SILVA DE ASSIS CARNEIRO em 22/10/2020 23:59:59.
30/09/2020 02:36

Publicado Certidão em 30/09/2020.
30/09/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 14:38

Expedição de Certidão.
26/09/2020 02:37

Decorrido prazo de JULIANO SILVA DE ASSIS CARNEIRO em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 02:37

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 02:37

Decorrido prazo de CRISTINA PINHEIRO COSTA LAGE em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 02:37

Decorrido prazo de JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 25/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 20:45

Juntada de Petição de apelação
03/09/2020 02:43

Publicado Sentença em 03/09/2020.
03/09/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 18:49

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara Cível do Guará - (em diligência)
28/08/2020 18:14

Recebidos os autos
28/08/2020 18:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2020 15:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/08/2020 15:17

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
13/08/2020 14:11

Recebidos os autos
28/07/2020 00:09

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/07/2020 17:21

Expedição de Certidão.
24/07/2020 17:38

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2020 10:00

Decorrido prazo de CRISTINA PINHEIRO COSTA LAGE em 16/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 10:00

Decorrido prazo de JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 16/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 10:00

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 16/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 10:00

Decorrido prazo de JULIANO SILVA DE ASSIS CARNEIRO em 16/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 09:48

Publicado Certidão em 17/07/2020.
17/07/2020 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 11:43

Expedição de Certidão.
01/07/2020 18:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2020 02:23

Publicado Sentença em 25/06/2020.
25/06/2020 02:23

Publicado Sentença em 25/06/2020.
24/06/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 12:33

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara Cível do Guará - (em diligência)
21/06/2020 14:32

Recebidos os autos
21/06/2020 14:32

Julgado procedente em parte do pedido
15/06/2020 17:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/06/2020 12:48

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
09/06/2020 12:38

Recebidos os autos
04/06/2020 01:53

Publicado Despacho em 04/06/2020.
04/06/2020 01:53

Publicado Despacho em 04/06/2020.
03/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 17:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/06/2020 17:07

Expedição de Certidão.
30/05/2020 15:55

Recebidos os autos
30/05/2020 15:55

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2020 02:27

Decorrido prazo de JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 29/05/2020 23:59:59.
30/05/2020 02:27

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 29/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 02:23

Decorrido prazo de CRISTINA PINHEIRO COSTA LAGE em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 02:23

Decorrido prazo de JULIANO SILVA DE ASSIS CARNEIRO em 27/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
25/05/2020 17:28

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 13:27

Publicado Certidão em 22/05/2020.
22/05/2020 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 15:48

Expedição de Certidão.
19/05/2020 18:43

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 02:20

Publicado Decisão em 18/05/2020.
18/05/2020 02:20

Publicado Decisão em 18/05/2020.
15/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 15:58

Recebidos os autos
13/05/2020 15:58

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2020 03:08

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 03:08

Publicado Despacho em 04/05/2020.
30/04/2020 14:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/04/2020 14:34

Juntada de Certidão
30/04/2020 13:59

Juntada de Petição de petição
08/04/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2020 18:32

Recebidos os autos
04/04/2020 10:47

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020 16:01

Juntada de Certidão
24/01/2020 07:23

Publicado Decisão em 24/01/2020.
24/01/2020 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2020 17:52

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 01:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/01/2020 15:36

Recebidos os autos
21/01/2020 09:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/01/2020 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/05/2019 15:27

Decorrido prazo de CRISTINA PINHEIRO COSTA LAGE em 28/05/2019 23:59:59.
29/05/2019 15:27

Decorrido prazo de JULIANO SILVA DE ASSIS CARNEIRO em 28/05/2019 23:59:59.
29/05/2019 15:27

Decorrido prazo de JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 28/05/2019 23:59:59.
29/05/2019 15:27

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 28/05/2019 23:59:59.
07/05/2019 05:04

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2019.
06/05/2019 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2019 19:18

Expedição de Ato Ordinatório.
05/04/2019 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2019

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Cálculo da Contadoria • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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