26/09/2024 13:01

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 04:59

Processo Desarquivado
25/09/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 15:27

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 15:26

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:23

Juntada de Certidão
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 077 LTDA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA S.A. em 17/09/2024 23:59.
16/09/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:27

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 02:27

Publicado Intimação em 10/09/2024.
09/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0003188-21.2017.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CRISTIANO ESTRELA HIMMEN REQUERIDO: ERBE INCORPORADORA S.A., ERBE INCORPORADORA 077 LTDA, ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A CERTIDÃO Considerando a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, do demonstrativo do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) RÉ intimada(s) para efetuar(em) o pagamento das referidas custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia, acesse a página do Tribunal www.tjdft.jus.br, na "aba serviços - Custas Judiciais", ou diretamente no link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria, localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2024 12:53:42.

CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES Diretor de Secretaria
05/09/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:53

Juntada de Certidão
05/09/2024 12:35

Recebidos os autos
05/09/2024 12:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
16/08/2024 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/08/2024 18:29

Transitado em Julgado em 16/08/2024
15/08/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 13/08/2024.
13/08/2024 02:21

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 02:21

Publicado Intimação em 13/08/2024.
12/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:00

Recebidos os autos
07/08/2024 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2024 17:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/08/2024 17:37

Juntada de Certidão
05/08/2024 17:37

Juntada de Alvará de levantamento
26/07/2024 02:22

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA S.A. em 25/07/2024 23:59.
24/07/2024 21:07

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 077 LTDA em 23/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:26

Publicado Intimação em 16/07/2024.
15/07/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0003188-21.2017.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CRISTIANO ESTRELA HIMMEN REQUERIDO: ERBE INCORPORADORA S.A., ERBE INCORPORADORA 077 LTDA, ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que o alvará eletrônico foi cancelado automaticamente pelo bankjus, conforme informação abaixo.

Alvará de levantamento rejeitado/cancelado pela Instituição Financeira.

CPF/CNPJ do usuário recebedor incorreto.

Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, fica a parte executada intimada para indicar dados bancários ou PIX (CPF/CNPJ) ou ainda o CNPJ correto vinculado aos dados bancários informados, para transferência de valores, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 10 de julho de 2024 17:54:18.

CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES Diretor de Secretaria
10/07/2024 17:56

Juntada de Certidão
09/07/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:20

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0003188-21.2017.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CRISTIANO ESTRELA HIMMEN REQUERIDO: ERBE INCORPORADORA S.A., ERBE INCORPORADORA 077 LTDA, ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, fica a parte executada intimada para indicar dados bancários ou PIX (CPF/CNPJ) para transferência de valores, com atenção para a regularidade da representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 2 de julho de 2024 13:26:16.

CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES Diretor de Secretaria
02/07/2024 13:33

Juntada de Certidão
02/07/2024 13:32

Juntada de Alvará de levantamento
02/07/2024 13:32

Juntada de Certidão
02/07/2024 13:32

Juntada de Alvará de levantamento
02/07/2024 13:27

Juntada de Certidão
28/06/2024 03:02

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 03:02

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 03:02

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 16:40

Juntada de Certidão
27/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0003188-21.2017.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CRISTIANO ESTRELA HIMMEN REQUERIDO: ERBE INCORPORADORA S.A., ERBE INCORPORADORA 077 LTDA, ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em primeiro grau, as rés foram condenadas, solidariamente, ao pagamento de multa contratual de 0,5%( meio por cento) ao mês sobre o valor dos contratos, no período de 30/04/2014, data em que obra deveria ter sido entregue, até 25/04/2017, data da expedição do habite-se.

Em embargos de declaração foram rateadas os honorários sucumbências e custas processuais entre o autor e a parte ré, na proporção de 50% para cada.

Ainda, arcarão as partes com o pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% .

Após a interposição de apelação pelos réus, no tocante ao honorários sucumbenciais foi majorado em 1% (um por cento) a cargo das apelantes, mantida a distribuição realizada pelo Juízo a quo.

Consta depósito judicial no valor de R$ 99.076,31 (ID 79446144) e R$ 14.250,27 (ID 79634596) .

Em impugnação os réus ERBE INCORPORADORA S.A., ERBE INCORPORADORA 077 LTDA. e ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A defendem o excesso de execução no valor de R$ 14.250,27.

Manifestação do exequente ao DI 16228127.

Ao ID 166055755 o credor de honorários J.Coelho e J.

Morello formulam requerimento de cumprimento de sentença.

Sobreveio decisão de ID 190840833 intimando-os a regularizar sua representação processual.

Em manifestação informam a regularidade na procuração constante ao ID 40103019.

A decisão de ID 184850209 HOMOLOGOU os cálculos da contadoria para fixar como valor devido R$ 99.432,44 e R$ 5.596,28 em favor do advogado do exequente.

Embargos de declaração condenou o exequente ao pagamento de 10% a título de honorários sucumbenciais sobre o valor do excesso de R$ 14.250,27 (ID 188497238 ). É o que importa relatar.

DECIDO.

Primeiramente certifique-se a preclusão da decisão de ID 184850209.

Feito, expeça-se alvará de levantamento da quantia de R$ 99.432,44 mais acréscimos, se houver, em favor do exequente e R$ 5.596,28 mais acréscimos se houver, em favor de seu patrono constituído a ser decotado dos depósitos de ID 79446144 e ID 79634596.

O saldo remanescente deve ser levantado em favor dos executados ERBE INCORPORADORA S.A. e/ou ERBE INCORPORADORA 077 LTDA e/ou ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A.

No tocante ao requerimento de cumprimento de sentença formulado por L.COELHO E J.

MORELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (ID 166055755), o processamento do cumprimento de sentença em autos apartados, mostra-se recomendável para evitar mais tumulto processual.

Máxime porque os credores buscam a execução de 1/3 do valor devido a título de honorários sucumbenciais, hipótese em que os réus informam a destituição do advogado em 30/11/2019 conforme se vê ao ID 163210155.

Nesse caso, atuando os advogados de forma sucessiva, de rigor a manifestação específica dos atuais patronos com o fim de verificar o valor devido a cada um.

O pedido inaugural do cumprimento da sentença em autos apartados, deve conter as seguintes peças: I - qualificação das partes; II - documentos pessoais digitalizados; III - endereço atualizado do exequente e do executado; IV - número de inscrição das partes exequente e executado, no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou, se for o caso, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, ambos da Secretaria da Receita Federal do Brasil; V - indicação dos nomes dos advogados da parte devedora para fins de cadastramento; VI - valor da causa e, se for o caso, demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do Código do Processo Civil; VII - cópia digitalizada das seguintes peças do processo de conhecimento: a)sentença exequenda; b)acórdão, se houver; c)procurações outorgadas pelas partes (exequente e executado); d)certidão de trânsito em julgado; e)facultativamente, outras peças consideradas necessárias para demonstrar a existência do crédito.

Deverá, ainda: 1) coligir aos autos cópia do comprovante de pagamento das custas processuais inerente ao cumprimento de sentença, sob pena de indeferimento.

Expedido o alvará de levantamento, ausentes outros requerimentos, tornem os autos conclusos para extinção pelo cumprimento da obrigação.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
25/06/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 20:09

Recebidos os autos
24/06/2024 20:09

Outras decisões
20/04/2024 03:25

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA S.A. em 19/04/2024 23:59.
17/04/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/04/2024 10:37

Juntada de Certidão
16/04/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 03:58

Decorrido prazo de CRISTIANO ESTRELA HIMMEN em 03/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:10

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 04:04

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA S.A. em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:04

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 077 LTDA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 03:56

Decorrido prazo de ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0003188-21.2017.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CRISTIANO ESTRELA HIMMEN REQUERIDO: ERBE INCORPORADORA S.A., ERBE INCORPORADORA 077 LTDA, ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Petição de ID 166055755.

A procuração/substabelecimento foi outorgada individualmente aos advogados, conforme ID38674485, sem a indicação da sociedade de que façam parte.

Diante da falta de legitimidade da Sociedade de Advogados para figurar no polo ativo, deve o credor retificar o requerimento de cumprimento de sentença ou juntar procuração com a indicação da Sociedade de Advogados (Art. 15, § 3º da Lei n. 8.906/94).

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
22/03/2024 14:29

Recebidos os autos
22/03/2024 14:29

Outras decisões
11/03/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/03/2024 13:50

Juntada de Certidão
08/03/2024 02:33

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0003188-21.2017.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CRISTIANO ESTRELA HIMMEN REQUERIDO: ERBE INCORPORADORA S.A., ERBE INCORPORADORA 077 LTDA, ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alega a parte executada, nos embargos de declaração opostos, que a decisão é omissa, pois não houve arbitramento de honorários advocatícios em impugnação.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, assiste razão à parte embargante.

Com efeito, cabíveis honorários advocatícios no caso de acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença (AgInt no AREsp n. 2.189.598/CE, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 26/6/2023, DJe de 29/6/2023).

Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, para sanar a omissão e condenar o exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor do excesso (R$13.894,14), nos termos do art. 85, § 11 do CPC.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.3
05/03/2024 05:15

Decorrido prazo de ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:21

Recebidos os autos
04/03/2024 14:21

Embargos de Declaração Acolhidos
28/02/2024 04:25

Decorrido prazo de CRISTIANO ESTRELA HIMMEN em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:03

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 077 LTDA em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:03

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA S.A. em 26/02/2024 23:59.
20/02/2024 02:49

Publicado Intimação em 20/02/2024.
19/02/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/02/2024 16:34

Juntada de Certidão
19/02/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 17:35

Juntada de Certidão
07/02/2024 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0003188-21.2017.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CRISTIANO ESTRELA HIMMEN REQUERIDO: ERBE INCORPORADORA S.A., ERBE INCORPORADORA 077 LTDA, ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes não impugnaram os cálculos da contadoria judicial os quais apontam excesso de execução.

Assim, em razão da alegação de excesso de execução ser o único fundamento de sua insurgência, ACOLHO a impugnação do réu e, por conseguinte, HOMOLOGO os cálculos da Contadoria Judicial, na forma do artigo 525, §§ 4º e 5º, do CPC.

Fixo como valor devido o valor de R$ 99.432,44 no tocante à obrigação principal e R$ 5.596,28 a título de honorários advocatícios sucumbenciais.

Preclusa esta decisão, expeça-se alvará de levantamento ou oficie-se para transferência de valor depositado ID 79446144 e ID 79449295 no importe de R$ 99.432,44 em favor do exequente e de R$ 5.596,28 em favor do advogado do exequente.

O saldo remanescente deve ser levantado pela parte executada.

Dados bancários ao ID 184355355.

Feito, tornem os autos conclusos para extinção.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.3
30/01/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:52

Recebidos os autos
29/01/2024 17:52

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
23/01/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/01/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 19:13

Recebidos os autos
22/01/2024 19:13

Outras decisões
15/12/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 03:47

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA S.A. em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/12/2023 14:08

Juntada de Certidão
13/12/2023 03:59

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 077 LTDA em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:54

Publicado Decisão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
22/11/2023 14:44

Recebidos os autos
22/11/2023 14:44

Outras decisões
31/10/2023 03:58

Decorrido prazo de ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 30/10/2023 23:59.
09/10/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/10/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 03:38

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA S.A. em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:38

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 077 LTDA em 05/10/2023 23:59.
27/09/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 16:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/09/2023 20:11

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 02:28

Publicado Certidão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 11:40

Juntada de Certidão
11/09/2023 19:11

Recebidos os autos
11/09/2023 19:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
28/07/2023 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/07/2023 13:11

Recebidos os autos
27/07/2023 13:11

Outras decisões
21/07/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 21:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/07/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/07/2023 14:34

Juntada de Certidão
04/07/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:41

Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 15:26

Recebidos os autos
29/06/2023 15:26

Outras decisões
27/06/2023 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/06/2023 10:16

Juntada de Certidão
27/06/2023 01:38

Decorrido prazo de ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:38

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA S.A. em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:38

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 077 LTDA em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 18:17

Recebidos os autos
31/05/2023 18:17

Outras decisões
19/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/05/2023 13:40

Juntada de Certidão
17/05/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 22:42

Recebidos os autos
15/05/2023 22:42

Determinada a emenda à inicial
03/05/2023 01:21

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA S.A. em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:21

Decorrido prazo de ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:20

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 077 LTDA em 02/05/2023 23:59.
02/05/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/05/2023 18:06

Juntada de Certidão
01/05/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:45

Publicado Certidão em 25/04/2023.
25/04/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 11:18

Juntada de Certidão
20/04/2023 09:17

Recebidos os autos
27/01/2021 17:33

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Sobradinho para 2º Grau - (outros motivos)
26/01/2021 17:51

Recebidos os autos
26/01/2021 17:51

Decisão interlocutória - indeferimento
21/01/2021 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/01/2021 11:08

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 20:31

Recebidos os autos
18/01/2021 20:31

Decisão interlocutória - recebido
23/12/2020 12:30

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 04:38

Publicado Intimação em 15/12/2020.
14/12/2020 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/12/2020 09:31

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
12/12/2020 02:52

Decorrido prazo de TEGRA INCORPORADORA S.A. em 10/12/2020 23:59:59.
12/12/2020 02:52

Decorrido prazo de ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 10/12/2020 23:59:59.
12/12/2020 02:52

Decorrido prazo de TGMB 040 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA em 10/12/2020 23:59:59.
11/12/2020 15:29

Juntada de Certidão
10/12/2020 18:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/11/2020 02:59

Publicado Decisão em 20/11/2020.
20/11/2020 02:59

Publicado Decisão em 20/11/2020.
20/11/2020 02:59

Publicado Decisão em 20/11/2020.
19/11/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
19/11/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
19/11/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
17/11/2020 13:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/11/2020 18:40

Recebidos os autos
16/11/2020 18:40

Decisão interlocutória - deferimento
07/11/2020 02:31

Decorrido prazo de TEGRA INCORPORADORA S.A. em 06/11/2020 23:59:59.
07/11/2020 02:31

Decorrido prazo de CRISTIANO ESTRELA HIMMEN em 06/11/2020 23:59:59.
07/11/2020 02:31

Decorrido prazo de ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 06/11/2020 23:59:59.
07/11/2020 02:31

Decorrido prazo de TGMB 040 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA em 06/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 02:26

Publicado Certidão em 28/10/2020.
27/10/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020
27/10/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020
27/10/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020
27/10/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020
23/10/2020 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/10/2020 15:03

Juntada de Certidão
23/10/2020 14:49

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 12:28

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 12:07

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 11:54

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 11:07

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 09:47

Recebidos os autos
23/10/2020 09:47

Juntada de Certidão
22/10/2020 19:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
21/10/2020 13:36

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Sobradinho para Contadoria - (em diligência)
21/10/2020 13:32

Juntada de Certidão
21/10/2020 07:57

Decorrido prazo de CRISTIANO ESTRELA HIMMEN em 20/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 03:30

Decorrido prazo de ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 19/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 03:30

Decorrido prazo de TEGRA INCORPORADORA S.A. em 19/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 03:30

Decorrido prazo de TGMB 040 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA em 19/10/2020 23:59:59.
13/10/2020 02:40

Publicado Certidão em 13/10/2020.
13/10/2020 02:40

Publicado Certidão em 13/10/2020.
13/10/2020 02:40

Publicado Certidão em 13/10/2020.
10/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 12:21

Juntada de Certidão
08/10/2020 09:05

Recebidos os autos
08/10/2020 09:05

Juntada de Petição de certidão
10/02/2020 11:13

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Sobradinho para 2º Grau - (em grau de recurso)
10/02/2020 11:09

Juntada de Certidão
08/02/2020 10:54

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2020 14:22

Publicado Intimação em 06/02/2020.
05/02/2020 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2020 10:05

Juntada de Certidão
30/01/2020 17:36

Juntada de Petição de apelação
21/01/2020 22:33

Publicado Sentença em 21/01/2020.
07/01/2020 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/01/2020 13:34

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 2ª Vara Cível de Sobradinho - (em diligência)
03/01/2020 11:27

Recebidos os autos
03/01/2020 11:26

Embargos de Declaração Acolhidos
19/12/2019 14:11

Decorrido prazo de CRISTIANO ESTRELA HIMMEN em 17/12/2019 23:59:59.
17/12/2019 19:57

Decorrido prazo de ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 16/12/2019 23:59:59.
17/12/2019 19:57

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 040 S/A em 16/12/2019 23:59:59.
17/12/2019 19:57

Decorrido prazo de BROOKFIELD INCORPORACOES S.A. em 16/12/2019 23:59:59.
05/12/2019 22:15

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 040 S/A em 04/12/2019 23:59:59.
05/12/2019 22:15

Decorrido prazo de ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 04/12/2019 23:59:59.
05/12/2019 22:14

Decorrido prazo de BROOKFIELD INCORPORACOES S.A. em 04/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 12:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
03/12/2019 09:54

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Sobradinho para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
03/12/2019 09:53

Juntada de Certidão
30/11/2019 11:25

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
27/11/2019 08:04

Publicado Intimação em 27/11/2019.
27/11/2019 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2019 08:04

Publicado Intimação em 27/11/2019.
27/11/2019 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2019 08:04

Publicado Intimação em 27/11/2019.
27/11/2019 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2019 04:11

Publicado Sentença em 26/11/2019.
25/11/2019 10:55

Juntada de Certidão
25/11/2019 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/11/2019 12:03

Juntada de Petição de petição
21/11/2019 16:14

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 2ª Vara Cível de Sobradinho - (em diligência)
21/11/2019 15:31

Recebidos os autos
21/11/2019 15:31

Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2019 17:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
30/10/2019 12:23

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Sobradinho para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
30/10/2019 12:23

Recebidos os autos
23/08/2019 18:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/08/2019 18:47

Juntada de Certidão
22/08/2019 17:32

Recebidos os autos
22/08/2019 17:32

Decisão interlocutória - recebido
31/07/2019 15:47

Decorrido prazo de CRISTIANO ESTRELA HIMMEN em 29/07/2019 23:59:59.
31/07/2019 15:47

Decorrido prazo de BROOKFIELD INCORPORACOES S.A. em 29/07/2019 23:59:59.
31/07/2019 15:47

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 040 S/A em 29/07/2019 23:59:59.
31/07/2019 15:47

Decorrido prazo de ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 29/07/2019 23:59:59.
30/07/2019 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/07/2019 14:24

Juntada de Certidão
26/07/2019 15:35

Juntada de Petição de petição
22/07/2019 03:04

Publicado Certidão em 22/07/2019.
19/07/2019 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2019 18:08

Juntada de Petição de petição
17/07/2019 15:11

Juntada de Certidão
16/07/2019 17:05

Recebidos os autos
16/07/2019 17:05

Decisão interlocutória - recebido
02/07/2019 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/07/2019 18:02

Juntada de Certidão
02/07/2019 18:01

Juntada de Certidão
02/07/2019 17:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
02/07/2019 17:33

Juntada de Certidão
02/07/2019 17:27

Processo Desarquivado
22/06/2017 16:06

Arquivado Definitivamente
22/06/2017 16:04

Expedição de Certidão.
22/06/2017 16:04

Expedição de Certidão.
22/06/2017 16:01

Expedição de Certidão.
22/06/2017 15:50

Juntada de Certidão
26/05/2017 14:03

Juntada de Ofício
16/05/2017 00:11

Publicado Decisão em 16/05/2017.
15/05/2017 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2017 16:45

Recebidos os autos
11/05/2017 16:45

Declarada incompetência
02/05/2017 09:11

Conclusos para decisão para MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/04/2017 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2019

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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