17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0003390-29.2016.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: FOR KIDS COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA - ME, ROSIVAN CORREIA DE SOUZA, TELMA SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação à penhora apresentada ao ID 245728462, em que os executados ROSIVAN CORREIA DE SOUZA e TELMA SOUZA se insurgem quanto ao bloqueio realizado via Sisbajud ao ID 249750218, sob o argumento de que o bloqueio recaiu sobre verbas decorrentes de salário, utilizadas para o sustento dos devedores, e, portanto, impenhorável.

Intimados para apresentar a documentação comprobatória das alegações, conforme decisão de ID 246221570, estes quedaram-se inertes. É o relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

O art. 833, inc.

IV, do Código de Processo Civil, dispõe que são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal.

Nesse sentido, a limitação à penhorabilidade encontra amparo no princípio clássico da execução moderna, segundo o qual a execução não deve levar o executado a uma situação incompatível com a sua dignidade.

Todavia, no presente caso, os devedores não lograram êxito em comprovar que o bloqueio recaiu sobre parcelas impenhoráveis, visto que sequer acostaram os extratos bancários da conta em que o bloqueio ocorreu, tampouco apresentaram documentos que demonstrassem as suas despesas mensais para que pudesse ser acolhida a tese de que o bloqueio causaria prejuízo a seu sustento.

A simples alegação de que o bloqueio recaiu sobre quantia destinada ao sustendo do devedor e de sua família, sem a devida comprovação, é insuficiente para acarretar o desbloqueio.

Como cediço, cabe ao executado a prova da impenhorabilidade dos valores constritos.

A propósito do tema, o art. 854, "caput" e §3º, do CPC/15, estabelece que é dever do executado demonstrar que os valores penhorados através do sistema eletrônico constituem verba impenhorável.

Sobre a questão: “Constitui ônus do embargante comprovar que a conta bancária na qual foi realizada a penhora é utilizada exclusivamente para o recebimento de seus vencimentos e que a quantia penhorada é decorrente de depósito(s) anterior(es), realizado(s) sob o mesmo título.” (Acórdao n.879525, 20140111268164APC, Relator: SERGIO ROCHA, Revisor: JAMES EDUARDO OLIVEIRA , 4a TURMA CIVEL, Data de Julgamento: 01/07/2015, Publicado no DJE: 27/07/2015.

Pag.: 275).

Ainda: “ (...) I.

De acordo com o artigo 854, § 3o, do Código de Processo Civil, cabe ao executado demonstrar que o valor bloqueado em sua conta bancaria corresponde a alguma das hipóteses legais de impenhorabilidade.(...)” (Acórdao n.1109877, 07136813420178070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA 4a Turma Civel, Data de Julgamento: 18/07/2018, Publicado no DJE: 02/08/2018.

Pag.: Sem Pagina Cadastrada.).

Diante da ausência de documentos que comprovassem que o bloqueio recaiu sobre parcelas salariais, REJEITO A IMPUGNAÇÃO a penhora apresentada.

Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará para levantamento da quantia bloqueada via SISBAJUD ao ID 249750218, em favor da parte exequente.

Faculto à parte a indicação de conta bancária para expedição de alvará eletrônico, nos termos do parágrafo único, do art. 906, do CPC, desde que seja de sua titularidade, ou de advogado com procuração nos autos com poderes específicos para receber e dar quitação.

Considerando a impossibilidade de expedição de alvará em nome de terceiros não vinculados aos autos, em caso de indicação de conta de titularidade de escritório de advocacia, a parte autora deverá juntar procuração aos autos.

Destaque-se que o instrumento de mandato deverá outorgar, obrigatoriamente, poderes específicos para receber e dar quitação, ou ainda, os atos constitutivos do escritório de advocacia, no qual conste como sócio o advogado constituído nos autos, sob pena de expedição do alvará em nome da própria parte, que deverá se dirigir diretamente à agencia bancária para realizar o saque da quantia liberada.

Caso seja apresentado requerimento nesse sentido, vindo aos autos as informações e cumpridos os requisitos acima, para fins de expedição, cadastre-se o escritório de advocacia como terceiro interessado e expeça-se o alvará eletrônico conforme solicitado.

Após, retornem-se os autos ao arquivo, nos termos da decisão de ID 196828421 , que suspendeu a execução até 14/05/2024 (Cédula de Crédito Comercial - ID 36926916).

Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
15/09/2025 18:37

Recebidos os autos
15/09/2025 18:37

Indeferido o pedido de TELMA SOUZA - CPF: *19.***.*72-34 (EXECUTADO)
12/09/2025 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/09/2025 14:37

Juntada de Certidão
11/09/2025 20:13

Recebidos os autos
11/09/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
10/09/2025 14:02

Expedição de Certidão.
10/09/2025 03:19

Decorrido prazo de TELMA SOUZA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:19

Decorrido prazo de ROSIVAN CORREIA DE SOUZA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:19

Decorrido prazo de FOR KIDS COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA - ME em 09/09/2025 23:59.
19/08/2025 02:46

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
14/08/2025 21:55

Recebidos os autos
14/08/2025 21:55

Outras decisões
14/08/2025 17:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/08/2025 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
13/08/2025 09:24

Juntada de Certidão
08/08/2025 14:57

Juntada de Petição de comprovante
08/08/2025 14:56

Juntada de Petição de comprovante
08/08/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 22:09

Recebidos os autos
05/08/2025 22:09

Outras decisões
05/08/2025 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
05/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 16:58

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
04/08/2025 13:20

Juntada de Certidão
31/07/2025 21:22

Recebidos os autos
31/07/2025 21:22

Outras decisões
30/07/2025 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
30/07/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 16:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/07/2025 14:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/07/2025 02:34

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 18:54

Recebidos os autos
15/07/2025 18:54

Outras decisões
14/07/2025 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
14/07/2025 11:39

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
11/07/2025 21:30

Recebidos os autos
11/07/2025 21:30

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
10/07/2025 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/07/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:30

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 18:59

Recebidos os autos
17/06/2025 18:59

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
16/06/2025 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
16/06/2025 10:17

Processo Desarquivado
16/06/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 15:22

Arquivado Provisoramente
13/06/2025 15:22

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 16:44

Recebidos os autos
10/06/2025 16:44

Outras decisões
09/06/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
06/06/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:32

Juntada de Certidão
21/05/2025 02:30

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
17/05/2025 17:31

Recebidos os autos
17/05/2025 17:31

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
15/05/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
14/05/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 15:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/04/2025 02:27

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 10:28

Recebidos os autos
23/04/2025 10:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/04/2025 10:28

Outras decisões
16/04/2025 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
15/04/2025 15:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/04/2025 15:52

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 15:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/03/2025 02:32

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
22/03/2025 02:39

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0003390-29.2016.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: FOR KIDS COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA - ME, ROSIVAN CORREIA DE SOUZA, TELMA SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Inicialmente, dado o lapso temporal desde a apresentação da última planilha de cálculos, traga o credor planilha atualizada do débito, no prazo de 15 dias.

Caso o credor não apresente a planilha, para cumprir os termos da presente decisão, deverá a Secretaria observar o valor do débito indicado na última planilha apresentada pelo credor. 2.

Atentando-se para o fato de que a penhora no rosto dos autos recai sobre direitos eventuais e futuros, ou seja, cuida-se de mera expectativa de que a parte executada receba algum crédito naquele feito, nada obsta sejam feitas outras penhoras a fim de garantir a satisfação do crédito.

Dentro disso, defiro o pedido de penhora no rosto do processo n. 0736476-15.2019.8.07.0016, em trâmite perante a 2ª Vara de Execução Fiscal do DF, penhorando-se os direitos de crédito dos executados ROSIVAN CORREIA DE SOUZA e TELMA SOUZA até o limite da quantia a ser indicada pelo credor, com os respectivos acréscimos financeiros.

Oficie-se.

Aguarde-se a vinda do termo de penhora para os autos.

Em seguida, intime-se a parte devedora para manifestação, nos termos do art. 917, §1º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Caso a parte executada apresente impugnação à penhora realizada, intime-se o credor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo para o exequente, venham os autos conclusos.

Em caso de inércia da parte executada, retornem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 196828421, que determinou a suspensão até 14/05/2027 (Cédula de Crédito Comercial - ID 36926916).

Atribuo força de ofício à presente decisão.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
19/03/2025 21:13

Recebidos os autos
19/03/2025 21:13

Outras decisões
19/03/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/03/2025 13:50

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
18/03/2025 22:21

Recebidos os autos
18/03/2025 22:21

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
17/03/2025 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
17/03/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:22

Publicado Intimação em 21/02/2025.
20/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
17/02/2025 22:56

Recebidos os autos
17/02/2025 22:56

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
14/02/2025 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
14/02/2025 15:06

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
14/02/2025 13:40

Processo Desarquivado
14/02/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 09:52

Arquivado Provisoramente
13/02/2025 09:52

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/02/2025 22:41

Recebidos os autos
04/02/2025 22:41

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 22:41

Outras decisões
03/02/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
03/02/2025 18:53

Processo Desarquivado
03/02/2025 15:48

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
31/01/2025 10:22

Arquivado Provisoramente
31/01/2025 02:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/01/2025 23:59.
02/12/2024 17:27

Recebidos os autos
02/12/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:27

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
29/11/2024 22:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
29/11/2024 22:37

Processo Desarquivado
29/11/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 01:06

Arquivado Provisoramente
23/11/2024 01:06

Expedição de Certidão.
08/11/2024 22:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/11/2024 13:59

Recebidos os autos
08/11/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:59

Outras decisões
07/11/2024 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
06/11/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 18:37

Recebidos os autos
16/10/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 18:36

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
15/10/2024 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
15/10/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 17:43

Recebidos os autos
10/10/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:43

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
09/10/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/10/2024 04:54

Processo Desarquivado
08/10/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 18:03

Arquivado Provisoramente
20/06/2024 03:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/06/2024 23:59.
13/06/2024 16:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/06/2024 19:39

Recebidos os autos
10/06/2024 19:39

Outras decisões
07/06/2024 22:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
07/06/2024 16:30

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
23/05/2024 18:59

Recebidos os autos
23/05/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:59

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
23/05/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
23/05/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 21:46

Recebidos os autos
20/05/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 21:46

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
20/05/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
20/05/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 21:22

Recebidos os autos
16/05/2024 21:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/05/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
15/05/2024 20:47

Recebidos os autos
15/05/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 20:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/05/2024 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
13/05/2024 12:33

Recebidos os autos
20/09/2023 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/09/2023 15:39

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:45

Decorrido prazo de TELMA SOUZA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:45

Decorrido prazo de FOR KIDS COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA - ME em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:43

Decorrido prazo de ROSIVAN CORREIA DE SOUZA em 19/09/2023 23:59.
28/08/2023 02:47

Publicado Certidão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 09:31

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2023 14:51

Expedição de Certidão.
20/08/2023 03:41

Decorrido prazo de TELMA SOUZA em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:41

Decorrido prazo de ROSIVAN CORREIA DE SOUZA em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:36

Decorrido prazo de FOR KIDS COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA - ME em 18/08/2023 23:59.
14/08/2023 11:48

Juntada de Petição de apelação
27/07/2023 00:14

Publicado Sentença em 27/07/2023.
26/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
22/07/2023 00:05

Recebidos os autos
22/07/2023 00:05

Expedição de Outros documentos.
22/07/2023 00:05

Declarada decadência ou prescrição
19/07/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de TELMA SOUZA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de FOR KIDS COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA - ME em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de ROSIVAN CORREIA DE SOUZA em 20/04/2023 23:59.
12/04/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:27

Publicado Certidão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 18:43

Expedição de Certidão.
16/02/2023 03:00

Decorrido prazo de FOR KIDS COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA - ME em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 03:00

Decorrido prazo de TELMA SOUZA em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 03:00

Decorrido prazo de ROSIVAN CORREIA DE SOUZA em 15/02/2023 23:59.
13/02/2023 23:08

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 23:01

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 07:57

Publicado Despacho em 25/01/2023.
24/01/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
20/01/2023 19:13

Recebidos os autos
20/01/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/08/2022 04:06

Processo Desarquivado
22/08/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 10:30

Arquivado Provisoramente
30/03/2022 09:01

Publicado Decisão em 30/03/2022.
30/03/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
25/03/2022 19:20

Recebidos os autos
25/03/2022 19:20

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 19:20

Decisão interlocutória - deferimento
14/12/2021 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/12/2021 15:32

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 02:34

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 06/12/2021 23:59:59.
26/11/2021 07:54

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 07:54

Juntada de Certidão
22/11/2021 10:47

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:34

Publicado Decisão em 17/11/2021.
19/11/2021 02:34

Publicado Decisão em 17/11/2021.
16/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
12/11/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 16:22

Juntada de Certidão
10/11/2021 21:37

Recebidos os autos
10/11/2021 21:37

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 21:37

Decisão interlocutória - deferimento
06/10/2021 07:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/10/2021 13:51

Juntada de Certidão
04/10/2021 10:43

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de TELMA SOUZA em 29/09/2021 23:59:59.
27/09/2021 17:45

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 17:44

Juntada de Certidão
25/09/2021 02:28

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 24/09/2021 23:59:59.
24/09/2021 17:10

Expedição de Ofício.
21/09/2021 18:17

Juntada de Certidão
17/09/2021 15:16

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 16:51

Juntada de Certidão
09/09/2021 13:21

Juntada de Certidão
08/09/2021 02:36

Publicado Decisão em 08/09/2021.
08/09/2021 02:36

Publicado Decisão em 08/09/2021.
08/09/2021 02:36

Publicado Decisão em 08/09/2021.
04/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
04/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
01/09/2021 20:03

Recebidos os autos
01/09/2021 20:03

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 20:03

Decisão interlocutória - deferimento
01/06/2021 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
31/05/2021 09:35

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 27/05/2021.
27/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
27/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
27/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
25/05/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 09:02

Juntada de Certidão
21/05/2021 12:07

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 09:07

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 02:39

Publicado Despacho em 19/05/2021.
20/05/2021 02:39

Publicado Despacho em 19/05/2021.
20/05/2021 02:39

Publicado Despacho em 19/05/2021.
18/05/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
15/05/2021 11:36

Recebidos os autos
15/05/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
15/05/2021 11:36

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/05/2021 02:39

Decorrido prazo de ROSIVAN CORREIA DE SOUZA em 11/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 02:56

Decorrido prazo de TELMA SOUZA em 10/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 16:08

Juntada de Petição de impugnação
04/05/2021 02:38

Publicado Decisão em 04/05/2021.
04/05/2021 02:38

Publicado Decisão em 04/05/2021.
03/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
03/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
29/04/2021 17:07

Recebidos os autos
29/04/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 17:07

Decisão interlocutória - deferimento
29/04/2021 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/04/2021 02:27

Publicado Decisão em 23/04/2021.
22/04/2021 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
22/04/2021 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
19/04/2021 16:34

Recebidos os autos
19/04/2021 16:34

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 16:34

Decisão interlocutória - deferimento
23/03/2021 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/01/2021 02:32

Decorrido prazo de FOR KIDS COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA - ME em 27/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 18:25

Juntada de Certidão
02/01/2021 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2020 02:46

Decorrido prazo de ROSIVAN CORREIA DE SOUZA em 16/12/2020 23:59:59.
17/12/2020 02:46

Decorrido prazo de TELMA SOUZA em 16/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 03:45

Publicado Despacho em 09/12/2020.
09/12/2020 03:45

Publicado Despacho em 09/12/2020.
07/12/2020 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
04/12/2020 10:47

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 20:41

Recebidos os autos
02/12/2020 20:41

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/10/2020 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/10/2020 02:40

Publicado Decisão em 21/10/2020.
20/10/2020 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020
20/10/2020 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020
16/10/2020 17:03

Recebidos os autos
16/10/2020 17:03

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 17:03

Decisão interlocutória - indeferimento
05/10/2020 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/10/2020 16:53

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 18:14

Juntada de Certidão
27/08/2020 02:33

Publicado Despacho em 27/08/2020.
26/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 22:18

Recebidos os autos
24/08/2020 22:18

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 22:18

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/07/2020 12:33

Juntada de Certidão
13/07/2020 14:40

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 02:35

Decorrido prazo de FOR KIDS COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA - ME em 08/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 02:35

Decorrido prazo de TELMA SOUZA em 08/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 02:35

Decorrido prazo de ROSIVAN CORREIA DE SOUZA em 08/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 02:26

Publicado Decisão em 08/07/2020.
07/07/2020 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 23:37

Recebidos os autos
03/07/2020 23:37

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 23:37

Decisão interlocutória - deferimento
22/06/2020 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/06/2020 17:27

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 02:24

Publicado Certidão em 17/06/2020.
17/06/2020 02:24

Publicado Certidão em 17/06/2020.
17/06/2020 02:24

Publicado Certidão em 17/06/2020.
16/06/2020 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2020 18:18

Juntada de Petição de petição
12/06/2020 15:00

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 15:00

Expedição de Certidão.
25/05/2020 02:22

Publicado Decisão em 25/05/2020.
22/05/2020 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 18:06

Recebidos os autos
20/05/2020 18:06

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 18:06

Decisão interlocutória - deferimento
20/05/2020 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/05/2020 15:58

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 09:43

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 09:42

Juntada de Certidão
11/05/2020 15:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/04/2020 10:22

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 17:40

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 17:40

Expedição de Certidão.
09/03/2020 03:12

Publicado Decisão em 09/03/2020.
09/03/2020 03:12

Publicado Decisão em 09/03/2020.
06/03/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 23:23

Recebidos os autos
04/03/2020 23:23

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 23:23

Decisão interlocutória - recebido
09/02/2020 07:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/02/2020 23:59:59.
17/01/2020 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/01/2020 14:40

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 12:00

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 12:00

Expedição de Certidão.
18/12/2019 12:00

Juntada de Certidão
17/12/2019 17:17

Expedição de Alvará.
17/12/2019 11:46

Juntada de Certidão
12/12/2019 13:16

Juntada de Certidão
03/12/2019 21:31

Decorrido prazo de ROSIVAN CORREIA DE SOUZA em 02/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 21:30

Decorrido prazo de TELMA SOUZA em 02/12/2019 23:59:59.
30/11/2019 16:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/11/2019 23:59:59.
25/11/2019 03:26

Publicado Decisão em 25/11/2019.
22/11/2019 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2019 17:38

Recebidos os autos
20/11/2019 17:38

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 17:38

Decisão interlocutória - deferimento
13/11/2019 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/11/2019 10:42

Juntada de Petição de petição
25/10/2019 16:25

Expedição de Outros documentos.
25/10/2019 16:25

Expedição de Certidão.
25/10/2019 16:25

Juntada de Certidão
24/10/2019 15:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/10/2019 23:59:59.
23/10/2019 16:35

Decorrido prazo de ROSIVAN CORREIA DE SOUZA em 22/10/2019 23:59:59.
23/10/2019 16:35

Decorrido prazo de TELMA SOUZA em 22/10/2019 23:59:59.
19/10/2019 04:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/10/2019 23:59:59.
18/10/2019 15:41

Juntada de Petição de petição
08/10/2019 15:25

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 15:24

Juntada de Certidão
26/09/2019 02:46

Publicado Decisão em 26/09/2019.
26/09/2019 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2019 15:01

Recebidos os autos
23/09/2019 15:01

Expedição de Outros documentos.
23/09/2019 15:01

Decisão interlocutória - deferimento
06/09/2019 12:16

Juntada de Certidão
03/09/2019 10:56

Juntada de Petição de petição
20/08/2019 04:31

Publicado Certidão em 20/08/2019.
19/08/2019 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2019 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/08/2019 18:00

Expedição de Outros documentos.
15/08/2019 18:00

Expedição de Certidão.
15/08/2019 18:00

Juntada de Certidão
25/06/2019 15:53

Juntada de Petição de petição
11/06/2019 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2019

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003172-87.2014.8.07.0001

Nr Comercio de Gesso e Decoracao LTDA - ...

Mauricio Lima Cardoso

Advogado: Filiphe Calazans Araujo Santana

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/02/2019 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0002891-02.2017.8.07.0010

Lindomar Divino Alves de Amorim

Maria de Lourdes Alves de Amorim

Advogado: Joel Barbosa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/07/2019 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0003284-42.2017.8.07.0004

Luiz Fabiano Vieira Dias

Anhanguera Park Empreendimentos Imobilia...

Advogado: Bruno Rocha de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/03/2019 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0003663-39.2020.8.07.0016

Policia Civil do Distrito Federal

Ramon de Medeiros Dantas

Advogado: Lucas Ferreira Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/05/2021 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0003271-91.2018.8.07.0009

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Geison Pereira Santos

Advogado: Leandro Carvalho de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/10/2019 17:43

Exibir Processo