24/06/2025 13:56

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:28

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:16

Transitado em Julgado em 23/05/2025
26/05/2025 18:18

Recebidos os autos
14/02/2025 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/02/2025 16:02

Juntada de Certidão
13/02/2025 18:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/02/2025 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2025 02:27

Publicado Certidão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:03

Juntada de Certidão
21/01/2025 16:01

Cancelada a movimentação processual
21/01/2025 16:01

Desentranhado o documento
21/01/2025 15:45

Juntada de Petição de apelação
28/10/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/09/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DEBORA CARLA DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59.
13/09/2024 13:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 04/09/2024.
03/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e HOMOLOGO o esboço de partilha de ID 193427931.

Atribuo a cada um o que foi aferido, salvo erro, omissão, eventuais direitos de terceiros estranhos ao processo, inclusive pessoas jurídicas de direito público.

Resolvo o mérito do processo, nos termos do art. 487, I, do CPC.
31/08/2024 15:05

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:49

Recebidos os autos
30/08/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:49

Julgado procedente o pedido
06/08/2024 16:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/07/2024 02:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/07/2024 02:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/07/2024 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2024 14:42

Recebidos os autos
10/07/2024 14:42

Outras decisões
26/06/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/06/2024 13:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/06/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 03:05

Decorrido prazo de DEBORA CARLA DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 17:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0003332-17.2016.8.07.0010 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: DEBORA CARLA DOS SANTOS, DHEURE ANDRADE DOS SANTOS, KEROLYN ANDRADE DOS SANTOS, JOHNNY ANDRADE DOS SANTOS MEEIRO: EULALIA ANDRADE DOS SANTOS INVENTARIADO(A): ANTONIO CARLOS CANUTO DOS SANTOS DECISÃO 1.

Intimem-se os herdeiros para se manifestarem sobre o esboço de partilha elaborado pela Partidoria Judicial (ID 193427931), no prazo de 5 (cinco) dias. 2.

Intime-se a Fazenda Pública para informar se existem débitos tributários referentes aos bens do espólio, no prazo de 10 (dez) dias.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
28/05/2024 14:24

Recebidos os autos
28/05/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:24

Outras decisões
22/05/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/05/2024 03:48

Decorrido prazo de DEBORA CARLA DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.
22/04/2024 21:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/04/2024 02:39

Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 11:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
16/04/2024 09:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/04/2024 08:52

Recebidos os autos
16/04/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/03/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:45

Publicado Certidão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0003332-17.2016.8.07.0010 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: DEBORA CARLA DOS SANTOS, DHEURE ANDRADE DOS SANTOS, KEROLYN ANDRADE DOS SANTOS, JOHNNY ANDRADE DOS SANTOS MEEIRO: EULALIA ANDRADE DOS SANTOS INVENTARIADO(A): ANTONIO CARLOS CANUTO DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada no ID 186643506, IMPUGNAÇÃO AOS VALORES CONSTANTES NO ESBOÇO DE PARTILHA.

De ordem, manifeste-se a inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA-DF, 22 de fevereiro de 2024 15:31:27.

FERNANDA SILVEIRA DE MEDEIROS BRAGA Servidor Geral
22/02/2024 15:34

Juntada de Certidão
15/02/2024 18:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/02/2024 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 16:00

Recebidos os autos
30/01/2024 16:00

Outras decisões
19/12/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/11/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 15:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/11/2023 02:39

Publicado Despacho em 23/11/2023.
23/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 08:23

Recebidos os autos
21/11/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 08:23

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/10/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:03

Publicado Certidão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:10

Juntada de Certidão
29/09/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:46

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 14:29

Recebidos os autos
26/09/2023 14:29

Outras decisões
15/09/2023 18:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/09/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/09/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:44

Publicado Despacho em 01/09/2023.
01/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 12:59

Recebidos os autos
30/08/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 01:29

Decorrido prazo de DEBORA CARLA DOS SANTOS em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/08/2023 14:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/07/2023 00:34

Publicado Certidão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 16:36

Juntada de Certidão
19/07/2023 01:08

Decorrido prazo de DHEURE ANDRADE DOS SANTOS em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:08

Decorrido prazo de EULALIA ANDRADE DOS SANTOS em 18/07/2023 23:59.
23/06/2023 01:02

Decorrido prazo de DEBORA CARLA DOS SANTOS em 22/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 17:32

Recebidos os autos
26/05/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito
08/05/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/05/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 01:04

Decorrido prazo de DEBORA CARLA DOS SANTOS em 26/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:33

Publicado Certidão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 12:34

Juntada de Certidão
13/04/2023 18:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/03/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 14:44

Juntada de Certidão
20/03/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 06:29

Publicado Decisão em 27/02/2023.
25/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 17:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/02/2023 11:00

Recebidos os autos
23/02/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 11:00

Decisão Interlocutória de Mérito
09/02/2023 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/02/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 02:22

Publicado Despacho em 08/02/2023.
07/02/2023 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
02/02/2023 14:33

Recebidos os autos
02/02/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
31/01/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 02:29

Publicado Despacho em 30/01/2023.
27/01/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
24/01/2023 18:38

Recebidos os autos
24/01/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/12/2022 10:43

Juntada de Certidão
07/12/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 23:38

Recebidos os autos
05/12/2022 23:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/11/2022 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/11/2022 08:53

Juntada de Certidão
16/11/2022 09:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/10/2022 12:37

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 17:38

Recebidos os autos
26/10/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 17:37

Decisão interlocutória - deferimento
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de DAMIRES SILVA DOS SANTOS em 25/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
06/10/2022 19:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/09/2022 15:36

Recebidos os autos
15/09/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
12/09/2022 00:42

Publicado Decisão em 12/09/2022.
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
09/09/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 15:05

Recebidos os autos
08/09/2022 15:05

Decisão interlocutória - recebido
22/08/2022 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
19/08/2022 22:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/08/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 12:29

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:34

Decorrido prazo de DEBORA CARLA DOS SANTOS em 26/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:18

Publicado Certidão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
04/07/2022 14:05

Expedição de Certidão.
30/06/2022 00:32

Decorrido prazo de DAMIRES SILVA DOS SANTOS em 29/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 16:55

Juntada de Certidão
24/05/2022 18:54

Juntada de Certidão
12/05/2022 14:51

Juntada de Certidão
12/05/2022 14:49

Juntada de Certidão
02/05/2022 15:51

Juntada de Certidão
28/04/2022 14:52

Expedição de Ofício.
11/05/2021 14:48

Juntada de Certidão
06/05/2021 17:10

Expedição de Ofício.
27/05/2020 12:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/08/2019 16:06

Juntada de Certidão
27/08/2019 18:37

Expedição de Ofício.
23/08/2019 16:33

Decorrido prazo de DEBORA CARLA DOS SANTOS em 22/08/2019 23:59:59.
01/08/2019 07:28

Publicado Intimação em 01/08/2019.
01/08/2019 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2019 17:19

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2019 14:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 14:21

Decorrido prazo de DEBORA CARLA DOS SANTOS em 26/06/2019 23:59:59.
31/05/2019 03:12

Publicado Intimação em 31/05/2019.
30/05/2019 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2019 17:47

Juntada de Certidão
28/05/2019 17:41

Expedição de Ofício.
23/05/2019 16:21

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2019 17:58

Recebidos os autos
21/05/2019 17:58

Decisão interlocutória - recebido
20/05/2019 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
20/05/2019 13:59

Juntada de Certidão
17/05/2019 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2019

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

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