TJDFT - 0003793-85.2018.8.07.0020

1ª instância - 1ª Vara Criminal e Tribunal do Juri de Aguas Claras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

NAO HA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIANO ALMEIDA FALCAO

CPF *97.***.*13-20

Advogados

CARLOS ABRAHAO FAIAD

CPF *86.***.*44-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE GERLANDIO AIRES - CAESB

DIEGO REZENDE FERREIRA - CAESB

VALDIR SOARES (VULGO PEPE)

SALVANDIR DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2024 18:42

    Arquivado Definitivamente

  • 02/03/2024 04:16

    Decorrido prazo de MARIANO ALMEIDA FALCAO em 01/03/2024 23:59.

  • 25/02/2024 12:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2024 09:01

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2024 19:51

    Transitado em Julgado em 29/01/2024

  • 30/01/2024 05:22

    Decorrido prazo de MARIANO ALMEIDA FALCAO em 29/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 02:45

    Publicado Sentença em 22/01/2024.

  • 20/12/2023 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

  • 18/12/2023 19:02

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/12/2023 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2023 11:51

    Recebidos os autos

  • 17/12/2023 11:51

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 06/12/2023 23:19

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 20/11/2023 20:23

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/11/2023 22:52

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 22:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 22:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 20:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 11/10/2023 10:53

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 10/10/2023 13:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 02:23

    Publicado Despacho em 28/09/2023.

  • 27/09/2023 09:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 27/09/2023 08:38

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/09/2023 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2023 18:40

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 16:24

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 24/08/2023 17:42

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/08/2023 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 08:40

    Decorrido prazo de MARIANO ALMEIDA FALCAO em 09/08/2023 23:59.

  • 24/07/2023 00:18

    Publicado Certidão em 24/07/2023.

  • 22/07/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

  • 20/07/2023 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 18:16

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/06/2023 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 16:04

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 14:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ

  • 21/06/2023 01:48

    Publicado Certidão em 21/06/2023.

  • 20/06/2023 18:06

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 16/06/2023 20:35

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 17:40

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2022 11:15

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2022 08:25

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2022 17:03

    Homologada a Transação

  • 23/08/2022 17:03

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2022 16:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 23/08/2022 17:03

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 23/08/2022 00:56

    Decorrido prazo de MARIANO ALMEIDA FALCAO em 22/08/2022 23:59:59.

  • 20/08/2022 22:44

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2022 22:36

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 02:23

    Publicado Intimação em 17/08/2022.

  • 19/08/2022 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

  • 17/08/2022 02:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/08/2022 02:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/08/2022 02:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2022 18:58

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 17:35

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 17:27

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2022 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2022 16:44

    Expedição de Ofício.

  • 12/08/2022 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2022 00:35

    Publicado Intimação em 08/08/2022.

  • 31/07/2022 00:29

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/07/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

  • 28/07/2022 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 12:28

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 08:02

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 08:00

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2022 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 23/07/2021 15:22

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 15:21

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2022 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 07/04/2021 19:38

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/04/2021 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 02:44

    Decorrido prazo de MARIANO ALMEIDA FALCAO em 29/03/2021 23:59:59.

  • 23/03/2021 02:44

    Publicado Certidão em 23/03/2021.

  • 22/03/2021 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

  • 19/03/2021 10:29

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 20:38

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/03/2021 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 09:13

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2021 02:55

    Decorrido prazo de MARIANO ALMEIDA FALCAO em 15/03/2021 23:59:59.

  • 09/03/2021 02:37

    Publicado Certidão em 09/03/2021.

  • 08/03/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

  • 05/03/2021 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 17:28

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2021 02:28

    Publicado Despacho em 03/02/2021.

  • 03/02/2021 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

  • 01/02/2021 15:24

    Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

  • 29/01/2021 23:36

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 23:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 15:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 27/01/2021 15:13

    Decorrido prazo de MARIANO ALMEIDA FALCAO - CPF: *97.***.*13-20 (DENUNCIADO) em 21/01/2021.

  • 22/01/2021 03:35

    Decorrido prazo de MARIANO ALMEIDA FALCAO em 21/01/2021 23:59:59.

  • 10/12/2020 03:51

    Publicado Certidão em 10/12/2020.

  • 09/12/2020 03:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020

  • 07/12/2020 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2020 13:57

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/12/2020 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 11:26

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 30/11/2020 12:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2020 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2020 17:12

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2020 16:35

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 15/10/2020 08:58

    Recebidos os autos

  • 15/10/2020 08:58

    Recebida a denúncia

  • 09/10/2020 18:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 09/10/2020 14:35

    Recebidos os autos

  • 09/10/2020 14:35

    Juntada de Petição de certidão

  • 29/07/2020 14:48

    Remetidos os Autos da(o) Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 21/07/2020 03:42

    Decorrido prazo de MARIANO ALMEIDA FALCAO em 20/07/2020 23:59:59.

  • 13/07/2020 02:30

    Publicado Decisão em 13/07/2020.

  • 12/07/2020 18:35

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/07/2020 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2020 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/07/2020 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2020 09:53

    Recebidos os autos

  • 09/07/2020 09:53

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 03/07/2020 17:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 03/07/2020 17:07

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2020 14:14

    Decorrido prazo de MARIANO ALMEIDA FALCAO em 29/06/2020 23:59:59.

  • 30/06/2020 14:14

    Decorrido prazo de CARLOS ABRAHAO FAIAD em 29/06/2020 23:59:59.

  • 22/06/2020 02:29

    Publicado Intimação em 22/06/2020.

  • 22/06/2020 02:29

    Publicado Intimação em 22/06/2020.

  • 20/06/2020 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/06/2020 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/06/2020 19:03

    Recebidos os autos

  • 17/06/2020 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2020 15:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WELLINGTON DA SILVA MEDEIROS

  • 15/06/2020 15:22

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2020 02:35

    Decorrido prazo de MARIANO ALMEIDA FALCAO em 09/06/2020 23:59:59.

  • 05/06/2020 02:23

    Publicado Despacho em 05/06/2020.

  • 04/06/2020 15:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/06/2020 15:43

    Recebidos os autos

  • 02/06/2020 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2020 15:41

    Remetidos os Autos da(o) Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 08/05/2020 15:38

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 09/03/2020 16:25

    Juntada de Petição de Cota; Outras ciências;

  • 07/03/2020 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2020 09:56

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2020 15:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2020

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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