TJDFT - 0003251-46.2017.8.07.0006

1ª instância - 1ª Vara Civel de Sobradinho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 12.219.624/0001-83

EVANGEVALDO MOREIRA BOMFIM

CPF *69.***.*44-87

Advogados

JOSELI FIRMINO DA SILVA

CPF *90.***.*97-00

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO

CNPJ: 16.417.784/0001-98

Advogados

SHIRLEI REIS OLIVEIRA

CPF *30.***.*04-61

LEONARDO PEREIRA CARDOSO DIAS

OAB: 67079/BA

CPF *59.***.*63-60

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ALEXANDRE CHERMAN

CPF *91.***.*45-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2024 19:10

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Vara de Fazenda Pública da Comarca de Bom Jesus da Lapa/BA.

  • 30/10/2024 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 02:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO em 23/10/2024 23:59.

  • 02/10/2024 02:23

    Publicado Decisão em 02/10/2024.

  • 01/10/2024 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

  • 30/09/2024 14:08

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 27/09/2024 18:24

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2024 18:24

    Declarada incompetência

  • 14/09/2024 09:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

  • 14/09/2024 09:28

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/09/2024 17:43

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 22/08/2023 03:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO em 21/08/2023 23:59.

  • 28/07/2023 00:19

    Publicado Decisão em 28/07/2023.

  • 27/07/2023 16:17

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 27/07/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 25/07/2023 15:34

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 15:34

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 06/07/2023 00:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

  • 06/07/2023 00:46

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 10:02

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 10/05/2023 10:01

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 17/04/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 15:54

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 15:54

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.

  • 08/02/2023 03:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO em 07/02/2023 23:59.

  • 01/02/2023 17:16

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 01/02/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 02:37

    Publicado Decisão em 14/12/2022.

  • 13/12/2022 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

  • 06/12/2022 17:47

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 06/12/2022 12:59

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 12:59

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 30/11/2022 22:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

  • 30/11/2022 22:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 02:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO em 29/11/2022 23:59.

  • 16/10/2022 21:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 16:50

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 04/10/2022 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 14:22

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 30/08/2022 08:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/08/2022 08:58

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2022 09:04

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 09:04

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 12/08/2022 16:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

  • 12/08/2022 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 01:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO em 19/07/2022 23:59:59.

  • 06/07/2022 19:52

    Publicado Despacho em 05/07/2022.

  • 06/07/2022 19:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

  • 01/07/2022 15:58

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 30/06/2022 20:20

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 20:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 19:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

  • 20/05/2022 18:31

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 18:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

  • 17/05/2022 21:12

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.

  • 04/04/2022 09:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 04/04/2022 09:16

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2022 10:16

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 10:16

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 24/03/2022 18:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

  • 22/03/2022 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 07/01/2022 12:38

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2021 09:31

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 17:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

  • 19/11/2021 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 16:24

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 09/10/2021 02:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO em 08/10/2021 23:59:59.

  • 17/09/2021 02:26

    Publicado Despacho em 17/09/2021.

  • 16/09/2021 23:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/09/2021 19:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

  • 15/09/2021 16:00

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 17:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SAMER AGI

  • 14/09/2021 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2021 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 02:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO em 18/08/2021 23:59:59.

  • 15/08/2021 02:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO em 13/08/2021 23:59:59.

  • 27/07/2021 02:46

    Publicado Decisão em 27/07/2021.

  • 26/07/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

  • 23/07/2021 13:41

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 13:40

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 16/07/2021 15:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

  • 13/07/2021 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2021 20:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/06/2021 02:45

    Publicado Decisão em 24/06/2021.

  • 25/06/2021 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

  • 22/06/2021 07:56

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 07:56

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 16/06/2021 22:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

  • 16/06/2021 22:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2021 02:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO em 11/06/2021 23:59:59.

  • 27/05/2021 02:32

    Publicado Certidão em 27/05/2021.

  • 26/05/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

  • 24/05/2021 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 09:13

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2021 17:17

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 14/05/2021 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 11:48

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 13/04/2021 18:04

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 17:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/04/2021 17:54

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2021 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 10:58

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2020 10:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/11/2020 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2020 23:20

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 27/10/2020 21:58

    Recebidos os autos

  • 27/10/2020 21:58

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 13/10/2020 13:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

  • 10/10/2020 04:15

    Processo Desarquivado

  • 09/10/2020 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2020 11:09

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2020 11:08

    Recebidos os autos

  • 29/09/2020 17:07

    Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.

  • 28/09/2020 16:52

    Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Sobradinho para Contadoria - (em diligência)

  • 28/09/2020 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2020 02:37

    Decorrido prazo de EVANGEVALDO MOREIRA BOMFIM em 25/09/2020 23:59:59.

  • 22/09/2020 03:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO em 21/09/2020 23:59:59.

  • 04/09/2020 02:30

    Publicado Certidão em 04/09/2020.

  • 03/09/2020 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/09/2020 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2020 19:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 18:46

    Recebidos os autos

  • 01/09/2020 18:46

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/01/2020 18:05

    Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Sobradinho para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 20/01/2020 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2020 14:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/12/2019 11:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/12/2019 02:51

    Publicado Certidão em 04/12/2019.

  • 03/12/2019 13:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/11/2019 11:56

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2019 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2019 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 11:44

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2019 20:46

    Juntada de Petição de apelação

  • 31/10/2019 14:52

    Juntada de Petição de apelação

  • 15/10/2019 03:07

    Publicado Sentença em 15/10/2019.

  • 14/10/2019 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/10/2019 17:03

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2019 16:12

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2019 14:25

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2019 05:12

    Publicado Sentença em 03/10/2019.

  • 03/10/2019 05:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/09/2019 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2019 11:55

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 1ª Vara Cível de Sobradinho - (em diligência)

  • 30/09/2019 10:02

    Recebidos os autos

  • 30/09/2019 10:02

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 16/09/2019 14:33

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

  • 10/09/2019 17:33

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2019 21:24

    Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Sobradinho para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

  • 27/08/2019 19:35

    Recebidos os autos

  • 27/08/2019 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2019 02:35

    Publicado Certidão em 23/08/2019.

  • 22/08/2019 12:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/08/2019 18:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/08/2019 15:03

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

  • 20/08/2019 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2019 14:48

    Recebidos os autos

  • 14/08/2019 14:08

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2019 15:08

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

  • 13/08/2019 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2019 15:08

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2019 19:11

    Recebidos os autos

  • 09/08/2019 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2019 14:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

  • 07/08/2019 13:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/08/2019 11:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO em 01/08/2019 23:59:59.

  • 01/08/2019 19:46

    Recebidos os autos

  • 01/08/2019 19:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2019 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2019 17:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

  • 01/08/2019 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 17:06

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2019 19:35

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2019 19:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO em 03/07/2019 23:59:59.

  • 19/06/2019 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 18:54

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2019 18:51

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 07/06/2019 18:25

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2019 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2019 14:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/05/2019 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2019 14:15

    Juntada de mandado

  • 08/05/2019 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2019 14:09

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2019 18:13

    Recebidos os autos

  • 06/05/2019 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2019 18:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

  • 29/04/2019 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 18:35

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2019 18:32

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 09/04/2019 15:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/03/2019 11:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/03/2019 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2019 11:47

    Juntada de mandado

  • 13/03/2019 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2019 19:27

    Recebidos os autos

  • 12/03/2019 19:27

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 08/03/2019 17:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

  • 08/03/2019 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2019 17:21

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2019 05:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO em 01/03/2019 23:59:59.

  • 15/01/2019 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2019 17:43

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2019 17:41

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 19/12/2018 17:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/12/2018 14:27

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2018 09:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/12/2018 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2018 22:11

    Recebidos os autos

  • 14/11/2018 22:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2018 22:11

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 13/11/2018 11:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

  • 13/11/2018 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2018 11:41

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2018 14:33

    Distribuído por sorteio

  • 12/11/2018 14:32

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 12/11/2018 14:31

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2018

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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