11/04/2024 17:20

Arquivado Provisoramente
11/04/2024 17:20

Expedição de Certidão.
04/04/2024 03:15

Publicado Certidão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0003366-34.2017.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA EXECUTADO: LARISSA VALENCA DUARTE ZENNI CERTIDÃO DE CRÉDITO Certifico, a requerimento da parte interessada UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA - CNPJ: 00.***.***/0001-30 (EXEQUENTE), que em consulta aos registros desta Secretaria, verifico CONSTAR tramitando neste Juízo a ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)", distribuída em 14/05/2019 17:17:13, sob o n.º 0003366-34.2017.8.07.0017, ajuizada por UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA (CPF: 00.***.***/0001-30) contra LARISSA VALENCA DUARTE ZENNI (CPF: *09.***.*85-16).

CERTIFICO, ainda, que nos autos supramencionados, foram apurados os créditos no valor total de R$ 46.242,64 (quarenta e seis mil, duzentos e quarenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), com prazo para pagamento voluntário expirado em 17/08/2021.

Certifico, também, que foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis de modo a satisfazer integralmente o débito, contudo, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º, do CPC, suspendeu-se a execução por um ano, até 11/03/2024, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem manifestação do exequente, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC).

Os autos foram remetidos ao arquivo provisório, podendo ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Foi determinada a expedição da presente certidão para garantia do direito do credor.

O referido é verdade e dou fé.

Dada e passada nesta cidade do Riacho Fundo-DF.

Documento datado e assinado automaticamente.

Daniela Cardozo Mesquita Lessa Diretora de Secretaria
21/03/2024 19:19

Expedição de Certidão.
21/03/2024 12:54

Expedição de Certidão.
18/03/2024 02:21

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0003366-34.2017.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA EXECUTADO: LARISSA VALENCA DUARTE ZENNI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 150893918: UNIÃO BRASILEIRA DE EXECUÇÃO CATÓLICA maneja ação monitória, em fase de cumprimento de sentença, contra LARISSA VALÊNCIA DUARTE ZENINI, partes já qualificadas.

Como a ré foi citada por edital, ela foi intimada por essa forma para cumprir voluntariamente a obrigação (ID 955552886 - fls. 215/216).

O edital foi publicado (ID 95725518 - fl. 218) e a Curadoria Especial deu ciência (ID 95824407 - fl. 219).

Não tendo havido o cumprimento voluntário da obrigação, o autor pediu a realização de atos constritivos, os quais foram deferidos no ID 105037038 - fls. 224/225.

A tentativa de penhora de valores não teve êxito (IDs 105893155 a 108153535 - fls. 226/229).

Intimado, o autor pediu a pesquisa de bens móveis da ré via sistema RENAJUD.

Pedido indeferido no ID 132675557 - fls. 241/245, pois havia sido feita pesquisa semelhante ao sistema INFOSEG, que não identificou automóveis de propriedade da ré.

Assim, intimou-se o autor para indicar bens a serem penhorados.

Outrossim, determinou a regularização da representação processual da ré para incluir a Curadoria Especial como sua representante, bem como a intimação desse órgão de defesa.

Petição da Curadoria Especial no ID 137374093 - fl. 244, com impugnação ao cumprimento de sentença por negativa geral.

Sem resposta da autora.

No ID 140227746 - fl. 248, essa parte pediu a expedição de mandado de busca e apreensão na residência da ré.

Acrescento que, na decisão de ID 150893918, o juízo rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença e indeferiu a expedição de mandado de busca e apreensão, pois não e sabe o endereço de domicílio da executada.

Assim, intimou a exequente para indicar bens a serem penhorados.

No ID 157651789, a exequente pediu a pesquisa de informações sobre vínculos trabalhistas da executada, o que foi feito no ID 160473868, sem êxito.

Ato seguinte, a exequente pediu a expedição de ofício para que fossem juntados atos constitutivos de pessoas jurídicas vinculadas à executada (ID 167160833).

O pedido foi indeferido no ID 176898569, ocasião em que se intimou a exequente para dar continuidade à execução.

Após novo pedido de atos constritivos feitos pela exequente (ID 178497583), realizaram-se novas tentativas de penhora de valores, mas sem êxito (ID 183708713).

Intimada, a exequente pediu a negativação do nome da exequente e a suspensão do processo.

Decido.

Cuida-se de ação monitória, em fase de cumprimento de sentença, em que não foram encontrados bens penhoráveis.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º, do CPC, suspendo a execução até xx/03/2024 (um ano), durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remetam-se os autos ao arquivo provisório, podendo ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Decorrido o prazo supra sem manifestação do exequente, voltará a correr, automaticamente, o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC), devendo os autos permanecer no arquivo provisório por mais cinco anos.

Após esse último prazo, intime-se o exequente para, em até 5 dias, manifestar-se sobre a eventual ocorrência da prescrição intercorrente.

No silêncio, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.

Expeça-se certidão de crédito em favor da exequente.

Atribuo força de ofício a esta decisão, para que a parte exequente possa diligenciar e utilizar a certidão de crédito a ser expedida, para embasar o protesto ou negativação do nome da parte executada.

Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto 6
11/03/2024 17:45

Recebidos os autos
11/03/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:45

Determinado o arquivamento
11/03/2024 17:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/03/2024 17:45

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
29/01/2024 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
23/01/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:38

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/01/2024 17:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/01/2024 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
15/01/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 19:24

Juntada de Certidão
15/01/2024 15:17

Juntada de Certidão
01/12/2023 09:43

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
20/11/2023 22:50

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:00

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 19:19

Recebidos os autos
31/10/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 19:19

Indeferido o pedido de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA - CNPJ: 00.***.***/0001-30 (EXEQUENTE)
23/10/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
18/10/2023 22:25

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 12:14

Expedição de Certidão.
17/10/2023 04:07

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 16/10/2023 23:59.
30/08/2023 02:20

Publicado Certidão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
24/08/2023 10:29

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA - CNPJ: 00.***.***/0001-30 (EXEQUENTE) em 22/08/2023.
23/08/2023 03:28

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 22/08/2023 23:59.
03/08/2023 17:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/07/2023 00:15

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 17:54

Recebidos os autos
26/07/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 17:53

Indeferido o pedido de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA - CNPJ: 00.***.***/0001-30 (EXEQUENTE)
21/07/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
19/07/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 13:39

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA - CNPJ: 00.***.***/0001-30 (EXEQUENTE) em 27/06/2023.
28/06/2023 09:15

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 27/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:35

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 26/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:23

Publicado Certidão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 17:53

Juntada de Certidão
23/05/2023 19:43

Recebidos os autos
23/05/2023 19:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 19:43

Deferido o pedido de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA - CNPJ: 00.***.***/0001-30 (EXEQUENTE).
15/05/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
12/05/2023 15:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/05/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 15:13

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA - CNPJ: 00.***.***/0001-30 (EXEQUENTE) em 03/05/2023.
04/05/2023 01:21

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 03/05/2023 23:59.
10/04/2023 00:12

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 16:20

Recebidos os autos
31/03/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 16:20

Indeferido o pedido de LARISSA VALENCA DUARTE ZENNI - CPF: *09.***.*85-16 (EXECUTADO)
21/10/2022 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
19/10/2022 21:40

Juntada de Petição de petição
12/10/2022 00:33

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 11/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 17:47

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA - CNPJ: 00.***.***/0001-30 (EXEQUENTE) em 03/10/2022.
04/10/2022 01:48

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 03/10/2022 23:59:59.
26/09/2022 00:38

Publicado Certidão em 26/09/2022.
24/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 13:27

Expedição de Certidão.
21/09/2022 15:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/09/2022 02:22

Publicado Decisão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
13/09/2022 16:51

Recebidos os autos
13/09/2022 16:51

Decisão interlocutória - indeferimento
12/02/2022 00:17

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 11/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
10/02/2022 15:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/02/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:14

Publicado Certidão em 21/01/2022.
17/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
15/12/2021 16:22

Juntada de Certidão
06/12/2021 15:26

Juntada de Certidão
10/11/2021 09:39

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
07/11/2021 17:40

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
19/10/2021 19:03

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
14/10/2021 16:22

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
08/10/2021 16:56

Recebidos os autos
08/10/2021 16:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/08/2021 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
18/08/2021 17:53

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 13:17

Decorrido prazo de LARISSA VALENCA DUARTE ZENNI em 17/08/2021 23:59:59.
28/06/2021 21:14

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2021 02:35

Publicado Edital em 28/06/2021.
25/06/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
25/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 25/06/2021.
25/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
23/06/2021 18:44

Expedição de Edital.
23/06/2021 14:58

Recebidos os autos
23/06/2021 14:58

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 14:58

Decisão interlocutória - recebido
19/05/2021 17:42

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
12/05/2021 18:19

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 17:05

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2021 02:30

Publicado Decisão em 28/04/2021.
28/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
26/04/2021 14:43

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/04/2021 13:44

Recebidos os autos
26/04/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 13:44

Decisão interlocutória - recebido
26/03/2021 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
25/03/2021 19:40

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2021 02:35

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 16/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 09:21

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/03/2021 17:47

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 02:37

Publicado Certidão em 09/03/2021.
08/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
05/03/2021 09:27

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 09:26

Expedição de Certidão.
04/03/2021 14:46

Recebidos os autos
05/10/2020 10:10

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para 2º Grau - (em grau de recurso)
02/10/2020 02:29

Publicado Decisão em 02/10/2020.
02/10/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 18:00

Expedição de Certidão.
29/09/2020 16:41

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2020 16:08

Recebidos os autos
29/09/2020 16:08

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 16:08

Decisão interlocutória - recebido
20/08/2020 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
20/08/2020 10:35

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA - CNPJ: 00.***.***/0001-30 (AUTOR) em 07/08/2020.
08/08/2020 02:29

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 07/08/2020 23:59:59.
03/08/2020 02:32

Publicado Decisão em 03/08/2020.
31/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 16:32

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2020 17:01

Recebidos os autos
29/07/2020 17:01

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 17:01

Decisão interlocutória - recebido
15/07/2020 18:40

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 14:14

Juntada de Certidão
10/06/2020 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
10/06/2020 18:43

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA - CNPJ: 00.***.***/0001-30 (AUTOR) em 09/06/2020.
10/06/2020 02:34

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 09/06/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:25

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 25/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:18

Publicado Certidão em 20/05/2020.
20/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 14:55

Expedição de Certidão.
07/05/2020 19:33

Juntada de Petição de apelação
04/05/2020 03:01

Publicado Sentença em 04/05/2020.
27/03/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020 15:27

Recebidos os autos
25/03/2020 15:27

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 15:26

Julgado procedente o pedido
14/10/2019 16:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
11/10/2019 17:03

Recebidos os autos
11/10/2019 17:03

Decisão interlocutória - recebido
05/09/2019 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
05/09/2019 16:26

Juntada de Petição de petição
23/08/2019 20:38

Juntada de Petição de petição
21/08/2019 07:00

Publicado Certidão em 21/08/2019.
20/08/2019 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2019 10:39

Expedição de Outros documentos.
19/08/2019 10:39

Expedição de Certidão.
19/08/2019 10:39

Juntada de Certidão
18/08/2019 15:35

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2019 14:02

Juntada de Petição de petição
09/08/2019 16:46

Expedição de Outros documentos.
23/07/2019 17:51

Expedição de Certidão.
23/07/2019 17:51

Juntada de Certidão
20/07/2019 05:18

Decorrido prazo de LARISSA VALENCA DUARTE ZENNI em 19/07/2019 23:59:59.
16/06/2019 04:01

Decorrido prazo de LARISSA VALENCA DUARTE ZENNI em 11/06/2019 23:59:59.
04/06/2019 14:16

Juntada de Petição de petição
30/05/2019 14:02

Expedição de Certidão.
30/05/2019 14:02

Juntada de Certidão
30/05/2019 03:20

Publicado Edital em 30/05/2019.
29/05/2019 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2019 17:55

Expedição de Edital.
27/05/2019 17:55

Juntada de edital
21/05/2019 03:06

Publicado Certidão em 21/05/2019.
20/05/2019 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2019 12:13

Juntada de Certidão
14/05/2019 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2019

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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