05/09/2025 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/09/2025 03:27

Decorrido prazo de JAMIL YOUSSEF CHAHINE em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:27

Decorrido prazo de SUCENA WEHBE CHAHINE em 04/09/2025 23:59.
01/09/2025 02:32

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 17:34

Recebidos os autos
27/08/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/08/2025 17:43

Expedição de Certidão.
13/08/2025 03:21

Decorrido prazo de JAMIL YOUSSEF CHAHINE em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:21

Decorrido prazo de SUCENA WEHBE CHAHINE em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:33

Publicado Despacho em 04/08/2025.
02/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 16:43

Recebidos os autos
31/07/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 12:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/07/2025 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/07/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:23

Decorrido prazo de ADRIANO AMARAL BEDRAN em 10/07/2025 23:59.
04/07/2025 13:51

Juntada de Certidão
03/07/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:30

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0003923-69.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: JAMIL YOUSSEF CHAHINE, SUCENA WEHBE CHAHINE REPRESENTANTE LEGAL: ZARIFA CHAHINE EXECUTADO: ADRIANO AMARAL BEDRAN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença da parte líquida da sentença (correspondente às astreintes) requerido pelos espólios de JAMIL YOUSSEF CHAHINE e de SUCENA WEHBE CHAHINE em desfavor de ADRIANO AMARAL BEDRAN, conforme decisão de ID 220986540.

Ao ID 237883738 consta a informação que houve bloqueio de valor (R$ 307,91) na conta do executado ADRIANO AMARAL BEDRAN, via sistema SISBAJUD.

Na oportunidade, foi determinada a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial vinculada ao processo, com fundamento no art. 23 da Portaria n° 4, de 19 de novembro de 2024, da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica – SEP, com a finalidade de permitir a incidência da remuneração dos valores bloqueados, promovo a transferência dos valores para uma conta judicial vinculada ao Juízo.

Assim, intime-se a parte executada para apresentar impugnação à indisponibilidade de ativos financeiros (art.854, § 3º do CPC), no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se ainda a parte credora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da juntada dos anexos da certidão de ID 237883738. À secretaria para promover o acesso à documentação de ID 237884547.

Por fim, verifico que a parte credora juntou, ao ID 236387796, acordo extrajudicial entabulado com o 3º interessado, Paulo Roberto Mendonça.

Antes de decidir acerca do acordo, determino que a secretaria junte extrato bancário vinculado a este feito, diante da informação da existência de valores depositados por Paulo (cláusula primeira), bem como em face da decisão de ID 220986540. (datado e assinado eletronicamente) 2
30/06/2025 17:27

Recebidos os autos
30/06/2025 17:27

Outras decisões
30/05/2025 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/05/2025 18:48

Juntada de Certidão
27/05/2025 19:22

Recebidos os autos
27/05/2025 19:22

Outras decisões
20/05/2025 11:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/05/2025 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/04/2025 12:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/04/2025 18:38

Juntada de Certidão
11/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 19:10

Recebidos os autos
08/04/2025 19:10

Outras decisões
08/04/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/04/2025 17:19

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:20

Expedição de Certidão.
27/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 15:44

Recebidos os autos
25/03/2025 15:44

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
24/02/2025 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/02/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:37

Publicado Despacho em 04/02/2025.
03/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0003923-69.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: JAMIL YOUSSEF CHAHINE, SUCENA WEHBE CHAHINE REPRESENTANTE LEGAL: ZARIFA CHAHINE EXECUTADO: ADRIANO AMARAL BEDRAN DESPACHO O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença no ID 222911640.

Alega excesso de execução, uma vez que o valor fixado na sentença a título de astreintes, R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), foi atualizado monetariamente a partir de 24/02/2017, quando deveria sofrer atualização monetária desde o trânsito em julgado da sentença, que ocorreu em 26/05/2023.

Sustenta que, tomando-se a data do trânsito em julgado como termo inicial para a incidência da correção monetária, o valor exequendo passa a ser de R$ 26.090,00, de modo que o excesso da execução perfaz R$ 32.580,25.

Apresenta demonstrativo do valor que entende correto (ID 222911642).

Ainda, aduz o executado que possui valores a receber nos processos n° 0703054-76.2019.8.07.0007 e nº 0701692 48.2019.8.07.0004, os quais podem satisfazer a dívida aqui exigida.

Intimem-se os exequentes a, querendo, se manifestarem sobre a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. (datado e assinado eletronicamente) 10
30/01/2025 17:44

Recebidos os autos
30/01/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 07:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/01/2025 03:05

Decorrido prazo de JAMIL YOUSSEF CHAHINE em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:05

Decorrido prazo de SUCENA WEHBE CHAHINE em 22/01/2025 23:59.
17/01/2025 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/01/2025 14:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/01/2025 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 17:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/12/2024 16:46

Recebidos os autos
16/12/2024 16:46

Outras decisões
02/12/2024 13:50

Juntada de Petição de certidão
02/12/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/11/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 10:05

Recebidos os autos
28/11/2024 10:04

Outras decisões
12/11/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/10/2024 15:33

Juntada de Certidão
22/10/2024 22:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de ADRIANO AMARAL BEDRAN em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de SUCENA WEHBE CHAHINE em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de JAMIL YOUSSEF CHAHINE em 09/10/2024 23:59.
27/09/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
20/09/2024 17:32

Recebidos os autos
20/09/2024 17:32

Gratuidade da justiça não concedida a JAMIL YOUSSEF CHAHINE - CPF: *37.***.*74-91 (AUTOR ESPÓLIO DE), SUCENA WEHBE CHAHINE - CPF: *59.***.*46-49 (AUTOR ESPÓLIO DE).
16/09/2024 07:44

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
04/09/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/09/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 11:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de SUCENA WEHBE CHAHINE em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JAMIL YOUSSEF CHAHINE em 20/08/2024 23:59.
19/08/2024 22:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 22:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 15:57

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:43

Recebidos os autos
09/08/2024 16:43

Outras decisões
19/07/2024 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/07/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 16:01

Juntada de Petição de impugnação
20/06/2024 03:02

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 07:47

Recebidos os autos
18/06/2024 07:47

Outras decisões
21/05/2024 23:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/05/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 03:28

Decorrido prazo de JAMIL YOUSSEF CHAHINE em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:28

Decorrido prazo de SUCENA WEHBE CHAHINE em 17/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:10

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
25/04/2024 18:16

Recebidos os autos
25/04/2024 18:16

Outras decisões
12/04/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/03/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:44

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 02:38

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 19:48

Recebidos os autos
18/03/2024 19:47

Outras decisões
29/02/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/02/2024 04:29

Decorrido prazo de ADRIANO AMARAL BEDRAN em 27/02/2024 23:59.
21/02/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 02:54

Publicado Despacho em 20/02/2024.
19/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 14:11

Recebidos os autos
15/02/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 04:01

Decorrido prazo de SUCENA WEHBE CHAHINE em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 04:01

Decorrido prazo de JAMIL YOUSSEF CHAHINE em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:41

Decorrido prazo de KEILA ROBERTA MENDONCA TAVARES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:41

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MENDONCA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 21:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/01/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/01/2024 21:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/01/2024 06:24

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
19/01/2024 12:29

Juntada de Certidão
17/01/2024 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2023 02:29

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 18:14

Recebidos os autos
13/12/2023 18:14

Deferido o pedido de ZARIFA CHAHINE - CPF: *58.***.*60-00 (REPRESENTANTE LEGAL).
28/11/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/11/2023 15:38

Juntada de Certidão
13/11/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:42

Publicado Certidão em 06/11/2023.
06/11/2023 02:42

Publicado Despacho em 06/11/2023.
04/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
04/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 13:14

Expedição de Certidão.
31/10/2023 08:33

Recebidos os autos
31/10/2023 08:33

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 04:02

Decorrido prazo de ADRIANO AMARAL BEDRAN em 23/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:32

Publicado Certidão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/10/2023 18:43

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:40

Recebidos os autos
06/10/2023 16:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
04/10/2023 13:19

Juntada de Certidão
03/10/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/10/2023 16:16

Expedição de Certidão.
29/09/2023 20:02

Juntada de Certidão
29/09/2023 20:02

Juntada de Alvará de levantamento
26/09/2023 15:10

Juntada de Certidão
26/09/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:22

Publicado Certidão em 25/09/2023.
22/09/2023 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 12:31

Expedição de Certidão.
12/09/2023 15:48

Juntada de Certidão
11/09/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 14:15

Juntada de Certidão
05/09/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:44

Publicado Certidão em 05/09/2023.
04/09/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
31/08/2023 19:40

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:36

Recebidos os autos
21/07/2020 15:26

Remetidos os Autos da(o) 12ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
21/07/2020 13:51

Juntada de Certidão
17/07/2020 18:40

Juntada de Certidão
15/07/2020 18:38

Juntada de Certidão
14/07/2020 16:57

Juntada de Certidão
14/07/2020 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2020 11:33

Juntada de Petição de substabelecimento
25/06/2020 02:23

Publicado Certidão em 25/06/2020.
24/06/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 02:54

Decorrido prazo de ADRIANO AMARAL BEDRAN em 22/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 02:54

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JAMIL YOUSSEF CHAHINE E DE SUCENE WHEBE CHAHINE em 22/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 21:37

Juntada de Certidão
22/06/2020 17:29

Juntada de Petição de apelação
04/06/2020 18:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/05/2020 14:12

Publicado Sentença em 29/05/2020.
29/05/2020 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 13:13

Recebidos os autos
27/05/2020 13:13

Julgado procedente em parte do pedido
17/03/2020 13:38

Juntada de Certidão
11/03/2020 04:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/03/2020 04:54

Juntada de Certidão
03/03/2020 06:25

Publicado Decisão em 03/03/2020.
03/03/2020 06:25

Publicado Decisão em 03/03/2020.
02/03/2020 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2020 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 17:31

Recebidos os autos
27/02/2020 17:30

Decisão interlocutória - recebido
09/01/2020 15:00

Juntada de Certidão
28/11/2019 15:59

Juntada de Certidão
04/11/2019 11:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
01/11/2019 18:38

Juntada de Petição de alegações finais
30/10/2019 16:23

Juntada de Petição de alegações finais
11/10/2019 16:32

Juntada de Petição de petição
10/10/2019 23:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/10/2019 16:56

Juntada de Certidão
03/10/2019 19:51

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 03/10/2019 14:00
03/10/2019 19:50

Decisão interlocutória - recebido
03/10/2019 13:00

Juntada de Petição de petição
01/10/2019 17:49

Juntada de Certidão
29/08/2019 15:32

Juntada de Certidão
15/08/2019 12:32

Juntada de Certidão
09/08/2019 16:10

Juntada de Certidão
05/08/2019 03:36

Publicado Decisão em 05/08/2019.
02/08/2019 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2019 15:31

Juntada de Certidão
31/07/2019 18:11

Audiência instrução e julgamento designada - 03/10/2019 14:00
31/07/2019 17:59

Recebidos os autos
31/07/2019 17:59

Decisão interlocutória - recebido
30/07/2019 14:22

Juntada de Petição de petição
26/07/2019 16:37

Juntada de Petição de petição
23/07/2019 14:19

Juntada de Certidão
19/07/2019 10:30

Publicado Certidão em 19/07/2019.
18/07/2019 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2019 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/07/2019 15:29

Juntada de Certidão
17/07/2019 15:26

Apensado ao processo 0703684-15.2017.8.07.0004
17/07/2019 15:24

Juntada de Certidão
09/07/2019 10:34

Juntada de Petição de petição
24/06/2019 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2019

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo