05/05/2025 18:11

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:28

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal - 2ª VEF/DF Endereço: Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes - SMAS, Trecho 04, Lotes 4/6, Bloco 3, 2º Andar E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º 0003059-14.2016.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.

CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.º 2/2021, deste Juízo, e, em cumprimento ao disposto no art. 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria deste egrégio Tribunal de Justiça, fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADO: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. , intimada(s) para efetuar(em) o pagamento das CUSTAS FINAIS no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado no processo para as devidas baixas e anotações de praxe.

Alerte-se de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal (Provimento Geral da Corregedoria deste egrégio Tribunal de Justiça, art. 100, § 4º).

Brasília/DF.

Documento datado e assinado digitalmente
07/04/2025 14:19

Expedição de Certidão.
06/04/2025 11:37

Recebidos os autos
06/04/2025 11:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
18/02/2025 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/02/2025 13:46

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:04

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:50

Juntada de Certidão
14/02/2025 12:50

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2025 17:57

Transitado em Julgado em 21/01/2025
22/01/2025 19:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
26/11/2024 02:42

Decorrido prazo de HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. em 25/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:18

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 16:30

Recebidos os autos
28/10/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/09/2024 08:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
26/09/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:15

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 03:05

Juntada de Certidão
27/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

9.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (CPC, art. 513, § 2º, I), por meio da imprensa oficial (DJe), para pagar o débito, acrescido de correção monetária e juros de mora até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora, advertindo de que, não ocorrendo o pagamento da quantia devida no prazo legal, será acrescido de multa e honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento), que incidirá sobre o total devidamente atualizado. 10.

Consigno que o pagamento do débito deverá ser realizado por meio de depósito judicial vinculado a estes autos, acompanhado do respectivo comprovante de pagamento. 11.

Transcorrido o prazo sem o pagamento do débito (CPC, art. 523, caput), inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação pela parte executada, independentemente de nova intimação (CPC, art. 525). 12.

No prazo para apresentação de impugnação, poderá a parte executada reconhecer o crédito da parte exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor atualizado do débito, acrescido de despesas processuais e honorários advocatícios, e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916, caput, c/c art. 513). 13.

Transcorrido o prazo sem manifestação da parte executada, apresente a parte exequente planilha atualizada do débito, acrescida de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios em igual percentual e indique bens passíveis de penhora. 14.

Ressalto que na eventualidade de pagamento parcial do débito, a multa e os honorários advocatícios incidirão somente sobre o valor remanescente. 15.

Caso a parte executada apresente impugnação ao cumprimento de sentença; ou, à penhora eventualmente realizada (CPC, art. 525 e § 1º), intime-se a parte exequente para manifestação. 16.

Caso a parte executada comprove o pagamento integral do débito, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a quitação do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de preclusão. 17.

Em seguida, venham os autos conclusos para sentença nesta fase processual, se o caso. 18.

Por fim, caso a parte exequente deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-a, pessoalmente, pelo sistema (parceira eletrônica) (CPC, art. 246, § 1º), para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, § 1º c/c art. 771, §único).

Brasília/DF.
22/08/2024 17:52

Apensado ao processo #Oculto#
22/08/2024 17:51

Desapensado do processo #Oculto#
22/08/2024 17:51

Desapensado do processo #Oculto#
22/08/2024 17:51

Desapensado do processo #Oculto#
22/08/2024 17:51

Desapensado do processo #Oculto#
22/08/2024 17:51

Desapensado do processo #Oculto#
22/08/2024 17:51

Desapensado do processo #Oculto#
22/08/2024 17:51

Desapensado do processo #Oculto#
22/08/2024 17:51

Desapensado do processo #Oculto#
22/08/2024 17:51

Desapensado do processo #Oculto#
22/08/2024 17:16

Recebidos os autos
22/08/2024 17:16

Outras decisões
22/08/2024 14:32

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2024 14:30

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
14/08/2024 13:23

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/03/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
10/10/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:47

Decorrido prazo de HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. em 09/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:00

Decorrido prazo de HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. em 04/10/2023 23:59.
12/09/2023 00:58

Publicado Certidão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 15:57

Expedição de Certidão.
15/08/2023 20:04

Recebidos os autos
08/06/2021 09:13

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução Fiscal do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
07/06/2021 17:53

Recebidos os autos
07/06/2021 17:53

Decisão interlocutória - deferimento
04/06/2021 16:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
28/05/2021 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/05/2021 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2021 23:59:59.
01/05/2021 02:40

Decorrido prazo de HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. em 30/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:36

Publicado Decisão em 08/04/2021.
07/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
05/04/2021 18:07

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 17:29

Recebidos os autos
26/03/2021 17:29

Declarada incompetência
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. em 04/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.
26/01/2021 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
25/01/2021 20:50

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:50

Publicado Certidão em 21/01/2021.
12/01/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
08/01/2021 18:08

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 18:06

Juntada de Certidão
09/12/2020 14:50

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

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