10/07/2025 18:49

Expedição de Certidão.
10/07/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.
28/05/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
17/05/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:53

Recebidos os autos
16/05/2025 18:53

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
05/05/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/05/2025 03:28

Decorrido prazo de WAGNER SARAIVA SOARES em 30/04/2025 23:59.
09/04/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 17:26

Recebidos os autos
27/03/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:26

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
27/03/2025 17:26

Deferido o pedido de WAGNER SARAIVA SOARES - CPF: *19.***.*09-27 (EXEQUENTE).
18/03/2025 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/03/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de WAGNER SARAIVA SOARES em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:29

Publicado Despacho em 20/02/2025.
19/02/2025 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 18:02

Recebidos os autos
17/02/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/01/2025 14:29

Recebidos os autos
27/01/2025 14:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/12/2024 21:18

Juntada de Certidão
26/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
23/09/2024 19:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/09/2024 17:45

Recebidos os autos
23/09/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:45

Outras decisões
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/08/2024 16:24

Juntada de Petição de impugnação
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ELIZABETH ROSA DA SILVA LIMA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de WAGNER SARAIVA SOARES em 21/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 14/08/2024.
13/08/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
10/08/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 17:34

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:36

Recebidos os autos
06/08/2024 13:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/05/2024 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/05/2024 13:53

Expedição de Certidão.
09/05/2024 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2024 23:59.
11/04/2024 03:26

Decorrido prazo de WAGNER SARAIVA SOARES em 10/04/2024 23:59.
15/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0003715-68.2016.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: WAGNER SARAIVA SOARES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença contra o Distrito Federal com base no título executivo de ID 149939093, modificado pelos ID 149939168 e ID 149939220, referente ao pagamento de danos morais e materiais, com exclusão da pensão mensal, em favor dos autores, que equivale ao valor indicado nas planilhas de ID 152341904 e ID 152341905.

O DISTRITO FEDERAL apresentou impugnação ao cumprimento de sentença que lhe move WAGNER SARAIVA SOARES e outro, partes qualificadas nos autos, alegando em síntese excesso de execução (ID 158665564) no importe de R$ 16.954,87 (dezesseis mil novecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), consoante ID 158665566.

A decisão de ID 160729243 determinou a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração do valor correto devido.

A Contadoria apresentou os cálculos no ID 172942955.

Os autores concordaram com os cálculos da Contadoria, conforme ID 175324476.

O réu discordou do valor apresentado no ID 177146637, apontando a existência de excesso no valor de R$ 2.238,69 (dois mil duzentos e trinta e oito reais e sessenta e nove centavos).

A decisão de ID 177962657 intimou os autores a se manifestarem acerca dos cálculos do réu, haja vista diferirem em menos de 1% do valor encontrado pela Contadoria Judicial.

Os autores, no ID 180866219, concordaram com os cálculos do Distrito Federal de ID 177146637. É o relato.

Decido.

No que se refere à alegação de excesso de execução apresentada na impugnação, e tendo em vista que as partes concordaram com os cálculos do réu de ID 177146638, verifica-se que há excesso nos cálculos apresentado pelos autores no pedido de cumprimento de sentença, razão pela qual a impugnação deve ser acolhida.

No que tange à sucumbência, considerando a falta de complexidade jurídica na presente impugnação do cumprimento de sentença, os honorários advocatícios serão fixados no mínimo legal de 10% (dez por cento) sobre o excesso de execução, conforme artigo 85, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em face das considerações alinhadas, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de ID 158665564 para fixar o seu valor em R$ 344.919,97 (trezentos e quarenta e quatro mil novecentos e dezenove reais e noventa e sete centavos), consoante planilha de ID 177146638.

Diante do princípio da sucumbência, condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o excesso de execução, conforme artigo 85, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça concedida na decisão de ID 152534177.

Após a preclusão, expeçam-se as requisições de pagamento nos termos da decisão de ID 155460374 - Pág. 2, com reserva de 25% (dez por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 180866222) em favor de JOSÉ EMILIANO PAES LANDIM NETO.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 05 de Março de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
12/03/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:13

Recebidos os autos
12/03/2024 15:13

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
26/02/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/12/2023 20:56

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:27

Publicado Despacho em 22/11/2023.
21/11/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 16:14

Recebidos os autos
17/11/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/11/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:56

Publicado Certidão em 27/09/2023.
27/09/2023 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 10:14

Expedição de Certidão.
22/09/2023 17:59

Recebidos os autos
22/09/2023 17:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/06/2023 00:35

Publicado Decisão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 18:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/06/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 17:39

Recebidos os autos
01/06/2023 17:39

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
18/05/2023 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/05/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:24

Publicado Certidão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 11:03

Expedição de Certidão.
16/05/2023 01:21

Decorrido prazo de WAGNER SARAIVA SOARES em 15/05/2023 23:59.
15/05/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 17:45

Recebidos os autos
17/04/2023 17:45

Embargos de Declaração Acolhidos
10/04/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/04/2023 20:33

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2023 23:59.
28/03/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 09:15

Expedição de Certidão.
27/03/2023 19:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 14:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/03/2023 10:23

Recebidos os autos
16/03/2023 10:23

Deferido em parte o pedido de ELIZABETH ROSA DA SILVA LIMA - CPF: *34.***.*37-42 (RECONVINTE)
15/03/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/03/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:26

Publicado Certidão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 11:31

Expedição de Certidão.
16/02/2023 17:10

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2016

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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